| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2754 / 2019 |
| Date | 2019-12-20 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do Canil Municipal situado no Centro de Controle de Zoonoses. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2754, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019. Dispõe sobre denominação do Canil Municipal situado no Centro de Controle de Zoonoses. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O Canil Municipal situado no Centro de Controle de Zoonoses, na Avenida Santo Antônio, s/nº, ao lado do Cemitério São João Batista, passa a denominar-se Canil Municipal - “Amauri Humberto Ávila”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito – ⃰ 11/05/1954 † 13/06/2018”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de dezembro de 2019 – LVI ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO