| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2662 / 2018 |
| Date | 2018-10-23 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, O "DIA DO ESCOTEIRO”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2662, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018. Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Escoteiro”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia do Escoteiro”, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de abril. Parágrafo único. No "Dia do Escoteiro”, as empresas, as entidades civis e, facultativamente, o Poder Público poderão realizar atividades com a finalidade de qualificar e estreitar as relações entre os escoteiros, população e entidades civis e públicas, proporcionando eventos, para essa finalidade. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 23 de outubro de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO