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norma nº 2754/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2754 / 2019
Date 2019-12-20
EmentaDispõe sobre denominação do Canil Municipal situado no Centro de Controle de Zoonoses.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre denominação do Canil Municipal 
situado no Centro de Controle de Zoonoses.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE 
OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1.º O Canil Municipal situado no Centro de Controle de 
Zoonoses, na Avenida Santo Antônio, s/nº, ao lado do Cemitério São João 
Batista, passa a denominar-se Canil Municipal - “Amauri Humberto 
Ávila”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito
– ⃰ 11/05/1954 † 13/06/2018”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2019 –
LVI ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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