| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2813 / 2021 |
| Date | 2021-05-12 |
| Ementa | Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2813, DE 12 DE MAIO DE 2021. Institui o “Dia do Desapego Literário”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de julho e dá outras providências. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º. Fica instituído e passa a ser incluído no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia do Desapego Literário”. Parágrafo único. A data a que se refere o caput deste artigo, será comemorada, anualmente, no dia 25 de julho. Art. 2º. Fica facultado ao Poder Executivo, a promoção de atividades de apoio à data comemorativa de que trata esta Lei. Art. 3º. As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de maio de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO