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norma nº 2786/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2786 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaInstitui o “Dia Municipal do Abutre’s Moto Clube do Brasil”.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2786, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.
Institui o "DIA MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE 
DO BRASIL".
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E 
PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do município de Votorantim, o "DIA 
MUNICIPAL DO ABUTRE'S MOTO CLUBE DO BRASIL", a ser comemorado anualmente no dia 
13 do mês de setembro.
Art. 2.º A data instituída por esta Lei passará a integrar o Calendário 
Oficial do município de Votorantim.
Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de dezembro de 2020 – LVII ANO 
DE EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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