| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2704 / 2019 |
| Date | 2019-05-15 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM - AACV. |
| native_id | 3702 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2704, DE 15 DE MAIO DE 2019. Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM - AACV. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM – AACV, com sede na Rua João Carlos de Campos, nº 386, fundos, Bairro Vossoroca, neste Município. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de maio de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO