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norma nº 2716/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2716 / 2019
Date 2019-08-02
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 2716, DE 02 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2020 e dá outras providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, 
USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das 
metas e prioridades da Administração Municipal, para elaboração do Orçamento 
Fiscal, da Seguridade e Investimentos do Município, relativo ao exercício de 
2020, com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal em seu 
parágrafo 2º do artigo 165, na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, na 
Lei Complementar 101/2000, na Lei Orgânica do Município, promulgada a 05 de 
abril de 1990, e, ainda, no sistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo e suas instruções.
Art. 2.º A estrutura orçamentária que servirá de base para a 
elaboração do Orçamento para o exercício de 2020 deverá obedecer às 
disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas 
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as 
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 4.º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo 
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo 
de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária e 
conterá:
I.Reserva de contingência de até 1% (um por cento) da Receita 
Corrente Líquida;
II. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, 
inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;
III. O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, 
direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a 
voto, quando couber;
IV. O orçamento da seguridade social, abrangendo todos os programas 
de saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Parágrafo único. O Poder Legislativo encaminhará ao Poder executivo, 
sua proposta parcial até o dia 30 de agosto do presente exercício.
Art. 5.º A Lei Orçamentária aplicará, na fixação da despesa e na 
estimativa da receita, atenção em:
I.Prioridade de investimentos nas áreas sociais e na atração de novos 
investimentos ao município;
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“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
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II. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III. Modernização na ação governamental;
IV. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na 
execução orçamentária.
Art. 6.º O Executivo encaminhará ao Legislativo, se necessário, 
projetos de lei propondo alterações na legislação tributária municipal, 
buscando preservar o equilíbrio das contas públicas, a possibilidade de novos 
investimentos, bem como uma melhor política tributária, especialmente sobre: 
I.Instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de 
obras públicas;
II. Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos 
serviços prestados; 
III. Modificação nas legislações do Imposto sobre serviços de 
qualquer natureza, do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e 
de direitos a eles relativos e do imposto sobre a propriedade predial e 
territorial urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e 
mais justa.
Parágrafo único. Havendo renúncia de receita, deverá ser observado o 
disposto no art. 14, da LC 101/2000. Não se sujeitam às regras do artigo ora 
referido às simples homologações de pedido de isenção, remissão e outros 
benefícios fiscais com base na legislação municipal preexistente.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 7.º As metas e prioridades da Administração Municipal para o 
exercício de 2020 são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, 
integrante desta lei, as quais têm precedência na alocação de recursos na lei 
orçamentária, não se constituindo em limite à programação da despesa.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo 
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei 
orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 8.º A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais 
e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o 
montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o 
exercício.
Art. 9.º A estimativa da receita e a fixação da despesa tomar-se-á 
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o 
comportamento da arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista 
principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo 
Governo Federal e o comportamento econômico no País, na conformidade do
Resultado Primário e Resultado Nominal, que dispõe sobre as Metas Fiscais e 
ainda, podendo utilizar a apuração dos custos dos serviços realizados.
§ 1.º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as 
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e 
mobiliárias;
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II. A revisão da planta genérica de valores, tendo em vista a 
implantação de novos empreendimentos, de forma a minimizar a diferença entre o 
metro quadrado nominal e efetivo;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A conversão de dados referente aos cadastros imobiliário e 
mobiliário, possibilitando acesso a consultas e serviços por meio eletrônico e 
via Internet, bem como um controle mais efetivo;
V. A atração de novos investimentos econômicos.
§ 2.º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos e 
contribuições especificas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a 
equilibrar as respectivas despesas.
§ 3.º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, 
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade 
fiscal do município.
§ 4.º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e 
a inscrição de Restos a Pagar estarão limitados ao montante das 
disponibilidades de caixa.
Art. 10. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a:
I. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor;
II. Abrir créditos adicionais até o limite de 15,00% (quinze por 
cento) do orçamento geral das despesas autorizadas, nos termos da legislação 
vigente;
III. Mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos, 
nos termos do inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal;
IV. Realizar o desmembramento, por decreto, das dotações do orçamento 
de 2020, em quantas fontes de recursos e/ou elementos de despesa forem 
necessários, segundo proposta do projeto Audesp do Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo, quando necessário, condicionado a prévia existência de 
dotação na mesma categoria de programação que tenha sido autorizada pelo Poder 
Legislativo; 
V. Utilizar a reserva de contingência para suplementar quaisquer 
dotações, até o limite do seu saldo, não sendo considerado para o limite 
determinado no inciso II deste artigo;
VI. Remanejar ou transferir recursos dentro de uma categoria de 
programação, não sendo considerado para o limite determinado no inciso II 
deste artigo; 
VII. Contingenciar as despesas caso ocorra queda na arrecadação, tais 
como: suspensão de execução de obras, corte na execução de contratos de 
prestação de serviços, suspensão na compra de produtos, limitação de gastos
com horas extras, suspensão de contratação de pessoal, sendo que tais 
contingenciamentos deverão acarretar o menor impacto possível nas ações de 
caráter social e particular nas áreas de educação, saúde e assistência social;
VIII. Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 3.1 
- Pessoal e Encargos Sociais, não sendo considerado para limites determinados 
no item II; e
IX. Abrir créditos adicionais suplementares, se necessário, nas 
dotações do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de 
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, até o limite necessário 
aos repasses efetuados, não sendo considerado para limites determinados no 
item II.
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§ 1.º Com embasamento no art. 167, inciso VI da Constituição Federal, 
para o orçamento de 2020 desta municipalidade, fica instituído a categoria de 
programação como sendo, a dotação orçamentária composta por: unidade 
orçamentária/ executora, funcional programática, e classificação econômica da 
despesa até o nível de modalidade de aplicação da despesa, conforme 
estabelecido na Portaria Interministerial 163/2001 e atualizações.
§ 2.º As despesas com propaganda deverão respeitar os limites 
impostos pela Lei Eleitoral.
§ 3.º Poderá o Executivo, através de lei, renunciar a parte da 
receita tributária própria, até o limite máximo de 3% (três por cento) do 
total de sua receita, limite esse que não deverá afetar as metas fiscais 
previstas nesta lei, promovendo, quando necessário, medidas de compensação em 
conformidade com o inciso II, do art. 14, da LC 101/2000.
Art. 11. Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o 
início do exercício de 2020 ao Poder Executivo, fica este autorizado a 
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder 
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Art. 12. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o 
Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução 
mensal de desembolso;
II. Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não 
atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
III. Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo emitirá 
Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, 
realizando-se audiência pública;
IV. O balanço, balancetes, Atas, PPA, LDO, LOA e relatórios de 
execução, serão amplamente divulgados, inclusive na “Internet”, na página 
oficial da Prefeitura, e ficará à disposição da comunidade;
V. O desembolso dos recursos financeiros consignados a Câmara 
Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou 
de comum acordo entre os Poderes.
§ 1.º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada 
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, a Câmara Municipal 
e a Prefeitura determinarão, nos trinta dias subsequentes, de maneira 
proporcional, a limitação de empenho e de movimentação financeira em montantes 
necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
§ 2.º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o 
correspondente montante referente à limitação de empenho e à movimentação 
financeira que deverá efetuar, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3.º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão 
adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter 
social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
§ 4.º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de 
precatórios judiciais. 
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§ 5.º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, 
desde que a frustração de arrecadação de receitas não as afete diretamente, as 
dotações destinadas ao atingimento dos percentuais mínimos de aplicação na 
saúde e no ensino e as decorrentes de recursos vinculados. 
§ 6.º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a 
obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho, enquanto 
perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000. 
§ 7.º A limitação de empenho e de movimentação financeira poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de 
receitas se reverta nos bimestres seguintes.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e 
Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta, e será 
elaborado de conformidade com a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00, 
Lei Orgânica do Município, Sistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo e suas instruções e também pelas portarias da 
Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 14. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo 
real em relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo 
exercício ficarão condicionados à existência de recursos orçamentários e 
financeiros, expressa autorização legislativa e não podendo exceder o limite 
de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida, 
respeitando os limites e as vedações previstas nos arts. 20 e 22, parágrafo
único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 1.º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o 
art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a 
contratação de horas extras fica vedada, salvo:
I - no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da 
Constituição Federal;
II - nas situações de emergência e de calamidade pública; 
III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde 
pública; 
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de 
ensino;
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e 
expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos 
preferencialmente os programas constantes do Anexo V que faz parte integrante 
desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos 
programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do 
governo.
Parágrafo único. As Operações Especiais, os Projetos e as Atividades 
discriminados no Anexo VI poderão sofrer alterações de acordo com as 
necessidades dos órgãos.
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Art. 16. Fica autorizado, nos termos do disposto nos arts. 16, 17 e 
19 da Lei 4320/64, a concessão de auxílios e subvenções às entidades 
relacionadas no Quadro Demonstrativo das Transferências ao Terceiro Setor, 
desta Lei, observadas os limites das possibilidades financeiras do Município.
§ 1.º Dependerá de autorização Legislativa a concessão de auxílios e 
subvenções a outras entidades.
§ 2.º Para que as entidades possam receber auxílio terão que:
I - apresentar certidão emitida junto ao respectivo conselho, nos 
termos do art. 4º, inciso III, alínea “d” da Lei Municipal 1551/2001;
II – aplicar, em suas atividades-fim, ao menos, 80% (oitenta por 
cento) de sua receita;
III - existência de manifestação prévia e expressa do setor técnico e 
da assessoria jurídica da Administração Pública Municipal;
IV – apresentar certidões de regularidade fiscal emitidas pela 
Receita Federal quanto aos tributos e contribuições federais, pelo INSS￾Instituto Nacional de Seguro Social quanto a contribuições à previdência, pela 
Caixa Econômica Federal referente ao FGTS(Fundo de Garantia por Tempos de 
Serviço), e da Fazenda Pública Municipal quanto aos tributos municipais; 
V - outras informações e documentos previstos em regulamento.
§ 3.º As entidades que estiverem recebendo auxílio terão que, 
obrigatoriamente, demonstrar e identificar os gastos custeados com os recursos 
públicos que foram repassados, devendo esse detalhamento constar dos “Portais 
de Transparência” do Órgão concessor e bem assim pertencentes às entidades 
beneficiadas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de São 
Paulo e regulamentado pelo Executivo. 
Art. 17. O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por 
cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do 
ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal.
Art. 18. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará 
ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária;
III. Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos 
exercícios.
Art. 19. Integrarão à lei orçamentária anual:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo;
II. Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III. Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 20. O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto 
de Lei Orçamentária a Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão 
Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
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Art. 21. Constarão da proposta orçamentária do Município, 
demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas das 
Autarquias, Fundação e Empresa Pública Municipal de Votorantim.
Art. 22. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a 
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas 
reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e 
atualizações.
Art. 23. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por 
conta de verbas próprias consignados no orçamento.
Art. 24. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de agosto de 2019 – LV 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
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ANEXO I
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade
Orçamentária Especificação
01 01.01.01
01.02.01
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
02
02.02.01
02.02.07
02.02.08
02.02.09
02.02.10
02.02.12
SECRETARIA DE GOVERNO - SEG
Gabinete do Prefeito e Dependências
Departamento de Fiscalização e Vigilância 
Patrimonial
Comando Geral da Guarda Municipal
Depart. De Defesa Civil – Bombeiros
Depart. De Infra-Estrutura Urbana
Depart. De Comunicação
02 02.03.01
02.03.02
02.03.05
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO￾SPD
Secretaria e Dependências
Habitação
Departamento de Trânsito e Transportes
02 02.05.01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
Secretaria e Dependências
02 02.06.01
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEF
Secretaria e Dependências
02 02.07.01
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
Secretaria e Dependências
02 02.08.01
02.08.05
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
Secretaria e Dependências
Departamento de Iluminação Pública e Elétrica
02 02.09.01
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
Secretaria e Dependências
02 02.10.01
02.10.02
02.10.03
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos Ext.
Fundo municipal de Meio Ambiente
02
02.11.01
02.11.02
02.11.05
02.11.06
02.11.07
02.11.08
02.11.09
02.11.11
02.11.12
02.11.13
02.11.14
02.11.15
02.11.16
02.11.17
02.11.18
02.11.19
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEED
Ensino Fundamental
Departamento de Ensino Infantil
Ensino Profissional
Ensino Especial
Convênio QESE
Ensino Técnico Superior
Seção de Merenda Escolar
Manutenção de Convênios e Recursos Externos
FUNDEB – Ensino Fundamental 60%
FUNDEB – Ensino Fundamental 40%
FUNDEB – Supletivo 60%
FUNDEB – Supletivo 40%
FUNDEB – Ensino Infantil 60%
FUNDEB – Ensino Infantil 40%
Parcela Diferida
Educação Geral
02 02.12.01
02.12.02
SECRETARIA DE SAUDE-SESA/Fundo Municipal de 
Saúde
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos Externos
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
02
02.13.01
02.13.02
02.13.04
02.13.11
02.13.17
02.13.18
02.13.19
02.13.22
02.13.23
02.13.24
02.13.27
02.13.28
02.13.29
02.13.30
02.13.31
02.13.32
SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA 
– SECI/Fundo Municipal de Assistência 
Social
Secretaria e Dependências
Fundo do Menor e Adolescente
Cidadania e a Criança e Adolescente
Projeto Benefício Prestação Continuada 
PFMC-Piso Fixo de Média Complexidade
IGD- Índice Geral Descentralizado
IGD - SUAS
Projeto Ben. Prest. Continuada Especial
PBF-Piso Básico Fixo
PTMC-Piso de Trans. Média Complexidade
Núcleo de Atendimento 
ACPETI – Ações Estratégicas Programa de 
Erradicação Trabalho Infantil
PACCA I- Piso de Alta Complexidade I￾Criança/Adolescente
Proteção Especial de Alta Complexidade
SCFV – Serv. De Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos
Conselho Tutelar
02
02.14.01
02.14.03
02.14.04
02.14.05
02.14.06
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER -
SECTUR
Secretaria e Dependências
Cultura Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Fomento e Manut. Do 
Auditório Municipal
Museu Histórico de Votorantim
02 02.15.01
02.15.03
SECRETARIA DE DESPORTO - SEDESP
Secretaria e Dependências
Esportes Criança e Adolescente
03
03.18.01
03.18.02
03.18.03
03.18.04
03.18.05
03.18.06
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM
Presidência
Diretoria Administrativo Financeira
Diretoria de Previdência, Saúde e 
Assistência Social
Encargos da Fundação
Assistência Médica
Diretoria Previdência, Saúde e Assistência 
Social
05
05.20.01
05.20.02
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM -
AGERV
Departamento Administrativo
Departamento Operacional
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 110.625.299,12 - - - 800,00 - 110.626.099,12 
1200000000000 Contribuições 6.079.800,00 - - - - - 6.079.800,00 
1300000000000 Receita Patrimonial 163.800,00 161.300,00 - 138.700,00 3.200,00 - 467.000,00 
1600000000000 Receitas de Serviços 35.400,00 35.400,00 
1700000000000 Transferências Correntes 138.493.800,00 59.085.918,00 - 27.196.200,00 298.000,00 - 225.073.918,00 
1900000000000 Outras Receitas Correntes 3.261.200,00 - - - - - 3.261.200,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - 756.727,71 756.727,71 
2200000000000 Alienação de Bens 86.000,00 - - - - - 86.000,00 
2400000000000 Transferências de Capital - 2.210.443,49 - 1.464.611,68 - - 3.675.055,17 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - - - - - - 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 10.100,00 - - - - - 10.100,00 
1700000000000 Deducoes FUNDEB -26.500.700,00 - - - - - -26.500.700,00
 232.254.699,12 61.457.661,49 - 28.799.511,68 302.000,00 756.727,71 323.570.600,00 
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 1.562.000,00 - - - 1.562.000,00 
1200000000000 Contribuições - - 17.600.000,00 - - - 17.600.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial - - 12.053.000,00 - - - 12.053.000,00 
1600000000000 Receitas de Serviços
1700000000000 Transferências Correntes - - - - - - - 
1900000000000 Outras Receitas Correntes - - 8.770.000,00 - - - 8.770.000,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - - - 
2200000000000 Alienação de Bens - - - - - - - 
2400000000000 Transferências de Capital - - - - - - - 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - 32.689.674,40 - - - 32.689.674,40 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 33.000,00 - 4.461.725,60 - - - 4.494.725,60 
9000000000000 Deducoes FUNDEB - - - - - - 0,00
 33.000,00 - 77.136.400,00 - - - 77.169.400,00 
FONTE DE RECURSOS
FONTE DE RECURSOS
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
2020
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
RECEITAS
TOTAL
TOTAL
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
2020
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 110.625.299,12 - 1.562.000,00 - 800,00 - 112.188.099,12 
1200000000000 Contribuições 6.079.800,00 - 17.600.000,00 - - - 23.679.800,00 
1300000000000 Receita Patrimonial 163.800,00 161.300,00 12.053.000,00 138.700,00 3.200,00 - 12.520.000,00 
1600000000000 Receitas de Serviços 35.400,00 - - - - - 35.400,00 
1700000000000 Transferências Correntes 138.493.800,00 59.085.918,00 - 27.196.200,00 298.000,00 - 225.073.918,00 
1900000000000 Outras Receitas Correntes 3.261.200,00 - 8.770.000,00 - - - 12.031.200,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - 756.727,71 756.727,71 
2200000000000 Alienação de Bens 86.000,00 - - - - - 86.000,00 
2400000000000 Transferências de Capital - 2.210.443,49 - 1.464.611,68 - - 3.675.055,17 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - 32.689.674,40 - - - 32.689.674,40 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 43.100,00 - 4.461.725,60 - - - 4.504.825,60 
9000000000000 Deducoes FUNDEB -26.500.700,00 - - - - - -26.500.700,00
 232.287.699,12 61.457.661,49 77.136.400,00 28.799.511,68 302.000,00 756.727,71 400.740.000,00 
DISCRIMINAÇÃO DAS FONTE DE RECURSOS:
01 - TESOURO
02 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
05 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FONTE DE RECURSOS
TOTAL
TOTAL GERAL
RECEITAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 1.500.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 2.016.000,00 Utilização da reserva de contingência 3.516.000,00
SUBTOTAL 3.516.000,00 SUBTOTAL 3.516.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação - em 1% 4.007.400,00 Contingenciamento de despesas não obrigatórias 4.007.400,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 4.007.400,00 SUBTOTAL 4.007.400,00
TOTAL 7.523.400,00 TOTAL 7.523.400,00
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
ARF (LRF, art 4º, § 3º) em R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2020
VOTORANTIM - SP
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) em R$ 1,00
Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB
Corrente Constante (a/PIB) Corrente Constante (b/PIB) Corrente Constante (c/PIB)
(a) x 100 (b) x 100 (c) x 100
RECEITA TOTAL 400.740.000 384.710.400 0,0002 414.765.000 383.242.800 0,0002 429.282.000 382.773.500 0,0002
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 387.379.272 371.884.100 0,0002 400.937.500 370.466.200 0,0002 414.970.300 370.012.400 0,0002
DESPESA TOTAL 400.072.200 384.069.300 0,0002 414.765.000 383.242.800 0,0002 429.282.000 382.773.500 0,0002
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 395.054.200 379.252.000 0,0002 414.166.000 382.689.300 0,0002 428.683.000 382.239.400 0,0002
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (7.674.928) (7.367.900) (0,0000) (13.228.500) (12.223.100) (0,0000) (13.712.700) (12.227.000) (0,0000)
RESULTADO NOMINAL 4.842.274 4.648.500 0,0000 4.358.047 4.026.800 0,0000 3.922.242 3.497.300 0,0000
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 15.776.973 15.145.800 0,0000 14.988.125 13.849.000 0,0000 13.489.312 12.027.800 0,0000
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 4.892.475 4.696.700 0,0000 4.403.228 4.068.500 0,0000 3.962.905 3.533.500 0,0000
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
ESPECIFICAÇÃO
2022
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2020
2020 2021
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I) em R$ 1,00
I - Metas Previstas % % II - Metas Realizadas % %
em 2018 PIB RCL em 2018 PIB RCL Valor %
RECEITA TOTAL 353.758.000 0,0002 122,15% 364.502.384 0,0002 121,72% 10.744.384 0,0000
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 336.884.000 0,0002 116,32% 353.824.558 0,0002 118,15% 16.940.558 0,0000
DESPESA TOTAL 353.758.000 0,0002 122,15% 370.428.976 0,0002 123,69% 16.670.976 0,0000
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 343.333.000 0,0002 118,55% 363.383.785 0,0002 121,34% 20.050.785 0,0000
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (6.449.000) (0,0000) -2,23% (9.559.227) (0,0000) -3,19% (3.110.227) (0,0000)
RESULTADO NOMINAL 3.990.000 0,0000 1,38% 4.701.237 0,0000 1,57% 711.237 0,0000
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 19.188.000 0,0000 6,63% 18.076.460 0,0000 6,04% (1.111.540) (0,0000)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (4.282.000) (0,0000) -1,48% 5.436.084 0,0000 1,82% 9.718.084 0,0000
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2020
ESPECIFICAÇÃO
Variação (II - I)
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
RECEITA TOTAL 362.649.334 353.758.000 -2,45% 398.585.720 12,67% 400.740.000 0,54% 414.765.000 3,50% 429.282.000 3,50%
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 348.639.403 336.884.000 -3,37% 370.827.820 10,08% 387.379.272 4,46% 400.937.500 3,50% 414.970.300 3,50%
DESPESA TOTAL 362.649.334 353.758.000 -2,45% 398.585.720 12,67% 400.072.200 0,37% 414.765.000 3,67% 429.282.000 3,50%
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 359.067.022 343.333.000 -4,38% 394.267.720 14,84% 395.054.200 0,20% 414.166.000 4,84% 428.683.000 3,51%
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (10.427.619) (6.449.000) -38,15% (23.439.900) 263,47% (7.674.928) -67,26% (13.228.500) 72,36% (13.712.700) 3,66%
RESULTADO NOMINAL (2.582.600) 3.990.000 -254,50% 4.470.000 12,03% 4.842.274 8,33% 4.358.047 -10,00% 3.922.242 -10,00%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 16.608.085 19.188.000 15,53% 20.051.000 4,50% 15.776.973 -21,32% 14.988.125 -5,00% 13.489.312 -10,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (13.649.855) (4.282.000) -68,63% (4.475.000) 4,51% 4.892.475 -209,33% 4.403.228 -10,00% 3.962.905 -10,00%
2017 2018 % 2019 % 2020 % 2021 % 2022 %
RECEITA TOTAL 399.914.727 367.023.925 -8,22% 398.585.720 8,60% 384.710.400 -3,48% 383.242.800 -0,38% 382.773.500 -0,12%
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 384.465.152 349.517.150 -9,09% 370.827.820 6,10% 371.884.100 0,28% 370.466.200 -0,38% 370.012.400 -0,12%
DESPESA TOTAL 399.914.727 367.023.925 -8,22% 398.585.720 8,60% 384.069.300 -3,64% 383.242.800 -0,22% 382.773.500 -0,12%
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 395.964.301 356.207.988 -10,04% 394.267.720 10,68% 379.252.000 -3,81% 382.689.300 0,91% 382.239.400 -0,12%
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (11.499.148) (6.690.838) -41,81% (23.439.900) 250,33% (7.367.900) -68,57% (12.223.100) 65,90% (12.227.000) 0,03%
RESULTADO NOMINAL (2.847.985) 4.139.625 -245,35% 4.470.000 7,98% 4.648.500 3,99% 4.026.800 -13,37% 3.497.300 -13,15%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 18.314.711 19.907.550 8,70% 20.051.000 0,72% 15.145.800 -24,46% 13.849.000 -8,56% 12.027.800 -13,15%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (15.052.497) (4.442.575) -70,49% (4.475.000) 0,73% 4.696.700 -204,95% 4.068.500 -13,38% 3.533.500 -13,15%
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2020
em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) em R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 90.321.422 0,00% 90.321.422 0,00% 90.321.422 0,00%
RESERVAS - RESULTADO ACUMULADO 217.212.248 18,66% 183.060.214 99,84% 91.605.293 -71,69%
TOTAL 307.533.670 12,49% 273.381.636 50,27% 181.926.715 -56,05%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2018 % 2017 % 2016 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL - - - - - - RESERVAS - - - - - - RESULTADO ACUMULADO (814.018.608,29) 22,97% (661.938.653,00) 34,02% (493.899.174,00) 24,19%
TOTAL (814.018.608,29) 22,97% (661.938.653,00) 34,02% (493.899.174,00) 24,19%
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
REGIME PREVIDÊNCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2020
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) em R$ 1,00
2018 2017 2016
(a) (b) (c) 
RECEITAS DE CAPITAL 374.618 130.000 1.713.337
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 374.618 130.000 1.713.337
 Alienação de Bens Móveis - - -
 Alienação de Bens Imóveis 374.618 130.000 1.713.337
TOTAL (I) 374.618 130.000 1.713.337
2018 2017 2016
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS 88.581 843.285 2.243.763
 DESPESAS DE CAPITAL 88.581 843.285 2.243.763
 Investimentos 88.581 843.285 2.243.763
 Inversões Financeiras - - -
 Amortização da Dívida - - - DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
 Regime Geral de Previdência Social - - -
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - - TOTAL (II) 88.581 843.285 2.243.763
2018 2017 2016
 286.037 (713.285) (530.426)
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
SALDO FINANCEIRO (I - II)
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2020
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (I) 52.430.757,26 57.664.573,45 63.174.490,85
Receita de Contribuições dos Segurados 10.888.993,18 12.096.599,01 12.942.283,79
Civil 10.888.993,18 12.096.599,01 12.942.283,79
Ativo 10.487.988,38 11.553.041,38 12.282.738,69
Inativo 401.004,80 543.557,63 659.545,10
Pensionista - Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 23.377.687,61 20.148.882,64 26.829.686,03
Civil 23.377.687,61 20.148.882,64 26.829.686,03
Ativo 22.492.872,68 19.318.769,83 25.337.575,49
Inativo 884.814,93 830.112,81 1.492.110,54
Pensionista - Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 8.385.906,25 7.844.319,30 8.882.700,75
Receitas Imobiliárias 8.385.906,25 7.844.319,30 8.882.700,75
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 9.778.170,22 17.574.772,50 14.519.820,28
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.712.929,19 1.502.001,25
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
 - Demais Receitas Correntes 9.778.170,22 11.861.843,31 13.017.819,03
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - - Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 52.430.757,26 57.664.573,45 63.174.490,85 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO (V) 9.934.502,63 16.426.369,50 14.112.562,37
Despesas Correntes 9.931.057,94 16.383.284,31 13.826.659,77
Despesas de Capital 3.444,69 43.085,19 285.902,60
PREVIDÊNCIA (VI) 32.846.366,25 39.803.640,12 45.898.758,48
Benefícios - Civil 32.846.366,25 39.803.640,12 45.898.758,48
Aposentadorias 25.800.623,76 31.642.562,44 36.494.440,80
Pensões 4.434.489,17 5.443.408,54 6.023.792,44
Outros Benefícios Previdenciários 2.611.253,32 2.717.669,14 3.380.525,24
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 42.780.868,88 56.230.009,62 60.011.320,85 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
 9.649.888,38 1.434.563,83 3.163.170,00 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2017 2018
VALOR
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 2017 2018
VALOR
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2017 2018
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2017 2018
Caixa e Equivalentes de Caixa 200,44 - 236,58 
Investimentos e Aplicações 62.525.778,46 63.676.861,14 63.220.103,73 
Outro Bens e Direitos 468.779,33 4.457.269,01 4.624.988,27 
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)
PLANO FINANCEIRO
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2020
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2017 2018
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2 APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2017 2018
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) em R$ 1,00
2016 37.453.230,88 35.986.061,07 1.467.169,81 55.609.033,46
2017 43.200.295,56 48.240.127,74 -5.039.832,18 57.817.766,71
2018 47.503.225,35 50.634.323,82 -3.131.098,47 54.686.668,24
2019 51.887.893,71 53.157.321,05 -1.269.427,34 53.417.240,89
2020 56.355.505,11 56.108.430,25 247.074,86 53.664.315,75
2021 60.907.279,94 60.121.158,40 786.121,54 54.450.437,30
2022 65.544.454,73 62.744.832,04 2.799.622,69 57.250.059,98
2023 70.268.282,28 63.806.730,08 6.461.552,20 63.711.612,18
2024 75.080.031,93 66.000.536,09 9.079.495,84 72.791.108,02
2025 79.980.969,76 68.546.285,31 11.434.684,45 84.225.812,47
2026 84.972.458,73 72.501.545,93 12.470.912,80 96.696.725,27
2027 90.055.758,99 76.098.978,50 13.956.780,49 110.653.505,75
2028 95.232.228,00 78.465.513,78 16.766.714,22 127.420.219,97
2029 98.948.499,42 81.735.694,04 17.212.805,38 144.633.025,36
2030 99.937.984,42 84.173.437,40 15.764.547,02 160.397.572,38
2031 100.937.364,26 88.886.118,42 12.051.245,84 172.448.818,22
2032 101.946.737,91 93.268.139,30 8.678.598,61 181.127.416,82
2033 102.966.205,29 96.725.337,53 6.240.867,76 187.368.284,58
2034 103.995.867,34 101.064.023,90 2.931.843,44 190.300.128,02
2035 105.035.826,01 105.260.704,86 -224.878,85 190.075.249,17
2036 106.086.184,27 109.087.023,17 -3.000.838,90 187.074.410,27
2037 107.147.046,11 110.660.753,15 -3.513.707,04 183.560.703,23
2038 108.218.516,58 111.850.826,18 -3.632.309,60 179.928.393,62
2039 109.300.701,74 112.615.988,57 -3.315.286,83 176.613.106,79
2040 110.393.708,76 114.112.025,81 -3.718.317,05 172.894.789,74
2041 111.497.645,85 115.209.741,96 -3.712.096,11 169.182.693,62
2042 112.612.622,30 115.330.869,19 -2.718.246,89 166.464.446,73
2043 113.738.748,53 115.408.232,73 -1.669.484,20 164.794.962,53
2044 114.876.136,01 114.893.146,92 -17.010,91 164.777.951,62
2045 116.024.897,37 114.986.437,92 1.038.459,45 165.816.411,08
2046 117.185.146,35 114.486.989,14 2.698.157,21 168.514.568,29
2047 118.356.997,81 113.863.039,19 4.493.958,62 173.008.526,91
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c 
= a -b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) 
= (d Exercício Anterior + c)
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) em R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c 
= a -b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) 
= (d Exercício Anterior + c) 2048 119.540.567,79 112.933.613,65 6.606.954,14 179.615.481,04
2049 120.735.973,47 111.841.415,18 8.894.558,29 188.510.039,33
2050 121.943.333,20 110.864.010,83 11.079.322,37 199.589.361,70
2051 123.162.766,53 109.770.452,62 13.392.313,91 212.981.675,61
2052 50.339.111,98 108.837.492,57 -58.498.380,59 154.483.295,02
2053 50.842.503,10 109.176.020,88 -58.333.517,78 96.149.777,24
2054 51.350.928,13 109.512.719,33 -58.161.791,20 37.987.986,04
2055 51.864.437,41 109.847.617,94 -57.983.180,53 -19.995.194,49
2056 52.383.081,78 110.180.746,61 -57.797.664,83 -77.792.859,32
2057 52.906.912,60 110.512.135,11 -57.605.222,51 -135.398.081,82
2058 53.435.981,73 110.841.813,08 -57.405.831,35 -192.803.913,18
2059 53.970.341,55 111.169.810,07 -57.199.468,52 -250.003.381,71
2060 54.510.044,96 111.496.155,50 -56.986.110,54 -306.989.492,25
2061 55.055.145,41 111.820.878,68 -56.765.733,27 -363.755.225,52
2062 55.605.696,86 112.144.008,81 -56.538.311,95 -420.293.537,46
2063 56.161.753,83 112.465.574,98 -56.303.821,15 -476.597.358,61
2064 56.723.371,37 112.785.606,18 -56.062.234,81 -532.659.593,42
2065 57.290.605,08 113.104.131,29 -55.813.526,21 -588.473.119,62
2066 57.863.511,14 113.421.179,10 -55.557.667,96 -644.030.787,59
2067 58.442.146,25 113.736.778,28 -55.294.632,03 -699.325.419,63
2068 59.026.567,71 114.050.957,43 -55.024.389,72 -754.349.809,35
2069 59.616.833,39 114.363.745,03 -54.746.911,64 -809.096.720,99
2070 60.213.001,72 114.675.169,48 -54.462.167,76 863.558.888,76
2071 60.815.131,74 114.985.259,09 -54.170.127,35 -917.729.016,11
2072 61.423.283,06 115.294.042,06 -53.870.759,00 -971.599.775,11
2073 62.037.515,89 115.601.546,54 -53.564.030,65 -1.025.163.805,77
2074 62.657.891,04 115.907.800,56 -53.249.909,52 -1.078.413.715,28
2075 63.284.469,96 116.212.832,09 -52.928.362,13 -1.131.342.077,42
2076 63.917.314,65 116.516.669,01 -52.599.354,36 -1.183.941.431,77
2077 64.556.487,80 116.819.339,13 -52.262.851,33 -1.236.204.283,10
2078 65.202.052,68 114.858.831,82 -49.656.779,14 -1.285.861.062,24
2079 65.854.073,21 115.191.830,66 -49.337.757,45 -1.335.198.819,70
2080 66.512.613,94 115.523.276,43 -49.010.662,49 -1.384.209.482,19
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) em R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2020
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c 
= a -b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) 
= (d Exercício Anterior + c) 2081 67.177.740,08 115.853.203,39 -48.675.463,31 -1.432.884.945,50
2082 67.849.517,48 116.181.645,66 -48.332.128,18 -1.481.217.073,68
2083 68.528.012,65 116.508.637,16 -47.980.624,51 -1.529.197.698,19
2084 69.213.292,78 116.834.211,69 -47.620.918,91 -1.576.818.617,11
2085 69.905.425,71 117.158.402,88 -47.252.977,17 -1.624.071.594,28
2086 70.604.479,96 117.481.244,20 -46.876.764,24 -1.670.948.358,52
2087 71.310.524,76 117.802.768,98 -46.492.244,22 1.717.440.602,73
2088 72.023.630,01 118.123.010,41 -46.099.380,40 -1.763.539.983,13
2089 72.743.866,31 118.442.001,53 -45.698.135,22 -1.809.238.118,35
2090 73.471.304,97 118.759.775,26 -45.288.470,29 -1.854.526.588,64
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) em R$ 1,00
2020 2021 2022
sem previsão 0 0 0
 - - - - FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
COMPENSAÇÃO
 TOTAL
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2020
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) em R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 2.154.280
(-) Transferências Constitucionais -21.076.583
(-) Transferências ao FUNDEB 0
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) -18.922.303
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) -18.922.303
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) -18.922.303
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 29/04/2019 e Hora de Emissão: 16:27
EVENTOS Valor Previsto para 2020
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2020
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização
do serviço público;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou atravesse parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando a ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, estoques, pessoal e patrimônio mobiliários etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando a melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
- Continuidade no Programa de Estagiários, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
municipal;
- Construção de Refeitório para funcionários públicos;
- Construção de Centro de Treinamento do Servidor Municipal;
- Melhoria do mobiliário;
- Reestruturação do arquivo municipal;
- Reestruturação dos serviços de telefonia e do Setor de Tecnologia da informação;
- Construção do Novo Paco Municipal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$21.043.350,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 1 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.11.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 OBJETIVO
- Manter de maneira plena o sistema que envolve a Secretaria de Educação e seus Departamento;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa e educacional, visando
a ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados a população, tais como os voltados:
. controles burocráticos das unidades de ensino;
. treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. incentivo da formação dos servidores públicos, visando a melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
- Continuidade no Programa de Estagiários, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
municipal;
- dar condições a todas as crianças em idade escolar de estar matriculado num unidade de ensino;
- Oferecer alimentação escolar satisfatória a toda rede escolar do município;
- Transportar crianças em idade escolar da Zona Rural para a área urbana;
- Oferecer condições de transporte a estudantes universitários e de cursos técnicos não constantes na grade curricular do
município para instituições reconhecidas, e alunos com deficiência para escolas especiais;
- Fortalecer a ampliação de vagas no ensino médio e ensino profissionalizante;
- Construir três Centros de Educação Infantil na modalidade Creche;
- Ampliar o atendimento dos alunos em Tempo Integral implantando política de Educação Integral;
- Propiciar condições para formação de núcleos de ensino profissionalizante e opção de criação de mão-de-obra
especializada com ampliação dos cursos técnicos;
- Implantar programa de atendimento de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
- Contratar empresas para serviços de manutenção nas unidade4s escolares;
- desenvolver parcerias com Secretarias afim para desenvolver programas de sustentabilidade do processo educacional
(Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Cidadania e Esportes);
- Desenvolver um Centro de Formação de Professores;
- Manter o sistema de bolsa material e uniforme escolar;
- Adaptar, ampliar e reformar os ambientes escolares para o maior funcionamento e conforto dos alunos e profissionais da
educação;
- Valorizar os profissionais da Educação;
- Rever o estatuto do magistério e o Plano de Educação;
- Manter convênios e parcerias com entidades educacionais;
- Implantar sistema de gestão escolar por meios tecnológicos;
- Incentivar os processos de ensino e aprendizagem por meio de novas tecnologias;
- Reformar salas de leitura.
 JUSTIFICATIVA
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 2 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.581,00 12.581,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
ALUNOS MATRICULADOS 12.581,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$106.280.155,17
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 3 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.12.00
SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
 OBJETIVO
- Manutenção dos serviços de saúde já existentes;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde, visando a ampliação e a
qualidade dos serviços públicos prestados a população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos das unidades de saúde;
. melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. a capacitação e qualificação dos servidores públicos;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. segurança e prevenção de acidentes;
- Continuidade no Programa de Estagiários, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
municipal;
- Reestruturação organizacional da Secretaria de Saúde, permitindo a modernização administrativa de seus serviços com
maior eficiência dos serviços oferecidos a população;
- Implantar sistema de informação que permita a melhor gestão administrativa e controle dos serviços de saúde e
interligação da rede de serviços via internet, e - SUS e internet interligando a rede de serviços;
- Equipar os serviços de saúde existentes com equipamentos modernos e de maior eficiência, aquisição e troca de
equipamentos;
- Implementar ações de saúde nos serviços em funcionamento;
- Redefinir regiões de saúde com o funcionamento das novas unidades permitindo a modernização dos atendimentos
através da detecção dos problemas de saúde comuns em cada região do municipio;
- Ampliar a rede de saúde mental atendendo a metas e compromissos estabelecidos pelo município na Rede de atenção
psicossocial: residência terapêutica, CAPS-AD 24 horas e instalação de mais um CAPS tipo I, permitindo cumprimento do
processo de desospitalização psiquiátrica;
- Revisão do sistema de logística de transporte de pacientes, e modernização da frota;
- Ampliação do programa de castração e de doação de animais;
- Valorização dos profissionais que atuam na saúde com a revisão de carga horarias e referencias salariais visando a
adequação a realidade do mercado, com a transformação em horistas;
- Manutenção e revisão dos fluxos de atendimento de Urgência e emergência com o funcionamento das UPAS Jataí e Jd.
Paulista;
- Conclusão dos prédios que abrigarão as UPSF Tatiana e Green Valley;
- Reestruturar os serviços de farmácias e dispensários de medicamentos da rede municipal, com implantação de sistema
informatizado de controle de estoque e cadastro de pacientes;
- Ampliar o atendimento de exames de apoio diagnóstico;
- Implantação da Rede Cegonha, com pleito de leitos de UTI Neo Natal junto ao Governo Federal e Estadual;
- Modernização dos equipamentos do Hospital Municipal;
- Ampliação do Programa Votorantim Saúdavel, em parceria com a Uniso e demais Secretarias Municipais;
- Implantação da Central de Regulação de Vagas Municipal com sistema integrado a rede municipal;
- Implementação do Programa de Saúde do Escolar;
 Área Criança e Adolescente
- Realização dos exames iniciais do recém-nascido, pezinho, orelhinha, olhinho e coraçãozinho no Hospital Municipal,
- Atendimento precoce, periódico e continuo das crianças de zero a sete anos, com acompanhamento de profissionais de
saúde no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das mesmas;
- Revisão e adequação do programa de saúde da criança;
- Implantação do serviço de atendimento integrado a crianças;
- Cumprimento do calendário vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde;
- Redução da mortalidade materno-infantil;
- Estimulo ao aleitamento materno;
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 4 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
- Realização de consultas: médicas, odontológicas e de enfermagem visando a ampliação do atendimento nos programas
de saúde oferecidos a população;
- Ampliação do programa melhor em casa conforme necessidade populacional
- Acompanhamento dos indicadores de saúde em conformidade com o Ministério da Saúde e a contratualização da saúde.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$100.451.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 5 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.13.00
SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI
 OBJETIVO
- Promover a prevenção, a inclusão socail e a assistência integral as pessoas e famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade, risco social ou pobreza, garantindo o acesso a bens e serviços;
- Coordenar o sistema único de assistência social - SUAS no município, em conformidade com a política nacional de
assistência social vigênte;
- Realizar parcerias intersetoriais entre as diversas secretarias da Prefeitura, com órgãos dos poderes Legislativo e
Judiciário, com os governos Estadual e Federal, com a sociedade Civil e com a iniciativa privada, visando a garantia de
defesa de direito e à promoção da convivência social e comunitária, da cidadania, da justiça social e da qualidade de vida
da comunidade Votorantinense;
- Consolidar a implementação do sistema único de assistência social - SUAS no município, através do fortalecimento da
Estrutura organizacional desta Secretaria, promovendo a ampliação do número de Centro de referência de assistência
social - CRAS e centro de referência especializado da assistência social - CREAS, o aumento do quadro de recursos
humanos para atender a nova lógica de trabalho, bem como a adequação e modernização dos espaços físicos, da
infraestrutura e do campo tecnológico, propiciando uma gestão pública com capacidade de ofertar serviços de qualidade e
que proporcionem controle e transparência de seus resultados, objetivando a habilitação à gestão plena no SUAS;
- Garantir a defesa de direitos e fortalecer a rede sociossocial, consolidando e implantando políticas públicas articuladas
intersetorialmente com outras estruturas do serviço público, da iniciativa privada e da sociedade civil, melhorando o fluxo de
atendimento e os acesso a bens e serviços para toda a população do município de Votorantim;
- Manutenção dos programas sociais e de geração de renda, bem como da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
. à concessão de auxílio a gêmeos, sendo 26 unidades fiscais para o casal; .
Fortalecer e ampliar os serviços, programas voltados aos segmentos de idoso, do deficiente, da mulher e da criança e
adolescente, pessoal e famílias vulnerabilizadas;
. reestruturação e aperfeiçoamento organizacional da Secretaria de Cidadania e Geração de renda, permitindo a
modernização administrativa de seus serviços, com maior eficiência do serviço oferecido à população, atendendo a
Constituição Federal e o Sistema Único de Assistência Social;
- Ampliação do Núcleo de Reciclagem;
- Incentivo a núcleos, cooperativas e associações visando à geração de renda;
- Fomentar, através de parcerias com entidades públicas ou privadas e do estímulo do cooperativismo, cursos de
qualificação e requalificação profissional, visando à colocação/recolocação de mão de obra no mercado de trabalho, bem
como a criação de novos postos de trabalho e atividades que permitam geração de renda às famílias afetadas pelo
desemprego;
- Implementar programas voltados à valorização humana, visando à proteção, assistência, recuperação e socialização ou
integração de parcelas da população atingidas diretamente pela exclusão social, diretamente ou através de parcerias com
organizações governamentais e não governamentais, em especial o programa "Reintegrar" e outros afins;
- Organizar e realizar encontros, seminários, pré conferências para divulgar e promover a intersetorialidade, com a rede de
proteção social pública, privada e conselhos de direito;
- Criar e implantar a Casa do Cidadão, descentralizando serviços públicos, bem como para operacionalização dos
conselhos de direito;
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 6 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
- Criação e implentação de Centros de acolhimento de idoso, para a permanência durante o dia, conforme demanda do
municipio;
- Fortalecimento dos conselhos de direito da área da assistência social;
- Criação de Centro de atendimento para acolher e encaminhar "moradores de rua" de volta ao lar, ou entidades
especializadas, através de parcerias ou convênios com organização governamentais e não governamentais;
- Promover a ampliação dos recursos humanos, diante das exigências da NOB/RH SUAS;
- Definir e reordenar os benefícios eventuais de acord
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.761.918,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 7 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.15.00
SECRETARIA DE DESPORTO
 OBJETIVO
- Manutenção dos programas esportivos e da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Oferecer à população condições de lazer e recreação, dotar o Município de Centros Esportivos para atender o
desenvolvimento físico e social da comunidade;
- Estímulo e apoio à iniciação de atletas em diversas modalidades de esportes;
- Construção e reforma de praças com áreas de lazer;
- Para dar melhores condições e segurança na prática de esportes nos diversos bairros da cidade;
- Repasse a Instituições:
ASA - Associação Sorocabana de Árbitros, CNPJ nº 45.718.806/0001-58, (valor estimado para o exercício R$ 300.000,00).
- Atendimento a Criança e Adolescente:
Campeonatos de futebol mirim (12 a 13 anos), infantil (14 a 15 anos) e infanto-juvenil (16 a 17 anos);
Torneio Tacinha de Futsal sub-9 (08 a 09 anos), sub-11 (10 a 11 anos), sub-13 (12 a 13 anos), sub-15 (14 a 15 anos),
sub-16 (16 a 17 ano) e feminino (14 a 16 anos);
Olimpíadas Estudantil de Votorantim com as modalidades de atletismo, voleibol, futsal, basquetebol, dama, xadrez e tênis
de mesa;
Projeto Pé de Moleque;
. Projeto O Atleta do Futuro-PAF.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 8 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.489.750,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 9 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.14.00
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
 OBJETIVO
- Manutenção dos programas culturais e da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
18
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Aquisição de livro, computadores e disponibilização de acesso à rede mundial de computadores;
- Propiciar condições apropriadas para o desenvolvimento cultural e social em nossa cidade;
- Ampliação de espaços culturais para melhor promover as atividades culturais visando levar a cultura a todos os segmentos
e localidades do Município;
- Incentivar as manifestações culturais, inclusive em relação às festas populares, em especial à tradicional "Festa Junina de
Votorantim";
- Implantação da Escola de Música;
- Implantação da Cidade Digital;
- Ampliação da Praça de eventos com a construção de um centro administrativo cultural;
- Atendimento a Criança e Adolescente:
Oficinas culturais e projetos culturais para crianças e adolescente.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.919.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 10 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
SISTEMAS DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.08.00
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
 OBJETIVO
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa em obras e urbanismo,
visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à populacao,
tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos fisicos, pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificacao e aperfeicoamento profissional dos servidores publicos;
. ao incentivo da formacao dos servidores publicos, visando a melhoria de seu nivel de escolaridade, inclusive graduacao e
especializacao;
. a seguranca e prevencao de acidentes de trabalho;
- Arborizacao, ajardinamento, sinalizacao e instalacao de abrigos;
- aproveitar as areas e terrenos institucionais e outras areas ociosas, para melhorar o aspecto urbanistico do municipio;
- Construcao do Novo Paco Municipal;
- Construcao de piscinoes, visando a prevencao de enchentes;
- Novas pavimentacoes em vias publicas;
- Revisao da legislacao de solo;
- Manutencao da iluminacao publica e ampliacao;
- Construcao de praca com area de lazer no bairro Rio Acima;
- Pista de caminhada jardim Sao Lucas;
- Revitalizacao do Parque da Cachoeira;
- Revitalizacao do miniterminal da Vila Garcia;
- Revitalizacao do miniterminal do Jardim Clarice;
- Construcao da ponte ecologica no bairro Jatai; entre a av. 31 de Marco e o bairro da Chave;
- Construcao da ponte entre a av. 31 de Marco e o bairro da Chave;
- Pavimentacao de diversas ruas;
- Recape de diversas ruas;
- Pavimentacao e iluminacao da rua Projetada que interliga o bairro vila Garcia e Vila Zacarias;
- Construcao de novo acesso viario nos bairros Novo Mundo; Tatiana e Green Valley;
- Construcao de anel viario entre o bairro Santa Helena e Brigadeiro Tobias;
- Duplicacao da Rua Analia Pereira;
- Drenagem do corrego do Vida no Jardim Sao Luiz;
- Drenagem do corrego do Cubatao no bairro Fornazari;
- Revitalizacao do Centro Comercial;
- Aquisicao de equipamento de topografia e programas de geoprocessamento.
 JUSTIFICATIVA
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 11 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.341.477,71
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 12 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.09.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
 OBJETIVO
- Manutenção da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Ampliação do cemitério existente, além da mantença do serviço público, visando suprir a demanda e agilizar o
atendimento das necessidades da população no setor;
- Ampliação, melhoria do funcionamento dos serviços públicos de conservação e manutenção em geral ocasionando o
aumento na segurança e bem-estar da população;
- Recapeamento de diversas vias públicas do município com recursos vindos do Governo Federal, Estadual e próprios;
- Limpeza e capinação das vias públicas;
- Aquisição de veículos e máquinas.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$14.695.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 13 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 OBJETIVO
- Manutenção da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Elaboração e acompanhamento da gestão dos convênios;
- Crias políticas de desenvolvimento urbano e econômico;
- Criar políticas de desenvolvimento da cidade.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.872.100,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 14 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CONSTRUÇÃO DE MORADIA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0011
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 OBJETIVO
- Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a construção e venda de unidades habitacionais
para a população de baixa renda;
- Desenvolver através da Companhia de Habitação Popular do Município, a regularização e urbanização de áreas ocupadas
irregularmente pela população carente.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$77.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 15 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.10.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
 OBJETIVO
- Cuidar e desenvolver alternativas para melhoria do meio ambiente do município;
- Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas de posturas ambientais de competência do município;
- Desenvolver programas contra a degradação do meio ambiente;
- Cuidar e desenvolver programas e tratamento de produtos que são descartados no meio ambiente e que podem
degradá-los;
- Manutenção do Parque do Matão;
- Criação de Parques com a captação de recursos da iniciativa privada
- Ampliação da coleta seletiva para toda a cidade;
- Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
- Implantação do Programa Municipal de Ecoturismo;
- Programa de arborização urbana e viária;
- Hortas Comunitárias em diversos bairros do Município;
- Desenvolver o plano municipal de resíduos sólidos.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.090.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Dotar o município de infra estruturas na segurança para proteger os bens, serviços e instalações do município e auxiliar
nas ações de ordem pública com meios materiais e humanos;
- Manutenção da Guarda Municipal;
- Criação do Plano Municipal de Segurança.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.622.099,12
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Manutenção das atividades do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros - FUPRECIS.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$244.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
TRÂNSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 OBJETIVO
- Replanejamento do Sistema Viário;
- Desenvolvimento de políticas de trânsito;
- Promover campanhas educativas de trânsito;
- Elaboração de um plano específico de recuperação e adequação do sistema viário em termos de trânsito, paisagismo,
iluminação e implantação de melhoramentos para pedestre;
- Melhorar a segurança para o fluxo de transeuntes e deficientes físicos;
- Adequação do sistema viário existente, visando sua melhoria e modernização, de acordo com as normas técnicas
pertinentes, envolvendo a ampliação e aperfeiçoamento da sinalização de trânsito, inclusive com a implantação de
dispositivos de segurança e fiscalização eletrônica, aumentando as condições de segurança e conforto no tráfego de
veículos e pedestres;
- Estimular o uso do transporte coletivo.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.160.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal,
etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Dar suporte e melhorar os equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios
municipais;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.820.250,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
FINANÇAS E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.06.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização
do serviço público, inclusive através da informatização;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal,
etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
- Melhoria da arrecadação própria do município e do atendimento ao contribuinte;
- Aperfeiçoamento nas atividades de cobrança e recebimento dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em
Dívida Ativa, visando aumento na arrecadação e redução de despesas no desempenho dessas atividades;
- Possibilidade de concessão de incentivos fiscais;
- Elaboração do mapeamento e atualização de novas áreas do Município, visando melhor controle e aumento na
arrecadação tributária;
- Revisão do Código Tributário Municipal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$15.080.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 21 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.07.00
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Negócios
Jurídicos, com aperfeiçoamento e modernização do serviço público, inclusive através da informatização;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal,
etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Dar suporte e melhorar os equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios
municipais;
- Pagamento dos precatórios judiciais conforme a Constituição Federal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.783.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 22 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Coordenar e controlar o trânsito no município de Votorantim para proporcionar condições de segurança aos condutores de
veículos e à população em geral;
- Realizar estudos e executar planos para aprimoramento e implantação do sistema viário, promovendo o planejamento,
assessoramento a execução de serviços, atividades e programas relativos ao sistema viário, trânsito e transporte no âmbito
do Município;
- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito contida no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, legislação e
regulamentação complementares, no âmbito da circunscrição do Município;
- Promover os serviços de engenharia de tráfego, operação e fiscalização de trânsito, estatística de acidentes de trânsito,
sinalização de trânsito, transportes públicos e sua fiscalização, processamento e arrecadação de multas de trânsito, tudo no
âmbito da circunscrição e competência do Município;
- Coordenar, controlar e manter em funcionamento o sistema de transporte público municipal, incluídos o transporte
coletivo, táxi, escolar, entre outras modalidades, através de execução direta, concessão permissão ou terceirização;
- Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia de trânsito, além de outros
relacionados a serviços municipais de sua competência;
- Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo
Município;
- Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e execução da política urbana do Município;
- promover a elaboração e atualização periódica do plano municipal de segurança comunitária, assegurando a participação
popular, coordenando a sua implementação e realizando sua execução no que lhe couber, mediante o aparelhamento do
município com instrumentos de apoio as ações dos órgãos e entidades federais e estaduais de segurança pública;
- Planejar e coordenar as ações relacionadas com a defesa civil no âmbito municipal;
- Coordenar, controlar e executar, estabelecendo normas e regulamentos de caráter geral, no âmbito da Prefeitura
Municipal, entre os relativos à segurança e vigilância do Paço Municipal e de outras dependências sob sua
responsabilidade, e promover a abertura e fechamento das dependências do Paço Municipal;
- Desenvolver e coordenar as atividades operacionais de fiscalização nas áreas de posturas, obras, saúde e meio ambiente,
através da competência de cada secretaria;
- Desempenhar as atribuições decorrentes das competências estabelecidas na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de
1997 e nas Resoluções do CONTRAN, no âmbito da Circunscrição do Município de Votorantim.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 23 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$136.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
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ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA 1013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 03.18.01
PRESIDENCIA
 OBJETIVO
Prover Previdencia, Saúde e Assistência Social para os funcionários publicos de Votorantim
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO UNIDADE 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 100,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO 1,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$75.140.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 25 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA 1999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 05.20.01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
 OBJETIVO
Reserva de Contingência
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,01 0,01
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,01
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 26 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção e Ação Legislativa
CÓDIGO DO PROGRAMA 3001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 01.01.01
CAMARA MUNICIPAL
 OBJETIVO
Manutenção da Câmara Municipal
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00 4,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA 1,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$10.204.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 27 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA 4002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 05.20.01
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.612.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 28 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA 5002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 03.18.01
PRESIDENCIA
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$401.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 29 de 30
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 OBJETIVO
Reserva de Contingência
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,46 0,43
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,43
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.500.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 30 de 30
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
 Unidade Executora: 01.01.01 CAMARA MUNICIPAL
 Ação: 1.022 Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal PROJETO 50.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 Manutenção e Ação Legislativa
 Ação: 2.001 Manutencao da Camara Municipal ATIVIDADE 3.061.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 Manutenção e Ação Legislativa
 Total da Unidade Executora: 3.111.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 3.111.000,00
 Grupo Assessor Público® Página 1
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA
 Unidade Executora: 01.02.01 SECRETARIA DA CAMARA
 Ação: 2.001 Manutencao da Camara Municipal ATIVIDADE 6.763.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 Manutenção e Ação Legislativa
 Ação: 2.023 Material Permanente Câmara PROJETO 330.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 Manutenção e Ação Legislativa
 Total da Unidade Executora: 7.093.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 7.093.000,00
 Grupo Assessor Público® Página 2
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE GOVERNO
 Unidade Executora: 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 2.435.250,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Total da Unidade Executora: 2.436.250,00
 Unidade Executora: 02.02.07 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 4.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Total da Unidade Executora: 5.000,00
 Unidade Executora: 02.02.08 COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 200.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 2.055 Departamento de Segurança Comunitária ATIVIDADE 1.767.099,12
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 3.527 Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda Municipal PROJETO 600.000,00
GUARDAS CONTRATADOS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 3.528 Implantação de Bases Comunitárias da Guarda Municipal PROJETO 50.000,00
BASES IMPLANTADAS UNIDADES 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Total da Unidade Executora: 2.617.099,12
 Unidade Executora: 02.02.09 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 30.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 15,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 14.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Total da Unidade Executora: 244.000,00
 Unidade Executora: 02.02.10 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 5.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 5,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0023 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Executora: 02.02.10 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0023 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
 Ação: 3.529 Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a Cidade PROJETO 30.000,00
ABRIGOS MODERNIZADOS UNIDADE 10,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0023 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
 Ação: 3.531 Acessibilidade aos Portadores de Deficiências PROJETO 100.000,00
PONTOS ADAPTADOS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0023 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
 Total da Unidade Executora: 136.000,00
 Unidade Executora: 02.02.12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 849.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.090 Publicidade e Comunicações ATIVIDADE 515.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Total da Unidade Executora: 1.384.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 6.822.349,12
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.03.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Unidade Executora: 02.03.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 30.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 1.817.100,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Ação: 3.508 Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador PROJETO 25.000,00
TRABALHADORES ATENDIDOS UNIDADE 5.000,00
Função: 11 Trabalho
SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Total da Unidade Executora: 1.872.100,00
 Unidade Executora: 02.03.02 HABITAÇÃO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 75.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 16 Habitação
SubFunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0011 CONSTRUÇÃO DE MORADIA
 Ação: 2.402 Construção e Ampliação de Habitações Populares PROJETO 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 16 Habitação
SubFunção: 482 Habitação Urbana
Programa: 0011 CONSTRUÇÃO DE MORADIA
 Total da Unidade Executora: 77.000,00
 Unidade Executora: 02.03.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 5,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Ação: 2.054 Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito ATIVIDADE 3.120.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Total da Unidade Executora: 3.160.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 5.109.100,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Executora: 02.05.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 50.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 20.608.350,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 35.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 3.503 Implantação do Plano de Carreira ATIVIDADE 50.000,00
FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS UNIDADE 50,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 3.507 Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de Convênios PROJETO 300.000,00
BOLSAS OFERECIDAS UNIDADE 25,00
Função: 11 Trabalho
SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 9.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 1.500.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,43
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
 Total da Unidade Executora: 22.543.350,00
 Total da Unidade Orçamentária: 22.543.350,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.06.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
 Unidade Executora: 02.06.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 60.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 10.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 2.029 Manutençao da Divida Fundada ATIVIDADE 5.000.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 3.501 Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera Administrativa PROJETO 10.000,00
PROJETO DE MODERNIZAÇÃO PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 3.502 Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal PROJETO 10.000,00
SERVIDORES CAPACITADOS UNIDADE 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Total da Unidade Executora: 15.080.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 15.080.000,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
 Unidade Executora: 02.07.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 168.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 18,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.007 Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos ATIVIDADE 4.670.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.128 Defesa do Consumidor - Procon ATIVIDADE 15.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.247 Sentenças Judiciais OPERAÇÃO ESPECIAL 2.908.000,00
PROCESSOS PRECATÓRIOS PROCESSOS 58,00
Função: 02 Judiciária
SubFunção: 061 Ação Judiciária
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 4.541 Regularização de Terrenos e Imóveis PROJETO 22.000,00
NÚCLEOS REGULARIZADOS UNIDADE 128,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Total da Unidade Executora: 7.783.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 7.783.000,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
 Unidade Executora: 02.08.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 306.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 4.871.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.404 Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros PROJETO 1.524.250,00
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS M2 40.100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.405 Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas PROJETO 1.710.227,71
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 3.532 Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade PROJETO 550.000,00
QUILOMETROS REVITALIZADOS UNIDADE 20,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 3.533 Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos PROJETO 400.000,00
Bairros VIAS ATENDIDAS M2 1.500,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Total da Unidade Executora: 9.361.477,71
 Unidade Executora: 02.08.05 DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
 Ação: 2.011 Manutençao da Iluminaçao Publica ATIVIDADE 6.680.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.407 Ampliação da Rede de Iluminação Pública PROJETO 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Total da Unidade Executora: 6.980.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 16.341.477,71
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
 Unidade Executora: 02.09.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 156.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 14.399.500,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 2.441 Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos PROJETO 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 3.539 Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - Sorocaba PROJETO 100.000,00
PERCENTUAL EXECUTADO PERCENTUAL 100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 452 Serviços Urbanos
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Total da Unidade Executora: 14.695.500,00
 Total da Unidade Orçamentária: 14.695.500,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.10.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
 Unidade Executora: 02.10.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 1.612.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 3.526 Implantação da Clínica Veterinária Municipal PROJETO 189.000,00
PERCENTUAL EXECUTADO PERCENTUAL 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 4.525 Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do Município PROJETO 100.000,00
AUMENTO NO VOLUME DE LIXO RECICLÁVEL PERCENTUAL 100,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Total da Unidade Executora: 1.901.000,00
 Unidade Executora: 02.10.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
 Ação: 2.145 Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e ATIVIDADE 100.000,00
Aborização Urbana MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 2.146 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ATIVIDADE 79.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Total da Unidade Executora: 179.000,00
 Unidade Executora: 02.10.03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 Ação: 2.149 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente ATIVIDADE 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Total da Unidade Executora: 10.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 2.090.000,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.11.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 Unidade Executora: 02.11.01 ENSINO FUNDAMENTAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 150.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 600,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 125.000,00
VEICULOS MANTIDOS UNIDADE 30,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.012 Manutencao do Ensino Fundamental ATIVIDADE 15.596.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.905,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.140 Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental ATIVIDADE 65.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 3,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 501.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 3.517 Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares PROJETO 50.000,00
COORDENADORES ADICIONADOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 4.514 Incentivo e Valorização de Escola Integral PROJETO 11.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 50,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 16.498.000,00
 Unidade Executora: 02.11.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 415.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 1.500,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.013 Manutencao do Ensino Infantil ATIVIDADE 12.297.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.651.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 2,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 3.515 Aumento de Numero de Creche no Município PROJETO 302.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 2,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 3.517 Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares PROJETO 50.000,00
COORDENADORES ADICIONADOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 14.716.500,00
 Unidade Executora: 02.11.05 ENSINO PROFISSIONAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Grupo Assessor Público® Página 12
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Executora: 02.11.05 ENSINO PROFISSIONAL
 Ação: 2.016 Manutençao do Ensino Profissional ATIVIDADE 300.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 700,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 301.000,00
 Unidade Executora: 02.11.06 ENSINO ESPECIAL
 Ação: 2.017 Manutençao do Ensino Especial ATIVIDADE 651.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 3,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 367 Educação Especial
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.141 Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial ATIVIDADE 1.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 367 Educação Especial
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 652.000,00
 Unidade Executora: 02.11.07 CONVÊNIO QESE
 Ação: 2.018 Manutençao do QESE ATIVIDADE 8.450.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.908,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.103 Manutenção QESE Estadual ATIVIDADE 884.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.000,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 9.334.000,00
 Unidade Executora: 02.11.08 ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
 Ação: 2.020 Manutençao do Ensino Tecnico e Superior ATIVIDADE 280.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 330,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 3.518 Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibular PROJETO 10.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 50,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 290.000,00
 Unidade Executora: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.021 Manutençao da Merenda Escolar ATIVIDADE 455.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.908,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.047 Merenda Escolar-Geral ATIVIDADE 33.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.908,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.093 Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual ATIVIDADE 1.600.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.000,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.094 Manutenção Merenda Escolar Federal EJA ATIVIDADE 30.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 46,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.095 Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio ATIVIDADE 230.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 350,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Executora: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
 Ação: 2.096 Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental ATIVIDADE 735.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.905,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.097 Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola ATIVIDADE 240.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 2.899,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.098 Manutenção Merenda Escolar Federal Creche ATIVIDADE 430.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 3.058,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.100 Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola ATIVIDADE 50.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 80,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.101 Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar ATIVIDADE 754.600,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.908,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.116 Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial ATIVIDADE 20.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 40,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.143 Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras ATIVIDADE 736.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 368 Educação Básica
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 5.314.600,00
 Unidade Executora: 02.11.11 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 561.451,13
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 200,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 26.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.646.992,36
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 129.611,68
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 3.515 Aumento de Numero de Creche no Município PROJETO 100.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 2.464.055,17
 Unidade Executora: 02.11.12 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
 Ação: 2.014 Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental ATIVIDADE 28.406.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 28.406.000,00
 Unidade Executora: 02.11.13 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.048 Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental ATIVIDADE 2.738.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 2.740.000,00
 Unidade Executora: 02.11.14 FUNDEB - SUPLETIVO 60% 
 Ação: 2.049 Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO ATIVIDADE 22.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 22.000,00
 Unidade Executora: 02.11.15 FUNDEB - SUPLETIVO 40%
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.015 Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO ATIVIDADE 65.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 66.000,00
 Unidade Executora: 02.11.16 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%
 Ação: 2.051 FUNDEB 60% - Ensino Infantil ATIVIDADE 11.954.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 11.954.000,00
 Unidade Executora: 02.11.17 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 2.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.052 FUNDEB 40% - Ensino Infantil ATIVIDADE 10.806.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 10.809.000,00
 Unidade Executora: 02.11.18 PARCELA DIFERIDA
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.056 FUNDEB Parcela Diferida ATIVIDADE 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Executora: 3.000,00
 Unidade Executora: 02.11.19 EDUCAÇÃO GERAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.111 Educação Geral ATIVIDADE 2.640.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 2.710.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 106.280.155,17
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
 Unidade Executora: 02.12.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 0.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 500.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 0.002 Manutencao dos Serviços ATIVIDADE 76.952.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 0.089 ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENS ATIVIDADE 130.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 27.720,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 1.009 Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas PROJETO 1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.063 Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal ATIVIDADE 1.300.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 2.297,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.067 Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal ATIVIDADE 1.890.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.108 Manutenção da Frota Municipal ATIVIDADE 254.000,00
VEICULOS MANTIDOS UNIDADE 17,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.442 PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ATIVIDADE 450.000,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS UNIDADE 300,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.443 PROGRAMA DA SAÚDE DO IDOSO ATIVIDADE 500.000,00
PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E EXAMES PROCEDIMENTOS 350,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 3.537 Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos ATIVIDADE 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 3.538 Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher PROJETO 1.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 4.535 Ampliação do Programa Saude da Família ATIVIDADE 1.200.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 27.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 83.179.000,00
 Unidade Executora: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
 Ação: 0.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 3.351.100,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 1.009 Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas PROJETO 13.000,00
UNIDADES MÉDICAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS OBRAS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Executora: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
 Ação: 2.061 Manutenção Farmacia Basica - Federal ATIVIDADE 585.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.066 Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal ATIVIDADE 476.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.074 Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal ATIVIDADE 86.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 5.592,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.117 SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência ATIVIDADE 163.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 5.436,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.118 Saúde Média e Alta Complexidade ATIVIDADE 6.907.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 184.680,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.119 Atenção Familiar EMAD RAU ATIVIDADE 618.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.121 Manutenção PAB FIXO FEDERAL ATIVIDADE 3.071.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 127.512,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.123 Medicamentos Dose Certa ATIVIDADE 223.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.127 Combate a Glicemia Estadual ATIVIDADE 57.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.135 Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária ATIVIDADE 379.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 18.624,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.138 Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica ATIVIDADE 1.000,00
UNIDADES MÉDICAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS OBRAS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.147 Programa Pró Santa Casa ESTADUAL ATIVIDADE 466.900,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 4.122 MANUTENÇÃO PAB FIXO ESTADUAL ATIVIDADE 875.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 27.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 17.272.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 100.451.000,00
 Grupo Assessor Público® Página 18
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.13.00 SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI
 Unidade Executora: 02.13.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.401 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.427 Obras Cidadania e Geração de Renda PROJETO 25.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 3.506 Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência PROJETO 630.000,00
Social PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 500,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 3.542 Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência PROJETO 150.900,00
Social PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 200,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 4.791.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 410,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 5.616.900,00
 Unidade Executora: 02.13.02 FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 300.000,00
 Unidade Executora: 02.13.04 CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Ação: 2.058 Cidadania Criança e Adolescente ATIVIDADE 75.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 75.000,00
 Unidade Executora: 02.13.11 PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 135.118,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 410,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 135.118,00
 Unidade Executora: 02.13.17 PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
 Ação: 2.107 Piso Fixo de Media Complexidade ATIVIDADE 229.200,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 70,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 229.200,00
 Unidade Executora: 02.13.18 IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADO
 Ação: 1.401 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente PROJETO 16.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 74.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 520,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Grupo Assessor Público® Página 19
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Executora: 90.000,00
 Unidade Executora: 02.13.19 IGD - SUAS
 Ação: 2.109 IGD - SUAS ATIVIDADE 16.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 200,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 16.000,00
 Unidade Executora: 02.13.22 PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
 Ação: 2.087 Atenção a Criança e Adolescente Estadual ATIVIDADE 244.500,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 300,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 244.500,00
 Unidade Executora: 02.13.23 PBF-PISO BASICO FIXO
 Ação: 2.083 Atenção a Criança e Adolescente Federal ATIVIDADE 417.600,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 200,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 417.600,00
 Unidade Executora: 02.13.24 PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDAD
 Ação: 2.084 Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais ATIVIDADE 29.800,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 29.800,00
 Unidade Executora: 02.13.27 NUCLEO DE ATENDIMENTO
 Ação: 2.112 Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente ATIVIDADE 1.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 240,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 1.000,00
 Unidade Executora: 02.13.28 ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTIL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 99.600,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 520,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 99.600,00
 Unidade Executora: 02.13.29 PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
 Ação: 2.134 Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente ATIVIDADE 60.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 30,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 60.000,00
 Unidade Executora: 02.13.30 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
 Ação: 2.139 Criança e Adolescente Estadual ATIVIDADE 101.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 101.000,00
 Unidade Executora: 02.13.31 SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
 Ação: 2.235 SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos ATIVIDADE 155.100,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 360,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Grupo Assessor Público® Página 20
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Executora: 155.100,00
 Unidade Executora: 02.13.32 CONSELHO TUTELAR
 Ação: 2.105 Manutenção de Conselho Tutelar ATIVIDADE 191.100,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 191.100,00
 Total da Unidade Orçamentária: 7.761.918,00
 Grupo Assessor Público® Página 21
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.14.00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
 Unidade Executora: 02.14.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 50.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 16,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.026 Manutençao da Secretaria de Cultura ATIVIDADE 3.047.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.428 Obras Cultura PROJETO 200.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 2,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.510 Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da PROJETO 15.000,00
Cachoeira) POLOS CRIADOS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.511 Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco PROJETO 15.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PERCENTUAL 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.512 Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. PROJETO 35.000,00
Francisco ETC PÚBLICO ALVO UNIDADE 3,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.513 Oficinais Culturais no Bairros PROJETO 20.000,00
FREQUENCIA UNIDADE 6,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 4.509 Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locais PROJETO 50.000,00
PÚBLICO ALVO UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 3.432.000,00
 Unidade Executora: 02.14.03 CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 30.000,00
 Unidade Executora: 02.14.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
 Ação: 2.136 Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura ATIVIDADE 422.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 422.000,00
 Unidade Executora: 02.14.05 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 1.041 Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos PROJETO 1.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA OBRAS 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Grupo Assessor Público® Página 22
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Executora: 02.14.05 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 5.000,00
 Unidade Executora: 02.14.06 MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
 Ação: 2.148 Funcionamento do Museu Histórico de Votorantim ATIVIDADE 30.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 30.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 3.919.000,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.15.00 SECRETARIA DE DESPORTO
 Unidade Executora: 02.15.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 10.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 3.495.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 2.429 Obras, Esportes e Lazer PROJETO 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 3.519 Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de PROJETO 30.000,00
futebol PÚBLICO ALVO UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 3.520 Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos Bairros PROJETO 25.000,00
PÚBLICO ALVO UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 3.522 Revitalização das Pistas de Skate PROJETO 100.000,00
PÚBLICO ALVO UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 3.543 Construção de Centros Esportes PROJETO 708.750,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA OBRAS 3,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 4.389.750,00
 Unidade Executora: 02.15.03 ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 100.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 4.489.750,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 03.18.00 FUNDAÇÃO DA SEG. S. DOS F. P. M DE VOTOR
 Unidade Executora: 03.18.01 PRESIDENCIA
 Ação: 1.031 Construção de Próprio da Previdência PROJETO 200.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Ação: 2.037 Coordenação Superior da Seg. Social ATIVIDADE 495.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Ação: 3.002 Manutenção de Serviços ATIVIDADE 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 5002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
 Total da Unidade Executora: 795.000,00
 Unidade Executora: 03.18.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
 Ação: 2.038 Administração Financeira da Seg. Social ATIVIDADE 845.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Total da Unidade Executora: 845.000,00
 Unidade Executora: 03.18.03 DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
 Ação: 2.039 Previdência, Saúde e Assistência Social ATIVIDADE 54.465.400,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Ação: 3.247 Sentenças Judiciais OPERAÇÃO ESPECIAL 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 5002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
 Total da Unidade Executora: 54.765.400,00
 Unidade Executora: 03.18.04 ENCARGOS DA FUNDAÇÃO
 Ação: 2.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 2.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 1,00
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Total da Unidade Executora: 2.000.000,00
 Unidade Executora: 03.18.05 ASSISTENCIA MÉDICA
 Ação: 2.039 Previdência, Saúde e Assistência Social ATIVIDADE 16.565.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Total da Unidade Executora: 16.565.000,00
 Unidade Executora: 03.18.06 DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
 Ação: 2.038 Administração Financeira da Seg. Social ATIVIDADE 570.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 Previdencia, Saude e Assistencia Social
 Ação: 3.247 Sentenças Judiciais OPERAÇÃO ESPECIAL 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 5002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
 Total da Unidade Executora: 571.000,00
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Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Orçamentária: 75.541.400,00
 Grupo Assessor Público® Página 26
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2020
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 05.20.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
 Unidade Executora: 05.20.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 25.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Ação: 1.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingências 16.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,01
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 1999 Reserva de Contingência
 Ação: 2.091 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERV ATIVIDADE 1.068.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Ação: 2.335 Comunicação, Propaganda e Publicidade ATIVIDADE 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Ação: 2.336 Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento ATIVIDADE 12.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Total da Unidade Executora: 1.221.000,00
 Unidade Executora: 05.20.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 10.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Ação: 2.092 DEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERV ATIVIDADE 381.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Ação: 2.337 Manutenção de Veículos ATIVIDADE 16.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
 Total da Unidade Executora: 407.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 1.628.000,00
 Total Geral: 400.740.000,00
 Grupo Assessor Público® Página 27
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 01
Legislativa
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
Ação Legislativa
PROGRAMA
Manutenção e Ação Legislativa
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.022
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao da Camara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.061.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 1 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE 01.02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 01
Legislativa
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
Ação Legislativa
PROGRAMA
Manutenção e Ação Legislativa
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao da Camara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.763.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Material Permanente Câmara 
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.023
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
330.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 2 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.435.250,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 3 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 125
Normatização e Fiscalização
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 4 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 181
Policiamento
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Departamento de Segurança Comunitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.055
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.767.099,12
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Reestruturação e Aumento do Efetivo da Guarda Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.527
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
600.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 5 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação de Bases Comunitárias da Guarda Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.528
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 6 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 182
Defesa Civil
PROGRAMA
FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 7 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 8 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação de Modernos de Abrigo de ônibus em toda a Cidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.529
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 9 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Acessibilidade aos Portadores de Deficiências
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.531
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 10 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 131
Comunicação Social
PROGRAMA
GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
849.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Publicidade e Comunicações
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.090
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
515.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 11 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 12 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.817.100,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 13 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 11
Trabalho
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 334
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.508
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 14 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
HABITAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 16
Habitação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 482
Habitação Urbana
PROGRAMA
CONSTRUÇÃO DE MORADIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0011
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
75.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Habitações Populares
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.402
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 15 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 131
Comunicação Social
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
0,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
0,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Publicidade e Comunicações
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.090
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
0,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 16 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 17 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 26
Transporte
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 782
Transporte Rodoviário
PROGRAMA
TRÂNSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.054
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.120.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 18 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 19 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.608.350,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
35.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 20 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação do Plano de Carreira
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.503
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 21 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 11
Trabalho
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 334
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Oferecimento de Bolsa Estágio na Pref e Ent. Sociais através de Convênios
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.507
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 22 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 9.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,43 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.500.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 23 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
Administração Financeira
PROGRAMA
FINANÇAS E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
60.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao da Divida Fundada
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.029
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 24 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Modernização do Sistema de Informática em toda a esfera Administrativa
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.501
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.502
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 25 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 02
Judiciária
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 061
Ação Judiciária
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.247
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
58,00 PROCESSOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.908.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 26 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
18,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
168.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.007
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.670.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Defesa do Consumidor - Procon
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.128
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 27 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Regularização de Terrenos e Imóveis
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.541
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
128,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
22.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 28 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
SISTEMAS DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
306.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.871.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.404
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40.100,00 M2
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.524.250,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 29 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.405
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.710.227,71
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.532
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
550.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.533
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.500,00 M2
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
400.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 30 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
SISTEMAS DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao da Iluminaçao Publica
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.011
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.680.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.407
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 31 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
156.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.399.500,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.441
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
40.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 32 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 33 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 452
Serviços Urbanos
PROGRAMA
MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Recap.e Sinalização e Iluminação antiga Estrada Votorantim - Sorocaba
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.539
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 34 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.612.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação da Clínica Veterinária Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.526
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
189.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Incentivo e implantação da Coleta Seletiva do Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.525
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 35 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 36 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.145
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.146
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
79.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 37 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.149
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 38 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
600,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
150.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
125.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.012
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.905,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.596.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 39 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.140
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
65.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
501.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.517
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Incentivo e Valorização de Escola Integral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.514
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
11.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 40 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
415.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.500,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao do Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.013
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
12.297.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 41 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.651.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aumento de Numero de Creche no Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.515
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
302.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação de Corodenador Pedagógico em todas as unidades escolares
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.517
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 42 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO PROFISSIONAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao do Ensino Profissional
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.016
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
700,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 43 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 367
Educação Especial
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao do Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.017
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
651.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.141
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 44 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CONVÊNIO QESE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao do QESE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.018
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.908,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
8.450.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção QESE Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.103
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.000,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
884.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 45 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao do Ensino Tecnico e Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.020
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
330,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
280.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Criação do Curso Gratuito de Preparação para o vestibular
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.518
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 46 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao da Merenda Escolar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.021
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.908,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
455.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Merenda Escolar-Geral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.047
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.908,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
33.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 47 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.093
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.000,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.600.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.094
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
46,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.095
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
350,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
230.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.096
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.905,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
735.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.097
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.899,00 ALUNOS
Grupo Assessor Público® Página 48 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
240.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.098
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.058,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
430.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.100
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
80,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.908,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
754.600,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.116
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Grupo Assessor Público® Página 49 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 50 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 368
Educação Básica
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.143
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
736.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 51 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
561.451,13
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
129.611,68
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 52 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
26.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.646.992,36
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aumento de Numero de Creche no Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.515
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 53 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 54 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.014
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
28.406.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 55 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.048
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.738.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 56 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 57 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - SUPLETIVO 60% 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.049
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
22.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 58 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - SUPLETIVO 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.015
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
65.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 59 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
FUNDEB 60% - Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.051
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
11.954.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 60 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
FUNDEB 40% - Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.052
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.806.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 61 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 62 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PARCELA DIFERIDA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.18
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
FUNDEB Parcela Diferida
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.056
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 63 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Educação Geral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.111
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.640.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 64 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 65 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 0.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
500.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 0.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
76.952.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
ADIANTAMENTO PARA MANUTENÇÕES, CONSERTOS E VIAGENS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 0.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
27.720,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
130.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 66 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.009
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.063
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.297,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.300.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.067
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.890.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção da Frota Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.108
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
254.000,00
PROGRAMA DE SAÚDE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.442
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 UNIDADE
Grupo Assessor Público® Página 67 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
450.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
PROGRAMA DA SAÚDE DO IDOSO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.443
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
350,00 PESSOAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
500.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.538
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Ampliação do Programa Saude da Família
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.535
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
27.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.200.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 68 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 303
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.537
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 69 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 0.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.351.100,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.009
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
13.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção Farmacia Basica - Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.061
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
585.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 70 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.066
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
476.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.074
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.592,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
86.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.117
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.436,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
163.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Saúde Média e Alta Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.118
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
184.680,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.907.000,00
Atenção Familiar EMAD RAU
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.119
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PROCEDIMENTOS
Grupo Assessor Público® Página 71 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
618.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção PAB FIXO FEDERAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.121
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
127.512,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.071.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Medicamentos Dose Certa
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.123
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
223.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Combate a Glicemia Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.127
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
57.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.135
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
18.624,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
379.000,00
Grupo Assessor Público® Página 72 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica 
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.138
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Programa Pró Santa Casa ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.147
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
466.900,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
MANUTENÇÃO PAB FIXO ESTADUAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.122
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
27.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
875.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 73 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.401
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Obras Cidadania e Geração de Renda
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.427
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Investimentos nas unidade do CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.506
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
630.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 74 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Invetimentos do CREAS - Centro de Referência Especializado de Assitência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.542
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
150.900,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
410,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.791.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 75 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 76 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Cidadania Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.058
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
75.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 77 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
410,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
135.118,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 78 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Piso Fixo de Media Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.107
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
70,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
229.200,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 79 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.18
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.401
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
520,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
74.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 80 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
IGD - SUAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
IGD - SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.109
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 81 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.22
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atenção a Criança e Adolescente Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.087
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
244.500,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 82 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PBF-PISO BASICO FIXO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.23
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atenção a Criança e Adolescente Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.083
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
200,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
417.600,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 83 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDAD
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.24
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 242
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.084
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
29.800,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 84 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
NUCLEO DE ATENDIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.27
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.112
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
240,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 85 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.28
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
520,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
99.600,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 86 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.29
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.134
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
60.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 87 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.30
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Criança e Adolescente Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.139
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
101.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 88 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.31
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.235
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
360,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
155.100,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 89 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.32
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção de Conselho Tutelar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.105
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
191.100,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 90 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
16,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutençao da Secretaria de Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.026
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.047.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Obras Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.428
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 91 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.510
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.511
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.512
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
35.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Oficinais Culturais no Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.513
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Promoção de Festivais de músicas e danças insentivando artistas locais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.509
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
Grupo Assessor Público® Página 92 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 93 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 94 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.136
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
422.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 95 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.041
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 96 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 97 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Funcionamento do Museu Histórico de Votorantim
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.148
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 98 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 812
Desporto Comunitário
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Revitalização e Manutenção de todos os Centros Esportivos e Campos de futebol
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.519
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção de Centros Esportes
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.543
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
708.750,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 99 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 813
Lazer
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.495.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 100 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Obras, Esportes e Lazer
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.429
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Incentivo e Implantação de Centro de Conviv. p a 3ª Idade nos Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.520
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Revitalização das Pistas de Skate
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.522
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 101 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 102 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PRESIDENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Construção de Próprio da Previdência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.031
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Coordenação Superior da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.037
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
495.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 103 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PRESIDENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 104 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Administração Financeira da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.038
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
845.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 105 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Previdência, Saúde e Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.039
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
54.465.400,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 106 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.247
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 107 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENCARGOS DA FUNDAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 108 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA MÉDICA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Previdência, Saúde e Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.039
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.565.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 109 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Previdencia, Saude e Assistencia Social
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Administração Financeira da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.038
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
570.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 110 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.247
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 111 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 4002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL - AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.091
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.068.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Comunicação, Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.335
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 112 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.336
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
12.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 113 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
Reserva de Contingência
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Reserva de Contingências
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,01 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 114 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO OPERACIONAL
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços Públicos
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 4002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
DEPARTAMENTO TECNICO-OPERACIONAL AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.092
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
381.000,00
 EMENDA LOCALIZADOR DE GASTOS
Manutenção de Veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.337
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
EXERCÍCIO 2020
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 115 de 116
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 116 de 116
Prefeitura Municipal de Votorantim - Relação de Entidades 3º Setor
Unidade Gestora : 021100 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAS 04.382.672/0001-60 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTORANTIM 50.822.410/0001-96 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
AVAM – ASSOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR 60.112.760/0001-12 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS VOTORANTIM 67.367.828/0001-08 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
AMDE – ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES 04.605411/0001-61 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01-TESOURO
CENTRO DE INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM 09.445.236/0001-06 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
LAR ESPÍRITA IVAN DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL CAPOEIRA MUNDO INTEIRO
71.868.962/0001-05
07.468.662/0001-30
335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS
339039- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 – TESOURO
01 - TESOURO
Unidade Gestora.: 021200 - SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. 
Entidade SAÚDE CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ADV – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM 01.729.156/0001-70 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 - FEDERAL
NAEP – NÚCLEO DE ATENÇÃO E EMANCIPAÇÃO PSICOSSOCIAL
INSTITUTO MORIAH
13.698.849/0001-22
09.627.870/0001-60
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 – TESOURO E 05 FEDERAL
01 – TESOURO – 02 ESTADUAL E 05 FEDERAL
Unidade Gestora : 021100 - 021300 - SECR CID E GER DE RENDAS-F. 
M. ASS. SECI
Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ASSOCIAÇÃO DOS FISSURADOS LABIO PALATAIS DE SOROCABA E REGIÃO 60.110.863/0001-43 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CENTRO COMUNITARIO PADRE LUIZ SCROSOPPI 01.496.217/0001-05 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ADV – VIVA LEGAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM 01.729.156/0001-70 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO 11.351.310/0001-77 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 02.048.717/0001-39 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
CENTRO D INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM 09.445.236/0001-06 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 – TESOURO
NAEP – NUCLEO DE ATENCAO E EMANCIPACAO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 335043 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 - TESOURO
ASSOCIACAO PRO MULHER 10.987.206/0001-00 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO
ADV – VIVA LEGAL – ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM 01.729.156/0001-70 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS
CENTRO COMUNITARIO PADRE LUIZ SCROSOPPI 01.496.217/0001-05 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾NAEP – NUCLEO DE ATENCAO E EMANCIPACAO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02- TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS 
CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 02.048.717/0001-39 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾NAEP – NUCLEO DE ATENCAO E EMANCIPACAO PSICOSSOCIAL 13.698.849/0001-22 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS￾ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO 11.351.310/0001-77 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾CASA DE BELEM DE VOTORANTIM 02.048.717/0001-39 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 02 - TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS￾Unidade Gestora : 021400 - SECR CULTURA, TURISMO 
 Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ASSOCIAÇÃO CULTURAL AMIGOS DO O12 10.855.311/0001-96 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL- TESOURO
CENTRO DE INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM 09.445.236/0001-06 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAL- TESOURO
COMPANHIA PAULISTA DE TEATRO 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS- TESOURO
Unidade Gestora : 021500 - SECRETARIA DE ESPORTES
 Entidade CNPJ Tipo de Despesa Fonte dos Recursos
ASA – ASSOCIAÇÃO SOROCABANA DE ÁRBITROS 45.718.806/0001-58 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 - TESOURO

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