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norma nº 2725/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2725 / 2019
Date 2019-10-11
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", institui o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá outras providencias.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2725, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019.
Institui no Calendário Oficial do Município a 
semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", 
institui o selo "Votorantim por uma Cultura de 
Paz", no âmbito do Município de Votorantim, e dá 
outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA 
SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica instituída no Calendário Oficial do município de 
Votorantim, a semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", a ser comemorada 
anualmente na semana do dia 08 de dezembro, data do aniversário da cidade.
Art. 2.º A Semana "Votorantim por uma Cultura de Paz", possui como 
objetivos:
I - Promover o diálogo e a amizade entre as pessoas;
II- Desenvolver a empatia;
III- Fomentar a resolução de problemas com respeito e gentileza;
IV - Valorizar a positividade humana; e
V - Incentivar a paz e a justiça.
Art. 3.º Para consolidar os objetivos constante no artigo anterior 
fica instituído o selo "Votorantim por uma Cultura de Paz", conforme anexo I 
da presente Lei.
Parágrafo único. Fica obrigado todos os estabelecimentos de 
atendimento ao público em geral, especialmente os que atuam na área da 
educação e da saúde, a afixarem em suas dependências o selo "Votorantim por 
uma Cultura de Paz".
Art. 4.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 5.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de outubro de 2019 – LV ANO 
DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
ANEXO

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