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norma nº 2696/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2696 / 2019
Date 2019-04-24
EmentaDispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo municipal.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 2696, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre a revisão geral anual dos 
vencimentos do funcionalismo municipal.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica concedida revisão geral anual da remuneração dos 
servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal, 
Companhia Municipal de Habitação Popular – COHAP, Agência Reguladora 
de Serviços Públicos Delegados do Município de Votorantim – AGERV e 
Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município 
de Votorantim. 
Art. 2.º A revisão de 4,58% (quatro virgula cinquenta e oito 
por cento) será calculada sobre os vencimentos de março de 2019 e 
aplicada com base na variação do IPCA (Índice de preço ao Consumidor 
Amplo), verificada no período de abril de 2018 a março de 2019.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta 
de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se 
necessário.
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo os seus efeitos a 1º de abril de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 24 de abril de 2019 –
LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
 
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
ANEXO I 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 6 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2683/2019
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
1
A 1.026,04 J 1.315,30 S 1.692,66 
B 1.054,54 K 1.352,48 T 1.741,14 
C 1.083,92 L 1.390,63 U 1.791,02 
D 1.114,06 M 1.430,16 V 1.842,43 
E 1.145,20 N 1.470,73 W 1.895,43 
F 1.177,22 O 1.512,47 X 1.949,97 
G 1.210,26 P 1.555,60 Y 2.006,08 
H 1.244,30 Q 1.599,90 Z 2.063,80 
I 1.279,22 R 1.645,58 
2
A 1.076,78 J 1.381,34 S 1.778,90 
B 1.106,67 K 1.420,55 T 1.829,93 
C 1.137,64 L 1.460,76 U 1.882,51 
D 1.169,43 M 1.502,36 V 1.936,63 
E 1.202,19 N 1.545,05 W 1.992,45 
F 1.235,99 O 1.589,09 X 2.049,92 
G 1.270,70 P 1.634,46 Y 2.109,06 
H 1.306,58 Q 1.681,19 Z 2.169,90 
I 1.343,29 R 1.729,28 
3
A 1.131,78 J 1.453,20 S 1.872,56 
B 1.163,40 K 1.494,39 T 1.926,41 
C 1.196,00 L 1.537,01 U 1.981,91 
D 1.229,46 M 1.580,88 V 2.039,06 
E 1.264,16 N 1.625,91 W 2.097,90 
F 1.299,80 O 1.672,43 X 2.158,53 
G 1.336,39 P 1.720,31 Y 2.220,92 
H 1.374,22 Q 1.769,58 Z 2.285,11 
I 1.413,13 R 1.820,27 
4
A 1.191,91 J 1.531,67 S 1.975,06 
B 1.225,40 K 1.575,33 T 2.031,96 
C 1.259,84 L 1.620,26 U 2.090,63 
D 1.295,31 M 1.666,59 V 2.151,06 
E 1.331,76 N 1.714,28 W 2.213,26 
F 1.369,49 O 1.763,49 X 2.277,33 
G 1.408,35 P 1.813,93 Y 2.343,27 
H 1.448,18 Q 1.866,08 Z 2.411,11 
I 1.489,39 R 1.919,79 
5
A 1.257,35 J 1.617,13 S 2.086,42 
B 1.292,76 K 1.663,37 T 2.146,69 
C 1.329,22 L 1.711,04 U 2.208,82 
D 1.366,88 M 1.759,89 V 2.272,80 
E 1.405,67 N 1.810,41 W 2.338,67 
F 1.445,37 O 1.862,45 X 2.406,47 
G 1.486,45 P 1.916,03 Y 2.476,23 
H 1.528,67 Q 1.971,13 Z 2.548,02 
I 1.572,29 R 2.027,91 
6
A 1.328,77 J 1.710,29 S 2.208,10 
B 1.366,29 K 1.759,35 T 2.271,99 
C 1.405,00 L 1.809,77 U 2.337,81 
D 1.444,80 M 1.861,64 V 2.405,65 
E 1.486,01 N 1.915,19 W 2.475,54 
F 1.528,22 O 1.970,39 X 2.547,52 
G 1.571,67 P 2.027,10 Y 2.621,58 
H 1.616,53 Q 2.085,72 Z 2.697,80 
I 1.662,68 R 2.146,01 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
7
A 1.406,65 J 1.811,76 S 2.340,51 
B 1.446,57 K 1.863,84 T 2.408,40 
C 1.487,53 L 1.917,48 U 2.478,33 
D 1.529,92 M 1.972,68 V 2.550,40 
E 1.573,53 N 2.029,51 W 2.624,58 
F 1.618,42 O 2.088,12 X 2.701,01 
G 1.664,59 P 2.148,47 Y 2.779,66 
H 1.712,24 Q 2.210,59 Z 2.860,60 
I 1.761,32 R 2.274,59 
8
A 1.491,52 J 1.922,52 S 2.485,00 
B 1.533,89 K 1.977,96 T 2.557,21 
C 1.577,63 L 2.035,06 U 2.631,61 
D 1.622,62 M 2.093,68 V 2.708,27 
E 1.669,13 N 2.154,17 W 2.787,18 
F 1.716,80 O 2.216,42 X 2.868,54 
G 1.765,98 P 2.280,70 Y 2.952,26 
H 1.816,60 Q 2.346,72 Z 3.038,43 
I 1.868,90 R 2.414,89 
9
A 1.583,89 J 2.043,10 S 2.642,38 
B 1.629,14 K 2.102,18 T 2.719,31 
C 1.675,63 L 2.162,82 U 2.798,63 
D 1.723,64 M 2.225,53 V 2.880,24 
E 1.773,05 N 2.289,95 W 2.964,30 
F 1.823,92 O 2.356,27 X 3.050,92 
G 1.876,33 P 2.424,65 Y 3.140,08 
H 1.930,31 Q 2.495,15 Z 3.231,84 
I 1.985,94 R 2.567,66 
10
A 1.684,73 J 2.174,71 S 2.813,99 
B 1.732,88 K 2.237,58 T 2.896,10 
C 1.782,64 L 2.302,41 U 2.980,68 
D 1.833,78 M 2.369,21 V 3.067,80 
E 1.886,46 N 2.437,89 W 3.157,52 
F 1.940,73 O 2.508,74 X 3.249,89 
G 1.996,66 P 2.581,63 Y 3.344,95 
H 2.054,20 Q 2.656,82 Z 3.442,80 
I 2.113,55 R 2.734,28 
11
A 1.794,59 J 2.318,09 S 3.001,01 
B 1.846,03 K 2.385,18 T 3.088,72 
C 1.899,18 L 2.454,52 U 3.179,09 
D 1.953,86 M 2.525,84 V 3.272,11 
E 2.010,14 N 2.599,27 W 3.367,98 
F 2.068,26 O 2.674,94 X 3.466,67 
G 2.127,94 P 2.752,92 Y 3.568,25 
H 2.189,42 Q 2.833,20 Z 3.672,82 
I 2.252,77 R 2.915,82 
12
A 1.914,34 J 2.474,23 S 3.204,92 
B 1.969,48 K 2.546,15 T 3.298,74 
C 2.026,31 L 2.620,17 U 3.395,41 
D 2.084,67 M 2.696,58 V 3.494,92 
E 2.144,95 N 2.775,18 W 3.597,48 
F 2.206,97 O 2.856,04 X 3.703,08 
G 2.270,90 P 2.939,45 Y 3.811,79 
H 2.336,57 Q 3.025,41 Z 3.923,68 
I 2.404,51 R 3.113,81 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
13
A 2.044,87 J 2.644,49 S 3.427,17 
B 2.103,85 K 2.721,65 T 3.527,65 
C 2.164,68 L 2.800,88 U 3.631,20 
D 2.227,33 M 2.882,71 V 3.737,80 
E 2.291,87 N 2.966,83 W 3.847,63 
F 2.358,36 O 3.053,58 X 3.960,71 
G 2.426,77 P 3.142,93 Y 4.077,10 
H 2.497,18 Q 3.234,83 Z 4.196,92 
I 2.569,71 R 3.329,57 
14
A 2.186,97 J 2.829,89 S 3.668,91 
B 2.250,30 K 2.912,54 T 3.776,62 
C 2.315,38 L 2.997,53 U 3.887,64 
D 2.382,53 M 3.085,17 V 4.001,93 
E 2.451,71 N 3.175,45 W 4.119,66 
F 2.522,95 O 3.268,38 X 4.240,97 
G 2.596,27 P 3.364,14 Y 4.365,86 
H 2.671,92 Q 3.462,71 Z 4.494,42 
I 2.749,80 R 3.564,24 
15
A 3.279,10 J 4.245,56 S 5.506,52 
B 3.374,14 K 4.369,61 T 5.668,46 
C 3.472,24 L 4.497,56 U 5.835,33 
D 3.573,07 M 4.629,14 V 6.007,10 
E 3.677,13 N 4.764,84 W 6.184,07 
F 3.784,08 O 4.904,70 X 6.366,42 
G 3.894,49 P 5.048,44 Y 6.554,16 
H 4.008,09 Q 5.196,55 Z 6.747,43 
I 4.124,85 R 5.349,30 
16
A 3.515,81 J 4.554,36 S 5.909,59 
B 3.618,01 K 4.687,81 T 6.083,72 
C 3.723,27 L 4.825,25 U 6.262,95 
D 3.831,84 M 4.966,65 V 6.447,61 
E 3.943,60 N 5.112,42 W 6.637,80 
F 4.058,56 O 5.262,53 X 6.833,68 
G 4.177,12 P 5.417,19 Y 7.035,33 
H 4.299,19 Q 5.576,55 Z 7.242,94 
I 4.425,01 R 5.740,63 
17
A 3.773,72 J 4.890,83 S 6.348,78 
B 3.883,72 K 5.034,40 T 6.535,98 
C 3.996,97 L 5.182,09 U 6.728,78 
D 4.113,69 M 5.334,51 V 6.927,42 
E 4.233,79 N 5.491,27 W 7.132,00 
F 4.357,47 O 5.652,89 X 7.342,71 
G 4.485,10 P 5.819,09 Y 7.559,64 
H 4.616,28 Q 5.990,45 Z 7.782,98 
I 4.751,54 R 6.166,95 
18
A 4.054,84 J 5.257,88 S 6.827,31 
B 4.173,28 K 5.412,26 T 7.028,85 
C 4.295,32 L 5.571,37 U 7.236,52 
D 4.420,88 M 5.735,23 V 7.450,33 
E 4.550,31 N 5.904,15 W 7.670,62 
F 4.683,45 O 6.077,98 X 7.897,48 
G 4.820,83 P 6.257,22 Y 8.131,06 
H 4.962,11 Q 6.441,56 Z 8.371,54 
I 5.107,74 R 6.631,56 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 6 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2683/2019 - PARA OS CASOS 
EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009 
15
A 2.342,22 J 3.032,54 S 3.933,23 
B 2.410,09 K 3.121,17 T 4.048,91 
C 2.480,18 L 3.212,53 U 4.168,08 
D 2.552,18 M 3.306,54 V 4.290,78 
E 2.626,53 N 3.403,46 W 4.417,20 
F 2.702,90 O 3.503,35 X 4.547,44 
G 2.781,77 P 3.606,03 Y 4.681,53 
H 2.862,93 Q 3.711,83 Z 4.819,56 
I 2.946,34 R 3.820,92 
18
A 2.896,32 J 3.755,62 S 4.876,65 
B 2.980,91 K 3.865,88 T 5.020,62 
C 3.068,07 L 3.979,55 U 5.168,95 
D 3.157,77 M 4.096,59 V 5.321,65 
E 3.250,21 N 4.217,24 W 5.479,02 
F 3.345,31 O 4.341,43 X 5.641,07 
G 3.443,44 P 4.469,45 Y 5.807,91 
H 3.544,37 Q 4.601,12 Z 5.979,68 
I 3.648,38 R 4.736,83 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
ANEXO II 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 7 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 DA LEI 2683/2019)
REFERENCIA VALORES EM REAIS 
I 1.329,55 
II 2.064,50 
III 2.623,65 
IV 3.797,54 
V 4.194,16 
VI 4.987,21 
VII 8.572,89 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
ANEXO III 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 8 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2683/2019 - CONFORME 
INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010)
RP
A 103,00 J 132,85 S 171,74 
B 105,94 K 136,64 T 176,76 
C 108,99 L 140,62 U 181,92 
D 112,05 M 144,71 V 187,17 
E 115,28 N 148,90 W 192,64 
F 118,60 O 153,14 X 198,26 
G 122,00 P 157,66 Y 204,05 
H 125,51 Q 162,23 Z 210,01 
I 129,17 R 166,87 
AEP E TG
A 132,58 J 171,44 S 222,14 
B 136,35 K 176,35 T 228,64 
C 140,33 L 181,57 U 235,35 
D 144,38 M 186,87 V 242,27 
E 148,67 N 192,27 W 249,35 
F 152,86 O 197,94 X 256,73 
G 157,37 P 203,70 Y 264,34 
H 161,84 Q 209,67 Z 272,16 
I 166,59 R 215,83 
EP
A 414,45 J 538,51 S 700,45 
B 426,63 K 554,50 T 721,25 
C 439,23 L 570,89 U 742,61 
D 452,14 M 587,73 V 764,67 
E 465,49 N 605,19 W 787,49 
F 479,14 O 623,25 X 810,91 
G 493,42 P 641,60 Y 835,04 
H 507,96 Q 660,72 Z 859,88 
I 523,00 R 680,21 
ASP
A 335,22 J 435,16 S 565,55 
B 344,98 K 447,97 T 582,28 
C 355,13 L 461,18 U 599,53 
D 365,59 M 474,78 V 617,33 
E 376,36 N 488,86 W 635,65 
F 387,40 O 503,25 X 654,57 
G 398,84 P 518,15 Y 674,05 
H 410,57 Q 533,50 Z 694,11 
I 422,66 R 549,29 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
ANEXO IV 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO 
ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "3" 
M,MP,MPP
A 76,35 J 99,63 S 129,97 
B 78,64 K 102,61 T 133,86 
C 81,00 L 105,68 U 137,90 
D 83,42 M 108,85 V 142,02 
E 85,93 N 112,11 W 146,29 
F 88,52 O 115,50 X 150,68 
G 91,15 P 118,95 Y 155,20 
H 93,88 Q 122,53 Z 159,86 
I 96,71 R 126,18 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
ANEXO V 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9-A DA EI 2683/2019, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS 
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 54,06 J 70,11 S 91,04 
B 55,65 K 72,17 T 93,71 
C 57,27 L 74,28 U 96,48 
D 58,94 M 76,47 V 99,33 
E 60,67 N 78,73 W 102,27 
F 62,44 O 81,05 X 105,29 
G 64,12 P 83,43 Y 108,40 
H 66,16 Q 85,88 Z 111,61 
I 68,11 R 88,42 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
ANEXO VI 
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 09-B DA LEI 2683/2019 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS 
POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( 
ANEXO 4 DA LEI 2683/2019) 
R
A 83,56 J 108,73 S 141,51 
B 86,06 K 111,97 T 145,69 
C 88,64 L 115,29 U 150,07 
D 91,23 M 118,68 V 154,52 
E 93,99 N 122,25 W 159,13 
F 96,65 O 125,85 X 163,88 
G 99,53 P 129,60 Y 168,77 
H 102,55 Q 133,50 Z 173,80 
I 105,67 R 137,37 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
11
ANEXO VII 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI 
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA ÚNICA 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.411,87 J 3.146,93 S 4.106,03 
B 2.484,24 K 3.241,34 T 4.229,22 
C 2.558,76 L 3.338,58 U 4.356,09 
D 2.635,50 M 3.438,74 V 4.486,77 
E 2.714,58 N 3.541,92 W 4.621,40 
F 2.796,03 O 3.648,16 X 4.760,01 
G 2.879,87 P 3.757,61 Y 4.902,78 
H 2.966,29 Q 3.870,33 Z 5.049,83 
I 3.055,26 R 3.986,45 
QM-01 
PEB-I 
JORNADA BÁSICA 
35 H SEMANAIS 
175 H MENSAIS 
A 3.126,46 J 4.079,32 S 5.322,58 
B 3.220,27 K 4.201,69 T 5.482,28 
C 3.316,83 L 4.327,75 U 5.646,72 
D 3.416,37 M 4.457,58 V 5.816,13 
E 3.518,86 N 4.591,30 W 5.990,62 
F 3.624,43 O 4.729,03 X 6.170,32 
G 3.733,16 P 4.870,93 Y 6.355,41 
H 3.845,15 Q 5.017,05 Z 6.546,06 
I 3.960,49 R 5.167,56 
QM-02 
PEB-II 
JORNADA INICIAL 
27 H SEMANAIS 
135 H MENSAIS 
A 2.504,64 J 3.267,96 S 4.263,97 
B 2.579,78 K 3.366,01 T 4.391,89 
C 2.657,16 L 3.466,99 U 4.523,64 
D 2.736,89 M 3.571,00 V 4.659,35 
E 2.818,97 N 3.678,14 W 4.799,12 
F 2.903,57 O 3.788,47 X 4.943,10 
G 2.990,68 P 3.902,11 Y 5.091,39 
H 3.080,39 Q 4.019,21 Z 5.244,14 
I 3.172,80 R 4.139,79 
QM-02 
PEB-II 
JORNADA 
COMPLETA 40 H 
SEMANAIS 200 H 
MENSAIS 
A 3.710,57 J 4.841,44 S 6.317,00 
B 3.821,89 K 4.986,69 T 6.506,50 
C 3.936,55 L 5.136,28 U 6.701,69 
D 4.054,64 M 5.290,39 V 6.902,74 
E 4.176,27 N 5.449,08 W 7.109,83 
F 4.301,55 O 5.612,54 X 7.323,12 
G 4.430,63 P 5.780,94 Y 7.542,81 
H 4.563,52 Q 5.954,37 Z 7.769,09 
I 4.700,43 R 6.133,00 
QM - 03 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 40 H 
SEMANAIS
A 4.370,97 J 5.703,13 S 7.441,30 
B 4.502,11 K 5.874,22 T 7.664,53 
C 4.637,17 L 6.050,44 U 7.894,46 
D 4.776,27 M 6.231,95 V 8.131,29 
E 4.919,58 N 6.418,92 W 8.375,25 
F 5.067,16 O 6.611,48 X 8.626,50 
G 5.219,17 P 6.809,83 Y 8.885,29 
H 5.375,75 Q 7.014,14 Z 9.151,85 
I 5.537,02 R 7.224,55 
QM - 04 
DIRETOR DE 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
40 H SEMANAIS
A 5.463,72 J 7.128,90 S 9.301,62 
B 5.627,64 K 7.342,78 T 9.580,66 
C 5.796,46 L 7.563,06 U 9.868,09 
D 5.970,35 M 7.789,96 V 10.164,12 
E 6.149,46 N 8.023,65 W 10.469,04 
F 6.333,95 O 8.264,37 X 10.783,12 
G 6.523,97 P 8.512,29 Y 11.106,62 
H 6.719,68 Q 8.767,66 Z 11.439,82 
I 6.921,27 R 9.030,70 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
12
QM - 05 
SUPERVISOR 
ESCOLAR 
40 H SEMANAIS
A 6.119,36 J 7.984,39 S 10.417,82 
B 6.302,94 K 8.223,91 T 10.730,35 
C 6.492,03 L 8.470,62 U 11.052,25 
D 6.686,79 M 8.724,75 V 11.383,82 
E 6.887,40 N 8.986,50 W 11.725,33 
F 7.094,03 O 9.256,09 X 12.077,10 
G 7.306,85 P 9.533,78 Y 12.439,42 
H 7.526,05 Q 9.819,78 Z 12.812,60 
I 7.751,83 R 10.114,38 
ANEXO VIII 
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES 
DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI 
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS
QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 4.917,34 

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