| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2725 / 2019 |
| Date | 2019-10-11 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providencias. |
| native_id | 3736 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019. Institui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providencias. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituída no Calendário Oficial do município de Votorantim, a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", a ser comemorada anualmente na semana do dia 08 de dezembro, data do aniversário da cidade. Art. 2.º A Semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", possui como objetivos: I - Promover o diálogo e a amizade entre as pessoas; II- Desenvolver a empatia; III- Fomentar a resolução de problemas com respeito e gentileza; IV - Valorizar a positividade humana; e V - Incentivar a paz e a justiça. Art. 3.º Para consolidar os objetivos constante no artigo anterior fica instituído o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", conforme anexo I da presente Lei. Parágrafo único. Fica obrigado todos os estabelecimentos de atendimento ao público em geral, especialmente os que atuam na área da educação e da saúde, a afixarem em suas dependências o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz". Art. 4.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de outubro de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo ANEXO