| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2894 / 2022 |
| Date | 2022-04-20 |
| Ementa | Institui a Bandeira da Emancipação de Votorantim. |
| native_id | 4044 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2894, DE 20 DE ABRIL DE 2022. Que institui a Bandeira da Emancipação de Votorantim. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída a Bandeira da Emancipação de Votorantim, como símbolo oficial a ser hasteada, anualmente, durante a Semana da Emancipação, como parte das comemorações do aniversário de Emancipação Político-Administrativa. Art. 2º A Bandeira da Emancipação deverá compor no período indicado, o conjunto de pavilhões expostos em frente ao Paço Municipal, na entrada da sede da Câmara Municipal e outros órgãos e espaços públicos municipais que contarem com mastros para exposição e hasteamento. Art. 3º São objetivos da instituição e exposição da Bandeira da Emancipação de Votorantim: I – Intensificar o cultivo de costumes e gestos de notável importância para a construção da identidade local; II – Resgatar um momento histórico que gerou intensa movimentação democrática e condições ideais para que Votorantim se emancipasse; III – Propor com o gesto de hasteamento e exposição, homenagem a todos os vanguardeiros, como ficaram conhecidos, os votorantinenses que lutaram a favor da campanha pelo desmembramento do então distrito Votorantim da cidade-mãe Sorocaba. Art. 4º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de abril de 2022 – LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO