| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2786 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Institui o “Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Institui o "DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE DO BRASIL". FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Votorantim, o "DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE DO BRASIL", a ser comemorado anualmente no dia 13 do mês de setembro. Art. 2.º A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário Oficial do município de Votorantim. Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de dezembro de 2020 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA PREFEITO MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. FABIO LUGARI COSTA SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO