| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2795 / 2021 |
| Date | 2021-01-27 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2795, DE 27 DE JANEIRO DE 2021 Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII de Votorantim. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a FUNDAÇÃO JOÃO XXIII, 1ocalizada na Rua Paula Ney, 733, Centro, neste Município. Art. 2.º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 27 de janeiro de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO