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norma nº 2679/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2679 / 2019
Date 2019-01-08
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Biomédico”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2679, DE 08 DE JANEIRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial do Município 
de Votorantim, o “Dia do Biomédico”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município 
de Votorantim, o "Dia Municipal do Biomédico”, em homenagem aos 
profissionais da área de Biomedicina, a ser comemorado, anualmente, 
no dia 20 de novembro. 
Art. 2.° O Poder Público fica autorizado a executar as ações 
comemorativas.
Art. 3.º As despesas com a execução da presente Lei correrão 
por conta de verba orçamentária própria.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de janeiro de 2019
– LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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