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← Votorantim (SP)

norma nº 2662/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2662 / 2018
Date 2018-10-23
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO ESCOTEIRO”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2662, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Institui no Calendário Oficial do Município 
de Votorantim, o "Dia do Escoteiro”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim, o "Dia do Escoteiro”, a ser comemorado, anualmente, no 
dia 23 de abril. 
Parágrafo único. No "Dia do Escoteiro”, as empresas, as 
entidades civis e, facultativamente, o Poder Público poderão realizar 
atividades com a finalidade de qualificar e estreitar as relações 
entre os escoteiros, população e entidades civis e públicas, 
proporcionando eventos, para essa finalidade. 
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de outubro de 2018 –
LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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