| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2784 / 2020 |
| Date | 2020-12-03 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2784, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ GARCIA DA COSTA”. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º O prédio localizado entre as Ruas Joaquim Rodrigues Gonçalves, Dionísio Gramado Carrero e Ana Rosa de Paula, no Bairro Jardim Paulista, passa a denominar-se Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ GARCIA DA COSTA”, constando nas placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 29/10/1914 † 23/08/2001”. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de dezembro de 2020 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO