| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2698 / 2019 |
| Date | 2019-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal - Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI "Professora Clelia Carrara" |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2698, DE 02 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª. CLELIA CARRARA”. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI localizado na Rua João André Filho, no loteamento Residencial Real Parque, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI “Profª. CLELIA CARRARA”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadã Emérita - * 21/08/1946 † 14/03/2018”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de maio de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO