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norma nº 2666/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2666 / 2018
Date 2018-11-07
Ementaaltera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2666, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, 
de 22 de julho de 2009, e dá outras 
providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho 
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.° A atual rua que se inicia na Avenida do PDDI e 
termina na Rua Renato Chiozzotto, no Bairro Parque Morumbi, 
passa a denominar-se Rua “Agostinho Gomes”, constando nas 
placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 07/10/1933 
† 18/01/1989”.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de novembro de 2018 
– LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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