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norma nº 2718/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2718 / 2019
Date 2019-08-21
EmentaInstitui o "Dia do Profissional da Enfermagem", 12 de maio no calendário do município, e dá para outras providencias.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2718, DE 21 DE AGOSTO DE 2019.
Institui o "Dia do Profissional da 
Enfermagem", 12 de maio no calendário do 
município, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º Fica instituído o dia 12 de maio como o "Dia do 
Profissional da Enfermagem", no Município de Votorantim.
§ 1.º Para efeitos dessa Lei, considera-se profissional de 
enfermagem: o enfermeiro, o técnico e o auxiliar de enfermagem, o 
obstetriz e o enfermeiro obstetra.
§ 2.º Será realizada homenagem no Plenário da Câmara Municipal 
de Votorantim, em comemoração ao "Dia do Profissional de Enfermagem", 
no dia 12 de maio ou em data mais próxima, ocasião em que serão 
homenageadas trabalhadoras e trabalhadores com atuação de destaque 
municipal, regional, nacional e internacional.
Art. 2.º As despesas decorrentes da execução desta Lei 
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, 
se necessário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 21 de agosto de 2019 –
LV ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da 
Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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