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norma nº 2810/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2810 / 2021
Date 2021-05-12
EmentaQue declara de utilidade pública o Grupo Escoteiro Vuturaty.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2810, DE 12 DE MAIO DE 2021.
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro 
Vuturaty.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, o Grupo Escoteiro 
Vuturaty, com sede na Avenida Claudio Pinto Nascimento, nº 39, Parque 
Morumbi, Votorantim, neste Município.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei, 
correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de maio de 2021 – LVII
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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