br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

norma nº 2791/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2791 / 2020
Date 2020-12-18
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021 e dá outras providências. Obs: aprovado com 3 Emendas Aditivas.
native_id3877

Originating matéria

matéria 13624 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 175

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 2791, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício 
de 2021 e dá outras providências.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, USANDO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das metas e 
prioridades da Administração Municipal, para elaboração do Orçamento Fiscal, da Seguridade 
e Investimentos do Município, relativo ao exercício de 2021, com base nos princípios 
estabelecidos na Constituição Federal em seu parágrafo 2º do artigo 165, na Lei Federal 
4.320, de 17 de março de 1.964, na Lei Complementar 101/2000, na Lei Orgânica do 
Município, promulgada a 05 de abril de 1990, e, ainda, no sistema AUDESP estabelecido pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas instruções.
Art. 2.º A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do 
Orçamento para o exercício de 2021 deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, 
que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3.º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas 
parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos 
setores competentes da área.
Art. 4.º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão 
da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, à 
descentralização, à participação comunitária e conterá:
I. Reserva de contingência de até 1% (um por cento) da Receita Corrente 
Líquida;
II. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal, seus fundos e entidades das Administrações direta e 
indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;
III. O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, direta ou 
indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a voto, 
quando couber;
IV. O orçamento da seguridade social, abrangendo todos os programas de 
saúde, previdência e assistência social, quando couber.
Art. 5.º A Lei Orçamentária aplicará, na fixação da despesa e na estimativa da 
receita, atenção em:
I. Prioridade de investimentos nas áreas sociais e na atração de novos 
investimentos ao município;
II. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III. Modernização na ação governamental;
IV. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução 
orçamentária.
Art. 6.º O Executivo encaminhará ao Legislativo, se necessário, projetos de lei 
propondo alterações na legislação tributária municipal, buscando preservar o equilíbrio 
das contas públicas, a possibilidade de novos investimentos, bem como uma melhor política 
tributária, especialmente sobre: 
I. Instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente de obras 
públicas;
II. Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos serviços prestados; 
III. Modificação nas legislações do Imposto sobre serviços de qualquer natureza, do 
imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis e de direitos a eles relativos e do 
imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, com o objetivo de tornar a 
tributação mais eficiente e mais justa;
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
Parágrafo único. Havendo renúncia de receita, deverá ser observado o disposto no 
art. 14, da LC 101/2000. Não se sujeitam às regras do artigo ora referido às simples 
homologações de pedido de isenção, remissão e outros benefícios fiscais com base na 
legislação municipal preexistente.
CAPÍTULO II
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 7º. As metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de 2021 
são as especificadas no Anexo de Metas e Prioridades, integrante desta lei, as quais têm 
precedência na alocação de recursos na lei orçamentária, não se constituindo em limite à 
programação da despesa.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo considerar-se-ão 
modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei orçamentária, e pelos créditos 
adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III
DAS METAS FISCAIS
Art. 8.º A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos 
princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas 
fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.
Art. 9.º A estimativa da receita e a fixação da despesa tomar-se-á por base o 
índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e o comportamento da 
arrecadação municipal mês a mês, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de 
estabilização econômica editados pelo Governo Federal e o comportamento econômico no País, 
na conformidade do Resultado Primário e Resultado Nominal, que dispõe sobre as Metas 
Fiscais e ainda, podendo utilizar a apuração dos custos dos serviços realizados.
§ 1.º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações 
da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e 
mobiliárias;
II. A revisão da planta genérica de valores, tendo em vista a implantação de 
novos empreendimentos, de forma a minimizar a diferença entre o metro 
quadrado nominal e efetivo;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A conversão de dados referente aos cadastros imobiliário e mobiliário, 
possibilitando acesso a consultas e serviços por meio eletrônico e via 
Internet, bem como um controle mais efetivo;
V. A atração de novos investimentos econômicos.
§ 2.º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos e contribuições
especificas deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas 
despesas.
§ 3.º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, serão 
corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do 
município.
§ 4.º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação orçamentária, e 
recursos financeiros previstos na programação de desembolso, e a inscrição de Restos a 
Pagar estarão limitados ao montante das disponibilidades de caixa.
Art. 10. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em 
vigor;
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
II. Abrir créditos adicionais até o limite de 15,00% (quinze por cento) do 
orçamento geral das despesas autorizadas, nos termos da legislação vigente;
III. Mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos, nos termos do 
inc. VI, do art. 167, da Constituição Federal;
IV. Realizar o desmembramento, por decreto, das dotações do orçamento de 2021, em 
quantas fontes de recursos e/ou elementos de despesa forem necessários, segundo proposta 
do projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, quando necessário, 
condicionado a prévia existência de dotação na mesma categoria de programação que tenha 
sido autorizada pelo Poder Legislativo; 
V. Utilizar a reserva de contingência para suplementar quaisquer dotações, até o 
limite do seu saldo, não sendo considerado para o limite determinado no inciso II deste 
artigo;
VI. Remanejar ou transferir recursos dentro de uma categoria de programação, não 
sendo considerado para o limite determinado no inciso II deste artigo; 
VII. Contingênciar as despesas caso ocorra queda na arrecadação, tais como: 
suspensão de execução de obras, corte na execução de contratos de prestação de serviços, 
suspensão na compra de produtos, limitação de gastos com horas extras, suspensão de 
contratação de pessoal, sendo que tais contingenciamentos deverão acarretar o menor 
impacto possível nas ações de caráter social e particular nas áreas de educação, saúde e 
assistência social;
VIII. Remanejar ou transferir recursos dentro do grupo de despesa 3.1 - Pessoal e 
Encargos Sociais, não sendo considerado para limites determinados no item II; e
IX. Abrir créditos adicionais suplementares, se necessário, nas dotações do Fundo 
de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da 
Educação - FUNDEB, até o limite necessário aos repasses efetuados, não sendo considerado 
para limites determinados no item II.
§ 1.º Com embasamento no art. 167, inciso VI da Constituição Federal, para o 
orçamento de 2021 desta municipalidade, fica instituído a categoria de programação como 
sendo, a dotação orçamentária composta por: unidade orçamentária/ executora, funcional 
programática, e classificação econômica da despesa até o nível de modalidade de aplicação 
da despesa, conforme estabelecido na Portaria Interministerial 163/2001 e atualizações.
§ 2.º As despesas com propaganda deverão respeitar os limites impostos pela Lei 
Eleitoral.
§ 3.º Poderá o Executivo, através de lei, renunciar a parte da receita tributária 
própria, até o limite máximo de 3% (três por cento) do total de sua receita, limite esse 
que não deverá afetar as metas fiscais previstas nesta lei, promovendo, quando necessário, 
medidas de compensação em conformidade com o inciso II, do art. 14, da LC 101/2000.
Art. 11. Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do 
exercício de 2021 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta 
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um 
doze avos) em cada mês.
Art. 12. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o Poder 
Executivo se incumbirá do seguinte:
I. Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução mensal de 
desembolso;
II. Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido 
da execução orçamentária, verificando o alcance das metas, e se não 
atingidas deverá realizar cortes de dotações da Prefeitura e da Câmara;
III. Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo emitirá Relatório de 
Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, realizando-se 
audiência pública;
IV. O balanço, balancetes, Atas, PPA, LDO, LOA e relatórios de execução, 
serão amplamente divulgados, inclusive na “Internet”, na página oficial 
da Prefeitura, e ficará à disposição da comunidade;
V. O desembolso dos recursos financeiros consignados a Câmara Municipal, 
será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, ou de 
comum acordo entre os Poderes.
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
§ 1.º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada bimestre, 
frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a obtenção dos resultados 
fixados no Anexo de Metas Fiscais, a Câmara Municipal e a Prefeitura determinarão, nos 
trinta dias subsequentes, de maneira proporcional, a limitação de empenho e de 
movimentação financeira em montantes necessários à preservação dos resultados fiscais 
almejados.
§ 2.º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o correspondente montante 
referente à limitação de empenho e à movimentação financeira que deverá efetuar, 
acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3.º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão adotados critérios 
que produzam o menor impacto possível nas ações de caráter social, particularmente nas de 
educação, saúde e assistência social.
§ 4.º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação financeira as 
dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de precatórios judiciais. 
§ 5.º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, desde que a 
frustração de arrecadação de receitas não as afete diretamente, as dotações destinadas ao 
atingimento dos percentuais mínimos de aplicação na saúde e no ensino e as decorrentes de 
recursos vinculados. 
§ 6.º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a obtenção dos 
resultados fiscais programados e a limitação de empenho, enquanto perdurar essa situação, 
nos termos do disposto no art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000. 
§ 7.º A limitação de empenho e de movimentação financeira poderá ser suspensa, no 
todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação de receitas se reverta nos 
bimestres seguintes.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 12. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo e as 
entidades das Administrações direta e indireta, e será elaborado de conformidade com a Lei 
Federal 4.320/64, Lei Complementar 101/00, Lei Orgânica do Município, Sistema AUDESP 
estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e suas instruções e também 
pelas portarias da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 13. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo real em 
relação aos créditos correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão 
condicionados à existência de recursos orçamentários e financeiros, expressa autorização 
legislativa e não podendo exceder o limite de 54% ao Executivo e 6% ao Legislativo da 
Receita Corrente Líquida, respeitando os limites e as vedações previstas nos arts. 20 e 
22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
§ 1.º Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de que trata o art. 22, 
parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 101/2000, a contratação de horas extras 
fica vedada, salvo:
I - no caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da Constituição Federal;
II - nas situações de emergência e de calamidade pública; 
III - para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde pública; 
IV - para manutenção das atividades mínimas das instituições de ensino;
V - nas demais situações de relevante interesse público, devida e expressamente 
autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
Art. 14. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente 
os programas constantes do Anexo V que faz parte integrante desta Lei, podendo na medida 
das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos 
próprios ou de outras esferas do governo.
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
Parágrafo único. As Operações Especiais, os Projetos e as Atividades discriminados 
no Anexo VI poderão sofrer alterações de acordo com as necessidades dos órgãos.
Art. 15. Fica autorizado, nos termos do disposto nos arts. 16, 17 e 19 da Lei 
4320/64, a concessão de auxílios e subvenções às entidades relacionadas no Quadro 
Demonstrativo das Transferências ao Terceiro Setor, desta Lei, observadas o que estabelece 
a Lei Federal 13.019/14 e os limites das possibilidades financeiras do Município.
§ 1.º Dependerá de autorização Legislativa a concessão de auxílios e subvenções a 
outras entidades.
§ 2.º Para que as entidades possam receber auxílio terão que:
I - apresentar certidão emitida junto ao respectivo conselho, nos termos do art. 
4º, inciso III, alínea “d” da Lei Municipal 1551/2001;
II – aplicar, em suas atividades-fim, ao menos, 80% (oitenta por cento) de sua 
receita;
III - existência de manifestação prévia e expressa do setor técnico e da assessoria 
jurídica da Administração Pública Municipal;
IV – apresentar certidões de regularidade fiscal emitidas pela Receita Federal 
quanto aos tributos e contribuições federais, pelo INSS- Instituto Nacional de Seguro 
Social quanto a contribuições à previdência, pela Caixa Econômica Federal referente ao 
FGTS (Fundo de Garantia por Tempos de Serviço), e da Fazenda Pública Municipal quanto aos 
tributos municipais; 
V - outras informações e documentos previstos em regulamento.
§ 3.º As entidades que estiverem recebendo auxílio terão que, obrigatoriamente, 
demonstrar e identificar os gastos custeados com os recursos públicos que foram 
repassados, devendo esse detalhamento constar dos “Portais de Transparência” do Órgão 
concessor e bem assim pertencentes às entidades beneficiadas, conforme determinado pelo 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e regulamentado pelo Executivo. 
Art. 16. O município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das 
receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do 
art. 212 da Constituição Federal.
Art. 17. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará ao Poder 
Legislativo, compor-se-á de:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária;
III. Tabelas explicativas da receita e despesas dos três últimos exercícios.
Art. 18. Integrarão à lei orçamentária anual:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II. Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III. Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 19. O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro o Projeto de Lei 
Orçamentária a Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, 
devolvendo-o a seguir para sanção.
Art. 20. Constarão da proposta orçamentária do Município, demonstrativos 
discriminando a totalidade das receitas e das despesas das Autarquias, Fundação e Empresa 
Pública Municipal de Votorantim.
Art. 21. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a projetos a 
serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas reguladas pela Lei Federal nº 
11.079, de 30 de dezembro de 2004 e atualizações.
Art. 22. As despesas decorrentes da aprovação desta Lei correrão por conta de 
verbas próprias consignados no orçamento.
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
Art. 23. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 18 de dezembro de 2020 – LVII ANO DE 
EMANCIPAÇÃO.
FERNANDO DE OLIVEIRA SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, na data supra.
FABIO LUGARI COSTA
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO I
Estrutura Orçamentária 
Órgão Unidade
Orçamentária Especificação
01 01.01.01
01.02.01
CÂMARA MUNICIPAL
Câmara Municipal
Secretaria da Câmara
02
02.02.01
02.02.08
02.02.09
02.02.12
02.02.13
SECRETARIA DE GOVERNO - SEG
Gabinete do Prefeito e Dependências
Comando Geral da Guarda Municipal
Depart. De Defesa Civil – Bombeiros
Depart. De Comunicação
Defesa do consumidor - Procon
02
02.03.01
02.03.05
02.03.10
02.03.11
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO - SPD
Secretaria e Dependências
Departamento de Trânsito e Transporte
Departamento de Fisc. E Vigilância Patrimonial
Depart. De Infra Estrutura Urbana
02 02.05.01
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - SEA
Secretaria e Dependências
02 02.06.01
SECRETARIA DE FINANÇAS - SEF
Secretaria e Dependências
02 02.07.01
SECRETARIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS - SENJ
Secretaria e Dependências
02 02.08.01
02.08.05
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO - SOURB
Secretaria e Dependências
Departamento de Iluminação Pública e Elétrica
02 02.09.01
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS - SESP
Secretaria e Dependências
02 02.10.01
02.10.02
02.10.03
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMA
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos Ext.
Fundo municipal de Meio Ambiente
02
02.11.01
02.11.02
02.11.05
02.11.06
02.11.07
02.11.08
02.11.09
02.11.11
02.11.12
02.11.13
02.11.14
02.11.15
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO-SEED
Ensino Fundamental
Departamento de Ensino Infantil
Ensino Profissional
Ensino Especial
Convênio QESE
Ensino Técnico Superior
Seção de Merenda Escolar
Manutenção de Convênios e Recursos Externos
FUNDEB – Ensino Fundamental 60%
FUNDEB – Ensino Fundamental 40%
FUNDEB – Supletivo 60%
FUNDEB – Supletivo 40%
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
02.11.16
02.11.17
02.11.18
02.11.19
FUNDEB – Ensino Infantil 60%
FUNDEB – Ensino Infantil 40%
Parcela Diferida
Educação Geral
02 02.12.01
02.12.02
SECRETARIA DE SAUDE-SESA/Fundo Municipal de Saúde
Secretaria e Dependências
Manutenção de Convênios e Recursos Externos
02
02.13.01
02.13.02
02.13.04
02.13.11
02.13.17
02.13.18
02.13.19
02.13.22
02.13.23
02.13.24
02.13.27
02.13.28
02.13.29
02.13.30
02.13.31
02.13.32
SECRETARIA DE CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA –
SECI/Fundo Municipal de Assistência Social
Secretaria e Dependências
Fundo do Menor e Adolescente
Cidadania e a Criança e Adolescente
Projeto Benefício Prestação Continuada 
PFMC-Piso Fixo de Média Complexidade
IGD- Índice Geral Descentralizado
IGD - SUAS
Projeto Ben. Prest. Continuada Especial
PBF-Piso Básico Fixo
PTMC-Piso de Trans. Média Complexidade
Núcleo de Atendimento 
ACPETI – Ações Estratégicas Programa de Erradicação 
Trabalho Infantil
PACCA I- Piso de Alta Complexidade I￾Criança/Adolescente
Proteção Especial de Alta Complexidade
SCFV – Serv. De Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos
Conselho Tutelar
02
02.14.01
02.14.03
02.14.04
02.14.05
02.14.06
02.14.07
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER - SECTUR
Secretaria e Dependências
Cultura Criança e Adolescente
Fundo Municipal de Cultura
Fundo Municipal de Fomento e Manut. Do Auditório 
Municipal
Museu Histórico de Votorantim
Desenvolvimento e Fomento do Turismo
02 02.15.01
02.15.03
SECRETARIA DE DESPORTO - SEDESP
Secretaria e Dependências
Esportes Criança e Adolescente
03
03.18.01
03.18.02
03.18.03
03.18.04
03.18.05
03.18.06
FUNDAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS 
PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
Presidência
Diretoria Administrativo Financeira
Diretoria de Previdência, Saúde e Assistência Social
Encargos da Fundação
Assistência Médica
Diretoria Previdência, Saúde e Assistência Social
05 05.20.01
05.20.02
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - AGERV
Departamento Administrativo
Departamento Operacional
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 126.458.000,00 - - - 800,00 - 126.458.800,00 
1200000000000 Contribuições 4.298.000,00 - - - - - 4.298.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial 413.000,00 130.803,00 - 40.900,00 3.200,00 - 587.903,00 
1600000000000 Receitas de Serviços 11.000,00 11.000,00 
1700000000000 Transferências Correntes 138.404.000,00 72.305.587,35 - 26.577.207,98 297.000,00 - 237.583.795,33 
1900000000000 Outras Receitas Correntes 3.158.000,00 - - - - - 3.158.000,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - 8.600.000,00 8.600.000,00 
2200000000000 Alienação de Bens 3.006.000,00 - - - - - 3.006.000,00 
2400000000000 Transferências de Capital - 3.485.451,13 - 3.865.716,74 - - 7.351.167,87 
7600000000000 Receita de serviços - Intra OFSS 176.000,00 - - - - - 176.000,00 
1700000000000 Deducoes FUNDEB -26.119.000,00 - - - - - -26.119.000,00
 249.805.000,00 75.921.841,48 - 30.483.824,72 301.000,00 8.600.000,00 365.111.666,20 
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria - - 1.591.000,00 - - - 1.591.000,00 
1200000000000 Contribuições - - 17.600.000,00 - - - 17.600.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial - - 12.051.000,00 - - - 12.051.000,00 
1600000000000 Receitas de Serviços
1700000000000 Transferências Correntes - - - - - - - 
1900000000000 Outras Receitas Correntes - - 12.231.500,00 - - - 12.231.500,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - - - 
2200000000000 Alienação de Bens - - - - - - - 
2400000000000 Transferências de Capital - - - - - - - 
2900000000000 Outras Receitas de Capital - - 1.900.000,00 - - - 1.900.000,00 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - 32.689.674,40 - - - 32.689.674,40 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 6.000,00 - 7.923.225,60 - - - 7.929.225,60 
9000000000000 Deducoes FUNDEB - - - - - - 0,00
 6.000,00 - 85.986.400,00 - - - 85.992.400,00 
TOTAL
TOTAL
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
2021
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS
FONTE DE RECURSOS
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA FONTE DE RECURSOS
RECEITAS
MUNICÍPIO DE VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
FONTE DE FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS
2021
01 02 04 05 06 07 TOTAL
1100000000000 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 126.458.000,00 - 1.591.000,00 - 800,00 - 128.049.800,00 
1200000000000 Contribuições 4.298.000,00 - 17.600.000,00 - - - 21.898.000,00 
1300000000000 Receita Patrimonial 413.000,00 130.803,00 12.051.000,00 40.900,00 3.200,00 - 12.638.903,00 
1600000000000 Receitas de Serviços 11.000,00 - - - - - 11.000,00 
1700000000000 Transferências Correntes 138.404.000,00 72.305.587,35 - 26.577.207,98 297.000,00 - 237.583.795,33 
1900000000000 Outras Receitas Correntes 3.158.000,00 - 12.231.500,00 - - - 15.389.500,00 
2100000000000 Operações de Crédito - - - - - 8.600.000,00 8.600.000,00 
2200000000000 Alienação de Bens 3.006.000,00 - - - - - 3.006.000,00 
2400000000000 Transferências de Capital - 3.485.451,13 - 3.865.716,74 - - 7.351.167,87 
2900000000000 Outras Receitas de Capital - - 1.900.000,00 - - - 1.900.000,00 
7200000000000 Contribuições - Intra OFSS - - 32.689.674,40 - - - 32.689.674,40 
7600000000000 Receita de serviços - Intra OFSS 176.000,00 176.000,00 
7900000000000 Outras Receitas Correntes - Intra OFSS 6.000,00 - 7.923.225,60 - - - 7.929.225,60 
9000000000000 Deducoes FUNDEB -26.119.000,00 - - - - - -26.119.000,00
 249.811.000,00 75.921.841,48 85.986.400,00 30.483.824,72 301.000,00 8.600.000,00 451.104.066,20 
DISCRIMINAÇÃO DAS FONTE DE RECURSOS:
01 - TESOURO
02 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS - VINCULADOS
04 - RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
05 - TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
06 - OUTRAS FONTES DE RECURSOS
07 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
FONTE DE RECURSOS
TOTAL
TOTAL GERAL
RECEITAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 800.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento
Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes 530.000,00 Utilização da reserva de contingência 1.330.000,00
SUBTOTAL 1.330.000,00 SUBTOTAL 1.330.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação - em 1% 4.511.040,66 Contingenciamento de despesas não obrigatórias 4.511.040,66
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL 4.511.040,66 SUBTOTAL 4.511.040,66
TOTAL 5.841.040,66 TOTAL 5.841.040,66
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
VOTORANTIM - SP
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
ARF (LRF, art 4º, § 3º) em R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2021
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art. 4o, § 1o) em R$ 1,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a/PIB) (a/RCL) Corrente Constante (b/PIB) (b/RCL) Corrente Constante (c/PIB) (c/RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
RECEITA TOTAL 435.315.400 451.104.066 0,0002 119,96% 460.126.000 430.700.900 0,0002 122,36% 469.328.000 428.331.600 0,0002 124,81%
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 414.950.100 430.000.163 0,0002 114,35% 446.429.000 417.879.800 0,0002 118,72% 455.628.000 415.828.300 0,0002 121,17%
DESPESA TOTAL 435.315.400 451.104.066 0,0002 119,96% 460.126.000 430.700.900 0,0002 122,36% 469.328.000 428.331.600 0,0002 124,81%
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 431.445.700 447.094.066 0,0002 118,90% 455.126.000 426.020.600 0,0002 121,03% 463.328.000 422.855.700 0,0002 123,22%
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (16.495.600) (17.093.903) (0,0000) -4,55% (8.697.000) (8.140.800) (0,0000) -2,31% (7.700.000) (7.027.300) (0,0000) -2,05%
RESULTADO NOMINAL (8.091.000) (8.384.558) (0,0000) -2,23% (7.546.103) (7.063.500) (0,0000) -2,01% (6.791.492) (6.198.200) (0,0000) -1,81%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 24.803.700 25.703.396 0,0000 6,84% 24.418.226 22.856.600 0,0000 6,49% 21.976.404 20.056.700 0,0000 5,84%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (2.987.400) (3.095.845) (0,0000) -0,82% (2.786.261) (2.608.000) (0,0000) -0,74% (2.507.635) (2.288.500) (0,0000) -0,67%
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2021
ESPECIFICAÇÃO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2021 2022 2023
AMF – Demonstrativo 2 (LRF, art. 4o, § 2o, inciso I) em R$ 1,00
I - Metas Previstas % % II - Metas Realizadas % %
em 2019 PIB RCL em 2019 PIB RCL Valor %
RECEITA TOTAL 0,0002 398.585.720 124,04% 364.502.384 0,0002 109,84% (34.083.336) (0,0000) 
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 0,0002 370.827.820 115,41% 353.824.558 0,0001 106,62% (17.003.262) (0,0000) 
DESPESA TOTAL 0,0002 398.585.720 124,04% 370.428.976 0,0002 111,62% (28.156.744) (0,0000) 
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 0,0002 394.267.720 122,70% 363.383.785 0,0002 109,50% (30.883.935) (0,0000) 
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (0,0000) (23.439.900) -7,29% (9.559.227) (0,0000) -2,88% 13.880.673 0,0000 
RESULTADO NOMINAL 0,0000 4.470.000 1,39% 4.701.237 0,0000 1,42% 231.237 0,0000 
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 0,0000 20.051.000 6,24% 18.076.460 0,0000 5,45% (1.974.540) (0,0000) 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (0,0000) (4.475.000) -1,39% 5.436.084 0,0000 1,64% 9.911.084 0,0000 
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2021
ESPECIFICAÇÃO
Variação (II - I)
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, §2o, inciso II)
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
RECEITA TOTAL 398.585.720 353.758.000 12,67% 435.855.460 9,35% 451.104.066 3,50% 460.126.000 2,00% 469.328.000 2,00%
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 370.827.820 336.884.000 10,08% 413.502.957 11,51% 430.000.163 3,99% 446.429.000 3,82% 455.628.000 2,06%
DESPESA TOTAL 398.585.720 353.758.000 12,67% 435.855.460 9,35% 451.104.066 3,50% 460.126.000 2,00% 469.328.000 2,00%
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 394.267.720 343.333.000 14,84% 431.837.460 9,53% 447.094.066 3,53% 455.126.000 1,80% 463.328.000 1,80%
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (23.439.900) (6.449.000) 263,47% (18.334.503) -21,78% (17.093.903) -6,77% (8.697.000) -49,12% (7.700.000) -11,46%
RESULTADO NOMINAL 4.470.000 3.990.000 12,03% 4.842.274 8,33% (8.384.558) -273,15% (7.546.103) -10,00% (6.791.492) -10,00%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 20.051.000 19.188.000 4,50% 15.776.973 -21,32% 25.703.396 62,92% 24.418.226 -5,00% 21.976.404 -10,00%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (4.475.000) (4.282.000) 4,51% 4.892.475 -209,33% (3.095.845) -163,28% (2.786.261) -10,00% (2.507.635) -10,00%
2018 2019 % 2020 % 2021 % 2022 % 2023 %
RECEITA TOTAL 415.764.765 382.842.656 8,60% 435.855.460 4,83% 435.315.400 -0,12% 430.700.900 -1,06% 428.331.600 -0,55%
RECEITAS NÃO-FINANCEIRAS (I) 386.810.499 364.581.339 6,10% 413.502.957 6,90% 414.950.100 0,35% 417.879.800 0,71% 415.828.300 -0,49%
DESPESA TOTAL 415.764.765 382.842.656 8,60% 435.855.460 4,83% 435.315.400 -0,12% 430.700.900 -1,06% 428.331.600 -0,55%
DESPESAS NÃO-FINANCEIRAS (II) 411.260.659 371.560.552 10,68% 431.837.460 5,00% 431.445.700 -0,09% 426.020.600 -1,26% 422.855.700 -0,74%
RESULTADO PRIMÁRIO (I - II) (24.450.160) (6.979.213) 250,33% (18.334.503) -25,01% (16.495.600) -10,03% (8.140.800) -50,65% (7.027.300) -13,68%
RESULTADO NOMINAL 4.662.657 4.318.043 7,98% 4.842.274 3,85% (8.091.000) -267,09% (7.063.500) -12,70% (6.198.200) -12,25%
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 20.915.198 20.765.565 0,72% 15.776.973 -24,57% 24.803.700 57,21% 22.856.600 -7,85% 20.056.700 -12,25%
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (4.667.873) (4.634.050) 0,73% 4.892.475 -204,81% (2.987.400) -161,06% (2.608.000) -12,70% (2.288.500) -12,25%
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2021
em R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
AMF – Demonstrativo 4 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) em R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 0,00% 90.321.422 90.321.422 0,00% 90.321.422 0,00%
RESERVAS -
RESULTADO ACUMULADO 3,52% 370.862.227 383.924.116 102,59% 183.060.214 99,84%
TOTAL 474.245.538 2,83% 461.183.649 68,70% 273.381.636 50,27%
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2019 % 2018 % 2017 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL - - - - - - 
RESERVAS - - - - - - 
RESULTADO ACUMULADO -177,70% (814.018.608,29) 632.502.625,34 22,97% (661.938.653,00) 34,02%
TOTAL 632.502.625,34 -177,70% (814.018.608,29) 22,97% (661.938.653,00) 34,02%
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
REGIME PREVIDÊNCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2021
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) em R$ 1,00
2019 2018 2017
(a) (b) (c) 
RECEITAS DE CAPITAL 824.449 374.618 130.000
ALIENAÇÃO DE ATIVOS 824.449 374.618 130.000
 Alienação de Bens Móveis 221.582 - -
 Alienação de Bens Imóveis 602.867 374.618 130.000
TOTAL (I) 824.449 374.618 130.000
2019 2018 2017
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS - 88.581 -
 DESPESAS DE CAPITAL - 88.581 -
 Investimentos - 88.581 -
 Inversões Financeiras - - -
 Amortização da Dívida - - -
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - -
 Regime Geral de Previdência Social - - -
 Regime Próprio dos Servidores Públicos - -
TOTAL (II) - 88.581 -
2019 2018 2017
 1.240.486 416.037 130.000
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2021
RECEITAS REALIZADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
SALDO FINANCEIRO (I - II)
R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (I) 57.664.573,45 63.174.490,85 72.664.981,74
Receita de Contribuições dos Segurados 12.096.599,01 12.942.283,79 13.499.647,18 
Civil 12.096.599,01 12.942.283,79 13.499.647,18 
Ativo 11.553.041,38 12.282.738,69 12.706.759,84
Inativo 543.557,63 659.545,10 792.887,34
Pensionista - 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
 Receita de Contribuições Patronais 20.148.882,64 26.829.686,03 29.927.748,16
Civil 20.148.882,64 26.829.686,03 29.927.748,16
Ativo 19.318.769,83 25.337.575,49 27.982.001,73
Inativo 830.112,81 1.492.110,54 1.945.746,43
Pensionista - 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial 7.844.319,30 8.882.700,75 11.588.228,56
Receitas Imobiliárias 7.844.319,30 8.882.700,75 11.588.228,56
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes 17.574.772,50 14.519.820,28 17.649.357,84
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 5.712.929,19 1.502.001,25 1.509.782,26
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
 - -
Demais Receitas Correntes 11.861.843,31 13.017.819,03 16.139.575,58
RECEITAS DE CAPITAL (II) - - -
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (IV) = (I + III - II) 57.664.573,45 63.174.490,85 72.664.981,74 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO (V) 16.426.369,50 14.112.562,37 16.305.794,63
Despesas Correntes 16.383.284,31 13.826.659,77 16.268.152,53 
Despesas de Capital 43.085,19 285.902,60 37.642,10 
PREVIDÊNCIA (VI) 39.803.640,12 45.898.758,48 52.214.314,49
Benefícios - Civil 45.898.758,48 39.803.640,12 52.214.314,49 
Aposentadorias 31.642.562,44 36.494.440,80 41.794.776,47 
Pensões 5.443.408,54 6.023.792,44 6.522.862,40 
Outros Benefícios Previdenciários 2.717.669,14 3.380.525,24 3.896.675,62 
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI) 56.230.009,62 60.011.320,85 68.520.109,12 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV – VII)2
 1.434.563,83 3.163.170,00 4.144.872,62 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2017 2018 2019
VALOR 58.000.000,00 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2017 2018 2019
VALOR 1.354.000,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2017 2018 2019
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS 2017 2018 2019
Caixa e Equivalentes de Caixa 200,44 236,58 900,07 
Investimentos e Aplicações 63.676.861,14 63.220.103,73 66.374.664,73 
Outro Bens e Direitos 4.457.269,01 4.624.988,27 72.802,90 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
RECEITAS CORRENTES (IX)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Militar
Ativo 
Inativo 
Pensionista 
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (X)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (XI) = (IX + X)
PLANO FINANCEIRO
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2021
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2017 2018 2019
ADMINISTRAÇÃO (XII)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA (XIII)
Benefícios - Civil
Aposentadorias 
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI – XIV)2
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2017 2018 2019
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) em R$ 1,00
2019 72.664.981,74 67.342.350,73 5.322.631,01 67.953.334,42
2020 45.235.175,28 53.180.098,99 (7.944.923,71) 60.008.410,61
2021 45.173.466,05 58.827.457,72 (13.653.991,67) 46.354.418,94
2022 44.717.581,06 61.549.905,66 (16.832.324,60) 29.522.094,34
2023 44.024.750,39 63.595.582,89 (19.570.832,50) 9.951.261,84
2024 43.159.549,62 66.454.861,41 (23.295.311,79)
2025 42.879.821,90 70.601.338,97 (27.721.517,07)
2026 43.207.811,29 75.204.925,10 (31.997.113,81)
2027 43.489.429,53 79.853.803,82 (36.364.374,29)
2028 43.745.048,01 84.602.162,16 (40.857.114,15)
2029 43.984.361,75 88.983.964,02 (44.999.602,27)
2030 44.255.399,61 93.091.595,50 (48.836.195,89)
2031 44.488.406,08 97.494.262,77 (53.005.856,69)
2032 44.725.536,68 100.429.760,01 (55.704.223,33)
2033 45.019.331,93 104.077.523,17 (59.058.191,24)
2034 45.220.842,76 106.846.390,20 (61.625.547,44)
2035 45.433.776,47 109.108.156,43 (63.674.379,96)
2036 45.657.685,27 112.772.177,30 (67.114.492,03)
2037 45.836.319,21 115.400.751,17 (69.564.431,96)
2038 46.037.546,24 117.849.562,95 (71.812.016,71)
2039 46.242.022,84 120.523.642,71 (74.281.619,87)
2040 46.419.274,13 123.260.169,69 (76.840.895,56)
2041 46.664.799,25 126.086.121,61 (79.421.322,36)
2042 46.776.315,36 127.812.705,56 (81.036.390,20)
2043 46.949.940,12 129.088.289,99 (82.138.349,87)
2044 47.088.769,38 129.776.399,50 (82.687.630,12)
2045 47.261.293,40 131.564.965,04 (84.303.671,64)
2046 47.352.634,37 133.133.264,72 (85.780.630,35)
2047 47.502.150,05 134.089.398,18 (86.587.248,13)
2048 47.594.899,65 134.976.854,25 (87.381.954,60)
2049 47.748.770,87 135.236.396,86 (87.487.625,99)
2050 47.816.075,97 135.618.371,88 (87.802.295,91)
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c 
= a -b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) 
= (d Exercício Anterior + c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) em R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c 
= a -b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) 
= (d Exercício Anterior + c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
2051 47.880.787,18 134.995.282,73 (87.114.495,55)
2052 47.954.865,44 134.478.484,47 (86.523.619,03)
2053 48.014.041,05 133.893.217,54 (85.879.176,49)
2054 48.067.562,96 133.699.094,96 (85.631.532,00)
2055 48.065.132,31 132.714.516,02 (84.649.383,71)
2056 48.152.244,19 132.705.244,51 (84.553.000,32)
2057 48.124.841,54 132.560.937,78 (84.436.096,24)
2058 48.182.248,42 133.059.386,33 (84.877.137,91)
2059 48.045.965,83 132.295.733,62 (84.249.767,79)
2060 48.108.555,21 132.336.230,73 (84.227.675,52)
2061 48.029.184,43 131.914.220,73 (83.885.036,30)
2062 48.036.106,13 131.984.521,17 (83.948.415,04)
2063 47.956.696,30 131.536.139,27 (83.579.442,97)
2064 47.895.401,72 131.079.938,26 (83.184.536,54)
2065 47.852.595,79 130.941.805,45 (83.089.209,66)
2066 47.731.869,95 130.341.180,38 (82.609.310,43)
2067 47.621.364,86 129.563.212,09 (81.941.847,23)
2068 47.559.148,38 129.059.016,85 (81.499.868,47)
2069 47.505.955,84 128.849.235,86 (81.343.280,02)
2070 47.388.398,92 128.189.080,15 (80.800.681,23)
2071 47.274.000,88 127.077.989,29 (79.803.988,41)
2072 47.243.718,42 126.462.478,32 (79.218.759,90)
2073 47.173.118,51 125.737.465,78 (78.564.347,27)
2074 47.113.365,01 124.890.797,83 (77.777.432,82)
2075 47.030.001,96 123.726.418,49 (76.696.416,53)
2076 46.988.622,67 122.545.886,20 (75.557.263,53)
2077 46.933.696,10 121.144.115,80 (74.210.419,70)
2078 46.951.745,61 120.485.955,64 (73.534.210,03)
2079 46.897.445,07 119.596.950,24 (72.699.505,17)
2080 46.878.783,96 119.091.785,30 (72.213.001,34)
2081 46.812.203,30 118.233.572,05 (71.421.368,75)
2082 46.806.367,68 117.481.315,08 (70.674.947,40)
2083 46.833.420,75 117.487.583,31 (70.654.162,56)
AMF – Demonstrativo 6 (LRF, art.4o, § 2o, inciso IV, alínea “a”) em R$ 1,00
EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a) DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b)
RESULTADO 
PREVIDENCIÁRIO (c 
= a -b)
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) 
= (d Exercício Anterior + c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2021
2084 46.752.188,81 116.887.402,75 (70.135.213,94)
2085 46.724.950,12 116.145.690,62 (69.420.740,50)
2086 46.745.896,26 115.698.954,95 (68.953.058,69)
2087 46.708.941,84 115.183.596,88 (68.474.655,04)
2088 46.695.331,48 114.720.020,42 (68.024.688,94)
2089 46.712.691,35 114.651.311,89 (67.938.620,54)
2090 46.653.999,82 114.229.190,42 (67.575.190,60)
2091 46.633.217,03 113.588.804,33 (66.955.587,30)
2092 46.681.103,57 113.613.622,27 (66.932.518,70)
2093 46.653.926,68 113.522.915,64 (66.868.988,96)
2094 46.636.683,68 113.176.936,93 (66.540.253,25)
2095 46.681.349,34 113.440.087,01 (66.758.737,67)
2096 46.637.180,11 113.395.051,97 (66.757.871,86)
2097 46.612.532,62 113.200.268,96 (66.587.736,34)
2098 46.637.680,04 113.319.557,90 (66.681.877,86)
2099 46.627.980,02 113.544.107,30 (66.916.127,28)
2100 46.592.765,33 113.517.675,47 (66.924.910,14)
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
AMF –Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) em R$ 1,00
2021 2022 2023
sem previsão 0 0 0
 - - - -
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
COMPENSAÇÃO
 TOTAL
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2021
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES / PROGRAMAS / 
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
AMF –Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) em R$ 1,00
Aumento Permanente da Receita 15.248.607
(-) Transferências Constitucionais 0
(-) Transferências ao FUNDEB 129.000
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 15.377.607
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+II) 15.377.607
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0
 Novas DOCC
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 15.377.607
FONTE: Sistema: Assessor Público, Unidade Responsável: Secretaria de Finanças, Data de Emissão: 28/08/2020 e Hora de Emissão: 9:27
EVENTOS Valor Previsto para 2021
VOTORANTIM - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2021
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização
do serviço público;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou atravesse parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando a ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, estoques, pessoal e patrimônio mobiliários etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando a melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
- Continuidade no Programa de Estagiários, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
municipal;
- Construção de Refeitório para funcionários públicos;
- Construção de Centro de Treinamento do Servidor Municipal;
- Melhoria do mobiliário;
- Reestruturação do arquivo municipal;
- Reestruturação dos serviços de telefonia e do Setor de Tecnologia da informação;
- Construção do Novo Paco Municipal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.765.550,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 1 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0003
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.11.00
SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 OBJETIVO
- Manter de maneira plena o sistema que envolve a Secretaria de Educação e seus Departamento;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa e educacional, visando
a ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados a população, tais como os voltados:
. controles burocráticos das unidades de ensino;
. treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. incentivo da formação dos servidores públicos, visando a melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
- Continuidade no Programa de Estagiários, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
municipal;
- dar condições a todas as crianças em idade escolar de estar matriculado num unidade de ensino;
- Oferecer alimentação escolar satisfatória a toda rede escolar do município;
- Transportar crianças em idade escolar da Zona Rural para a área urbana;
- Oferecer condições de transporte a estudantes universitários e de cursos técnicos não constantes na grade curricular do
município para instituições reconhecidas, e alunos com deficiência para escolas especiais;
- Fortalecer a ampliação de vagas no ensino médio e ensino profissionalizante;
- Construir três Centros de Educação Infantil na modalidade Creche;
- Ampliar o atendimento dos alunos em Tempo Integral implantando política de Educação Integral;
- Propiciar condições para formação de núcleos de ensino profissionalizante e opção de criação de mão-de-obra
especializada com ampliação dos cursos técnicos;
- Implantar programa de atendimento de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva;
- Contratar empresas para serviços de manutenção nas unidade4s escolares;
- desenvolver parcerias com Secretarias afim para desenvolver programas de sustentabilidade do processo educacional
(Saúde, Cultura, Meio Ambiente, Cidadania e Esportes);
- Desenvolver um Centro de Formação de Professores;
- Manter o sistema de bolsa material e uniforme escolar;
- Adaptar, ampliar e reformar os ambientes escolares para o maior funcionamento e conforto dos alunos e profissionais da
educação;
- Valorizar os profissionais da Educação;
- Rever o estatuto do magistério e o Plano de Educação;
- Manter convênios e parcerias com entidades educacionais;
- Implantar sistema de gestão escolar por meios tecnológicos;
- Incentivar os processos de ensino e aprendizagem por meio de novas tecnologias;
- Reformar salas de leitura.
 JUSTIFICATIVA
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 2 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.581,00 12.581,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 0,00 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
ALUNOS MATRICULADOS 12.581,00
ENTIDADES ATENDIDAS 0,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 0,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$133.821.932,88
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 3 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0004
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.12.00
SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
 OBJETIVO
- Manutenção dos serviços de saúde já existentes;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização do sistema de saúde, visando a ampliação e a
qualidade dos serviços públicos prestados a população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos das unidades de saúde;
. melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. a capacitação e qualificação dos servidores públicos;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. segurança e prevenção de acidentes;
- Continuidade no Programa de Estagiários, com a concessão de bolsa-auxílio aos estagiários junto ao serviço público
municipal;
- Reestruturação organizacional da Secretaria de Saúde, permitindo a modernização administrativa de seus serviços com
maior eficiência dos serviços oferecidos a população;
- Implantar sistema de informação que permita a melhor gestão administrativa e controle dos serviços de saúde e
interligação da rede de serviços via internet, e - SUS e internet interligando a rede de serviços;
- Equipar os serviços de saúde existentes com equipamentos modernos e de maior eficiência, aquisição e troca de
equipamentos;
- Implementar ações de saúde nos serviços em funcionamento;
- Redefinir regiões de saúde com o funcionamento das novas unidades permitindo a modernização dos atendimentos
através da detecção dos problemas de saúde comuns em cada região do municipio;
- Dar continuidade à rede de saúde mental atendendo a metas e compromissos estabelecidos pelo município na Rede de
atenção psicossocial: residência terapêutica, CAPS-AD, permitindo cumprimento do processo de desospitalização
psiquiátrica;
- Revisão do sistema de logística de transporte de pacientes, e modernização da frota;
- Ampliação do programa de castração e de doação de animais;
- Valorização dos profissionais que atuam na saúde com a revisão de carga horarias e referencias salariais visando a
adequação a realidade do mercado, com a transformação em horistas;
- Manutenção e revisão dos fluxos de atendimento de Urgência e emergência com o funcionamento das UPA Jataí;
- Reestruturar os serviços de farmácias e dispensários de medicamentos da rede municipal, com implantação de sistema
informatizado de controle de estoque e cadastro de pacientes;
- Modernização dos equipamentos do Hospital Municipal;
- Ampliação do Programa Votorantim Saúdavel, em parceria com a Uniso e demais Secretarias Municipais;
- Dar continuidade na Implantação da Central de Regulação de Vagas Municipal com sistema integrado a rede municipal;
- Realização dos exames iniciais do recém-nascido, pezinho, orelhinha, olhinho e coraçãozinho no Hospital Municipal,
- Atendimento precoce, periódico e continuo das crianças de zero a sete anos, com acompanhamento de profissionais de
saúde no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento das mesmas;
- Revisão e adequação do programa de saúde da criança;
- Implantação do serviço de atendimento integrado a crianças;
- Cumprimento do calendário vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde;
- Redução da mortalidade materno-infantil;
- Estimulo ao aleitamento materno;
- Realização de consultas: médicas, odontológicas e de enfermagem visando a ampliação do atendimento nos programas
de saúde oferecidos a população;
- Ampliação do programa melhor em casa conforme necessidade populacional
- Acompanhamento dos indicadores de saúde em conformidade com o Ministério da Saúde e a contratualização da saúde.
 JUSTIFICATIVA
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 4 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$115.309.977,97
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 5 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0005
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.13.00
SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI
 OBJETIVO
- Promover a prevenção, a inclusão socail e a assistência integral as pessoas e famílias que vivem em situação de
vulnerabilidade, risco social ou pobreza, garantindo o acesso a bens e serviços;
- Coordenar o sistema único de assistência social - SUAS no município, em conformidade com a política nacional de
assistência social vigênte;
- Realizar parcerias intersetoriais entre as diversas secretarias da Prefeitura, com órgãos dos poderes Legislativo e
Judiciário, com os governos Estadual e Federal, com a sociedade Civil e com a iniciativa privada, visando a garantia de
defesa de direito e à promoção da convivência social e comunitária, da cidadania, da justiça social e da qualidade de vida
da comunidade Votorantinense;
- Consolidar a implementação do sistema único de assistência social - SUAS no município, através do fortalecimento da
Estrutura organizacional desta Secretaria, promovendo a ampliação do número de Centro de referência de assistência
social - CRAS e centro de referência especializado da assistência social - CREAS, o aumento do quadro de recursos
humanos para atender a nova lógica de trabalho, bem como a adequação e modernização dos espaços físicos, da
infraestrutura e do campo tecnológico, propiciando uma gestão pública com capacidade de ofertar serviços de qualidade e
que proporcionem controle e transparência de seus resultados, objetivando a habilitação à gestão plena no SUAS;
- Garantir a defesa de direitos e fortalecer a rede sociossocial, consolidando e implantando políticas públicas articuladas
intersetorialmente com outras estruturas do serviço público, da iniciativa privada e da sociedade civil, melhorando o fluxo de
atendimento e os acesso a bens e serviços para toda a população do município de Votorantim;
- Manutenção dos programas sociais e de geração de renda, bem como da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de reciclagem e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
. à concessão de auxílio a gêmeos, sendo 26 unidades fiscais para o casal; .
Fortalecer e ampliar os serviços, programas voltados aos segmentos de idoso, do deficiente, da mulher e da criança e
adolescente, pessoal e famílias vulnerabilizadas;
. reestruturação e aperfeiçoamento organizacional da Secretaria de Cidadania e Geração de renda, permitindo a
modernização administrativa de seus serviços, com maior eficiência do serviço oferecido à população, atendendo a
Constituição Federal e o Sistema Único de Assistência Social;
- Ampliação do Núcleo de Reciclagem;
- Incentivo a núcleos, cooperativas e associações visando à geração de renda;
- Fomentar, através de parcerias com entidades públicas ou privadas e do estímulo do cooperativismo, cursos de
qualificação e requalificação profissional, visando à colocação/recolocação de mão de obra no mercado de trabalho, bem
como a criação de novos postos de trabalho e atividades que permitam geração de renda às famílias afetadas pelo
desemprego;
- Implementar programas voltados à valorização humana, visando à proteção, assistência, recuperação e socialização ou
integração de parcelas da população atingidas diretamente pela exclusão social, diretamente ou através de parcerias com
organizações governamentais e não governamentais, em especial o programa "Reintegrar" e outros afins;
- Organizar e realizar encontros, seminários, pré conferências para divulgar e promover a intersetorialidade, com a rede de
proteção social pública, privada e conselhos de direito;
- Criar e implantar a Casa do Cidadão, descentralizando serviços públicos, bem como para operacionalização dos
conselhos de direito;
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 6 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
- Criação e implentação de Centros de acolhimento de idoso, para a permanência durante o dia, conforme demanda do
municipio;
- Fortalecimento dos conselhos de direito da área da assistência social;
- Criação de Centro de atendimento para acolher e encaminhar "moradores de rua" de volta ao lar, ou entidades
especializadas, através de parcerias ou convênios com organização governamentais e não governamentais;
- Promover a ampliação dos recursos humanos, diante das exigências da NOB/RH SUAS;
- Definir e reordenar os benefícios eventuais de acord
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$7.442.518,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 7 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0006
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.15.00
SECRETARIA DE DESPORTO
 OBJETIVO
- Manutenção dos programas esportivos e da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. a concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Oferecer à população condições de lazer e recreação, dotar o Município de Centros Esportivos para atender o
desenvolvimento físico e social da comunidade;
- Estímulo e apoio à iniciação de atletas em diversas modalidades de esportes;
- Construção e reforma de praças com áreas de lazer;
- Para dar melhores condições e segurança na prática de esportes nos diversos bairros da cidade;
- Repasse a Instituições:
ASA - Associação Sorocabana de Árbitros, CNPJ nº 45.718.806/0001-58, (valor estimado para o exercício R$ 300.000,00).
- Atendimento a Criança e Adolescente:
Campeonatos de futebol mirim (12 a 13 anos), infantil (14 a 15 anos) e infanto-juvenil (16 a 17 anos);
Torneio Tacinha de Futsal sub-9 (08 a 09 anos), sub-11 (10 a 11 anos), sub-13 (12 a 13 anos), sub-15 (14 a 15 anos),
sub-16 (16 a 17 ano) e feminino (14 a 16 anos);
Olimpíadas Estudantil de Votorantim com as modalidades de atletismo, voleibol, futsal, basquetebol, dama, xadrez e tênis
de mesa;
Projeto Pé de Moleque;
. Projeto O Atleta do Futuro-PAF.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 8 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.217.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 9 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0007
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.14.00
SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
 OBJETIVO
- Manutenção dos programas culturais e da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
18
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Aquisição de livro, computadores e disponibilização de acesso à rede mundial de computadores;
- Propiciar condições apropriadas para o desenvolvimento cultural e social em nossa cidade;
- Ampliação de espaços culturais para melhor promover as atividades culturais visando levar a cultura a todos os segmentos
e localidades do Município;
- Incentivar as manifestações culturais, inclusive em relação às festas populares, em especial à tradicional "Festa Junina de
Votorantim";
- Implantação da Escola de Música;
- Implantação da Cidade Digital;
- Ampliação da Praça de eventos com a construção de um centro administrativo cultural;
- Atendimento a Criança e Adolescente:
Oficinas culturais e projetos culturais para crianças e adolescente.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.030.881,35
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 10 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
SISTEMAS DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0008
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.08.00
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
 OBJETIVO
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa em obras e urbanismo,
visando à ampliação e a qualidade dos serviços públicos prestados à populacao,
tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos fisicos, pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificacao e aperfeicoamento profissional dos servidores publicos;
. ao incentivo da formacao dos servidores publicos, visando a melhoria de seu nivel de escolaridade, inclusive graduacao e
especializacao;
. a seguranca e prevencao de acidentes de trabalho;
- Arborizacao, ajardinamento, sinalizacao e instalacao de abrigos;
- aproveitar as areas e terrenos institucionais e outras areas ociosas, para melhorar o aspecto urbanistico do municipio;
- Reforma Paco Municipal;
- Novas pavimentacoes em vias publicas;
- Revisao da legislacao de solo;
- Manutencao da iluminacao publica e ampliacao;
- Aquisição de Equipamento de topografia;
- Implantação de sistemas de programas de geoprocessamento;
- Estudo de Ampliação da ponte Benito Sevilha;
- Estudo de construção/reforma da Ponte de acesso ao Bº da Chave (Rua Olaria);
- Revisão do código de Obras;
- Atualização da Legislação de uso de solo;
- Pavimentacao de diversas ruas e Avenidas;
- Recape de diversas ruas e Avenidas
- Estudo de ampliação de novo acesso ao Bairro Novo Mundo;
- Estudo de ampliação de viário entre o Jardim Tatiana e Bairro Novo Mundo;
- Revitalizacao do Centro Comercial;
- Implantação de sistemas de programas de geoprocessamento.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 11 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$13.984.106,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 12 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0009
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.09.00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
 OBJETIVO
- Manutenção da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal;
- Ampliação do cemitério existente, além da mantença do serviço público, visando suprir a demanda e agilizar o
atendimento das necessidades da população no setor;
- Ampliação, melhoria do funcionamento dos serviços públicos de conservação e manutenção em geral ocasionando o
aumento na segurança e bem-estar da população;
- Recapeamento de diversas vias públicas do município com recursos vindos do Governo Federal, Estadual e próprios;
- Limpeza e capinação das vias públicas;
- Aquisição de veículos e máquinas.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$19.076.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 13 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0010
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 OBJETIVO
- Manutenção da Secretaria;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal, etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Elaboração e acompanhamento da gestão dos convênios;
- Crias políticas de desenvolvimento urbano e econômico;
- Criar políticas de desenvolvimento da cidade.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.188.600,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 14 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0014
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.10.00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
 OBJETIVO
- Cuidar e desenvolver alternativas para melhoria do meio ambiente do município;
- Intensificar a fiscalização do cumprimento das normas de posturas ambientais de competência do município;
- Desenvolver programas contra a degradação do meio ambiente;
- Cuidar e desenvolver programas e tratamento de produtos que são descartados no meio ambiente e que podem
degradá-los;
- Manutenção do Parque do Matão;
- Criação de Parques com a captação de recursos da iniciativa privada
- Ampliação da coleta seletiva para toda a cidade;
- Criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente;
- Implantação do Programa Municipal de Ecoturismo;
- Programa de arborização urbana e viária;
- Hortas Comunitárias em diversos bairros do Município;
- Desenvolver o plano municipal de resíduos sólidos.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.362.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 15 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA 0015
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Dotar o município de infra estruturas na segurança para proteger os bens, serviços e instalações do município e auxiliar
nas ações de ordem pública com meios materiais e humanos;
- Manutenção da Guarda Municipal;
- Criação do Plano Municipal de Segurança.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$2.110.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 16 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
CÓDIGO DO PROGRAMA 0016
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Manutenção das atividades do Fundo de Prevenção e Combate a Incêndios e Sinistros - FUPRECIS.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$348.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 17 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
TRÂNSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA 0017
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.03.00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 OBJETIVO
- Replanejamento do Sistema Viário;
- Desenvolvimento de políticas de trânsito;
- Promover campanhas educativas de trânsito;
- Elaboração de um plano específico de recuperação e adequação do sistema viário em termos de trânsito, paisagismo,
iluminação e implantação de melhoramentos para pedestre;
- Melhorar a segurança para o fluxo de transeuntes e deficientes físicos;
- Adequação do sistema viário existente, visando sua melhoria e modernização, de acordo com as normas técnicas
pertinentes, envolvendo a ampliação e aperfeiçoamento da sinalização de trânsito, inclusive com a implantação de
dispositivos de segurança e fiscalização eletrônica, aumentando as condições de segurança e conforto no tráfego de
veículos e pedestres;
- Estimular o uso do transporte coletivo.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00 0,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 0,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.106.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 18 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA 0020
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal,
etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Dar suporte e melhorar os equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios
municipais;
- Aperfeiçoamento da estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e modernização
dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a Constituição Federal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$4.516.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 19 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
FINANÇAS E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA 0021
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.06.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos; aperfeiçoamento e modernização
do serviço público, inclusive através da informatização;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal,
etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
- Melhoria da arrecadação própria do município e do atendimento ao contribuinte;
- Aperfeiçoamento nas atividades de cobrança e recebimento dos débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em
Dívida Ativa, visando aumento na arrecadação e redução de despesas no desempenho dessas atividades;
- Possibilidade de concessão de incentivos fiscais;
- Elaboração do mapeamento e atualização de novas áreas do Município, visando melhor controle e aumento na
arrecadação tributária;
- Revisão do Código Tributário Municipal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$16.419.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 20 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0022
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.07.00
SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como das condições de trabalho dos servidores públicos da Secretaria de Negócios
Jurídicos, com aperfeiçoamento e modernização do serviço público, inclusive através da informatização;
- Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou através de parceria com outros órgãos ou
entidades, públicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da máquina administrativa, visando à ampliação e
a qualidade dos serviços públicos prestados à população, tais como os voltados:
. aos controles burocráticos internos, a exemplo dos controles físicos, contábeis, financeiros, de arrecadação, de pessoal,
etc.;
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponíveis;
. ao treinamento, cursos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores públicos;
. ao incentivo da formação dos servidores públicos, visando à melhoria de seu nível de escolaridade, inclusive graduação e
especialização;
. à segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
. à concessão de bolsa-auxílio a estagiários junto ao serviço público municipal;
- Dar suporte e melhorar os equipamentos necessários visando coibir a invasão e ocupação irregular de próprios
municipais;
- Pagamento dos precatórios judiciais conforme a Constituição Federal.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$8.004.500,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 21 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA 0023
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.02.00
SECRETARIA DE GOVERNO
 OBJETIVO
- Coordenar e controlar o trânsito no município de Votorantim para proporcionar condições de segurança aos condutores de
veículos e à população em geral;
- Realizar estudos e executar planos para aprimoramento e implantação do sistema viário, promovendo o planejamento,
assessoramento a execução de serviços, atividades e programas relativos ao sistema viário, trânsito e transporte no âmbito
do Município;
- Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito contida no Código de Trânsito Brasileiro - CTB, legislação e
regulamentação complementares, no âmbito da circunscrição do Município;
- Promover os serviços de engenharia de tráfego, operação e fiscalização de trânsito, estatística de acidentes de trânsito,
sinalização de trânsito, transportes públicos e sua fiscalização, processamento e arrecadação de multas de trânsito, tudo no
âmbito da circunscrição e competência do Município;
- Coordenar, controlar e manter em funcionamento o sistema de transporte público municipal, incluídos o transporte
coletivo, táxi, escolar, entre outras modalidades, através de execução direta, concessão permissão ou terceirização;
- Elaborar estudos e planejamento de projetos e custos de serviços e obras de engenharia de trânsito, além de outros
relacionados a serviços municipais de sua competência;
- Exercer o controle e a fiscalização dos serviços de sua competência, concedidos, permitidos ou terceirizados pelo
Município;
- Prestar assessoria e auxiliar na elaboração e execução da política urbana do Município;
- promover a elaboração e atualização periódica do plano municipal de segurança comunitária, assegurando a participação
popular, coordenando a sua implementação e realizando sua execução no que lhe couber, mediante o aparelhamento do
município com instrumentos de apoio as ações dos órgãos e entidades federais e estaduais de segurança pública;
- Planejar e coordenar as ações relacionadas com a defesa civil no âmbito municipal;
- Coordenar, controlar e executar, estabelecendo normas e regulamentos de caráter geral, no âmbito da Prefeitura
Municipal, entre os relativos à segurança e vigilância do Paço Municipal e de outras dependências sob sua
responsabilidade, e promover a abertura e fechamento das dependências do Paço Municipal;
- Desenvolver e coordenar as atividades operacionais de fiscalização nas áreas de posturas, obras, saúde e meio ambiente,
através da competência de cada secretaria;
- Desempenhar as atribuições decorrentes das competências estabelecidas na Lei Federal n° 9.503, de 23 de setembro de
1997 e nas Resoluções do CONTRAN, no âmbito da Circunscrição do Município de Votorantim.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 0,00 0,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 22 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS 0,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$105.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor Público® Página 23 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA 1013
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 03.18.00
FUNDAÇÃO DA SEG. S. DOS F. P. M DE VOTOR
 OBJETIVO
Prover Previdencia, Saúde e Assistência Social para os funcionários publicos de Votorantim
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO UNIDADE 1,00 1,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
AQUISIÇÃO DE ATIVO IMOBILIZADO 1,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$82.063.400,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 24 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA 1999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 05.20.00
AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
 OBJETIVO
Reserva de Contingência
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÕES DIVERSAS UNIDADE 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,01 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÕES DIVERSAS 1,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,01
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$30.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 25 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA 3001
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 01.01.00
CAMARA MUNICIPAL
 OBJETIVO
Manutenção da Câmara Municipal
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00 4,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00 1,00
MANUTENÇÕES DIVERSAS UNIDADE 1,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA 1,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA 1,00
MANUTENÇÕES DIVERSAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$11.004.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 26 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 4002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 05.20.00
AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
 OBJETIVO
- Melhoria no atendimento, bem como nas condições de trabalho dos servidores públicos, aperfeiçoando e modernizando
espaços físicos, sistemas de informação e seus equipamentos.
- Construção de uma sede própria.
- Compra de veículo para serviços operacionais de fiscalização.
- Reestruturação dos serviços de telefonia e internet.
- Reestruturação do quadro funcional, como a criação de cargos de: Controlador Interno, Escriturário e Auxiliar de Serviços
Gerais.
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 0,00
MANUTENÇÕES DIVERSAS UNIDADE 0,00 1,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
MANUTENÇÕES DIVERSAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.498.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 27 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA 5002
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 03.18.00
FUNDAÇÃO DA SEG. S. DOS F. P. M DE VOTOR
 OBJETIVO
Manutenção, Modernização e Reestruturação dos Serviços
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00 1,00
MANUTENÇÕES DIVERSAS UNIDADE 0,00 0,00
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS 1,00
MANUTENÇÕES DIVERSAS 1,00
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$401.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 28 de 29
ANEXO V - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA 9999
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
N°
N° 02.05.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 OBJETIVO
Reserva de Contingência
 JUSTIFICATIVA
METAS 
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,36 0,35
Indicadores Índice 
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,35
CUSTO TOTAL ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$1.300.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES:
INICIAL X ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
Grupo Assessor Público® Página 29 de 29
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CAMARA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 01.01.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 01
Legislativa
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
Ação Legislativa
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.022
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Manutencao da Camara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.595.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 1 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA DA CAMARA
CÓDIGO DA UNIDADE 01.02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 01
Legislativa
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 031
Ação Legislativa
PROGRAMA
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 3001
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Material Permanente Câmara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.023
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
330.000,00
Manutencao da Camara Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.001
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
8.029.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 2 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.492.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
19.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 3 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 181
Policiamento
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
Departamento de Segurança Comunitária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.055
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.734.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
70.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 4 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 181
Policiamento
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 5 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 182
Defesa Civil
PROGRAMA
FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
33.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
220.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 6 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 131
Comunicação Social
PROGRAMA
GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0020
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
716.500,00
Publicidade e Comunicações
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.090
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
230.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
8.500,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 7 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
CÓDIGO DA UNIDADE 02.02.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
110.000,00
Defesa do Consumidor - Procon
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.128
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 8 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.130.600,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
12.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 9 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 11
Trabalho
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 334
Fomento ao Trabalho
PROGRAMA
PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0010
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.508
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 10 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 26
Transporte
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 782
Transporte Rodoviário
PROGRAMA
TRÂNSITO E TRANSPORTES
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0017
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
914.000,00
Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.054
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.141.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 11 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.10
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 125
Normatização e Fiscalização
PROGRAMA
SEGURANÇA PATRIMONIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0015
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 12 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 06
Segurança Pública
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 182
Defesa Civil
PROGRAMA
FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0016
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.000,00
Acessibilidade aos Portadores de Deficiências
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.531
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 13 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.03.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0023
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
105.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 14 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
13.655.550,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
35.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.000.000,00
Implantação do Plano de Carreira
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 15 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.503
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 16 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.05.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 9999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 9.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,35 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.300.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 17 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.06.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 123
Administração Financeira
PROGRAMA
FINANÇAS E GESTÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0021
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
150.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
12.059.000,00
Manutençao da Divida Fundada
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.029
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.000.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 18 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.502
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 19 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 02
Judiciária
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 061
Ação Judiciária
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.247
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
58,00 PROCESSOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.600.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 20 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.07.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0022
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
18,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
48.000,00
Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.007
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.164.500,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
40.000,00
Regularização de Terrenos e Imóveis
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.541
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
128,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
22.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 21 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
SISTEMAS DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
150.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.141.000,00
Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.404
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.000,00 M2
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
743.750,00
Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.405
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.464.356,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 22 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
130.000,00
Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.532
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
150.000,00
Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.533
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.500,00 M2
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 23 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.08.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
SISTEMAS DE OBRAS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0008
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao da Iluminaçao Publica
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.011
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.002.000,00
Ampliação da Rede de Iluminação Pública
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.407
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 24 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.09.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 15
Urbanismo
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0009
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.206.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.379.600,00
Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.441
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
450.000,00
Melhoria das Vias Públicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.446
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 25 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 M2
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Melhoria das Vias Públicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.507
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 M2
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 26 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.870.000,00
Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e Aborização Urbana
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.145
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.146
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
61.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 27 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
40.000,00
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Aperfeiçoamento da Coleta Seletiva
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.503
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.500,00
Implantação da Clínica Veterinária Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.526
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
82.500,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 28 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 451
Infra-Estrutura Urbana
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 29 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
56.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 30 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.10.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 18
Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 541
Preservação e Conservação Ambiental
PROGRAMA
MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0014
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.149
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
11.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 31 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO FUNDAMENTAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
612,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
150.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
125.000,00
Manutencao do Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.012
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.043,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
17.644.500,00
Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.140
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
360.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
PROJETO 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 32 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
391.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
400.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 33 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
102,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
382.500,00
Manutencao do Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.013
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.596,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.697.300,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.051.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
400.000,00
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Amplicação de Vagas em Creches
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 34 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.504
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
500.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 35 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO PROFISSIONAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutençao do Ensino Profissional
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.016
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
714,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
301.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 36 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 367
Educação Especial
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao do Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.017
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
676.000,00
Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.141
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 37 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CONVÊNIO QESE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao do QESE
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.018
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
13.166,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.201.000,00
Manutenção QESE Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.103
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.120,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.254.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 38 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.08
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 363
Ensino Profissional
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao do Ensino Tecnico e Superior
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.020
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
336,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
281.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 39 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutençao da Merenda Escolar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.021
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
13.166,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.155.000,00
Merenda Escolar-Geral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.047
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
13.166,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
33.000,00
Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.093
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.120,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.601.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 40 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Manutenção Merenda Escolar Federal EJA
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.094
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
46,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.095
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
357,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
230.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.096
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.043,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
855.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.097
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.956,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
360.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Creche
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.098
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3.119,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
583.500,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.100
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
81,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.101
ATIVIDADE 
Grupo Assessor Público® Página 41 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
13.166,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.008.600,00
Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.116
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 42 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.09
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 368
Educação Básica
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.143
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.581,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
919.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 43 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
204,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
331.000,31
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
166.026,97
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 44 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
400.000,00
Construcao e Ampliacao de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.008
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.596,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
266.402,60
Aumento de Numero de Creche no Município
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.515
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.600.100,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 45 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.12
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.014
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.596,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
29.327.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 46 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.048
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.905,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.197.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
800.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 47 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.13
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 48 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - SUPLETIVO 60% 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.14
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.049
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
41,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 49 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - SUPLETIVO 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.15
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 366
Educação de Jovens e Adultos
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.015
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
41,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
11.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
8.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 50 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.16
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
FUNDEB 60% - Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.051
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.596,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.268.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 51 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 365
Educação Infantil
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.000,00
FUNDEB 40% - Ensino Infantil
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.052
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.596,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
14.406.000,00
Construção e Ampliação de Escolas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.408
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.026.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.400.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 52 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PARCELA DIFERIDA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.18
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 361
Ensino Fundamental
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1,00
FUNDEB Parcela Diferida
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.056
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 53 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
EDUCAÇÃO GERAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.11.19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 12
Educação
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADE EDUCADORA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0003
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Educação Geral
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.111
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.581,00 ALUNOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.771.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 54 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.009
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutencao dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
92.190.148,00
Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.063
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.410,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.033.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 55 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.067
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.132.950,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
146.000,00
Manutenção da Frota Municipal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.108
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
17,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
580.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
710.000,00
Distribuição Gratuita de Medicamentos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.447
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.500.000,00
Serviço de Exames
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.448
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10.000,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
163.000,00
Cirurgias Eletivas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.449
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
500,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$1.000,00
Grupo Assessor Público® Página 56 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Consultas Médicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.501
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
360.000,00
Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.538
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 57 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 303
Suporte Profilático e Terapêutico
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.537
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 58 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.12.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 10
Saúde
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 301
Atenção Básica
PROGRAMA
SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0004
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.548.283,77
Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.009
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.500,00
Manutenção Farmacia Basica - Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.061
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
471.548,04
Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.066
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
327.407,16
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 59 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.074
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.592,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
45.964,00
SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.117
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.436,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
157.500,00
Saúde Média e Alta Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.118
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
184.680,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.973.751,00
Manutenção PAB Fixo Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.121
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
127.512,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.065.986,00
Medicamentos Dose Certa
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.123
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100,00
Combate a Glicemia Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.127
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
59.500,00
Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.135
ATIVIDADE 
Grupo Assessor Público® Página 60 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
18.624,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
378.000,00
Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica 
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.138
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Programa Pró Santa Casa Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.147
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
491.340,00
Gestão do SUS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.150
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
16.000,00
Piso de Atenção Básica Variável
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.151
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
595.000,00
Manutenção PAB Fixo Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.122
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
27.000,00 PROCEDIMENTOS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
357.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 61 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.401
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Obras Cidadania e Geração de Renda
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.427
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
96.000,00
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
430,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
5.008.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 62 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Serviços para Crianças e Adolescentes
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.502
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
300,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
40.000,00
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 63 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Cidadania Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.058
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Serviços para Crianças e Adoelescentes em Situação de Vulnerabilidade nos Territórios
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.444
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 Unidade
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 64 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.11
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
430,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
136.118,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 65 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.17
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Piso Fixo de Media Complexidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.107
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
70,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
229.200,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 66 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.18
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.401
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
31.000,00
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
540,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
119.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 67 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
IGD - SUAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.19
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
IGD - SUAS
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.109
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
210,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
18.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 68 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.22
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atenção a Criança e Adolescente Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.087
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
310,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
244.500,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 69 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PBF-PISO BASICO FIXO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.23
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atenção a Criança e Adolescente Federal
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.083
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
210,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
413.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
4.200,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 70 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDAD
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.24
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 242
Assistência ao Portador de Deficiência
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.084
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
29.800,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 71 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
NUCLEO DE ATENDIMENTO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.27
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.112
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
250,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 72 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTIL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.28
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutencao de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 5.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
540,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
99.600,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 73 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.29
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.134
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
60.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 74 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.30
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Criança e Adolescente Estadual
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.139
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 ENTIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
101.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 75 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.31
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 244
Assistência Comunitária
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.235
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
370,00 ATENDIMENTO MES
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
155.100,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 76 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CONSELHO TUTELAR
CÓDIGO DA UNIDADE 02.13.32
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 08
Assistência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0005
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção de Conselho Tutelar
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.105
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
266.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 77 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutençao da Secretaria de Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.026
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.292.052,00
Apoio Financeiro a Entidades - Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.142
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
60.000,00
Aquisição de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.401
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Obras Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.428
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 78 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
25.000,00
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Eventos Culturais nos Bairros
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.506
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Promoção de Festivais de músicas e danças incentivando artistas locais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 4.509
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 79 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 80 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.136
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
214.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 81 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.041
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 OBRAS
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
3.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 82 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 13
Cultura
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 392
Difusão Cultural
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
Funcionamento do Museu Histórico de Votorantim
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.148
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 83 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
CÓDIGO DA UNIDADE 02.14.07
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 23
Comércio e Serviços
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 695
Turismo
PROGRAMA
CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0007
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Desenvolvimento e Fomento do Turismo - MIT
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.152
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
89.829,35
Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da Cachoeira)
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.510
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.511
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. Francisco ETC
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.512
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
35.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 84 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 812
Desporto Comunitário
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Atendimento a Pesquisa de Opinião - Incentivo a Pratica de Esportes
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.505
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
80.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 85 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
SECRETARIA E DEPENDENCIAS
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 813
Lazer
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
10.000,00
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
2.912.000,00
Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.089
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.000,00
Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.445
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00 PERCENTUAL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
44.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 86 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE
CÓDIGO DA UNIDADE 02.15.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 27
Desporto e Lazer
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 243
Assistência à Criança e ao Adolescente
PROGRAMA
ESPORTE PARA TODOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 0006
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção dos Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.002
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
151.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 87 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PRESIDENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Construção de Próprio da Previdência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.031
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
200.000,00
Coordenação Superior da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.037
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
555.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 88 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
PRESIDENCIA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Manutenção de Serviços
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.002
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 89 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Administração Financeira da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.038
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.155.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 90 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Previdência, Saúde e Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.039
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
53.005.400,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 91 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.03
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.247
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
300.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 92 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ENCARGOS DA FUNDAÇÃO
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.04
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reserva de Contingência
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
6.368.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 93 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
ASSISTENCIA MÉDICA
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.05
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 09
Previdência Social
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 272
Previdência do Regime Estatutário
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Previdência, Saúde e Assistência Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.039
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
20.020.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 94 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1013
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Administração Financeira da Seg. Social
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.038
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
760.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 95 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
CÓDIGO DA UNIDADE 03.18.06
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 5002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Sentenças Judiciais
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 3.247
OPER. ESPECIAL
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 96 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 4002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
50.000,00
Construção de Sede Própria da AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.045
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
1.900.000,00
Departamento de Administração Geral - AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.091
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
993.000,00
Comunicação, Propaganda e Publicidade
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.335
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
40.000,00
ATIVIDADE 
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
Grupo Assessor Público® Página 97 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.336
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
12.000,00
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 98 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.01
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 99
Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 999
Reserva de Contingência
PROGRAMA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 1999
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Reserva de Contingências
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.999
RESERVA CONT. 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
0,01 PERCENTUAL DA RCL
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
30.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 99 de 100
ANEXO VI - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - LDO
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO
DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
UNIDADE EXECUTORA
DEPARTAMENTO OPERACIONAL
CÓDIGO DA UNIDADE 05.20.02
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
N°
N° 04
Administração
SUBFUNÇÃO
INICIAL ALTERAÇÃO INCLUSÃO EXCLUSÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO N° 122
Administração Geral
PROGRAMA
MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
CÓDIGO DO PROGRAMA N° 4002
TIPO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
Aquisicao de Equipamento e Material Permanente
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 1.001
PROJETO 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
100.000,00
Departamento Técnico-operacional - AGERV
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.092
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
388.000,00
Manutenção de Veículos
CÓDIGO DA ATIVIDADE N° 2.337
ATIVIDADE 
 META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00 UNIDADE
 CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO R$
 DETALHAMENTO DAS AÇÕES 
15.000,00
EXERCÍCIO 2021
 MUNICíPIO DE VOTORANTIM
X
JUSTIFICATICA DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor Público® Página 100 de 100
Prefeitura Municipal de Votorantim - Relação de Entidades 3º Setor - 2021
Unidade Gestora: 02.11.00 – Secretaria Municipal de Educação - SEED
Nº Tipo de Contratação CNPJ RAZÃO SOCIAL
01 Convênio 04.382.672/0001-60 FUNDAÇÃO MELANIE KLEIN DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
02 Termo de Colaboração 04.605.411/0001-61 AMDE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS DEFICIENTES
03 Termo de Colaboração 67.364.828/0001-08 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTORANTIM-APAE
04 Termo de Colaboração 03.152.753/0001-00 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA BANDEIRANTES SOROCABA
05 Termo de Colaboração 07.468.662/0001-30 ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURA CAPOEIRA MUNDO INTEIRO
06 Termo de Colaboração 60.112.760/0001-12 ASSOCIAÇÃO VOTORANTINENSE DE AMPARO AO MENOR - AVAM
07 Termo de Colaboração 09.445.236/0001-06 CENTRO DE INICIAÇÃO MUSICAL DE VOTORANTIM
08 Termo de Colaboração 50.822.410/0001-96 CRECHE SÃO VICENTE DE PAULO
09 Termo de Colaboração 71.868.962/0001-05 LAR ESPIRITA IVAN SANTOS DE ALBUQUERQUE
Unidade Gestora: 02.12.00 – Secretaria Municipal de Saúde - SESA
Nº Tipo de Contratação CNPJ RAZÃO SOCIAL
1 Contrato de Gestão 01.729.156/0001-70 ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM - ADV VIVA LEGAL
2 Contrato de Gestão 09.627.870/0001-60 INSTITUTO MORIAH
3 Contrato de Gestão 13.698.849/0001-22 NAEP – NÚCLEO DE ATENÇÃO E EMANCIPAÇÃO PSICOSSOCIAL
Prefeitura Municipal de Votorantim - Relação de Entidades 3º Setor - 2021
Unidade Gestora: 02.13.00 – Secretaria Municipal de Cidadania e Geração de Rendas - SECI
Nº Tipo de Contratação CNPJ RAZÃO SOCIAL
1 Convênio 01.729.156/0001-70 ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE VOTORANTIM - ADV VIVA LEGAL
2 Convênio 11.351.310/0001-77 ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO - LUAR
3 Convênio 02.048.717/0001-39 CASA DE BELÉM DE VOTORANTIM
4 Convênio 01.496.217/0001-05 CENTRO COMUNITÁRIO PADRE LUIZ SCROSOPPI
5 Convênio 13.698.849/0001-22 NAEP – NÚCLEO DE ATENÇÃO E EMANCIPAÇÃO PSICOSSOCIAL
6 Termo de Colaboração 67.364.828/0001-08 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE VOTORANTIM-APAE
7 Termo de Colaboração 60.110.863/0001-43 ASSOCIAÇÃO FISSURADOS LABIO PALATAIS DE SOROCABA REGIAO
8 Termo de Colaboração 11.351.310/0001-77 ASSOCIAÇÃO LUGAR DE AMOR E RESTAURAÇÃO - LUAR
9 Termo de Colaboração 01.944.279/0001-24 CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA MULHER - CIM
10 Termo de Colaboração 71.558.647/0001-81 INTEGRAR INSTIT.TERAPEUTICA GRUPOS HABILIT.REABILITACAO
11 Termo de Colaboração 13.698.849/0001-22 NAEP – NÚCLEO DE ATENÇÃO E EMANCIPAÇÃO PSICOSSOCIAL
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 01.01.00 CAMARA MUNICIPAL
 Unidade Executora: 01.01.01 CAMARA MUNICIPAL
 Ação: 1.022 Obras, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal PROJETO 50.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
 Ação: 2.001 Manutencao da Camara Municipal ATIVIDADE 2.595.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
 Total da Unidade Executora: 2.645.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 2.645.000,00
 Unidade Orçamentária: 01.02.00 SECRETARIA DA CAMARA
 Unidade Executora: 01.02.01 SECRETARIA DA CAMARA
 Ação: 1.023 Material Permanente Câmara Municipal PROJETO 330.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
 Ação: 2.001 Manutencao da Camara Municipal ATIVIDADE 8.029.000,00
MANUTENÇÃO DA CÂMARA UNIDADE 1,00
Função: 01 Legislativa
SubFunção: 031 Ação Legislativa
Programa: 3001 MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
 Total da Unidade Executora: 8.359.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 8.359.000,00
 Unidade Orçamentária: 02.02.00 SECRETARIA DE GOVERNO
 Unidade Executora: 02.02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 30.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 3.492.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 19.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Total da Unidade Executora: 3.541.000,00
 Unidade Executora: 02.02.08 COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 300.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 2.055 Departamento de Segurança Comunitária ATIVIDADE 1.734.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 70.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 181 Policiamento
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Total da Unidade Executora: 2.105.000,00
 Unidade Executora: 02.02.09 DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
 Grupo Assessor Público® Página 1
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 33.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 15,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 220.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 14.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Total da Unidade Executora: 267.000,00
 Unidade Executora: 02.02.12 DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 716.500,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.090 Publicidade e Comunicações ATIVIDADE 230.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 8.500,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 131 Comunicação Social
Programa: 0020 GOVERNANDO COM RESPONSABILIDADE
 Total da Unidade Executora: 975.000,00
 Unidade Executora: 02.02.13 DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 110.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.128 Defesa do Consumidor - Procon ATIVIDADE 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Total da Unidade Executora: 130.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 7.018.000,00
 Unidade Orçamentária: 02.03.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Unidade Executora: 02.03.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 30.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 2.130.600,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 12.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Ação: 3.508 Implantação do PAT- Pronto Atendimento do Trabalhador ATIVIDADE 16.000,00
TRABALHADORES ATENDIDOS UNIDADE 5.000,00
Função: 11 Trabalho
SubFunção: 334 Fomento ao Trabalho
Programa: 0010 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
 Grupo Assessor Público® Página 2
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Executora: 2.188.600,00
 Unidade Executora: 02.03.05 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 5,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 914.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Ação: 2.054 Departamento Municipal de Trânsito - Fundo Municipal de Trânsito ATIVIDADE 3.141.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 31.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 26 Transporte
SubFunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0017 TRÂNSITO E TRANSPORTES
 Total da Unidade Executora: 4.106.000,00
 Unidade Executora: 02.03.10 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 4.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0015 SEGURANÇA PATRIMONIAL
 Total da Unidade Executora: 5.000,00
 Unidade Executora: 02.03.11 DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 105.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0023 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 31.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 100,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Ação: 3.531 Acessibilidade aos Portadores de Deficiências ATIVIDADE 50.000,00
PONTOS ADAPTADOS UNIDADE 100,00
Função: 06 Segurança Pública
SubFunção: 182 Defesa Civil
Programa: 0016 FUPRECIS - FUNDO DE PROTEÇÃOP E COMBATE A INCENDIOS E SINISTROS
 Total da Unidade Executora: 186.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 6.485.600,00
 Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Executora: 02.05.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 50.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 13.655.550,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 35.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Grupo Assessor Público® Página 3
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.05.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
 Unidade Executora: 02.05.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 3.000.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 3.503 Implantação do Plano de Carreira ATIVIDADE 25.000,00
FUNCIONARIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS UNIDADE 50,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0002 ADMINISTRAÇÃO É TRABALHO E AÇÃO
 Ação: 9.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 1.300.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,35
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 Total da Unidade Executora: 18.065.550,00
 Total da Unidade Orçamentária: 18.065.550,00
 Unidade Orçamentária: 02.06.00 SECRETARIA DE FINANÇAS
 Unidade Executora: 02.06.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 150.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 12.059.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 2.029 Manutençao da Divida Fundada ATIVIDADE 4.000.000,00
PAGAMENTO DE DÍVIDA FUNDADA PERCENTUAL 10,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 200.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Ação: 3.502 Cursos de Qualificação Profissional e Desenvolvimento Pessoal ATIVIDADE 10.000,00
SERVIDORES CAPACITADOS UNIDADE 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 123 Administração Financeira
Programa: 0021 FINANÇAS E GESTÃO
 Total da Unidade Executora: 16.419.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 16.419.000,00
 Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
 Unidade Executora: 02.07.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 48.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 18,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.007 Manutençao da Secretaria dos Negocios Juridicos ATIVIDADE 5.164.500,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.247 Sentenças Judiciais OPERAÇÃO ESPECIAL 2.600.000,00
PROCESSOS PRECATÓRIOS PROCESSOS 58,00
Função: 02 Judiciária
SubFunção: 061 Ação Judiciária
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 40.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Grupo Assessor Público® Página 4
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.07.00 SECRETARIA DE NEGOCIOS JURIDICOS
 Unidade Executora: 02.07.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 4.541 Regularização de Terrenos e Imóveis ATIVIDADE 22.000,00
NÚCLEOS REGULARIZADOS UNIDADE 128,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 0022 ORGANIZAÇÃO E JUSTIÇA
 Total da Unidade Executora: 7.874.500,00
 Total da Unidade Orçamentária: 7.874.500,00
 Unidade Orçamentária: 02.08.00 SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO
 Unidade Executora: 02.08.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 150.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 3.141.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.404 Praças, Parques, Área Industrial, Paço Municipal e outros PROJETO 743.750,00
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS M2 10.000,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.405 Abertura, Melhoramento e Pavimentação de ruas e avenidas PROJETO 4.464.356,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 130.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 3.532 Revitalização da Imagem Urbanística da Cidade PROJETO 150.000,00
QUILOMETROS REVITALIZADOS UNIDADE 20,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 3.533 Acessib todos os pontos de vias de entrada e saída do Município e dos PROJETO 200.000,00
Bairros VIAS ATENDIDAS M2 1.500,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Total da Unidade Executora: 8.979.106,00
 Unidade Executora: 02.08.05 DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
 Ação: 2.011 Manutençao da Iluminaçao Publica ATIVIDADE 5.002.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Ação: 2.407 Ampliação da Rede de Iluminação Pública PROJETO 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0008 SISTEMAS DE OBRAS
 Total da Unidade Executora: 5.005.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 13.984.106,00
 Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
 Unidade Executora: 02.09.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 4.206.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 20,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Grupo Assessor Público® Página 5
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.09.00 SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS
 Unidade Executora: 02.09.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 14.379.600,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 2.441 Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos PROJETO 10.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA OBRAS 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 450.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 2.446 Melhoria das Vias Públicas ATIVIDADE 1.000,00
REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS M2 1,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Ação: 2.507 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Melhoria das Vias Públicas ATIVIDADE 30.000,00
VIAS ATENDIDAS M2 100,00
Função: 15 Urbanismo
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0009 MANUTENÇÃO EM GERAL E SERVIÇOS
 Total da Unidade Executora: 19.076.600,00
 Total da Unidade Orçamentária: 19.076.600,00
 Unidade Orçamentária: 02.10.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
 Unidade Executora: 02.10.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 10.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 1.870.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 2.145 Plano Municipal de Recuperação e Preservação da Mata Atlântica e ATIVIDADE 100.000,00
Aborização Urbana PROJETOS DESENVOLVIDOS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 2.146 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos ATIVIDADE 61.000,00
PROJETOS DESENVOLVIDOS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 40.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 2.503 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Aperfeiçoamento da Coleta Seletiva ATIVIDADE 31.500,00
AUMENTAR O PERCENTUAL DE COLETA SELETIVA PERCENTUAL 25,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Ação: 3.526 Implantação da Clínica Veterinária Municipal ATIVIDADE 82.500,00
PROJETOS DESENVOLVIDOS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Total da Unidade Executora: 2.195.000,00
 Unidade Executora: 02.10.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 100.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Grupo Assessor Público® Página 6
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.10.00 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
 Unidade Executora: 02.10.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 56.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 100,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Total da Unidade Executora: 156.000,00
 Unidade Executora: 02.10.03 FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
 Ação: 2.149 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente ATIVIDADE 11.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 18 Gestão Ambiental
SubFunção: 541 Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 0014 MEIO AMBIENTE SAUDAVEL
 Total da Unidade Executora: 11.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 2.362.000,00
 Unidade Orçamentária: 02.11.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 Unidade Executora: 02.11.01 ENSINO FUNDAMENTAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 150.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 612,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 125.000,00
VEICULOS MANTIDOS UNIDADE 30,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.012 Manutencao do Ensino Fundamental ATIVIDADE 17.644.500,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 7.043,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.140 Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Fundamental ATIVIDADE 360.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 3,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 391.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 400.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 19.070.500,00
 Unidade Executora: 02.11.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 382.500,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 102,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.013 Manutencao do Ensino Infantil ATIVIDADE 14.697.300,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 5.596,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.051.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 2,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 400.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Grupo Assessor Público® Página 7
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.11.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 Unidade Executora: 02.11.02 DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
 Ação: 2.504 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Amplicação de Vagas em Creches ATIVIDADE 500.000,00
AMPLICAÇÃO DE VAGAS EM CRECHES PERCENTUAL 10,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 17.030.800,00
 Unidade Executora: 02.11.05 ENSINO PROFISSIONAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.016 Manutençao do Ensino Profissional ATIVIDADE 301.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 714,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 302.000,00
 Unidade Executora: 02.11.06 ENSINO ESPECIAL
 Ação: 2.017 Manutençao do Ensino Especial ATIVIDADE 676.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 3,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 367 Educação Especial
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.141 Apoio Financeiro a Entidades - Ensino Especial ATIVIDADE 1.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 367 Educação Especial
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 677.000,00
 Unidade Executora: 02.11.07 CONVÊNIO QESE
 Ação: 2.018 Manutençao do QESE ATIVIDADE 10.201.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 13.166,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.103 Manutenção QESE Estadual ATIVIDADE 1.254.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.120,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 11.455.000,00
 Unidade Executora: 02.11.08 ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
 Ação: 2.020 Manutençao do Ensino Tecnico e Superior ATIVIDADE 281.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 336,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 363 Ensino Profissional
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 281.000,00
 Unidade Executora: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.021 Manutençao da Merenda Escolar ATIVIDADE 5.155.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 13.166,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.047 Merenda Escolar-Geral ATIVIDADE 33.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 13.166,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.093 Manutenção de Merenda Escolar Convênio Estadual ATIVIDADE 1.601.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.120,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Grupo Assessor Público® Página 8
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.11.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 Unidade Executora: 02.11.09 SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
 Ação: 2.094 Manutenção Merenda Escolar Federal EJA ATIVIDADE 30.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 46,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.095 Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Médio ATIVIDADE 230.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 357,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.096 Manutenção Merenda Escolar Federal Ensino Fundamental ATIVIDADE 855.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 7.043,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.097 Manutenção Merenda Escolar Federal Pré Escola ATIVIDADE 360.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 2.956,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.098 Manutenção Merenda Escolar Federal Creche ATIVIDADE 583.500,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 3.119,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.100 Manutenção Merenda Escolar Federal Mais Escola ATIVIDADE 50.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 81,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.101 Manutenção Merenda Escolar Federal Agricultura Familiar ATIVIDADE 1.008.600,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 13.166,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.116 Manutenção Merenda Escolar Federal - Ensino Especial ATIVIDADE 20.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 40,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.143 Vencimentos, Encargos e Benefícios das Merendeiras ATIVIDADE 919.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.581,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 368 Educação Básica
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 50.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 368 Educação Básica
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 10.896.100,00
 Unidade Executora: 02.11.11 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 400.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 331.000,31
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 204,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 1.008 Construcao e Ampliacao de Escolas PROJETO 1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 266.402,60
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 5.596,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Grupo Assessor Público® Página 9
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.11.00 SECRETARIA EDUCAÇÃO - F. M. EDUCAÇÃO 
 Unidade Executora: 02.11.11 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E RECURSOS EXTER
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 166.026,97
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 3.515 Aumento de Numero de Creche no Município PROJETO 3.600.100,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 4.764.529,88
 Unidade Executora: 02.11.12 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 60%
 Ação: 2.014 Manutençao FUNDEB 60% - Ensino Fundamental ATIVIDADE 29.327.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 5.596,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 29.327.000,00
 Unidade Executora: 02.11.13 FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 40%
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.048 Manutençao FUNDEB 40% Ensino Fundamental ATIVIDADE 5.197.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 6.905,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 800.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 5.999.000,00
 Unidade Executora: 02.11.14 FUNDEB - SUPLETIVO 60% 
 Ação: 2.049 Manutençao FUNDEB 60% SUPLETIVO ATIVIDADE 6.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 41,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 6.000,00
 Unidade Executora: 02.11.15 FUNDEB - SUPLETIVO 40%
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.015 Manutençao FUNDEB 40% SUPLETIVO ATIVIDADE 11.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 41,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 8.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 366 Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 20.000,00
 Unidade Executora: 02.11.16 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 60%
 Ação: 2.051 FUNDEB 60% - Ensino Infantil ATIVIDADE 15.268.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 5.596,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Grupo Assessor Público® Página 10
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Executora: 15.268.000,00
 Unidade Executora: 02.11.17 FUNDEB - ENSINO INFANTIL 40%
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 2.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.052 FUNDEB 40% - Ensino Infantil ATIVIDADE 14.406.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 5.596,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.408 Construção e Ampliação de Escolas PROJETO 1.026.000,00
UNIDADES ESCOLARES CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 1.400.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 365 Educação Infantil
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 16.834.000,00
 Unidade Executora: 02.11.18 PARCELA DIFERIDA
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.056 FUNDEB Parcela Diferida ATIVIDADE 2,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 3,00
 Unidade Executora: 02.11.19 EDUCAÇÃO GERAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.111 Educação Geral ATIVIDADE 1.771.000,00
ALUNOS MATRICULADOS ALUNOS 12.581,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 50.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 12 Educação
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0003 CIDADE EDUCADORA
 Total da Unidade Executora: 1.891.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 133.821.932,88
 Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
 Unidade Executora: 02.12.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 2,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 1.009 Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas PROJETO 1.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Grupo Assessor Público® Página 11
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
 Unidade Executora: 02.12.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 2.002 Manutencao dos Serviços ATIVIDADE 92.190.148,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 60.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.063 Manutenção ao Atendimento a Saude da Familia Municipal ATIVIDADE 1.033.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 2.410,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.067 Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitaria Municipal ATIVIDADE 2.132.950,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 146.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.108 Manutenção da Frota Municipal ATIVIDADE 580.000,00
VEICULOS MANTIDOS UNIDADE 17,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 710.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.447 Distribuição Gratuita de Medicamentos ATIVIDADE 2.500.000,00
PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.448 Serviço de Exames ATIVIDADE 163.000,00
PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 10.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.449 Cirurgias Eletivas ATIVIDADE 1.000,00
PACIENTES ATENDIDOS UNIDADE 500,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.501 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Consultas Médicas ATIVIDADE 360.000,00
ATENDIMENTO AMBULATORIAIS UNIDADE 5.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 3.537 Aquisição de Equipamentos para Exames Especificos ATIVIDADE 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 3.538 Implantação do ônibus itinerante, preparado paea o atendimento da mulher ATIVIDADE 1.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 99.820.098,00
 Unidade Executora: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 2.548.283,77
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 1.009 Construcoes e Ampliacoes de Unidades Medicas PROJETO 1.500,00
UNIDADES MÉDICAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS OBRAS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Grupo Assessor Público® Página 12
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.12.00 SECRETARIA DE SAÚDE - F. M. SAÚDE
 Unidade Executora: 02.12.02 MANUTENÇÃO DE CONVÊNIO E RECURSOS EXTERNOS
 Ação: 2.061 Manutenção Farmacia Basica - Federal ATIVIDADE 471.548,04
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.066 Manutenção do Serviço de Vigilancia Sanitária - Federal PROJETO 327.407,16
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.074 Manutenção do Serviço de Atendimento DST/AIDS Federal PROJETO 45.964,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 5.592,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.117 SAMU - Serviço Atendimento Móvel de Urgência PROJETO 157.500,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 5.436,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.118 Saúde Média e Alta Complexidade ATIVIDADE 6.973.751,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 184.680,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.121 Manutenção PAB Fixo Federal ATIVIDADE 3.065.986,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 127.512,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.123 Medicamentos Dose Certa ATIVIDADE 100,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.127 Combate a Glicemia Estadual ATIVIDADE 59.500,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.135 Atendimento a população privada - Assist. Penitanciária ATIVIDADE 378.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 18.624,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.138 Manutenção do Serviço de Vigilância Epidemiológica ATIVIDADE 1.000,00
UNIDADES MÉDICAS CONSTRUÍDAS OU AMPLIADAS OBRAS 1,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.147 Programa Pró Santa Casa Estadual ATIVIDADE 491.340,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 1.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.150 Gestão do SUS ATIVIDADE 16.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 5.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 2.151 Piso de Atenção Básica Variável ATIVIDADE 595.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 100,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Ação: 4.122 Manutenção PAB Fixo Estadual ATIVIDADE 357.000,00
PACIENTES ATENDIDOS PROCEDIMENTOS 27.000,00
Função: 10 Saúde
SubFunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0004 SAÚDE AMPLIADA E INTEGRADA PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 15.489.879,97
 Grupo Assessor Público® Página 13
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Orçamentária: 115.309.977,97
 Unidade Orçamentária: 02.13.00 SECR CID E GER DE RENDAS-F. M. ASS. SOCI
 Unidade Executora: 02.13.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.401 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente PROJETO 20.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.427 Obras Cidadania e Geração de Renda PROJETO 25.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 96.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 5.008.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 430,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 5.149.000,00
 Unidade Executora: 02.13.02 FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
 Ação: 2.502 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Serviços para Crianças e ATIVIDADE 40.000,00
Adolescentes CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS UNIDADE 300,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 340.000,00
 Unidade Executora: 02.13.04 CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Ação: 2.058 Cidadania Criança e Adolescente ATIVIDADE 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.444 Serviços para Crianças e Adoelescentes em Situação de Vulnerabilidade ATIVIDADE 15.000,00
nos Territórios CIDADÃOS VULNERÁVEIS ATENDIDOS Unidade 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 35.000,00
 Unidade Executora: 02.13.11 PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 136.118,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 430,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 136.118,00
 Unidade Executora: 02.13.17 PFMC-PISO FIXO DE MEDIA COMPLEXIDADE
 Ação: 2.107 Piso Fixo de Media Complexidade ATIVIDADE 229.200,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 70,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 1.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 230.200,00
 Unidade Executora: 02.13.18 IGD-INDICE GERAL DESCENTRALIZADO
 Grupo Assessor Público® Página 14
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Ação: 1.401 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente PROJETO 31.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 119.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 540,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 150.000,00
 Unidade Executora: 02.13.19 IGD - SUAS
 Ação: 2.109 IGD - SUAS ATIVIDADE 18.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 210,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 18.000,00
 Unidade Executora: 02.13.22 PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
 Ação: 2.087 Atenção a Criança e Adolescente Estadual ATIVIDADE 244.500,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 310,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 244.500,00
 Unidade Executora: 02.13.23 PBF-PISO BASICO FIXO
 Ação: 2.083 Atenção a Criança e Adolescente Federal ATIVIDADE 413.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 210,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 4.200,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 417.200,00
 Unidade Executora: 02.13.24 PTMC-PISO DE TRANSIÇÃO MEDIA COMPLEXIDAD
 Ação: 2.084 Atendimento ao Portador de Necessidades Especiais ATIVIDADE 29.800,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 29.800,00
 Unidade Executora: 02.13.27 NUCLEO DE ATENDIMENTO
 Ação: 2.112 Nucleo de Atendimento Criança e Adolescente ATIVIDADE 1.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 250,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 1.000,00
 Unidade Executora: 02.13.28 ACPETI - AÇÕES ESTRATÉGICAS PROG DE ERRAD TRAB INFANTIL
 Ação: 5.002 Manutencao de Serviços ATIVIDADE 99.600,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 540,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 99.600,00
 Unidade Executora: 02.13.29 PACCA-I - PISO DE ALTA COMPLEXIBIL. I - CRIANÇA/ADOLESCENTE
 Ação: 2.134 Piso de Alta Complexibilidade I - Criança/Adolescente ATIVIDADE 60.000,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 30,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 60.000,00
 Unidade Executora: 02.13.30 PROTEÇÃO ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE
 Grupo Assessor Público® Página 15
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Ação: 2.139 Criança e Adolescente Estadual ATIVIDADE 101.000,00
ENTIDADES ATENDIDAS ENTIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 101.000,00
 Unidade Executora: 02.13.31 SCFV - SERV DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
 Ação: 2.235 SCFV - Serviço de Convivência e Fotalecimento de Vinculos ATIVIDADE 155.100,00
PESSOAS ATENDIDAS/ASSISTIDAS ATENDIMENTO MES 370,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 155.100,00
 Unidade Executora: 02.13.32 CONSELHO TUTELAR
 Ação: 2.105 Manutenção de Conselho Tutelar ATIVIDADE 266.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 10.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 08 Assistência Social
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0005 CIDADANIA E JUSTIÇA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 276.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 7.442.518,00
 Unidade Orçamentária: 02.14.00 SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
 Unidade Executora: 02.14.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 2.026 Manutençao da Secretaria de Cultura ATIVIDADE 2.292.052,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.142 Apoio Financeiro a Entidades - Cultura ATIVIDADE 60.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.401 Aquisição de Equipamento e Material Permanente PROJETO 50.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.428 Obras Cultura PROJETO 50.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA OBRAS 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 25.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.506 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Eventos Culturais nos Bairros ATIVIDADE 20.000,00
EVENTOS REALIZADOS UNIDADE 6,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 4.509 Promoção de Festivais de músicas e danças incentivando artistas locais ATIVIDADE 50.000,00
PÚBLICO ALVO UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 2.547.052,00
 Unidade Executora: 02.14.03 CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Grupo Assessor Público® Página 16
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Total da Unidade Executora: 50.000,00
 Unidade Executora: 02.14.04 FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA 
 Ação: 2.136 Financiamento de atividades e programas do Sistema Municipal de Cultura ATIVIDADE 214.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 214.000,00
 Unidade Executora: 02.14.05 FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO E MANUT. DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 1.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 1.041 Construção, Ampliação e Reformas - Serviços Públicos PROJETO 1.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA OBRAS 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 3.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 5.000,00
 Unidade Executora: 02.14.06 MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 10.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 2.148 Funcionamento do Museu Histórico de Votorantim ATIVIDADE 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 13 Cultura
SubFunção: 392 Difusão Cultural
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 60.000,00
 Unidade Executora: 02.14.07 DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
 Ação: 2.152 Desenvolvimento e Fomento do Turismo - MIT ATIVIDADE 89.829,35
AUMENTO NA FREQUENCIA ANUAL DE TURISTAS PERCENTUAL 15,00
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: 695 Turismo
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.510 Criação de Polos Turisticos Ambientais no Bairro da Chave (Região da ATIVIDADE 15.000,00
Cachoeira) POLOS CRIADOS UNIDADE 100,00
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: 695 Turismo
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.511 Criar o Parque Ecológico da Serra São Francisco ATIVIDADE 15.000,00
IMPLANTAÇÃO DO PARQUE PERCENTUAL 100,00
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: 695 Turismo
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Ação: 3.512 Exploração dos Pontos Turísticos como, Cap. da Penha, Serra de S. ATIVIDADE 35.000,00
Francisco ETC AUMENTO NA FREQUENCIA ANUAL DE TURISTAS PERCENTUAL 100,00
Função: 23 Comércio e Serviços
SubFunção: 695 Turismo
Programa: 0007 CULTURA E TURISMO COMO FERRAMENTA DE TRANSFORMAÇÃO
 Total da Unidade Executora: 154.829,35
 Total da Unidade Orçamentária: 3.030.881,35
 Unidade Orçamentária: 02.15.00 SECRETARIA DE DESPORTO
 Unidade Executora: 02.15.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 10.000,00
EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS UNIDADE 10,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Grupo Assessor Público® Página 17
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 02.15.00 SECRETARIA DE DESPORTO
 Unidade Executora: 02.15.01 SECRETARIA E DEPENDENCIAS
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 2.912.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 2.089 Adiantamento para Manutenções, Consertos e Viagens ATIVIDADE 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 2.445 Manutenção do Plano de Saúde dos Servidores ATIVIDADE 44.000,00
FUNCIONARIOS E SERVIDORES BENEFICIADOS PERCENTUAL 100,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 813 Lazer
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Ação: 2.505 Atendimento a Pesquisa de Opinião - Incentivo a Pratica de Esportes ATIVIDADE 80.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 3.066.000,00
 Unidade Executora: 02.15.03 ESPORTES CRIANÇA E ADOLESCENTE
 Ação: 2.002 Manutenção dos Serviços ATIVIDADE 151.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 27 Desporto e Lazer
SubFunção: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 0006 ESPORTE PARA TODOS
 Total da Unidade Executora: 151.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 3.217.000,00
 Unidade Orçamentária: 03.18.00 FUNDAÇÃO DA SEG. S. DOS F. P. M DE VOTOR
 Unidade Executora: 03.18.01 PRESIDENCIA
 Ação: 1.031 Construção de Próprio da Previdência PROJETO 200.000,00
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, ADPTAÇÃO E REFORMA UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Ação: 2.037 Coordenação Superior da Seg. Social ATIVIDADE 555.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Ação: 3.002 Manutenção de Serviços PROJETO 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 5002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Total da Unidade Executora: 855.000,00
 Unidade Executora: 03.18.02 DIRETORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA
 Ação: 2.038 Administração Financeira da Seg. Social ATIVIDADE 1.155.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 1.155.000,00
 Unidade Executora: 03.18.03 DIR. PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
 Ação: 2.039 Previdência, Saúde e Assistência Social ATIVIDADE 53.005.400,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Ação: 3.247 Sentenças Judiciais OPERAÇÃO ESPECIAL 300.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 5002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Total da Unidade Executora: 53.305.400,00
 Unidade Executora: 03.18.04 ENCARGOS DA FUNDAÇÃO
 Grupo Assessor Público® Página 18
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Ação: 2.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência 6.368.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 1,00
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 6.368.000,00
 Unidade Executora: 03.18.05 ASSISTENCIA MÉDICA
 Ação: 2.039 Previdência, Saúde e Assistência Social ATIVIDADE 20.020.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 09 Previdência Social
SubFunção: 272 Previdência do Regime Estatutário
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Total da Unidade Executora: 20.020.000,00
 Unidade Executora: 03.18.06 DIRETORIA PREV. SAÚDE ASSIST SOCIAL
 Ação: 2.038 Administração Financeira da Seg. Social ATIVIDADE 760.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 1013 PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
 Ação: 3.247 Sentenças Judiciais OPERAÇÃO ESPECIAL 1.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 5002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS
 Total da Unidade Executora: 761.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 82.464.400,00
 Unidade Orçamentária: 05.20.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
 Unidade Executora: 05.20.01 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 50.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Ação: 1.045 Construção de Sede Própria da AGERV PROJETO 1.900.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Ação: 1.999 RESERVA DE 
CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingências 30.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA PERCENTUAL DA RCL 0,01
Função: 99 Reserva de Contingência
SubFunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 1999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
 Ação: 2.091 Departamento de Administração Geral - AGERV ATIVIDADE 993.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Ação: 2.335 Comunicação, Propaganda e Publicidade ATIVIDADE 40.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Ação: 2.336 Manutenção das Despesas Miudas de Pronto Atendimento ATIVIDADE 12.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Total da Unidade Executora: 3.025.000,00
 Unidade Executora: 05.20.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
 Ação: 1.001 Aquisicao de Equipamento e Material Permanente PROJETO 100.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Ação: 2.092 Departamento Técnico-operacional - AGERV ATIVIDADE 388.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Grupo Assessor Público® Página 19
Município de Votorantim
Anexo de Prioridades e Metas - LDO 2021
Ações de Governo Valor
 Indicador (Produto da Ação) / Funcional Programática Unidade de Medida Meta Física
 Tipo de Ação
 Unidade Orçamentária: 05.20.00 AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS 
 Unidade Executora: 05.20.02 DEPARTAMENTO OPERACIONAL
 Ação: 2.337 Manutenção de Veículos ATIVIDADE 15.000,00
MANUTENÇÃO DAS UNIDADES ADMINISTRADAS UNIDADE 1,00
Função: 04 Administração
SubFunção: 122 Administração Geral
Programa: 4002 MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
 Total da Unidade Executora: 503.000,00
 Total da Unidade Orçamentária: 3.528.000,00
 Total Geral: 451.104.066,20
 Grupo Assessor Público® Página 20

open original →