| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2679 / 2019 |
| Date | 2019-01-08 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Biomédico”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2679, DE 08 DE JANEIRO DE 2019. Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Biomédico”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o "Dia Municipal do Biomédico”, em homenagem aos profissionais da área de Biomedicina, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de novembro. Art. 2.° O Poder Público fica autorizado a executar as ações comemorativas. Art. 3.º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de janeiro de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO