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← Votorantim (SP)

norma nº 2795/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2795 / 2021
Date 2021-01-27
EmentaDeclara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2795, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO 
JOÃO XXIII de Votorantim.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ 
SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO JOÃO 
XXIII, 1ocalizada na Rua Paula Ney, 733, Centro, neste Município.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de janeiro de 2021 –
LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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