br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

norma nº 2654/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2654 / 2018
Date 2018-09-19
EmentaINSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
native_id3610

Originating matéria

matéria 10554 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 57

LEI ORDINÁRIA N.° 2654, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018.
Institui a Política Municipal de Conservação 
e Recuperação da Mata Atlântica e aprova o 
Plano Municipal de Conservação e Recuperação 
da Mata Atlântica.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICIPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica instituída a “Política Municipal de 
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica”.
Parágrafo único. Para os fins desta lei, entende-se por Mata 
Atlântica os fragmentos do bioma encontrados no município.
Art. 2.º O objetivo geral da Política Municipal de 
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica é que o Plano Municipal 
seja um instrumento eficiente, contribuindo para uma gestão 
ambiental aplicada, a fim de manter o meio ambiente equilibrado 
garantido através da conservação da biodiversidade e dos recursos 
naturais, diretamente relacionadas com a qualidade de vida da 
população, auxiliando assim no fortalecimento da gestão ambiental 
local participativa e efetivação da lei da Mata Atlântica, e 
consequente aumento da cobertura vegetal desse bioma, através da 
preservação, conservação e recuperação de fragmentos existentes no 
município. 
Art. 3.º Os princípios da Política Municipal de Conservação 
e Recuperação da Mata Atlântica, são:
I – a proteção e o desenvolvimento sustentável do Bioma Mata 
Atlântica;
II – a proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos, 
dos valores intrínsecos de paisagismo, estética e turístico.
Art. 4.º Os objetivos da Política Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica, são:
I – a conservação e recuperação do Bioma Mata Atlântica, 
incluindo a biodiversidade, fauna, flora e recursos hídricos;
II – o fomento de atividades socioambientais como manejo 
sustentável da vegetação, o estímulo à pesquisa, gestão 
participativa que estimulem a consciência coletiva para a 
necessidade de recuperação e manutenção do ecossistema.
Art. 5.º A Política Municipal de Conservação e Recuperação 
da Mata Atlântica observará as seguintes diretrizes: 
I - Criação ou extensão de Unidades de Conservação de 
Proteção Integral; 
II - Incentivo a averbação de Reserva Legal;
III - Estimulo a restauração das Áreas de Preservação 
Permanente;
IV - Criação de mosaicos de corredores ecológicos e coleta 
de dados biológicos.
Art. 6.º Fica aprovada a Política Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica, descrita no anexo “Plano Municipal de 
Conservação e Recuperação da Mata Atlântica” que é parte integrante 
desta lei, competindo ao Poder Executivo Municipal, em suas 
atribuições:
I – Executar a Política Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica conforme estabelecido no cronograma do 
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica;
II – Atribuir à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a 
vigilância constante das ações e resultados propostos no plano.
Art. 7.º As despesas com a execução desta Lei correrão por 
verbas próprias consignadas em orçamento.
Art. 8.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de setembro de 
2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA 
ATLÂNTICA
(VERSÃO PRELIMINAR – FEVEREIRO 2018)
MUNICÍPIO: VOTORANTIM
Fernando de Oliveira Souza
Prefeito
Alessandro Baeza Silva
Vice Prefeito
Antonio Wilson Prestes Miramontes
Secretário Meio Ambiente
Colaboradores
Fabio Nowak – Diretor
Julia Monteiro Souza Martins –
Luana Rubinato –
Marina Matioli Vargas Pereira –
Eliane Alarcon Della Pacce –
Edson Locatelli –
Laercio Carrara –
Eunice Rossi –
Fernando Ploom –
José Francisco –
Durvalino Felix –
Mario –
José Donizete Faria –
Conselheiros COMDEMA
I. INTRODUÇÃO
Caracterização e localização da Mata Atlântica
A Mata Atlântica é um bioma caracterizado por um conjunto de 
formações vegetais que compreendem florestas ombrófilas densa, 
aberta e mista; florestas estacionais, decidual e semidecidual; 
restingas, manguezais e campos de altitude.
Originalmente, este bioma correspondia toda a costa atlântica 
brasileira, aproximadamente 1.315.460 km2 em 17 estados do 
território brasileiro (PI, CE, RN, PB, SE, AL, BA, ES, MG, GO, RJ, 
MS, SP, PR, SC e RS) e de dois países da América do Sul, a Argentina 
e as regiões sudeste e sul do Paraguai.
Atualmente, os remanescentes florestais foram reduzidos em torno de 
22% de sua cobertura original, os quais encontram-se em diferentes 
estágios de regeneração, restando, aproximadamente 7%, que se 
encontram bem conservados em fragmentos acima de 100 hectares.
No Estado de São Paulo, estima-se que originalmente, a Mata 
Atlântica abrangia 81,8%, opondo-se com os 17,5% atuais (Cadernos de 
Educação Ambiental – Gestão Ambiental, 2013).
De acordo com o Inventário Florestal da Vegetação Natural do Estado 
de São Paulo, produzido pelo Instituto Florestal, estes 17,5% 
equivalem a um total de 4,34 milhões de hectares de campos e 
florestas em diferentes estágios de conservação.
Destes 17,5%, aproximadamente 16,5% equivalem à Mata Atlântica nas 
suas diferentes fitofisionomias e aproximadamente 1% equivale ao 
Cerrado (SMA, 2013) (ANEXO1).
A Mata Atlântica é considerada um hotspot mundial, isto é, uma das 
florestas mais ricas em biodiversidade, foi instituída Reserva da 
Biosfera pela Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e 
Cultura (UNESCO) e Patrimônio Nacional, protegida por lei federal, 
amparada pela Constituição Federal:
Artigo 225: “Todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente 
equilibrado, bem de uso comum do povoe essencial à sadia qualidade 
de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de 
defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações”
Parágrafo quarto: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata 
Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-grossense e a Zona 
Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na 
forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do 
meio ambiente, inclusive quanto aos recursos naturais.” 
Embora, diminuída e dividida, estima-se que o bioma abriga uma flora 
de 20.000 espécies vegetais (35% das espécies existentes no Brasil), 
abrangendo diversas espécies endêmicas e ameaçadas de extinção. 
Quanto à fauna, de acordo com levantamentos já realizados, possui 
849 espécies de aves, 370 espécies de anfíbios, 350 espécies de
peixes, 270 espécies de mamíferos e cerca de 200 espécies de répteis 
(Ministério do Meio Ambiente, 2017).
Em razão de constantes tensões, é considerado um dos biomas mais 
ameaçados do planeta - habitada por mais de 145 milhões de pessoas 
em 3.429 municípios (equivalente a 72% da população brasileira), 
extração de pau-brasil, ciclos econômicos da cana-de- açúcar, do 
café e do ouro, agricultura e agropecuária, exploração predatória de 
madeira e espécies vegetais; industrialização, expansão urbana 
desordenada, especulação imobiliária, turismo e poluição. (Fundação 
SOS Mata Atlântica,2017).
Deste modo, milhões de pessoas sofrerão com os impactos com a 
diminuição de estoques de alimentos, estarão sujeitas a doenças e 
pragas e a baixa disponibilidade e qualidade de água para o consumo.
Em virtude dos fatos já mencionados, nota-se a importância e atual 
necessidade da elaboração de um Plano Municipal, contemplado na lei 
nº 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica, 2006).
Art.38. “Serão beneficiados com recursos do Fundo de Restauração do 
Bioma Mata Atlântica os projetos que envolvam conservação de 
remanescentes de vegetação nativa, pesquisa científica ou áreas a 
serem restauradas, implementados em Municípios que possuam plano 
municipal de conservação e recuperação da Mata Atlântica, 
devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.”
Segundo Plano de Arborização Urbana do município de Votorantim 
(Secretaria de Meio Ambiente, 2015), o município está localizado 
dentro do bioma Mata Atlântica, embora a pressão que a mesma vêm 
sofrendo, ainda existem fragmentos de mata, os quais devem ser 
preservados, conservados e restaurados adequadamente, seja por meio 
de implantações de parques ecológicos, os quais provavelmente farão 
a conectividade por meio de corredores da biodiversidade, seja por 
restaurações de áreas degradadas e a conservação das matas ciliares 
(Bacia do Rio Sorocaba e Represa de Itupararanga).
Deste modo, permanecem os serviços ecológicos, que são funções 
produtivas, como a polinização e o fluxo gênico, a manutenção do 
ciclo hídrico, a regulação das condições macro e microclimáticas 
(temperatura e precipitação), a formação e a proteção do solo, 
interligada à fertilidade e ao controle de erosão, a renovação do 
ciclo de nutrientes, com armazenamento do carbono, do nitrogênio e 
do oxigênio, e da manutenção do equilíbrio carbono-oxigênio e o 
sequestro de carbono, a absorção, o tratamento de poluentes e a 
fixação fotossintética da energia solar.
A conservação das matas ciliares implica na manutenção da qualidade 
do ar e da temperatura, na regulação do clima, na conservação da 
biodiversidade, na diminuição ou na inibição da erosão e do 
assoreamento, na proteção das lavouras, na diminuição ou inibição da 
desertificação e na manutenção dos reservatórios de águas 
subterrâneas.
Neste contexto, uma das atribuições da Secretaria do Meio Ambiente 
(SEMA) é a realização de estudos, formação e manutenção do banco de 
dados, formulação de diagnósticos, elaboração de programas, medidas 
e parcerias, que visem à preservação do meio ambiente no âmbito 
municipal, zelando pelo cumprimento da legislação, atenuando os 
impactos ambientais quando necessários ou inevitáveis a recuperação 
de áreas degradadas.
O objetivo principal da elaboração do Plano Municipal de Conservação 
e Recuperação da Mata Atlântica foi a conservação dos remanescentes 
florestais; sendo áreas prioritárias selecionadas segundo parâmetros 
ecologicamente essenciais à manutenção da biodiversidade e dos 
recursos hídricos, para tanto, as características levadas em 
consideração foram: áreas públicas municipais, certo grau de 
degradação ambiental, potencial de conectividade (próximas à Unidade 
de Conservação Estadual, Área de Preservação Ambiental (APA de 
Itupararanga e outros fragmentos florestais) e áreas legalmente 
protegidas como as Áreas de Preservação Permanente (APP’S) de faixa 
marginal de curso d’ água e/ou presença de nascentes. (SEMA, 2015).
O plano Municipal da Mata Atlântica se inicia com o diagnóstico da 
situação atual, onde o município é caracterizado em aspectos como 
demografia, fatores bióticos, fatores abióticos e econômicos, é 
apresentada a Legislação Municipal que trata do meio ambiente, os 
Programas ambientais em andamento, a situação da vegetação, da bacia 
hidrográfica, das Áreas de Proteção Permanente (APP’S), das reservas 
legais, as unidades de conservação existentes e as demais áreas 
verdes urbanas e quais as áreas de riscos existentes. O Plano segue 
discutindo a situação da cobertura vegetal do município e como é a 
sua distribuição, forma e composição e como isto reflete na sua 
estabilidade. A seguir, o texto aborda quais as áreas que devem ser 
conservadas e restauradas e com que grau de prioridade, quais ações 
serão realizadas e o planejamento que será adotado. A última parte 
do plano prevê o monitoramento das atividades desenvolvidas, com 
metas e a avaliação dos resultados obtidos. (PMMA – Sorocaba, 2014).
O presente plano foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente do 
município de Votorantim (SEMA) e, parceria com o Conselho Municipal 
de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), Secretaria de Serviços 
Públicos (SESP), órgão municipal da Defesa Civil e apoio e 
orientações técnicas Fundação SOS Mata Atlântica.
No dia 29 de outubro de 2014, foi realizada uma apresentação sobre 
Pesquisa de Caracterização Ambiental por Percepção, ministrada pela 
representante da Rede das Águas (Projeto Tietê III) da ONG SOS Mata 
Atlântica, a senhorita Mariana Gianiaki aos membros do Conselho 
Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
Ela comentou que os objetivos gerais e resultados esperados com a 
pesquisa são: sensibilizar através das influências ambientais a 
qualidade de vida, realizar um diagnóstico da percepção social 
quanto às questões ambientais do município e estimular a mobilização 
social.
Para este diagnóstico foram selecionados oito temas correspondentes:
1. Qualidade do Ar - 2. Ambiente Urbano - 3. Qualidade da Água - 4. 
Gestão de Resíduos – 5. Territórios - 6. Consumo Sustentável – 7. 
Informações Ambientais – 8. Participação Social.
Na ocasião, a técnica entregou formulários para que os conselheiros 
preenchessem; após análise foi gerado um gráfico no sistema, que deu 
origem ao relatório.
Essa pesquisa confrontará os dados oficiais com a percepção da 
sociedade local e os resultados indicarão as demandas a serem 
apresentadas à Prefeitura que deverá cobrar providências e 
solucionar tais demandas, tanto pelo executivo quanto pelo 
legislativo.
O intuito é contribuir para que a sociedade civil juntamente com o 
COMDEMA e ONG´S, possam reivindicar, agir e direcionar políticas 
públicas que atendam às necessidades locais e regionais, promovendo 
assim a melhoria da qualidade de vida.
Na apresentação seguinte, a senhorita Mariana Gianiaki explanou 
brevemente sobre um Modelo para o Plano Municipal de Conservação e 
Recuperação da Mata Atlântica (PMMA); aproximadamente 70% dos 
municípios abrangem esse bioma. Por meio de estatísticas (gráficos e 
tabelas), mostrou alguns resultados dos trabalhos já realizados em 
outros municípios.
Explicou também, que para a elaboração do PMMA é necessário que o 
município possua uma estrutura mínima, preferencialmente com um 
órgão gestor, secretaria própria, existência do COMDEMA, criação e 
execução do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), realizações de 
licenciamentos ambientais de impacto local, com legislações 
específicas, inserção no Comitê de Bacia Hidrográfica e a existência
de Unidade de Conservação Municipal, no caso deste último o PMMA 
auxilia na ampliação e manejo desta Unidade.
O objetivo geral do Programa da SOS Mata Atlântica é incentivar os 
municípios na elaboração dos PMMA, auxiliando assim no 
fortalecimento da gestão ambiental local participativa e efetivação 
da Lei da Mata Atlântica e consequentemente aumentar a cobertura 
vegetal desse bioma.
Pretende-se com a elaboração e a execução deste Plano Municipal, 
venha ser um instrumento eficiente, contribuindo para uma gestão 
ambiental aplicada, a fim de manter o meio ambiente equilibrado, 
garantidos através da conservação da biodiversidade e dos recursos 
naturais, diretamente relacionadas com a qualidade de vida da 
população (SMAl, 2013).
II.DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL
II.1. Caracterização do Município
O município de Votorantim está situado, no interior do Estado de São 
Paulo, entre as coordenadas -23,3248° de Latitude do distrito sede 
do município e - 47,2616° Longitude do distrito sede do município. 
Localiza-se na região sudoeste do Estado de São Paulo, distante à 
100 km da Capital. Encontra-se em um dos principais eixos 
industriais do Estado, com importantes vias de acesso como Rodovias 
Castelo Branco (SP-280), Raposo Tavares (SP-270), João Lemes dos 
Santos (SP-264) e SP-79 que liga a cidade ao litoral sul do Estado. 
Faz divisa com os Municípios de Sorocaba, Piedade, Ibiúna, Salto de 
Pirapora e Alumínio (Plano Municipal de Saneamento Básico do 
Município de Votorantim,2011).
Figura1. Mapa de localização do Município de Votorantim (Fonte: 
Plano Municipal de Saneamento Básico).
II. 1.1. Descrição Geral do Município
A formação do município de Votorantim teve origem em meados do 
século XVII, com a chegada de Paschoal Moreira Cabral, primeiro 
habitante e que deu origem ao povoamento.
O nome Votorantim, tem origem no tupi-guarani quer dizer “cascata 
branca”, fazendo uma alusão a beleza de uma cachoeira que chegou a 
receber a visita de Dom Pedro II e a imperatriz Tereza Cristina, a 
estimada Cachoeira da Chave.
Em 1650, foi construída a Capela da Penha nos altos da Serra de São 
Francisco, que fazia parte do trajeto nas expedições dos 
bandeirantes. Anualmente, recebe a tradicional Caminhada da Penha.
Em 1890, o Banco União de São Paulo, assumiu uma gleba de terras e 
colocou em funcionamento uma fábrica de chitas. A mesma faliu, sendo 
adquirida por Antônio Pereira Ignácio, o pioneiro na formação do 
Grupo Votorantim.
Por sua iniciativa, em 1918, surgiu a fábrica de tecidos Votorantim, 
dando origem a um dos maiores grupos empresariais do país.
O município passou a atender várias grandes empresas e grupos de 
apoio. No início da década de 60, foi desencadeado um movimento para 
que o então distrito industrial de Sorocaba, tornasse um município 
independente.
Em 1° de dezembro de 1963, um plebiscito decidiu pela emancipação 
político- administrativa. A partir da instalação oficial do 
município, em 27 de março de 1965, Votorantim deu início a um novo 
ciclo de desenvolvimento econômico (VOTORANTIM, 2016).
O município de Votorantim possui uma área territorial de 183,52 km2 
e uma população de 114.437 habitantes (SEAD, 2015), sendo que 96,19% 
vivem na área urbana (SEAD, 2014).
Vale ressaltar que a densidade demográfica em Votorantim é de 623,57 
hab./km2
maior que a média do Estado que é de 173,42 (SEAD, 2015), 
como mostra a tabela abaixo.
Já no ano de 2017, a densidade demográfica em Votorantim é de 635,16 
hab./km2 ainda continua sendo maior que o Estado que é de 175,95 
hab./km2. (SEAD, 2017). 
Fazendo uma comparação com o ano de 2017, obteve 
Território e População Ano Município Reg. Gov. Estado
Área (km2) 2016 183,52 7.118,86 248.222,36
População 2015 114.437 1.533.866 43.046.555
Densidade demográfica (Habitantes/km2) 2015 623 215,47 173,42
Taxa Geométrica de Crescimento Anual da
População - 2010/2015
(% a.a.)
2015 1,03 1,11 0,87
Grau de urbanização (%) 2014 96,19 89,33 96,21
Índice de envelhecimento (%) 2015 54,48 63,48 67,20
População com menos de 15 anos (%) 2015 20,85 19,73 19,63
População com 60 anos e mais (%) 2015 11,36 12,53 13,19
Razão de sexos 2015 98,26 97,89 94,80
Tabela 1. Dados demográficos de Votorantim (Fonte SEADE, 2015 – Fundação).
II.1.2. Principais Atividades Econômicas
O município de Votorantim, possui sua economia concentrada nas indústrias, principalmente nas áreas 
de cimento, celulose e telecomunicações.
O comércio é representado pela avenida 31 de março que se tornou referência, devido a ligação desta 
com importantes vias de acesso de Sorocaba: Av. Dom Aguirre e Rodovia Raposo Tavares.
Atualmente, a região mais desenvolvida é da região onde se localiza 
o shopping Iguatemi Esplanada. Além disso, houve uma crescente 
expansão imobiliária de alguns empreendimentos residências e 
comerciais de alto padrão, como o Alphaville, porém os mesmos devem 
cumprir as leis ambientais municipais vigentes ( lei complementar, 
nº004/15 do plano diretor, lei orgânica do município, 05/04/90, lei 
nº981/92 – dispõe sobre a política de proteção, controle, 
conservação e recuperação do meio ambiente e altera dispositivos da 
lei nº557 de 27/12/85, lei nº1066/93 - autoriza o executivo a 
criar Áreas de Proteção Ambiental no Município de Votorantim, lei 
nº 1233/96 - dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município 
de Votorantim e dá outras providências) e a resolução estadual SMA 
18 de 11/04/07 - disciplina procedimentos para a autorização de 
supressão de exemplares arbóreos nativos isolados (Viva Cidade,
2004-2016).
II.1.3. Estrutura Fundiária e Utilização da terra
A Lei Municipal n° 1233, de 22 de novembro de1996, “Dispõe sobre o 
parcelamento do solo urbano no Município de Votorantim e dá outras 
providências”. Em seu artigo 2º, define alguns conceitos como:
1. Área Urbana;
2. Área Rural;
3. Área de Expansão Urbana;
4. Sistema de Lazer;
5. Sistema Institucional;
6. Quadra;
7. RN Oficial (Referência de Nível Oficial) e
8. Via de Circulação.
O artigo 3º do Capítulo III “Dos Tipos de Parcelamento” da mesma Lei 
diz sobre o parcelamento do solo urbano que poderá ser feito 
mediante “loteamento, desmembramento, ou até mesmo por desdobro”.
No Parágrafo Primeiro deste mesmo artigo, o desdobro somente será 
permitido em “lotes com mais de 280 m2 (duzentos e oitenta metros 
quadrados), desde que aprovada a sua viabilidade, e em Zona de Uso 
onde seja permitido lotes de até 140 m2 (cento e quarenta metros 
quadrados), conforme o que dispõe a Lei de Zoneamento e parecer 
técnico do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município”.
O Parágrafo Segundo, diz que com exceção nas “Zonas de Uso onde seja 
permitido os lotes mínimos de 140 m2
(cento e quarenta metros 
quadrados), os loteamentos legalmente aprovados até a promulgação 
desta Lei, que poderão ter seus lotes desdobrados, desde que se 
enquadrem ao disposto da Lei Federal nº 6766 de 19 de dezembro de 
1979”.
No Artigo 4°, do Capítulo IV desta mesma lei, diz que, “Para o 
parcelamento do solo urbano no município de Votorantim, observadas 
as disposições da Lei Federal no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 
são estabelecidas, nos termos desta Lei, as normas complementares 
necessárias e adequadas as peculiaridades do Município”.
Contudo, no Artigo 7°, proíbe o parcelamento de algumas áreas como: 
as alagadiças ou pantanosas, as sujeitas a inundações, as situadas 
em talvegues, as que prejudiquem as reservas florestais e as com 
declividade superior a 30% (trinta por cento).
O Artigo 8º menciona que “Da área total, objeto de loteamento, será 
destinada, no mínimo 35% (trinta e cinco por cento) para o sistema 
viário (vias de circulação), sistema de lazer e sistema 
institucional, assim distribuídos:
I - mínimo de 10% (dez por cento) para sistema de lazer;
II - mínimo de 5% (cinco por cento) para sistema institucional”.
II.2. CARACTERIZAÇÃO DO MEIO FÍSICO E BIÓTICO
II.2.1. Caracterização Geral do Meio Físico
Segundo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (2017), a cidade 
possui clima tropical e temperatura média anual de 20 graus. O clima 
no contexto da Bacia do Médio Tietê/Sorocaba: de acordo com SETZER 
(1966), com base na classificação climática proposta por Köeppen, 
tendo como base a temperatura e a precipitação, na área da UGRHI 
estão presentes três tipos climáticos: clima úmido quente com 
inverno seco, predominante na área da UGRHI, a oeste da cidade de 
Sorocaba; o clima quente úmido sem estação seca, próximo aos 
municípios de Ibiúna e Piedade; e o clima temperado úmido sem 
estação seca, próximo ao município de São Roque. No caso de 
Votorantim a predominância é o clima quente e úmido com inverno
seco.
Segundo o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado, em Votorantim 
existem 133 áreas classificadas como áreas de sistema de recreio, 
mais conhecidas popularmente como áreas verdes, reservadas para 
ações governamentais estruturantes, durante o processo de 
urbanização (VOTORANTIM,2006).
A Resolução SMA nº 31 da (Secretaria de Meio Ambiente) do Estado de 
São Paulo de 19 de maio de 2009, dispõe sobre os procedimentos para 
análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para 
parcelamento do solo ou qualquer edificação em área urbana.
Define que a área verde e o sistema de lazer devem compor 20% da 
área do loteamento, sendo que 70% desse valor devem ser destinados 
ao reflorestamento, até 30% de jardins e até 30% de equipamentos 
urbanos e no local deverá ser assegurada a permeabilidade.
Essas áreas com dimensões entre 0,1ha e 6,5ha, não estão inclusas em 
algum tipo de projeto ou planejamento específico; muitas estão bem 
conservadas, mas outras estão sofrendo degradações dos mais 
variados, algumas delas recebem, ocasionalmente, as práticas de 
reflorestamento para o cumprimento de TACS (Termos de Ajustamento de 
Conduta).
O Município de Votorantim está situado no interior do Estado de São 
Paulo, em sua porção sudeste, com as coordenadas geográficas 23° 32′ 
49″ de Latitude Sul e 47° 26′ 16″ de Longitude Oeste, com altitude 
média de 557 metros. Localiza-se sobre o limite entre sedimentos da 
Bacia Sedimentar do Paraná (Grupo Itararé, com rochas depositadas em 
antigos ambientes periglaciais, continentais a transicionais, 
deltaicos, compreendendo arenitos, siltitos e diamictitos de idade 
Permiano-Carbonífero, de cerca de 300 milhões de anos) e rochas do 
embasamento cristalino (Neoproterozóico). Em termos geomorfológicos, 
situa-se na borda da Depressão Periférica Paulista (ABSABER, 1958). 
Na região ocorrem solos predominantemente das classes argissolos e 
latossolos, embora ocorram Cambissolos, neossoloslitólicos e 
quartzarênicos em algumas porções do Município (MADEIRA, 2001).
Figura 3. Relevo do Município de Votorantim.
Como já mencionado, o clima da região, segundo a classificação de Köeppen, do tipo “Cfa” 
(subtropical quente), apresentando uma temperatura média anual 21,4°C, máxima de verão 30,1°C e 
mínima de inverno 12,2°C, e 1.285 milímetros de altura pluviométrica anual (KÖEPPEN, 1948).
A formação da vegetação original da região é Floresta Estacional Semidecidual (FES) com zonas de 
contato (ecótono) com formações de cerrado. A região de confluência de dois habitats distintos 
geralmente apresenta maior riqueza na biodiversidade comuns aos dois biomas(ODUM,1988).
O território do Município é marcado por uma densa e perene malha hídrica composta por 175 corpos 
d’água distribuídos entre 12 microbacias, sendo que a microbacia do Rio Sorocaba, da Represa de 
Itupararanga, do Rio Ipaneminha e do Córrego do Vidal destacam-se por suas maiores vazões, as 
demais microbacias compreendem o Córrego Itapeva e Córrego do Cubatão.
No entanto, esse patrimônio ambiental sofre ainda hoje de um modelo tradicional de desenvolvimento 
econômico, agrícola, imobiliário e industrial que causa constante pressão e degradação sobre os 
recursos naturais de Votorantim, especialmente os corpos d’água e nascentes.
II.2.2. Recursos hídricos do Município
A 10а Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do Estado de São Paulo (UGRHI)-
Sorocaba/Médio Tietê, segundo o Plano de Bacias do Comitê da Bacia Hidrográfica – Sorocaba 
Médio Tietê (CBH-SMT) encontra-se em situação crítica, podendo num futuro próximo sofrer de 
escassez de água. Entre os motivos para esta escassez, a falta de cobertura vegetal é tida como um 
fator preponderante para o desequilíbrio do Ciclo Hidrológico Natural.
Figura 4. 10а Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos do 
Estado de São Paulo (UGRHI)- Sorocaba/Médio Tietê (CBH – SMT).
A Bacia Hidrográfica de Sorocaba que possui cerca de 11.829 km2 de 
área envolvendo a população de um milhão de habitantes distribuídos 
em 34 Municípios. Os Municípios de Votorantim, Sorocaba e Alumínio 
encontram-se inseridos dentro da Sub- bacia 4, Médio Sorocaba, e 
estão localizados a montante dos pontos de captação de água para 
abastecimento público. Está sub-bacia apresenta-se como uma área de 
1.353,11 m2 e com um percentual de vegetação natural na 
Área de Preservação Permanente (APP) da ordem de 13,9%, que 
representa um déficit de 86,1%. Especificamente o Município de 
Votorantim, com um território de 18.410 hectares, apresenta uma 
cobertura vegetal de 9,12%, ou 1.68 hectares de remanescentes 
florestais. Esta realidade coloca o mesmo em situação abaixo da 
média da bacia e, portanto, prioritário para projetos de restauração 
de áreas degradadas (FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA; INPE, 2011).
A UGRHI 10 é dividida em 06 sub-bacias: Médio-Tietê Superior, Médio￾Tietê Médio, Médio –Tietê Inferior, Alto Sorocaba, Médio Sorocaba e 
Baixo Sorocaba.
Figura 5. Localização das 6 sub-bacias da UGRHI 10.
A tabela 2 apresenta a relação (número/ nome) das sub-bacias 
adotadas neste trabalho (com ordenação aproximadamente de Oeste para 
Leste e de Norte para Sul) e a área de cada um. Apresenta-se a 
localização das sub-bacias dentro da área da UGRHI.
Tabela 2. Denominação das seis sub-bacias da UGRHI e a área total de 
cada uma.
A Bacia Hidrográfica Sorocaba e Médio Tietê, possui de área de 
drenagem 11.829 km2 a população que reside é entorno é 1.811.904 
habitantes, os principais rios são: Sorocaba, Tietê, Sorocabuçu, 
Sorocamirim, Pirajibu, Jundiuvira, Murundu, Sarapuí, Tatuí, Guarapó, 
Ribeirão do Peixe, Alambari, Capivara e Araqua. Essa Bacia tem duas
represas a Itupararanga e a Barra Bonita. As principais atividades 
econômicas predominam na área industrial na região Metrópole, nessa 
região cultiva-se cana de açúcar e do citrus, além disso tem a 
pecuária.
A vegetação remanescente apresenta 2.104 km² de cobertura vegetal 
nativa que ocupa, aproximadamente 17,5% da área da UGRHI. As 
categorias de maior ocorrência são a Floresta Ombrófila Densa e a 
Floresta Estacional Semidecidual. 
As unidades de conservação são: APA Corumbataí, Botucatu e Tejupá, 
APA Itupararanga, APA Cabreúva, APA Tietê (Área de Proteção 
Ambiental), EE de Barreiro Rico (Estação Ecológica), FE de Botucatu 
(Floresta Estadual), FN de Ipanema (Floresta Nacional), MN 
Geiseritos (Monumento Natural) de Anhembi, PE de Jurupará (Parque 
Estadual), RPPN Sitio Phiton (Reserva Articular do Patrimônio 
Nacional), RPPN Meandros, RPPN Meandros II, RPPN Fazenda Meandros 
III, RPPN Floresta Negra e RPPN Centro de Vivencia com a Natureza –
CVN.
Os Municípios que envolvem a Bacia são: Alambari, Alumínio, Anhembi, 
Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Bofete, Boituva, Botucatu, 
Cabreúva, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Conchas, Ibiúna, 
Iperó, Itu, Jumirim, Laranjal Paulista, Mairinque, Pereiras, 
Piedade, Porangaba, Porto Feliz, Quadra, Salto, Salto de Pirapora, 
São Roque, Sarapuí, Sorocaba, Tatuí, Tietê, Torre de Pedra, Vargem 
Grande Paulista, Votorantim.
Áreas de risco ou fragilidade e estado de conservação ou de 
degradação 
As áreas de risco existentes no Município de Votorantim encontram-se 
nos bairros: Jardim Novo Mundo, Itapeva, Votocel, Vila Garcia e Vila 
Pedroso (favelização).
As áreas prioritárias para a preservação e a recuperação das áreas 
ciliares e de nascentes, as áreas do Município com as seguintes 
características:
a) Locais com baixo índice de densidade e diversidade de espécies;
b) Parques e Praças Municipais;
c) Áreas ciliares em locais com captação de água;
d) Locais de conectividade com remanescentes florestais;
e) Nascentes em zonas de amortecimento de Parques e Unidades de 
Conservação; 
f) Nascentes em locais com problemas de erosão e assoreamento dos 
corpos d’água; e 
g) Em Unidades de Conservação. 
Estabeleceu alguns objetivos para a Recuperação de Áreas Ciliares 
nas zonas rurais e urbana:
lI.2.4. Fisionomias vegetacionais originais 
II.2.5. Remanescentes de vegetação nativa de Mata Atlântica (ITEM 
DE LEGISLAÇÃO) 
II.2.6. Árvores nativas relevantes e viveiros existentes no
Município
O Viveiro Municipal de Votorantim, tem como nome “Espaço Mudas” 
localizada na Avenida Santo Antônio, s/n° no Bairro Santo Antônio.
O “Espaço Mudas”, possui uma estufa para a produção e preparação das 
espécies nativas do Bioma Mata Atlântica e do Cerrado, como também 
as espécies exóticas, que são tratadas no próprio local.
O Ipê Amarelo é considerado a “árvore símbolo” de Votorantim, criada 
pela Lei n° 2233, de 24 de setembro de 2011 que “Dispõe sobre a 
instituição do Ipê- Amarelo (Tabebuia alba e Tabebuia umbellata) 
como árvore símbolo do Município de Votorantim e dá outras
providências”.
Segue abaixo a lista de mudas nativas e exóticas existentes no 
“Espaço Mudas”:
Tabela 3. Relação de Mudas nativas do “Espaço Mudas” (município de Votorantim).
20
21
Tabela 4. Mudas nativas e exóticas do “Espaço Mudas” (município de 
Votorantim).
II.2.7. Indicação de áreas já definidas como prioritárias para
conservação
As áreas prioritárias para arborização e até mesmo para a 
conservação, foram selecionadas pela Secretaria de Meio Ambiente 
(SEMA) do município de Votorantim, que utilizou como critério as 
áreas que continham parâmetros ecologicamente essências à manutenção 
da biodiversidade e dos recursos hídricos.
As características levadas em considerações foram: as áreas públicas 
municipais, certo grau de degradação ambiental, potencial de 
conectividade (próximas à Unidade de Conservação Estadual APA de 
Itupararanga e outros remanescentes florestais) e legalmente 
protegidas como Áreas de Preservação Permanente (APP) de faixa 
marginal de curso de água e/ou com presença de nascentes.
Assim, as áreas prioritárias para arborização no Município de 
Votorantim estão elencadas a seguir, por meio de imagens de satélite 
(Google Earth), onde o destaque em verde equivale ao local 
específico de cada futuro plantio e a linha na cor azul corresponde 
ao corpo d´água, além disso, segue também na tabela 4, a quantidade 
em m
2 de cada área prioritária bem como a quantidade em m
2 total da 
soma das áreas.
22
Figura 6: Área prioritária 1 APP Cachoeira da Chave, Rio Sorocaba.
23
Figura7. Área prioritária 2 APP Colinas Santa Mônica.
Figura 8. Área Prioritária 3 APP Córrego do Vidal (bairro Jardim Toledo).
24
Figura 9. Área Prioritária 4 APP Córrego do Vidal (bairro Vila Garcia I).
Figura 10. Área Prioritária APP 5 Córrego São Luiz (bairro Jardim São Luis e São Pedro).
Figura 11. Área Prioritária 6 APP (bairro Jardim Primavera - próxima à Represa Ipaneminha).
25
Figura12. Área Prioritária 7 APP (bairro Jardim Tatiana).
Figura13. Área Prioritária 8 APP (bairro VI, Pardini L.).
26
Tabela 4: Quantificação das Áreas Prioritárias no município de Votorantim.
A localização geográfica do município de Votorantim insere-se nas áreas definidas como prioritárias à 
restauração e incremento da conectividade segundo o projeto Biota Fapesp (Programa de Pesquisas em 
Caracterização, Conservação, Restauração e Uso Sustentável da Biodiversidade– Fundação de 
Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Para o programa, todas as áreas remanescentes de 
vegetação nativa do Estado de São Paulo são importantes diante do avançado estágio de perda de 
habitat, e devido aos relevantes serviços ambientais prestados por estas áreas.
Com base, sobretudo, na intensidade da devastação, as Unidades de Gerenciamento de Recursos 
Hídricos (UGRHI) foram classificadas pelo grau de prioridade de ações direcionadas para a
recuperação da cobertura vegetal. Adotaram-se os seguintes critérios: prioridade muito alta: menos de 
20% de cobertura vegetal natural remanescente; prioridade alta: 20% a 29%; prioridade media: 30% a 
49%; prioridade baixa: 50% ou mais da área da UGRHI ocupada por vegetação nativa (RODRIGUES; 
METZGER, 2008).
As principais ações propostas pelo programa foram: 1) Criação ou extensão de Unidades de 
Conservação de Proteção Integral; 2) Incentivo a averbação de Reserva Legal; 3) Estimulo a 
restauração das Áreas de Preservação Permanente; 4) Criação de mosaicos de corredores ecológicos e 
5) Coleta de dados biológicos (RODRIGUES; METZGER, 2008).
Com este conjunto de informações, foram gerados os mapas de estratégias de conservação, tal como 
ilustram as figuras 13 e 14 a seguir,
30
Figura 13. Áreas prioritárias para o incremento da conectividade no Estado de São Paulo.
Figura 14. Áreas prioritárias para o incremento da conectividade no Estado de São Paulo. Destaque 
para a Bacia Hidrográfica Sorocaba Médio-Tietê (SMT – UFGRHI 10) e para o município de 
Votorantim.
30
II.2.8. Caracterização geral da fauna
Considerando que o Estado se impõe o dever de proteger a fauna e a 
flora, vedadas, na forma de uma Lei, as práticas que colocam em 
risco a sua função ecológica, provocam a extinção de espécies ou 
reprimem os animais a crueldades, nos termos do inciso VII do § 1° 
do Artigo 225, e do inciso VII do § do Artigo 23, de todos da 
Constituição Federal. Tem como objetivo de promover a sua 
conservação, fornecer informações à população sobre a fauna 
silvestre, a sua suscetibilidade aos impactos antropogênicos, 
subsidiar as pesquisas, os Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e os 
Relatórios de Impactos de Meio Ambiente (RIMA), entre os outros, a 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMA) que divulga a lista das 
espécies das faunas silvestres registradas livremente no Município. 
A lista da fauna será atualizada em um prazo não superior a 4 anos. 
Adota-se também, no Município de Votorantim as espécies da fauna 
silvestres declaradas ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as 
com deficiência de dados para avaliação no Estado de São Paulo, 
conforme o Decreto Estadual n° 60.133/2004.
As nomenclaturas são:
1. Ameaçadas;
2. Quase ameaçadas;
3. Deficiente de informação e dados para avaliação; e
4. Não ameaçadas: as espécies que não consta no Decreto Estadual
Tabela 7- Fauna Silvestre Registrada no Município de Votorantim e 
Espécies ameaçadas do Estado de São Paulo.
30
31
32
33
34
35
36
37
38
II.3. ÁREAS PROTEGIDAS NO MUNICÍPIO
II.3.1. Terras indígenas, quilombolas e de outras comunidades
tradicionais.
Na tabela 8, descreve as terras quilombolas no município de 
Votorantim.
Nome da 
comunidade
Tipo (quilombola, 
indígena, etc.)
População Área ocupada
“Os Camargos” Quilombola
Predominantemente a população 
negra rural ou urbana, que auto 
definem a partir das relações 
com a terra, o parentesco, o 
território, a ancestralidade, as 
tradições e as práticas culturais 
próprias.
A comunidade reivindica a posse 
de parte de terras em Sorocaba, 
Salto de Pirapora, Piedade, 
Sarapuí, Araçoiaba e Votorantim 
(bairro Votocel).
39
II.3.2. Unidades de Conservação e áreas tombadas como Patrimônio Natural
O município de Votorantim não possui Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).
Figura 14. Não há Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) no município de Votorantim.
II.3.3. Áreas de Preservação Permanente - APP
Foram consideradas áreas ciliares, as áreas legalmente definidas como Áreas de Preservação 
Permanente (APP) ao longo ou ao redor dos corpos d’água. Assim, para as nascentes calculou-se um 
círculo com raio de 50 metros, perfazendo uma área de 7.673,17 m2
. No caso dos rios e córregos, 
foram considerados 50 metros das margens do Rio Sorocaba e para os demais apresentam 30 metros.
A quantificação da área ciliar urbana e rural levou em consideração o macrozoneamento urbano, 
estabelecido pelo Plano Diretor de Votorantim (Lei n°1.907/2006). Conforme o Plano Diretor de 
Votorantim 3,80% do município são considerados zona rural e os demais 96,20% são divididos e zona 
urbana e zona de chácaras ambas inseridas no perímetro urbano.
40
A vegetação ciliar do Município de Votorantim foi obtida por meio dos levantamentos das Áreas de 
Preservação Permanente (APP), dos rios e dos córregos inseridos no território. Em razão disso, foi 
quantificada a existência de aproximadamente 2.000 hectares(ha) de áreas ciliares no Município, 
sendo que estão preservados cerca de 996,31 há de mata ciliares, 49,81% do total e 1003,69 há estão 
degradados, ou 50,18% do total de áreas ciliares.
Desse total de áreas ciliares, 1893 hectares encontram-se em áreas urbanas (94,65%) e 107 hectares 
encontram-se em áreas rurais (5,35%). Sendo que os corpos d’água abaixo, que formam a principal 
rede hídrica do Município de Votorantim, foram adotadas as seguintes faixas de proteção de acordo 
com a Lei Federal n° 4771/65 sendo assim: corpo d’água com faixas de proteção de 50 metros o Rio 
Sorocaba. Os principais corpos d’água com faixa de proteção de 30 metros o rio Ipaneminha, o 
Córrego do Vidal, o Córrego Itapeva e o Córrego do Cubatão.
Além disso, no entorno da Represa de Itupararanga inserida no Município de Votorantim, foi adotada 
a medida de 100 metros de faixa de proteção.
Figura15. Bacia Hidrográfica do Rio Sorocaba e do Rio Ipaneminha.
41
Figura16. Bacia Hidrográfica dos Córregos Cubatão, Vidal, Itapeva e Represa de 
Itupararanga.
42
Figura17. Áreas de Preservação Permanente dos principais córregos do 
Município de Votorantim.
Tabela 9- Representa um diagnóstico das áreas ciliares do Município 
de Votorantim.
Tabela10 – Representa um diagnóstico das nascentes do Município de 
Votorantim.
(*) Conforme orientações do MVA, as nascentes georreferenciadas foram consideradas 
protegidas. (**) As coordenadas geográficas das nascentes encontram-se no Anexo II.
Inseridas neste contexto, foram levantadas 423 nascentes no Município, resultando aproximadamente 
em 324 hectares de Área de Preservação Permanente (APP) ao redor das nascentes no território de 
Votorantim. Deste total 399 nascentes encontram-se em área urbana, representando 94,32% do total e 
abrangendo 305,6 hectares de APP previstas. Em áreas rurais encontram-se 24 nascentes, 
representando 5,68% do total e perfazendo 18,3 hectares de APP.
II.3.4. Reservas Legais de Propriedades Rurais
A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), ofereceu à 
população serviços gratuitos para o cadastramento das propriedades rurais do município.
O cadastramento poderia ser realizado de duas maneiras, pelo site do Governo do Estado de São 
Paulo: http://www.ambiente.sp.gov.br/sicar/ ou agendado com a Secretaria Municipal de Meio 
43
Ambiente (Sema) para o preenchimento do cadastro online.
Conforme o Levantamento de Unidades de Produção Agropecuária do Estado de São Paulo (LUPA), o 
município de Votorantim possui 44 propriedades com até 4 módulos fiscais, o que representa 738 ha. 
E possui outras 19 propriedades com mais de 4 módulos fiscais, que abrangem 13.083 ha. No total, 
são 63 propriedades rurais no município que ocupam 13.821 ha.
De acordo com o relatório disponibilizado pela Secretaria do Meio 
Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), por meio do Sistema Integrado 
de Gestão Ambiental (SIGAM), até a data de 05 de outubro de 2016, o 
município de Votorantim possuía 94 propriedades cadastradas no 
total. Foram 79 propriedades cadastradas com até 4 módulos fiscais e 
outras 15 propriedades com mais de 4 módulos fiscais (Figura 18).
Figura 18. Cadastramento das propriedades rurais do município de 
Votorantim.(Fonte: LUPA e SIGAM).
Tabela 11. Dados consolidados municipais entre os anos de 2007 e 2008 (LUPA) -município de 
Votorantim.
44
Áreas verdes urbanas, atrativos turísticos e belezas cênicas
Tabela12- Parques existentes no município de Votorantim/SP.
Nome da área verde 
urbana ou atrativo
Localização Interesse para o PMMA
Parque Jardim 
Europa- Parque 
Natural Municipal 
dos Quatis 
(figura19).
Jardim Europa está situado 
na Zonal Sul da cidade de 
Votorantim. Área denominada 
verde, conhecida por sistema 
de recreio, conta com 
46.131,71m2.
A área do Jardim Europa, 
constatou- se que o bairro possui 
saneamento básico, água potável, 
energia elétrica, pavimento 
asfáltico, ônibus urbano, pequenos 
comércios, creche e Escolas 
Municipais. A vegetação nativa 
encontra-se em estágio médio 
avançado de regeneração, com um 
sub-bosque bem conservado. No 
interior da área foram encontradas 
duas nascentes, ambas com 
vertentes de volume baixo e com 
aspectos erosivos. Como 
coordenadas geográficas tem-se a 
primeira nascentes os pontos 
georreferenciados UTM: S- 23° 34` 
905``/ W- 47° 27` 812`` e a 
segunda nascentes os pontos 
georreferenciados UTM: S- 23° 34` 
748``/ W- 47° 27` 893``.
Parque Jataí (figura 20). Nos Bairros Jataí I e Jataí II, estão 
localizados na região Sul da cidade.
São bairros com toda infraestrutura urbana como 
asfalto, saneamento básico, iluminação, transporte 
urbano regular, comércio e a Escola Municipal de 
Educação Infantil e Ensino Fundamental 
(EMEIEF) “Gilberto dos Santos”, os bairros 
contam com uma praça denominada de “Lourenço 
Francisco”, utilizada como lazer pelos moradores, 
com uma população aproximadamente 6.000 
habitantes, são considerados bairros de classe 
média baixa e estão também muito próximos dos 
grandes empreendimentos imobiliários “Aldeia da 
Mata” e “Alpha Ville”, que são empreendimentos 
de alto padrão. A área total é 40.769,50 m2 . O 
Parque possui 7 nascentes: Nascente 1: UTM: S￾23° 34` 368``/ W- 47° 27` 570``
45
Nascente 2: UTM: S- 23° 34` 380``/ W- 47° 27` 
576``
Nascente 3: UTM: S- 23° 34` 314``/ W- 47° 27` 
618``
Nascente 4: UTM: S- 23° 34` 289``/ W- 47° 27` 
645``
Nascente 5: UTM: S- 23° 34` 279``/ W- 47° 27` 
650``
Nascente 6: UTM: S- 23° 34` 269``/ W- 47° 27` 
647``
Nascente 7: UTM: S- 23° 34` 198``/ W- 47° 27` 
743``.
Parque do Matão Bairro Parque Bela Vista
É uma área do Bairro Parque Bela Vista, constatou￾se que o bairro possui saneamento básico, água 
potável, energia elétrica, pavimento asfáltico, ônibus 
urbano, pequenos comércios, creche e Escolas 
Municipais. É um local onde recebemos Escolas 
Municipais, onde é realizado a educação ambiental, 
palestras, atividades que envolvem o meio ambiente. 
Antes o Parque tinha outro nome de Parque 
Ecológico Municipal "Jonas Domingues”, cujo 
morador cuidava o local. No Parque há macacos de 
espécies bugios, saguis, esquilos, lagartos, galinhas, 
entre outros.
46
Figura 19. Área do Parque dos Quatis (vermelho), praça(azul), estação elevatória da Concessionária 
Águas de Votorantim(amarelo).
Figura 20. Área do Parque (azul claro), pista de caminhada (rosa claro), bosque (laranja), córrego 
(azul escuro), área institucional - quadra e playground (vermelho1) e Escola Municipal(vermelho2).
47
II.4. INDICAÇÃO DOS PRINCIPAIS VETORES DE DESMATAMENTO OU 
DEGRADAÇÃO (ITEM DE LEGISLAÇÃO)
As ocupações irregulares no município de Votorantim são devidas aos loteamentos ilegais periféricos, 
assentamentos em áreas remanescentes da Urbanização oficial, tais como as Áreas de Preservação 
Permanente (APP'S) e formação de moradias em áreas institucionais. No interior das residências 
irregulares, existem mais de 1.258 famílias, o que corresponde a uma população de 4.766 habitantes, 
morando em áreas verdes. (VOTORANTIM, 2011a e b).
Segundo o Projeto Repensando Votorantim 2014, as áreas necessárias à expansão residencial foram
causada pelos vetores da urbanização, pelas novas formas de ocupação residencial pelas zonas de 
expansão urbana demonstrado na figura 21.
Figura 21. Ocupação Residencial.
48
Figura 22. Expansão da malha urbana.
51
Figura 23. Outras imitações à urbanização.
52
PLANO DE AÇÃO
Identificar locais onde há necessidade de plantio de espécies nativas da Mata Atlântica que 
perderam a vegetação devido a degradação natural ou por ação humana (estágio de regeneração).
Identificar áreas (arvores) com necessidade de poda ou supressão de modo que a ação auxilie a 
recuperação ambiental.
Estratégias
- promover o plantio de espécies nativas do Meio Ambiente em áreas públicas degradadas e o 
plantio em áreas públicas com grande circulação de pessoas (Unidade Básica de Saúde, escolas, 
centros esportivos, parques e jardins ou fonte de poluição).
Objetivo
- aumentar a cobertura vegetal arbórea em 2% (dois por cento) ao ano (estimar déficit 
conforme índice do Instituto Florestal) com o plantio de 6000 (seis mil) mudas anuais, considerando o 
plantio e replantio;
- efetivação da lei da Mata Atlântica;
Monitoramento
- áreas prioritárias para preservação e recuperação de áreas ciliares e de nascentes;
- locais com baixo índice de densidade e diversidade de espécies;
- parques e praças municipais (públicas);
- áreas ciliares em locais com captação de água;
- locais de conectividade com remanescentes florestais;
- nascentes em zonas de amortecimento de parques e unidades de conservação;
- nascentes em locais com problemas de erosão e assoreamento dos corpos d´água;
- unidades de conservação;
Avaliação
Consiste em verificar o cumprimento dos objetivos e os resultados alcançados podendo haver 
também avaliação do processo, caso os resultados não sejam satisfatórios por duas avaliações 
seguidas. 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BRASIL. Constituição Federal, 05 de outubro de 1988. Constituição Federal, Brasília, 1988.
BRASIL. Lei nº6766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e 
dá outras Providências, Brasília, 1979.
BRASIL. Lei nº11. 428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da 
vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências, Brasília, 2006.
FUNDAÇÃO SISTEMA ESTADUAL DE ANÁLISES DE DADOS (2015-2016).Disponível
em: < http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/perfil.php./> Acessado em 06/02/2016. Fontes: IBGE￾Cidades, 2015 e 2016; Cidade-Brasil, 2016.
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÃNTICA. Disponível em <htt:// www.sosma.org.br/>. Acessado em 
2016.
INSTITUTO DE PESQUISAS ESPACIAIS – INPE. Disponível em: <http://www.inpe.br/> 
Acessado em 2017.
53
Licenciamento Ambiental Estruturas de Retenção de Águas Pluviais no Córrego Itapeva 
Votorantim, SP. Itaiti Consultoria Ambiental, 2011. 62p.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/biomas/mata￾atlantica>. Acessado em 2016.
PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA. Município de Votorantim. Secretaria de Meio Ambiente. 
2013 – 2017. 53f.
PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA.
Município de Sorocaba. 2014.155f.
PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTREGRADO. Município de Votorantim. 
2006.
PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – Diagnóstico habitacional. 
Votorantim. 2011.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. Município de Votorantim. 2011.172f.
RODRIGUES, Ricardo Ribeiro; METZGER, Jean Paul. Mapas-Síntese. In: RODRIGUES, Ricardo 
Ribeiro; BONONI, Vera Lucia Ramos (Coords.). Diretrizes para a conservação e restauração da 
biodiversidade no Estado de São Paulo. São Paulo: Secretaria do Meio Ambiente; Instituto de 
Botânica; Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, 2008. 248 p. (Programa 
Biota/Fapesp).
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. Cadernos de Educação Ambiental – Gestão Ambiental. 1ª 
reimpressão, vol.16. São Paulo: Governo do Estado de São Paulo, 2013.
SAO PAULO. Decreto Estadual nº60133, de 07 de fevereiro de 2004. Declara as espécies da fauna 
silvestre ameaçadas de extinção, as quase ameaçadas e as deficientes de dados para avaliação no 
Estado de São Paulo e dá providências correlatas, 2004.
SÃO PAULO. Resolução SMA-18, de 11 de abril de 2007. Disciplina procedimentos para a 
autorização de supressão de exemplares arbóreos nativos isolados, São Paulo, 2007.
SÃO PAULO. Resolução SMA-31, de 19 de maio de 2009. Dispõe sobre os procedimentos para 
análise dos pedidos de supressão de vegetação nativa para parcelamento do solo ou qualquer 
edificação em área urbana, São Paulo, 2009.
Smith, W. S.; Mota Jr., V.; Carvalho, J. L. Biodiversidade do Município de Sorocaba, Sorocaba, SP. 
Prefeitura Municipal de Sorocaba, Secretaria do Meio Ambiente, 2014. 272p.
VIVACIDADE (2014-2016). Disponível em: <http://www.vivacidade.com.br>. Acessado em 2017.
VOTORANTIM. Lei nº1907, de 10 de outubro de 2006. Dispõe sobre o Plano Diretor de 
Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim, Jornal do Município, Votorantim, 2006.
VOTORANTIM. Lei Complementar nº004, de 17 de dezembro de 2015. Dispõe sobre o Plano 
Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Votorantim e dá outras providências, 
Votorantim, 2015.
VOTORANTIM. Lei Orgânica do Município, 05 de abril de 1990. Lei Orgânica do Município, 
Votorantim, 1990.
54
VOTORANTIM. Lei nº1066, de 07 de outubro de 1993. Autoriza o executivo a criar áreas de 
proteção ambiental no município de Votorantim, Votorantim, 1993.
VOTORANTIM. Lei nº1233, de 22 de novembro de 1996. Dispõe sobre o parcelamento do solo 
urbano no município de Votorantim e da outras providencias, Votorantim, 1996.
VOTORANTIM. Lei nº2233, de 24 de setembro de 2011. Dispõe sobre a instituição do ipê-amarelo 
(tabebuia alba e tabebuia umbellata) como árvore símbolo do município de Votorantim e dá 
outras providências, Votorantim, 2011.
ANEXOS
ANEXO I: Inventário Florestal da Vegetação Nativa do Estado de São Paulo
Fig. 1. Inventário Florestal da Cobertura Vegetal ativa do Estado de São Paulo. Secretaria do Meio 
Ambiente (Instituto Florestal). Período 2008-2009.
55
ANEXO 2. 10ª ATA DO COMDEMA (29/10/2014)
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Município VerdeAzul”
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO 
MEIO AMBIENTE DE VOTORANTIM – COMDEMA 2014
Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e quatorze, no Parque do Matão, localizado à rua 
Ângelo Delapasi, nº117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP, às nove horas e trinta e cinco minutos, 
reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), para a seguinte
pauta:
 Apresentação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Município de 
Votorantim (AGERV);
 Pesquisa de Caracterização Ambiental por Percepção e Apresentação de Modelo para o Plano 
Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) pela ONG SOS Mata Atlântica;
 Deliberações Gerais.
A reunião foi aberta com a palavra da diretora presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Município de Votorantim (AGERV), a senhora Lucélia M. Ferrari, que apresentou ao 
COMDEMA a estrutura, as atribuições e os trabalhos executados pela agência.
Iniciou a palestra comentando que a agência existe desde o mês de abril de 2012, atualmente possui 
uma infraestrutura melhor e veículos próprios, sendo que já solicitou a abertura de concurso público.
A Sra. Lucélia M. Ferrari definiu a AGERV como uma entidade descentralizada, uma autarquia de 
natureza especial, o que confere autonomia administrativa, técnica, funcional e orçamentária, ou seja, 
possui recursos financeiros próprios, não é dependente da prefeitura municipal, no entanto recebe 
repasse da Concessionária Águas de Votorantim.
As finalidades da agência são: promoção da regulação dos serviços de água e esgotamento sanitário e 
destinação final de resíduos sólidos, de forma técnica, independente e apolítica e seus objetivos são: a 
garantia da coexistência dos segmentos envolvidos, sendo: consumidor- AGERV- Concessionária 
Águas de Votorantim.
56
As legislações de base e também seguidas são: Lei Federal nº 11.445/2007 que dispõe sobre o 
Saneamento Básico, permite a concessão dos serviços de água e esgoto atrelando a criação de agências 
reguladoras; as Leis Municipais nº 2202/2011 que institui a criação da AGERV, a lei nº 2.326/2012 
que dispõe sobre atribuições, competências e estrutura; e o Decreto Municipal nº 4.363/2012 que 
regulamenta a legislação sobre a AGERV.
A senhora Lucélia M. Ferrari comentou que pela falta de funcionários, já foi solicitado ao prefeito a 
autorização para abertura de concurso, para que desse modo se intensifique a fiscalização.
A senhora Lucélia M. Ferrari informou que a agência está programando para o mês de dezembro a 
realização de uma consulta pública online e posteriormente uma audiência pública sobre a questão 
hídrica no município de Votorantim. Disse ainda que com relação ao município de Votorantim, os 
munícipes não precisam se preocupar, pois embora o nível de água da represa de Itupararanga esteja 
abaixo do normal, a situação hídrica está garantida, conforme informações transmitidas pelo Gerente 
da Usina Itupararanga, o senhor Gilberto Alcântara Barreto. Além disso, a Represa Ipaneminha no 
bairro Ipanema das Pedras também é utilizada para o abastecimento em Votorantim.
A Represa de Itupararanga é o mais importante manancial de abastecimento público da região, além 
de fornecer energia para abastecer a CBA do Grupo Votorantim. No entanto, de acordo com a senhora 
Lucélia M. Ferrari é fundamental um trabalho conjunto sobre o tema, reunindo os prefeitos dos oito 
municípios: Ibiúna, São Roque, Piedade, Mairinque, Vargem Grande Paulista, Cotia, Alumínio e 
Votorantim, os quais fazem parte do conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) de 
Itupararanga.
É preciso intensificação nos trabalhos de mobilização, pois de nada adiantará se apenas um município 
fizer sua parte e os demais não colaborarem. E segundo o diretor de Planejamento e Educação 
Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), o senhor Ricardo Naccarati alguns municípios já 
elaboraram leis decretando estado de calamidade pública ou de emergência, como é o caso do 
município de Itu, que por isso aprovou lei punitiva aos cidadãos que desperdiçam água.
Discorreu sobre a proteção e direito aos usuários por meio da Lei de Concessões nº 8987/1995, bem 
como os direitos básicos do consumidor (Código de Defesa do Consumidor), a fim de receber serviços 
adequados e informações que defendam os interesses tanto individuais quanto coletivos.
A senhora Lucélia M Ferrari comentou que o diferencial da agência é com os trabalhos de fiscalização 
de forma individualizada, quando os funcionários realizam visitas às residências dos usuários. Porém, 
em sua opinião, a fiscalização deveria ser mais efetiva no município. Para o próximo ano, é intuito da 
agência elaborar um aplicativo online, que por meio de registros fotográficos, os usuários poderão 
fazer suas denúncias. Além disso, a AGERV realizará auditorias nas Estações de Tratamento de Água 
e Esgoto (ETA e ETE) do município. Desde sua criação, a Concessionária Águas de Votorantim 
aprimorou os serviços de saneamento e abastecimento em Votorantim, como por exemplo a reabertura 
da ETA (Jd. Novo Mundo), que aumentou a capacidade de tratamento de água para aproximadamente 
500 L/s. Com relação ao esgoto, em 2012 o esgoto tratado no município era de 62%, já nos primeiros 
meses da Concessionária com a proposta técnica de regularização e implantação do coletor tronco no 
Córrego do Vidal que passou a coletar e encaminhar o esgoto para a ETE Guimarães, essa 
porcentagem aumentou para 90% e ainda para o ano de 2014 será iniciada a implantação do Coletor 
Tronco do bairro Fornazari aumentando assim para 92% o tratamento do esgoto no município; com 
relação aos esgotos clandestinos, disse que a Concessionária está mapeando e agilizando as soluções.
Neste momento, o representante da diretoria de Saneamento Básico da Secretaria de Serviços Públicos 
(SESP), o senhor Paulo Roberto Madazio, comentou sobre a importância de informar a população a 
respeito das obras/construções e das prestações de contas pertinentes aos serviços de saneamento e 
abastecimento na cidade. O representante da ONG GTA Jerivá, o senhor Davi Santos Genesi, sugeriu 
que tais informações poderiam estar impressas nas próprias contas de água.
A senhora Lucélia Ferrari achou interessante tais ideias e disse que trabalhará o assunto; aproveitou 
para apresentar e entregar aos conselheiros panfletos e gibis sobre “A Turma da Cristalina” (como 
detectar vazamentos) como forma de conscientização ambiental, que a agência vem desenvolvendo 
para os alunos da rede municipal e estadual de ensino, bem como, as orientações a serem veiculadas 
com carros de som que percorrerão as ruas do município.
Para o próximo ano, disse que conversará com o secretário da SEMA, o senhor Carlos Alberto Leite, 
sobre a possibilidade de parceria para atividades ambientais na Semana da Água.
57
Nesta ocasião, a representante da Concessionária Águas de Votorantim, a senhorita Lorraine B. 
Borges disse que é política da empresa não adentrar nas residências dos munícipes para a realizações 
de seus trabalhos, porém desenvolvem o Programa “Olhar Ambiental”, onde a equipe de educação 
ambiental, leva informações sobre o uso racional da água, tratamento de esgoto e gestão de resíduos de 
forma lúdica para alunos da rede municipal de ensino.
A senhora Lucélia Ferrari discorreu também sobre o papel e as características básicas da AGERV 
juntamente com apresentação do organograma da diretoria executiva e geral.
Encerrou a palestra dizendo que a agência está à disposição da população para mostrar as propostas 
técnicas e demais esclarecimentos ou dúvidas.
Após sua apresentação, o senhor Ricardo Naccarati agradeceu a AGERV pelo café oferecido na 
presente reunião.
A segunda pauta foi a apresentação de uma Pesquisa de Caracterização Ambiental por Percepção, 
ministrada pela representante da Rede das Águas (Projeto Tietê III) da ONG SOS Mata Atlântica, a 
senhorita Mariana Gianiaki.
A palestra foi iniciada com a explanação dos objetivos gerais e resultados esperados com a pesquisa, 
que são: sensibilizar através das influências ambientais a qualidade de vida, realizar um diagnóstico da 
Percepção Social quanto às questões ambientais do município e estimular a mobilização social.
Para a caracterização ambiental, foram selecionados oito temas, os quais foram elaborados pela 
“Equipe das Águas”, colaboradores convidados e o Instituto Paulo Montenegro (IPM), sendo seu 
objetivo principal o diagnóstico sobre a percepção ambiental, permitindo a comparação com os dados 
oficiais e a sensibilização dos participantes sobre a influência de sua postura diante da situação atual.
Os temas correspondentes são: 1. Qualidade do Ar - 2. Ambiente Urbano - 3. Qualidade da Água - 4. 
Gestão de Resíduos – 5.Territórios - 6. Consumo Sustentável – 7. Informações Ambientais – 8. 
Participação Social.
A senhorita Mariana Gianiaki comentou que para a realização desta pesquisa, houve o envolvimento 
de muitos parceiros como grupos de monitoramento e ONG’s atuando em 68 municípios das bacias do 
Alto Tietê e 34 municípios da bacia Médio Tietê-Sorocaba/SP.
A pesquisa está estruturada pelo Google Forms, o IPM criou um link, onde cada município faz o 
preenchimento do formulário, o que confere autonomia dos participantes na análise sobre os 
resultados. São necessários no mínimo 60 pesquisas para o sistema liberar a elaboração de um gráfico 
que dará origem ao relatório final apresentado em 2015 (através do site, as pesquisas serão divulgadas 
por cada município).
Na ocasião, a senhorita Mariana Gianiaki entregou os formulários para que os conselheiros 
preenchessem, paralelamente o senhor Ricardo Naccarati respondeu o mesmo de forma online.
Durante o preenchimento e devido a um dos temas abordados, o senhor Ricardo Naccarati informou 
aos conselheiros, que se porventura conhecessem algum parente ou amigo, que possua propriedade 
rural em Votorantim, que os incentivassem a fazer o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o 
preenchimento do formulário poderá ser feito online através do site ou na própria SEMA, o prazo de 
cadastramento é até o mês de maio de 2015.
Após o preenchimento dos formulários, a senhorita Mariana Gianiaki comentou que fará a tabulação 
dos dados e encaminhará por e-mail ao senhor Ricardo Naccarati que enviará aos conselheiros.
Além disso, essa mesma pesquisa acompanha outros projetos da Fundação, como é o caso da equipe 
itinerante, do Grupo de Monitoramento do Rio Paciência (Serra da Cantareira/SP), das atividades de 
Educação Ambiental com professores e alunos e no Centro de Experimentos Florestais da SOS Mata 
Atlântica em Itu.
Essa pesquisa confrontará os dados oficiais com a percepção da sociedade local e os resultados 
indicarão as demandas a serem apresentadas à Prefeitura que deverá cobrar providências e solucionar 
tais demandas, tanto pelo executivo quanto pelo legislativo.
Ainda, os resultados obtidos poderão ser utilizados na pesquisa no Observatório Parlamentar (material 
complementar), na Plataforma Ambiental (com justificativas das propostas) e no Projeto Urbano (com 
o levantamento das demandas e apresentação de caminhos).
O intuito é contribuir para que a sociedade civil juntamente com o COMDEMA e ONG´s, possam 
reivindicar, agir e direcionar políticas públicas que atendam às necessidades locais e regionais, 
promovendo assim a melhoria da qualidade de vida.
58
Na apresentação seguinte, a senhorita Mariana Gianiaki explanou brevemente sobre um Modelo para o 
Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA); aproximadamente 70% 
dos municípios abrangem esse bioma. Por meio de estatísticas (gráficos e tabelas), mostrou alguns 
resultados dos trabalhos já realizados em outros municípios.
Explicou também, que para a elaboração do PMMA é necessário que o município possua uma 
estrutura mínima, preferencialmente com um órgão gestor, secretaria própria, existência do 
COMDEMA, criação e execução do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), realizações de 
licenciamentos ambientais de impacto local, com legislações específicas, inserção no Comitê de Bacia 
Hidrográfica e a existência de Unidade de Conservação Municipal, no caso deste último o PMMA 
auxilia na ampliação e manejo desta Unidade.
Comentou sobre a importância do Plano Diretor Municipal, no que diz respeito ao parcelamento do 
solo para fins urbanos, com definições de zonas prioritárias para proteção ambiental em áreas urbanas.
De acordo com a situação atual dos PMMA, no que se refere a mobilização e capacitações realizadas 
no âmbito do Projeto da Mata Atlântica II (entre 2012 e 2013), foram 2519 o número de inscritos, 819 
o número de participantes e 449 o número de municípios.
O objetivo geral do Programa da SOS Mata Atlântica é incentivar os municípios na elaboração dos 
PMMA, auxiliando assim no fortalecimento da gestão ambiental local participativa e efetivação da Lei 
da Mata Atlântica e consequentemente aumentar a cobertura vegetal desse bioma.
A atuação do PMMA, dependerá do tamanho do município, pois existem diferentes pressões e 
estratégias. Essas articulações estão divididas em institucionais, sendo: inclusão do ICMS Ecológico, 
do Plano Diretor, trabalho com o Ministério Público (MP), Comitês de Bacias, Lei Complementar 
140/2011, entre outras; mobilização, sendo: eventos estaduais nas assembleias legislativas, reuniões 
estaduais, eventos nacionais, site do PMMA e a Caracterização por Percepção Ambiental); editais, 
recursos e capacitações, sendo: realizações de cursos online com previsões de novos cursos para 
2015; publicidade e monitoramento, sendo: divulgação dos resultados para os munícipes, artigos 
publicados pela imprensa, visitas aos municípios que estão implementando o PMMA, site da 
Fundação com os resultados da caracterização dando ênfase às questões relacionadas à implementação 
da Lei da Mata Atlântica e do PMMA, roteiro de monitoramento e avaliação; e Gestão Ambiental e 
Atlas da SOS Mata Atlântica e Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), sendo: inclusão das 
informações no Atlas da SOS e melhorias na plataforma do mesmo, facilitando o acesso às 
informações, principalmente para pesquisas.
60
Nesse momento, a senhorita Mariana Gianiaki levantou a questão sobre área rural no município e os 
problemas com o uso de agrotóxicos. O senhor Ricardo Naccarati respondeu que a quantidade de 
propriedades rurais é muito pequena.
Entretanto, a senhora Lucélia Ferrari e a representante da Secretaria da Educação (SEED), a senhora 
Cláudia Gali, comentaram que existe o incentivo à agricultura familiar no município, pois boa parte 
dos ingredientes das merendas das escolas municipais provem deste tipo de agricultura.
A senhorita Mariana Gianiaki finalizou sua apresentação incentivando os conselheiros a repassar o 
formulário para o maior número de pessoas e indicou o site do PMMA - www.pmma.etc.br, para 
maiores informações e pesquisas nos fóruns, blogs e biblioteca.
Em virtude do horário as palestras foram finalizadas, o senhor Ricardo Naccarati perguntou aos 
conselheiros se haveria a necessidade da leitura da ata do mês anterior; todos optaram por não ler, a 
mesma já foi enviada por e-mail aos conselheiros.
Quanto as deliberações gerais, a primeira foi quanto a entrega do Programa Município VerdeAzul 
(PMVA), o senhor Ricardo Naccarati disse que o trabalho foi entregue no dia 15 de outubro e a 
certificação dos municípios está prevista para o dia 11 de dezembro.
A segunda e última deliberação, foi quanto a criação da Comissão de Recursos Hídricos, a senhorita 
Idatil Maria P. Lopes disse que principalmente esta poderia ser agilizada, devido à crise de água que a 
sociedade vem enfrentando. Sugeriu que as reuniões pudessem acontecer na sede da AGERV.
Com relação a esta questão, o senhor Ricardo Naccarati comentou que esta comissão técnica 
especificamente já foi criada e o acompanhamento está sendo feito pela Câmara Municipal, a qual 
agendou uma audiência pública na sede da APEVO (Associação dos Aposentados e Pensionistas de 
Votorantim e Região) dia 18/11.
Nada mais havendo a tratar, a reunião encerrou-se nestes termos, eu Andréia Lyra de Souza Silva 
digitei e Carlos Alberto Leite, Presidente do COMDEMA, assinou e lavrou a ata, acompanhada da 
lista de presença que fica fazendo parte integrante desta.
Votorantim, 04 de novembro de 2014.
PRESIDENTE DO COMDEMA
61
Participantes
Davi Santos Genesi (ONG GTA Jerivá) João Torres Ferrari (Agência Reguladora de Serviços Públicos 
Delegados do Município de Votorantim AGERV) Mariana Gianiaki (SOS Mata Atlântica) –
convidada Lorraine B. Borges (Concessionária Águas de Votorantim) Cláudia C. Gali Rodrigues 
(secretaria da Educação – SEED) Donizeti Faria (Câmara Municipal) José Francisco de Pontes 
(secretaria de Meio Ambiente) Lucélia Ferrari (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados 
do Município de Votorantim AGERV) André Luiz Aparecido Reis (Secretaria de Comunicação￾SECOM) Cíntia C. Munhoz (Sociedade Civil – Ordem dos Advogados do Brasil- OAB) Paulo R. 
Madazio (secretaria de serviços públicos- SESP/ Saneamento Básico) Idatil Maria do Prado Lopes 
(sociedade civil-profissional liberal) Lourival Cesário da Silva (sociedade civil – Associação 
Votorantinense de Artes, Letras e História -AVALH) Sérgio Augusto Barbosa (secretaria de Serviços 
Públicos – SESP) Andréia Lyra de Souza Silva (secretaria de Meio Ambiente - SEMA) Ricardo 
Naccarati (secretaria de Meio Ambiente - SEMA) José Raimundo C. Gouvea (secretaria de Meio 
Ambiente (SEMA).
62
RELATÓRIO DE GEORREFERENCIAMENTO E DIAGNÓSTICO DE NASCENTES DE 
VOTORANTIM DE 2013.

open original →