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norma nº 1/2021

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-06-29
EmentaAltera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno).
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 29 DE JUNHO DE 2021.
Altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do 
art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março 
de 1994 (Regimento Interno).
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso
de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 29/06/2021, 
aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O “caput” do art. 58 da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Votorantim) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 58 – Abertos os trabalhos, no início de cada Sessão Ordinária, um vereador fará a leitura de 
um versículo da Bíblia Sagrada, e, em seguida, o 2º Secretário fará a leitura da Ata da reunião anterior, 
que o Presidente considerará aprovada independentemente de votação.” (NR)
Art. 2º Acrescente-se os §§1º e 2º ao art. 58 da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994, que 
terão a seguinte redação:
“§ 1º - A leitura do versículo da Bíblia Sagrada é facultativa e realizar-se-á de forma alternada 
entre os vereadores a cada sessão, respeitando-se a ordem alfabética conforme o nome de registro de cada 
um.
§2º - O vereador que, por qualquer motivo, faltar à sessão em que poderia fazer a leitura da Bíblia 
Sagrada, poderá fazê-lo na sessão subsequente”. 
Parágrafo único. Renumerem-se os demais parágrafos do art. 58 da Resolução nº 03/1994.
Art. 3º O parágrafo único do art. 75 da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Votorantim) passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 75 - ...
Parágrafo único. No início de cada Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, um vereador 
fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme preveem os §§ 1º e 2º do art. 58 desta norma”. 
(NR)
Art. 4º As despesas decorrentes com a aprovação desta Resolução correrão por conta de verbas 
próprias consignadas no Orçamento.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
Votorantim, 29 de junho de 2021. 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA 
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE
Diretora Geral

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