| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2666 / 2018 |
| Date | 2018-11-07 |
| Ementa | altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2666, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, e dá outras providências. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O artigo 1º da Lei Municipal nº 2056, de 22 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.° A atual rua que se inicia na Avenida do PDDI e termina na Rua Renato Chiozzotto, no Bairro Parque Morumbi, passa a denominar-se Rua “Agostinho Gomes”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 07/10/1933 † 18/01/1989”. Art. 2.° As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 07 de novembro de 2018 – LIV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO