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norma nº 2894/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2894 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaInstitui a Bandeira da Emancipação de Votorantim.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2894, DE 20 DE ABRIL DE 2022. 
Que institui a Bandeira da Emancipação de 
Votorantim.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º Fica instituída a Bandeira da Emancipação de Votorantim, 
como símbolo oficial a ser hasteada, anualmente, durante a Semana da 
Emancipação, como parte das comemorações do aniversário de Emancipação 
Político-Administrativa.
Art. 2º A Bandeira da Emancipação deverá compor no período 
indicado, o conjunto de pavilhões expostos em frente ao Paço Municipal, 
na entrada da sede da Câmara Municipal e outros órgãos e espaços 
públicos municipais que contarem com mastros para exposição e 
hasteamento.
Art. 3º São objetivos da instituição e exposição da Bandeira da 
Emancipação de Votorantim:
I – Intensificar o cultivo de costumes e gestos de notável 
importância para a construção da identidade local;
II – Resgatar um momento histórico que gerou intensa movimentação 
democrática e condições ideais para que Votorantim se emancipasse;
III – Propor com o gesto de hasteamento e exposição, homenagem a 
todos os vanguardeiros, como ficaram conhecidos, os votorantinenses que 
lutaram a favor da campanha pelo desmembramento do então distrito 
Votorantim da cidade-mãe Sorocaba.
Art. 4º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 20 de abril de 2022 – LVIII 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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