| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2702 / 2019 |
| Date | 2019-05-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop, no Município de Votorantim e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2702, DE 08 DE MAIO DE 2019. Dispõe sobre a instituição da Semana do Hip Hop no Município de Votorantim e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.° Fica instituída no Município de Votorantim a Semana do Hip Hop, a ser comemorada, anualmente, na última semana do mês de novembro. Parágrafo único. A semana a que se refere o caput, passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Votorantim. Art. 2.° A comemoração prevista no artigo anterior poderá abranger atividades com: I - representantes do movimento Hip Hop, através dos seus quatro elementos: a) Mc; b) Graffit; c) DJ; e, d) Bboys. II - ativistas de organizações não-governamentais que desenvolvam trabalhos sociais voltados para o combate ao racismo; III - alunos da rede municipal de ensino. Parágrafo único. A comemoração da Semana do Hip Hop, além do disposto nesta Lei, poderá ser estendida aos demais munícipes, compreendendo, entre outras, atividades culturais que divulguem o Hip Hop e que desenvolvam a compreensão sobre o papel da juventude afro-brasileira e da periferia, rompendo preconceitos e ideias estereotipadas. Art. 3.° Os Poderes Executivo e Legislativo envidarão esforços, no sentido de colaborarem com os representantes do Movimento Hip Hop e Organizações Não-Governamentais que tratam da luta antirracismo, na organização e realização das atividades que compõem a Semana do Hip Hop. Art. 4.° As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.. Art. 5.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 08 de maio de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO