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norma nº 2784/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2784 / 2020
Date 2020-12-03
EmentaDispõe sobre denominação de próprio municipal – Policlínica Municipal “Dr. José Garcia da Costa”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2784, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.
Dispõe sobre denominação de próprio municipal –
Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ GARCIA DA COSTA”.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º O prédio localizado entre as Ruas Joaquim Rodrigues Gonçalves, 
Dionísio Gramado Carrero e Ana Rosa de Paula, no Bairro Jardim Paulista, passa 
a denominar-se Policlínica Municipal “Dr. JOSÉ GARCIA DA COSTA”, constando nas 
placas indicativas a expressão: “Cidadão Emérito - * 29/10/1914 † 23/08/2001”.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por 
conta das verbas próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de dezembro de 2020 – LVII ANO 
DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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