| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2718 / 2019 |
| Date | 2019-08-21 |
| Ementa | Institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá para outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2718, DE 21 DE AGOSTO DE 2019. Institui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituído o dia 12 de maio como o "Dia do Profissional da Enfermagem", no Município de Votorantim. § 1.º Para efeitos dessa Lei, considera-se profissional de enfermagem: o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem, o obstetriz e o enfermeiro obstetra. § 2.º Será realizada homenagem no Plenário da Câmara Municipal de Votorantim, em comemoração ao "Dia do Profissional de Enfermagem", no dia 12 de maio ou em data mais próxima, ocasião em que serão homenageadas trabalhadoras e trabalhadores com atuação de destaque municipal, regional, nacional e internacional. Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de agosto de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO