| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2841 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Revoga a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2841, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021. Revoga a Lei Municipal nº 2.804, de 31 de março de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.804, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vereador José Carlos de Souza – “ZEGA". Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, a contar de 31 de março de 2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de setembro de 2021 – LVII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO