| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2729 / 2019 |
| Date | 2019-10-16 |
| Ementa | Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2729, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019. Institui no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituído no calendário municipal de Votorantim o "Dia Municipal da Esquizofrenia", a ser comemorado, anualmente, em 24 de maio. Art. 2.º O Dia Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia, tem por objetivo: I - Debater assuntos relacionados à Esquizofrenia; II - Promover a troca de experiências e informações sobre o assunto entre os profissionais, pacientes, sociedade em geral; III - Abertura de espaço para os profissionais ligados à área da saúde, apresentarem novos estudos e pesquisas sobre a Esquizofrenia. Art. 3.º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento. Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de outubro de 2019 – LV ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO