| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2680 / 2019 |
| Date | 2019-01-08 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que menciona. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2680, DE 08 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 2667, de 13 de novembro de 2018, na forma que menciona. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O artigo 1º da Lei 2667, de 13 de novembro de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1.º A atual Rua 08, do Loteamento Sunlake SPA Residencial, passa a denominar-se Rua Casemira Madureira de Melo, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita – ⃰ 06/09/1939 † 07/04/2015””. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de janeiro de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO