| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2810 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | Que declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Vuturaty. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2810, DE 12 DE MAIO DE 2021. Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Vuturaty. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro Vuturaty, com sede na Avenida Claudio Pinto Nascimento, nº 39, Parque Morumbi, Votorantim, neste Município. Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de maio de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO