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norma nº 2698/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2698 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal - Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI "Professora Clelia Carrara"
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2698, DE 02 DE MAIO DE 2019.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal –
Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI 
“Profª. CLELIA CARRARA”.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º O Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI
localizado na Rua João André Filho, no loteamento Residencial Real 
Parque, passa a denominar-se Centro Municipal de Educação Infantil –
CMEI “Profª. CLELIA CARRARA”, constando nas placas indicativas a 
expressão: “Cidadã Emérita - * 21/08/1946 † 14/03/2018”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento 
vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de maio de 2019 – LV 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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