| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-06-29 |
| Ementa | Altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno). |
| native_id | 3925 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 29 DE JUNHO DE 2021. Altera o “caput” do art. 58 e o parágrafo único do art. 75, ambos da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno). JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 29/06/2021, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O “caput” do art. 58 da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim) passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 58 – Abertos os trabalhos, no início de cada Sessão Ordinária, um vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, e, em seguida, o 2º Secretário fará a leitura da Ata da reunião anterior, que o Presidente considerará aprovada independentemente de votação.” (NR) Art. 2º Acrescente-se os §§1º e 2º ao art. 58 da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994, que terão a seguinte redação: “§ 1º - A leitura do versículo da Bíblia Sagrada é facultativa e realizar-se-á de forma alternada entre os vereadores a cada sessão, respeitando-se a ordem alfabética conforme o nome de registro de cada um. §2º - O vereador que, por qualquer motivo, faltar à sessão em que poderia fazer a leitura da Bíblia Sagrada, poderá fazê-lo na sessão subsequente”. Parágrafo único. Renumerem-se os demais parágrafos do art. 58 da Resolução nº 03/1994. Art. 3º O parágrafo único do art. 75 da Resolução nº 03, de 23 de março de 1994 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Votorantim) passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 75 - ... Parágrafo único. No início de cada Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal, um vereador fará a leitura de um versículo da Bíblia Sagrada, conforme preveem os §§ 1º e 2º do art. 58 desta norma”. (NR) Art. 4º As despesas decorrentes com a aprovação desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO Votorantim, 29 de junho de 2021. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral