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norma nº 2841/2021

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2841 / 2021
Date 2021-09-16
EmentaRevoga a Lei Municipal n.º 2.804, de 31 de março de 2021.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2841, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021.
Revoga a Lei Municipal nº 2.804, de 31 de 
março de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA 
PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 2.804, de 31 de março de 
2021, que dispõe sobre denominação de via pública - Rua Vereador José 
Carlos de Souza – “ZEGA".
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, a contar de 
31 de março de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 16 de setembro de 2021 – LVII
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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