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norma nº 2704/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2704 / 2019
Date 2019-05-15
EmentaDeclara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM - AACV.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2704, DE 15 DE MAIO DE 2019.
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM - AACV.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO 
ATLETA CIDADÃO DE VOTORANTIM – AACV, com sede na Rua João Carlos de 
Campos, nº 386, fundos, Bairro Vossoroca, neste Município.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de maio de 2019 – LV
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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