| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. |
| native_id | 3870 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Altera a Resolução nº 04, de 26 de Setembro de 2017 e dá outras providências. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 15/12/2020, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 3º da Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único: Para ocupação dos cargos comissionados desta Resolução, os funcionários lotados deverão estar cursando o ensino superior com a conclusão do curso até o limite do mês de dezembro 2021. QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Quant. Denominação Referência Vencimentos Requisitos 11 10 01 Assessor Parlamentar Chefe de Gabinete Parlamentar Chefe de Gabinete da Presidência I I I R$ 3.479,55 R$ 3.479,55 R$ 3.479,55 Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo Ensino Superior Completo 01 Assessor da Presidência II R$ 4.592,98 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Administração de Pessoal III R$ 4.848,16 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Compras, Patrimônio e Almoxarifado III R$ 4.848,16 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Informática III R$ 4.848,16 Ensino Superior Completo na área de Tecnologia da Informação (TI) 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO 01 Coordenador de Serviços de Secretaria, Expediente, Protocolo e Arquivo III R$ 4.848,16 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Transporte e Manutenção III R$ 4.848,16 Ensino Superior Completo e CNH no mínimo tipo B 01 Assessor de Comunicação IV R$ 4.065,32 Ensino Superior Completo em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo 01 Consultor Jurídico V R$ 9.183,81 Ensino Superior em Direito, com registro na OAB 01 Diretor Geral V R$ 9.183,81 Ensino Superior em Direito ou Administração (Vencimentos fixados pela Lei nº 2768/2020) Art. 2º As despesas decorrentes desta resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor em 1º de janeiro de 2021, revogadas as disposições contrárias. Votorantim, 15 de dezembro de 2020. ALISON ANDREI PEREIRA DE CAMARGO Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO Diretor Geral