| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2883 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Votorantim. |
| native_id | 4014 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2883, DE 03 DE MARÇO DE 2022. Institui a Semana de Orientação e Combate a Diabetes no Município de Votorantim. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Votorantim, a “Semana de Orientação e Combate a Diabetes”, a ser realizada, anualmente, dos dias 12 a 18 de novembro, por compreender o dia 14 de novembro que é o “Dia Mundial do Diabetes”. Parágrafo único. O evento instituído no caput deste artigo constará no Calendário Oficial do Município. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 03 de março de 2022 – LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO