| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2899 / 2022 |
| Date | 2022-05-02 |
| Ementa | Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. |
| native_id | 4049 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 24
Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 1 LEI ORDINÁRIA N.º 2899, DE 02 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Município de Votorantim e dá outras providências. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam reajustados os vencimentos dos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal, da Companhia Municipal de Habitação Popular – COHAP e da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, em 10% (dez por cento) que se operará da seguinte forma: I – 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos de março/2022, retroativamente a 1º de abril de 2022, conforme as tabelas constantes dos anexos I a VIII, que são partes integrantes da presente Lei; II – 5% (cinco por cento), sobre os vencimentos de julho/2022 a partir de 1º de agosto de 2022, conforme as tabelas constantes dos anexos IX a XVI que são partes integrantes da presente Lei. Art. 2° Fica reajustada em 11,00% (onze por cento) a tabela de que trata o art. 2º da Lei Municipal nº 1582, de 05 de novembro de 2001, e suas alterações posteriores, que passa a vigorar com a seguinte redação: FAIXA DE VALORES RECEBIDOS (R$) VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL VALE-ALIMENTAÇÃO (R$) A DESCONTAR DO FUNCIONÁRIO PARTE DA PREFEITURA ATÉ 3.111,21 2,00 703,89 705,89 ATÉ 4.620,15 2,00 596,08 598,08 ACIMA DE 4.620,15 2,00 540,28 542,28 Parágrafo único. A partir de 1º de agosto de 2.022, a tabela de que trata o “caput” deste artigo passará a vigorar com a seguinte redação: FAIXA DE VALORES RECEBIDOS (R$) VALOR DO VALE ALIMENTAÇÃO (R$) VALOR TOTAL VALE-ALIMENTAÇÃO (R$) A DESCONTAR DO FUNCIONÁRIO PARTE DA PREFEITURA ATÉ 3.266,77 2,00 703,89 705,89 ATÉ 4.851,16 2,00 596,08 598,08 ACIMA DE 4.851,16 2,00 540,28 542,28 Art. 3º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário. Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 2 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a de 1º de abril de 2022. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 02 de maio de 2022 – LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 3 ANEXO I DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021 NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 1 A 1.168,55 J 1.524,69 S 1.989,38 B 1.203,61 K 1.570,43 T 2.049,06 C 1.239,71 L 1.617,55 U 2.110,53 D 1.276,91 M 1.666,07 V 2.173,85 E 1.315,21 N 1.716,06 W 2.239,06 F 1.354,67 O 1.767,54 X 2.306,23 G 1.395,31 P 1.820,56 Y 2.375,42 H 1.437,17 Q 1.875,18 Z 2.446,68 I 1.480,28 R 1.931,44 2 A 1.226,33 J 1.600,08 S 2.087,74 B 1.263,12 K 1.648,08 T 2.150,38 C 1.301,01 L 1.697,53 U 2.214,89 D 1.340,04 M 1.748,45 V 2.281,34 E 1.380,25 N 1.800,91 W 2.349,78 F 1.421,65 O 1.854,93 X 2.420,27 G 1.464,30 P 1.910,58 Y 2.492,88 H 1.508,23 Q 1.967,90 Z 2.567,66 I 1.553,48 R 2.026,94 3 A 1.288,97 J 1.681,81 S 2.194,39 B 1.327,64 K 1.732,27 T 2.260,22 C 1.367,47 L 1.784,24 U 2.328,02 D 1.408,49 M 1.837,76 V 2.397,86 E 1.450,75 N 1.892,90 W 2.469,80 F 1.494,27 O 1.949,68 X 2.543,89 G 1.539,10 P 2.008,17 Y 2.620,21 H 1.585,27 Q 2.068,42 Z 2.698,82 I 1.632,83 R 2.130,47 4 A 1.357,44 J 1.771,15 S 2.310,95 B 1.398,16 K 1.824,29 T 2.380,28 C 1.440,11 L 1.879,01 U 2.451,69 D 1.483,31 M 1.935,38 V 2.525,24 E 1.527,81 N 1.993,45 W 2.601,00 F 1.573,64 O 2.053,25 X 2.679,03 G 1.620,85 P 2.114,85 Y 2.759,40 H 1.669,48 Q 2.178,29 Z 2.842,18 I 1.719,56 R 2.243,64 5 A 1.431,97 J 1.868,40 S 2.437,83 B 1.474,93 K 1.924,45 T 2.510,97 C 1.519,18 L 1.982,18 U 2.586,30 D 1.564,75 M 2.041,65 V 2.663,89 E 1.611,69 N 2.102,90 W 2.743,80 F 1.660,05 O 2.165,98 X 2.826,12 G 1.709,85 P 2.230,96 Y 2.910,90 H 1.761,14 Q 2.297,89 Z 2.998,23 I 1.813,98 R 2.366,83 6 A 1.513,31 J 1.974,53 S 2.576,31 B 1.558,71 K 2.033,76 T 2.653,60 C 1.605,47 L 2.094,77 U 2.733,21 D 1.653,63 M 2.157,62 V 2.815,20 E 1.703,24 N 2.222,35 W 2.899,66 F 1.754,34 O 2.289,02 X 2.986,65 G 1.806,97 P 2.357,69 Y 3.076,25 H 1.861,18 Q 2.428,42 Z 3.168,54 I 1.917,02 R 2.501,27 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 4 7 A 1.602,01 J 2.090,26 S 2.727,31 B 1.650,07 K 2.152,97 T 2.809,13 C 1.699,57 L 2.217,56 U 2.893,41 D 1.750,56 M 2.284,08 V 2.980,21 E 1.803,08 N 2.352,61 W 3.069,62 F 1.857,17 O 2.423,18 X 3.161,71 G 1.912,88 P 2.495,88 Y 3.256,56 H 1.970,27 Q 2.570,76 Z 3.354,25 I 2.029,38 R 2.647,88 8 A 1.698,67 J 2.216,38 S 2.891,87 B 1.749,63 K 2.282,87 T 2.978,63 C 1.802,12 L 2.351,36 U 3.067,99 D 1.856,18 M 2.421,90 V 3.160,03 E 1.911,87 N 2.494,55 W 3.254,83 F 1.969,22 O 2.569,39 X 3.352,47 G 2.028,30 P 2.646,47 Y 3.453,05 H 2.089,15 Q 2.725,87 Z 3.556,64 I 2.151,82 R 2.807,64 9 A 1.803,87 J 2.353,64 S 3.070,97 B 1.857,99 K 2.424,25 T 3.163,10 C 1.913,73 L 2.496,98 U 3.257,99 D 1.971,14 M 2.571,89 V 3.355,73 E 2.030,27 N 2.649,04 W 3.456,40 F 2.091,18 O 2.728,52 X 3.560,09 G 2.153,92 P 2.810,37 Y 3.666,90 H 2.218,53 Q 2.894,68 Z 3.776,90 I 2.285,09 R 2.981,52 10 A 1.918,72 J 2.503,49 S 3.266,49 B 1.976,28 K 2.578,60 T 3.364,49 C 2.035,57 L 2.655,96 U 3.465,42 D 2.096,64 M 2.735,64 V 3.569,38 E 2.159,54 N 2.817,71 W 3.676,47 F 2.224,32 O 2.902,24 X 3.786,76 G 2.291,05 P 2.989,30 Y 3.900,36 H 2.359,78 Q 3.078,98 Z 4.017,37 I 2.430,58 R 3.171,35 11 A 2.043,83 J 2.666,73 S 3.479,48 B 2.105,14 K 2.746,74 T 3.583,87 C 2.168,30 L 2.829,14 U 3.691,38 D 2.233,35 M 2.914,01 V 3.802,13 E 2.300,35 N 3.001,43 W 3.916,19 F 2.369,36 O 3.091,48 X 4.033,68 G 2.440,44 P 3.184,22 Y 4.154,69 H 2.513,65 Q 3.279,75 Z 4.279,33 I 2.589,06 R 3.378,14 12 A 2.180,21 J 2.844,68 S 3.711,66 B 2.245,62 K 2.930,02 T 3.823,01 C 2.312,98 L 3.017,92 U 3.937,70 D 2.382,37 M 3.108,46 V 4.055,83 E 2.453,85 N 3.201,71 W 4.177,51 F 2.527,46 O 3.297,76 X 4.302,83 G 2.603,28 P 3.396,70 Y 4.431,92 H 2.681,38 Q 3.498,60 Z 4.564,88 I 2.761,82 R 3.603,55 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 5 13 A 2.328,87 J 3.038,65 S 3.964,75 B 2.398,74 K 3.129,81 T 4.083,69 C 2.470,70 L 3.223,70 U 4.206,20 D 2.544,82 M 3.320,41 V 4.332,38 E 2.621,16 N 3.420,02 W 4.462,36 F 2.699,80 O 3.522,62 X 4.596,23 G 2.780,79 P 3.628,30 Y 4.734,11 H 2.864,22 Q 3.737,15 Z 4.876,14 I 2.950,14 R 3.849,27 14 A 2.490,71 J 3.249,81 S 4.240,27 B 2.565,43 K 3.347,31 T 4.367,48 C 2.642,39 L 3.447,73 U 4.498,50 D 2.721,67 M 3.551,16 V 4.633,45 E 2.803,32 N 3.657,69 W 4.772,46 F 2.887,42 O 3.767,42 X 4.915,63 G 2.974,04 P 3.880,45 Y 5.063,10 H 3.063,26 Q 3.996,86 Z 5.214,99 I 3.155,16 R 4.116,76 15 A 3.734,51 J 4.872,69 S 6.357,75 B 3.846,55 K 5.018,87 T 6.548,49 C 3.961,94 L 5.169,44 U 6.744,94 D 4.080,80 M 5.324,52 V 6.947,29 E 4.203,22 N 5.484,25 W 7.155,71 F 4.329,32 O 5.648,78 X 7.370,38 G 4.459,20 P 5.818,24 Y 7.591,49 H 4.592,98 Q 5.992,79 Z 7.819,23 I 4.730,77 R 6.172,58 16 A 4.004,09 J 5.224,43 S 6.816,70 B 4.124,21 K 5.381,16 T 7.021,20 C 4.247,94 L 5.542,60 U 7.231,83 D 4.375,38 M 5.708,87 V 7.448,79 E 4.506,64 N 5.880,14 W 7.672,25 F 4.641,84 O 6.056,55 X 7.902,42 G 4.781,09 P 6.238,24 Y 8.139,49 H 4.924,53 Q 6.425,39 Z 8.383,68 I 5.072,26 R 6.618,15 17 A 4.297,82 J 5.607,68 S 7.316,75 B 4.426,75 K 5.775,91 T 7.536,25 C 4.559,56 L 5.949,19 U 7.762,34 D 4.696,34 M 6.127,66 V 7.995,21 E 4.837,23 N 6.311,49 W 8.235,07 F 4.982,35 O 6.500,84 X 8.482,12 G 5.131,82 P 6.695,86 Y 8.736,58 H 5.285,78 Q 6.896,74 Z 8.998,68 I 5.444,35 R 7.103,64 18 A 4.617,98 J 6.025,42 S 7.861,80 B 4.756,52 K 6.206,18 T 8.097,66 C 4.899,21 L 6.392,36 U 8.340,59 D 5.046,19 M 6.584,14 V 8.590,80 E 5.197,58 N 6.781,66 W 8.848,53 F 5.353,50 O 6.985,11 X 9.113,98 G 5.514,11 P 7.194,66 Y 9.387,40 H 5.679,53 Q 7.410,50 Z 9.669,02 I 5.849,92 R 7.632,82 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 6 REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009 15 A 2.667,51 J 3.480,50 S 4.541,26 B 2.747,54 K 3.584,91 T 4.677,49 C 2.829,96 L 3.692,46 U 4.817,82 D 2.914,86 M 3.803,23 V 4.962,35 E 3.002,31 N 3.917,33 W 5.111,23 F 3.092,38 O 4.034,85 X 5.264,56 G 3.185,15 P 4.155,89 Y 5.422,50 H 3.280,70 Q 4.280,57 Z 5.585,17 I 3.379,12 R 4.408,99 18 A 3.298,58 J 4.303,90 S 5.615,61 B 3.397,54 K 4.433,02 T 5.784,08 C 3.499,46 L 4.566,01 U 5.957,60 D 3.604,45 M 4.702,99 V 6.136,33 E 3.712,58 N 4.844,08 W 6.320,42 F 3.823,96 O 4.989,40 X 6.510,03 G 3.938,68 P 5.139,08 Y 6.705,33 H 4.056,84 Q 5.293,25 Z 6.906,49 I 4.178,54 R 5.452,05 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 7 ANEXO II DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021) REFERENCIA VALORES EM REAIS I 1.514,21 II 2.351,22 III 2.988,03 IV 4.324,95 V 4.776,66 VI 5.679,85 VII 9.763,51 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 8 ANEXO III DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010) RP A 117,31 J 153,06 S 199,71 B 120,83 K 157,65 T 205,70 C 124,45 L 162,38 U 211,87 D 128,19 M 167,26 V 218,23 E 132,03 N 172,27 W 224,78 F 135,99 O 177,44 X 231,52 G 140,07 P 182,77 Y 238,47 H 144,28 Q 188,25 Z 245,62 I 148,60 R 193,90 AEP E TG A 151,00 J 197,02 S 257,07 B 155,53 K 202,93 T 264,78 C 160,20 L 209,02 U 272,72 D 165,00 M 215,29 V 280,90 E 169,95 N 221,75 W 289,33 F 175,05 O 228,40 X 298,01 G 180,30 P 235,25 Y 306,95 H 185,71 Q 242,31 Z 316,16 I 191,28 R 249,58 EP A 472,02 J 615,88 S 803,58 B 486,18 K 634,36 T 827,69 C 500,77 L 653,39 U 852,52 D 515,79 M 672,99 V 878,10 E 531,26 N 693,18 W 904,44 F 547,20 O 713,97 X 931,57 G 563,62 P 735,39 Y 959,52 H 580,53 Q 757,45 Z 988,31 I 597,94 R 780,18 ASP A 381,77 J 498,12 S 649,94 B 393,22 K 513,07 T 669,44 C 405,02 L 528,46 U 689,52 D 417,17 M 544,31 V 710,20 E 429,69 N 560,64 W 731,51 F 442,58 O 577,46 X 753,46 G 455,85 P 594,79 Y 776,06 H 469,53 Q 612,63 Z 799,34 I 483,61 R 631,01 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 9 ANEXO IV DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4" M,MP,MPP A 86,95 J 113,45 S 148,03 B 89,56 K 116,85 T 152,47 C 92,25 L 120,36 U 157,04 D 95,01 M 123,97 V 161,75 E 97,86 N 127,69 W 166,61 F 100,80 O 131,52 X 171,60 G 103,82 P 135,47 Y 176,75 H 106,94 Q 139,53 Z 182,05 I 110,15 R 143,72 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 10 ANEXO V DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1" D A 61,57 J 80,33 S 104,82 B 63,42 K 82,74 T 107,96 C 65,32 L 85,23 U 111,20 D 67,28 M 87,78 V 114,54 E 69,30 N 90,42 W 117,97 F 71,38 O 93,13 X 121,51 G 73,52 P 95,92 Y 125,16 H 75,72 Q 98,80 Z 128,91 I 78,00 R 101,77 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 11 ANEXO VI DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( ANEXO 5 DA LEI 2834/2021) R A 95,17 J 124,18 S 162,02 B 98,03 K 127,90 T 166,88 C 100,97 L 131,74 U 171,89 D 103,99 M 135,69 V 177,04 E 107,11 N 139,76 W 182,36 F 110,33 O 143,95 X 187,83 G 113,64 P 148,27 Y 193,46 H 117,05 Q 152,72 Z 199,26 I 120,56 R 157,30 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 12 ANEXO VII DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS QM-01 PEB-I JORNADA ÚNICA 27 H SEMANAIS 135 H MENSAIS A 2.747,25 J 3.584,54 S 4.677,01 B 2.829,67 K 3.692,07 T 4.817,32 C 2.914,56 L 3.802,84 U 4.961,84 D 3.001,99 M 3.916,92 V 5.110,69 E 3.092,05 N 4.034,43 W 5.264,02 F 3.184,82 O 4.155,46 X 5.421,94 G 3.280,36 P 4.280,13 Y 5.584,59 H 3.378,77 Q 4.408,53 Z 5.752,13 I 3.480,13 R 4.540,79 QM-01 PEB-I JORNADA BÁSICA 35 H SEMANAIS 175 H MENSAIS A 3.561,25 J 4.646,62 S 6.062,79 B 3.668,09 K 4.786,02 T 6.244,67 C 3.778,13 L 4.929,60 U 6.432,01 D 3.891,47 M 5.077,49 V 6.624,97 E 4.008,22 N 5.229,82 W 6.823,72 F 4.128,46 O 5.386,71 X 7.028,43 G 4.252,32 P 5.548,31 Y 7.239,29 H 4.379,89 Q 5.714,76 Z 7.456,47 I 4.511,28 R 5.886,20 QM-02 PEB-II JORNADA INICIAL 27 H SEMANAIS 135 H MENSAIS A 2.852,55 J 3.721,93 S 4.856,28 B 2.938,13 K 3.833,59 T 5.001,96 C 3.026,27 L 3.948,60 U 5.152,02 D 3.117,06 M 4.067,05 V 5.306,58 E 3.210,57 N 4.189,07 W 5.465,78 F 3.306,89 O 4.314,74 X 5.629,75 G 3.406,09 P 4.444,18 Y 5.798,65 H 3.508,28 Q 4.577,51 Z 5.972,61 I 3.613,52 R 4.714,83 QM-02 PEB-II JORNADA COMPLETA 40 H SEMANAIS 200 H MENSAIS A 4.226,00 J 5.513,97 S 7.194,48 B 4.352,78 K 5.679,39 T 7.410,32 C 4.483,36 L 5.849,77 U 7.632,63 D 4.617,86 M 6.025,27 V 7.861,60 E 4.756,40 N 6.206,02 W 8.097,45 F 4.899,09 O 6.392,20 X 8.340,38 G 5.046,07 P 6.583,97 Y 8.590,59 H 5.197,45 Q 6.781,49 Z 8.848,31 I 5.353,37 R 6.984,93 QM - 03 COORDENADOR PEDAGÓGICO 40 H SEMANAIS A 4.978,02 J 6.495,19 S 8.474,75 B 5.127,36 K 6.690,04 T 8.728,99 C 5.281,18 L 6.890,74 U 8.990,86 D 5.439,62 M 7.097,47 V 9.260,58 E 5.602,81 N 7.310,39 W 9.538,40 F 5.770,89 O 7.529,70 X 9.824,55 G 5.944,02 P 7.755,59 Y 10.119,29 H 6.122,34 Q 7.988,26 Z 10.422,87 I 6.306,01 R 8.227,91 QM - 04 DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 40 H SEMANAIS A 6.222,53 J 8.118,99 S 10.593,44 B 6.409,21 K 8.362,56 T 10.911,24 C 6.601,48 L 8.613,44 U 11.238,58 D 6.799,53 M 8.871,84 V 11.575,74 E 7.003,51 N 9.138,00 W 11.923,01 F 7.213,62 O 9.412,13 X 12.280,70 G 7.430,03 P 9.694,50 Y 12.649,12 H 7.652,93 Q 9.985,33 Z 13.028,60 I 7.882,51 R 10.284,89 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 13 QM - 05 SUPERVISOR ESCOLAR 40 H SEMANAIS A 6.969,24 J 9.093,28 S 11.864,66 B 7.178,32 K 9.366,08 T 12.220,60 C 7.393,67 L 9.647,06 U 12.587,22 D 7.615,48 M 9.936,47 V 12.964,84 E 7.843,94 N 10.234,56 W 13.353,78 F 8.079,26 O 10.541,60 X 13.754,40 G 8.321,64 P 10.857,85 Y 14.167,03 H 8.571,29 Q 11.183,58 Z 14.592,04 I 8.828,42 R 11.519,09 ANEXO VIII DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.600,27 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 14 ANEXO IX DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021 NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS 1 A 1.226,98 J 1.600,93 S 2.088,85 B 1.263,79 K 1.648,96 T 2.151,52 C 1.301,70 L 1.698,43 U 2.216,06 D 1.340,75 M 1.749,38 V 2.282,54 E 1.380,98 N 1.801,86 W 2.351,02 F 1.422,41 O 1.855,92 X 2.421,55 G 1.465,08 P 1.911,59 Y 2.494,20 H 1.509,03 Q 1.968,94 Z 2.569,02 I 1.554,30 R 2.028,01 2 A 1.287,65 J 1.680,09 S 2.192,14 B 1.326,28 K 1.730,49 T 2.257,90 C 1.366,07 L 1.782,41 U 2.325,64 D 1.407,05 M 1.835,88 V 2.395,41 E 1.449,26 N 1.890,96 W 2.467,27 F 1.492,74 O 1.947,69 X 2.541,29 G 1.537,52 P 2.006,12 Y 2.617,53 H 1.583,65 Q 2.066,30 Z 2.696,05 I 1.631,16 R 2.128,29 3 A 1.353,42 J 1.765,91 S 2.304,11 B 1.394,02 K 1.818,88 T 2.373,23 C 1.435,84 L 1.873,45 U 2.444,43 D 1.478,92 M 1.929,65 V 2.517,76 E 1.523,29 N 1.987,54 W 2.593,29 F 1.568,98 O 2.047,17 X 2.671,09 G 1.616,05 P 2.108,58 Y 2.751,22 H 1.664,54 Q 2.171,84 Z 2.833,76 I 1.714,47 R 2.237,00 4 A 1.425,31 J 1.859,71 S 2.426,49 B 1.468,07 K 1.915,50 T 2.499,29 C 1.512,11 L 1.972,96 U 2.574,27 D 1.557,47 M 2.032,15 V 2.651,50 E 1.604,20 N 2.093,12 W 2.731,04 F 1.652,32 O 2.155,91 X 2.812,97 G 1.701,89 P 2.220,59 Y 2.897,36 H 1.752,95 Q 2.287,20 Z 2.984,28 I 1.805,54 R 2.355,82 5 A 1.503,57 J 1.961,82 S 2.559,73 B 1.548,68 K 2.020,67 T 2.636,52 C 1.595,14 L 2.081,29 U 2.715,61 D 1.642,99 M 2.143,73 V 2.797,08 E 1.692,28 N 2.208,04 W 2.881,00 F 1.743,05 O 2.274,28 X 2.967,43 G 1.795,34 P 2.342,51 Y 3.056,45 H 1.849,20 Q 2.412,79 Z 3.148,14 I 1.904,68 R 2.485,17 6 A 1.588,98 J 2.073,26 S 2.705,13 B 1.636,65 K 2.135,46 T 2.786,29 C 1.685,75 L 2.199,52 U 2.869,87 D 1.736,32 M 2.265,51 V 2.955,97 E 1.788,41 N 2.333,47 W 3.044,65 F 1.842,06 O 2.403,47 X 3.135,99 G 1.897,33 P 2.475,58 Y 3.230,07 H 1.954,24 Q 2.549,85 Z 3.326,97 I 2.012,87 R 2.626,34 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 15 7 A 1.682,11 J 2.194,77 S 2.863,68 B 1.732,57 K 2.260,62 T 2.949,59 C 1.784,55 L 2.328,43 U 3.038,08 D 1.838,09 M 2.398,29 V 3.129,22 E 1.893,23 N 2.470,24 W 3.223,10 F 1.950,03 O 2.544,34 X 3.319,79 G 2.008,53 P 2.620,67 Y 3.419,38 H 2.068,78 Q 2.699,29 Z 3.521,96 I 2.130,85 R 2.780,27 8 A 1.783,60 J 2.327,19 S 3.036,46 B 1.837,11 K 2.397,01 T 3.127,55 C 1.892,22 L 2.468,92 U 3.221,38 D 1.948,99 M 2.542,99 V 3.318,02 E 2.007,46 N 2.619,28 W 3.417,56 F 2.067,68 O 2.697,86 X 3.520,09 G 2.129,71 P 2.778,79 Y 3.625,69 H 2.193,60 Q 2.862,15 Z 3.734,46 I 2.259,41 R 2.948,02 9 A 1.894,06 J 2.471,32 S 3.224,51 B 1.950,88 K 2.545,46 T 3.321,25 C 2.009,41 L 2.621,82 U 3.420,88 D 2.069,69 M 2.700,48 V 3.523,51 E 2.131,78 N 2.781,49 W 3.629,21 F 2.195,73 O 2.864,94 X 3.738,09 G 2.261,61 P 2.950,88 Y 3.850,23 H 2.329,45 Q 3.039,41 Z 3.965,74 I 2.399,34 R 3.130,59 10 A 2.014,66 J 2.628,67 S 3.429,82 B 2.075,10 K 2.707,53 T 3.532,72 C 2.137,35 L 2.788,76 U 3.638,70 D 2.201,47 M 2.872,42 V 3.747,86 E 2.267,52 N 2.958,60 W 3.860,30 F 2.335,54 O 3.047,35 X 3.976,11 G 2.405,61 P 3.138,77 Y 4.095,39 H 2.477,78 Q 3.232,94 Z 4.218,25 I 2.552,11 R 3.329,93 11 A 2.146,02 J 2.800,07 S 3.653,46 B 2.210,40 K 2.884,07 T 3.763,06 C 2.276,71 L 2.970,59 U 3.875,95 D 2.345,01 M 3.059,71 V 3.992,23 E 2.415,36 N 3.151,50 W 4.112,00 F 2.487,83 O 3.246,05 X 4.235,36 G 2.562,46 P 3.343,43 Y 4.362,42 H 2.639,33 Q 3.443,73 Z 4.493,29 I 2.718,51 R 3.547,04 12 A 2.289,22 J 2.986,91 S 3.897,24 B 2.357,90 K 3.076,52 T 4.014,16 C 2.428,63 L 3.168,82 U 4.134,59 D 2.501,49 M 3.263,88 V 4.258,62 E 2.576,54 N 3.361,80 W 4.386,38 F 2.653,83 O 3.462,65 X 4.517,97 G 2.733,45 P 3.566,53 Y 4.653,51 H 2.815,45 Q 3.673,53 Z 4.793,12 I 2.899,92 R 3.783,73 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 16 13 A 2.445,31 J 3.190,57 S 4.162,98 B 2.518,67 K 3.286,29 T 4.287,87 C 2.594,23 L 3.384,88 U 4.416,50 D 2.672,06 M 3.486,43 V 4.549,00 E 2.752,22 N 3.591,02 W 4.685,47 F 2.834,78 O 3.698,75 X 4.826,03 G 2.919,83 P 3.809,71 Y 4.970,81 H 3.007,42 Q 3.924,00 Z 5.119,94 I 3.097,65 R 4.041,72 14 A 2.615,25 J 3.412,31 S 4.452,29 B 2.693,71 K 3.514,68 T 4.585,86 C 2.774,52 L 3.620,12 U 4.723,43 D 2.857,75 M 3.728,72 V 4.865,14 E 2.943,49 N 3.840,58 W 5.011,09 F 3.031,79 O 3.955,80 X 5.161,42 G 3.122,75 P 4.074,47 Y 5.316,26 H 3.216,43 Q 4.196,71 Z 5.475,75 I 3.312,92 R 4.322,61 15 A 3.921,24 J 5.116,33 S 6.675,65 B 4.038,88 K 5.269,82 T 6.875,92 C 4.160,04 L 5.427,91 U 7.082,20 D 4.284,84 M 5.590,75 V 7.294,66 E 4.413,39 N 5.758,47 W 7.513,50 F 4.545,79 O 5.931,23 X 7.738,91 G 4.682,17 P 6.109,16 Y 7.971,07 H 4.822,63 Q 6.292,44 Z 8.210,21 I 4.967,31 R 6.481,21 16 A 4.204,29 J 5.485,64 S 7.157,52 B 4.330,42 K 5.650,21 T 7.372,25 C 4.460,33 L 5.819,72 U 7.593,42 D 4.594,14 M 5.994,31 V 7.821,22 E 4.731,97 N 6.174,14 W 8.055,85 F 4.873,92 O 6.359,37 X 8.297,53 G 5.020,14 P 6.550,15 Y 8.546,46 H 5.170,75 Q 6.746,65 Z 8.802,85 I 5.325,87 R 6.949,05 17 A 4.512,71 J 5.888,06 S 7.682,59 B 4.648,09 K 6.064,70 T 7.913,06 C 4.787,53 L 6.246,65 U 8.150,46 D 4.931,16 M 6.434,05 V 8.394,97 E 5.079,09 N 6.627,07 W 8.646,82 F 5.231,47 O 6.825,88 X 8.906,22 G 5.388,41 P 7.030,66 Y 9.173,41 H 5.550,06 Q 7.241,57 Z 9.448,61 I 5.716,57 R 7.458,82 18 A 4.848,88 J 6.326,69 S 8.254,89 B 4.994,35 K 6.516,49 T 8.502,54 C 5.144,18 L 6.711,98 U 8.757,62 D 5.298,50 M 6.913,34 V 9.020,35 E 5.457,46 N 7.120,74 W 9.290,96 F 5.621,18 O 7.334,37 X 9.569,68 G 5.789,82 P 7.554,40 Y 9.856,77 H 5.963,51 Q 7.781,03 Z 10.152,48 I 6.142,42 R 8.014,46 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 17 REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS CASOS EM QUE NÃO SE APLICA O § 4º DO ARTIGO 37 DA LEI 2098/2009 15 A 2.800,89 J 3.654,53 S 4.768,33 B 2.884,92 K 3.764,16 T 4.911,38 C 2.971,46 L 3.877,09 U 5.058,72 D 3.060,61 M 3.993,40 V 5.210,48 E 3.152,43 N 4.113,20 W 5.366,79 F 3.247,00 O 4.236,60 X 5.527,80 G 3.344,41 P 4.363,70 Y 5.693,63 H 3.444,74 Q 4.494,61 Z 5.864,44 I 3.548,08 R 4.629,44 18 A 3.463,51 J 4.519,09 S 5.896,39 B 3.567,42 K 4.654,67 T 6.073,29 C 3.674,44 L 4.794,31 U 6.255,48 D 3.784,67 M 4.938,14 V 6.443,15 E 3.898,21 N 5.086,28 W 6.636,44 F 4.015,16 O 5.238,87 X 6.835,54 G 4.135,61 P 5.396,04 Y 7.040,60 H 4.259,68 Q 5.557,92 Z 7.251,82 I 4.387,47 R 5.724,65 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 18 ANEXO X DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021) REFERENCIA VALORES EM REAIS I 1.589,92 II 2.468,78 III 3.137,43 IV 4.541,20 V 5.015,49 VI 5.963,84 VII 10.251,69 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 19 ANEXO XI DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO ( ANEXO 3 DA LEI 2834/2021 - CONFORME INCISO IV DO ARTIGO 4º DA LEI 2098/2009 E INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI 2127/2010) RP A 123,18 J 160,72 S 209,71 B 126,88 K 165,54 T 216,00 C 130,68 L 170,51 U 222,48 D 134,60 M 175,63 V 229,15 E 138,64 N 180,89 W 236,03 F 142,80 O 186,32 X 243,11 G 147,08 P 191,91 Y 250,40 H 151,50 Q 197,67 Z 257,91 I 156,04 R 203,60 AEP E TG A 158,55 J 206,87 S 269,92 B 163,31 K 213,08 T 278,02 C 168,21 L 219,47 U 286,36 D 173,25 M 226,05 V 294,95 E 178,45 N 232,84 W 303,80 F 183,80 O 239,82 X 312,91 G 189,32 P 247,02 Y 322,30 H 195,00 Q 254,43 Z 331,97 I 200,85 R 262,06 EP A 495,62 J 646,67 S 843,76 B 510,49 K 666,07 T 869,07 C 525,80 L 686,05 U 895,14 D 541,58 M 706,64 V 922,00 E 557,82 N 727,83 W 949,66 F 574,56 O 749,67 X 978,15 G 591,80 P 772,16 Y 1.007,49 H 609,55 Q 795,32 Z 1.037,72 I 627,84 R 819,18 ASP A 400,86 J 523,03 S 682,44 B 412,89 K 538,72 T 702,91 C 425,27 L 554,88 U 724,00 D 438,03 M 571,53 V 745,72 E 451,17 N 588,68 W 768,09 F 464,71 O 606,34 X 791,13 G 478,65 P 624,53 Y 814,87 H 493,01 Q 643,26 Z 839,31 I 507,80 R 662,56 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 20 ANEXO XII DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, CONSTANTES DO ANEXO "1" E DE MÉDICOS PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4" M,MP,MPP A 91,30 J 119,13 S 155,43 B 94,04 K 122,70 T 160,10 C 96,86 L 126,38 U 164,90 D 99,77 M 130,17 V 169,84 E 102,76 N 134,08 W 174,94 F 105,84 O 138,10 X 180,19 G 109,02 P 142,24 Y 185,59 H 112,29 Q 146,51 Z 191,16 I 115,66 R 150,90 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 21 ANEXO XIII DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1" D A 64,65 J 84,35 S 110,06 B 66,59 K 86,88 T 113,36 C 68,59 L 89,49 U 116,77 D 70,64 M 92,18 V 120,27 E 72,76 N 94,94 W 123,88 F 74,95 O 97,79 X 127,59 G 77,20 P 100,72 Y 131,42 H 79,51 Q 103,74 Z 135,36 I 81,90 R 106,86 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 22 ANEXO XIV DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE ESPECIALIDADES ( ANEXO 5 DA LEI 2834/2021) R A 99,93 J 130,39 S 170,12 B 102,93 K 134,30 T 175,23 C 106,02 L 138,33 U 180,48 D 109,20 M 142,48 V 185,90 E 112,47 N 146,75 W 191,48 F 115,85 O 151,15 X 197,22 G 119,32 P 155,69 Y 203,14 H 122,90 Q 160,36 Z 209,23 I 126,59 R 165,17 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 23 ANEXO XV DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009 , QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS QM-01 PEB-I JORNADA ÚNICA 27 H SEMANAIS 135 H MENSAIS A 2.884,61 J 3.763,76 S 4.910,86 B 2.971,15 K 3.876,67 T 5.058,18 C 3.060,28 L 3.992,97 U 5.209,93 D 3.152,09 M 4.112,76 V 5.366,22 E 3.246,65 N 4.236,15 W 5.527,21 F 3.344,05 O 4.363,23 X 5.693,03 G 3.444,38 P 4.494,13 Y 5.863,82 H 3.547,71 Q 4.628,95 Z 6.039,73 I 3.654,14 R 4.767,82 QM-01 PEB-I JORNADA BÁSICA 35 H SEMANAIS 175 H MENSAIS A 3.739,31 J 4.878,95 S 6.365,92 B 3.851,49 K 5.025,32 T 6.556,90 C 3.967,03 L 5.176,08 U 6.753,61 D 4.086,04 M 5.331,36 V 6.956,22 E 4.208,63 N 5.491,30 W 7.164,90 F 4.334,89 O 5.656,04 X 7.379,85 G 4.464,93 P 5.825,72 Y 7.601,25 H 4.598,88 Q 6.000,49 Z 7.829,28 I 4.736,85 R 6.180,51 QM-02 PEB-II JORNADA INICIAL 27 H SEMANAIS 135 H MENSAIS A 2.995,18 J 3.908,03 S 5.099,09 B 3.085,04 K 4.025,27 T 5.252,07 C 3.177,59 L 4.146,03 U 5.409,63 D 3.272,91 M 4.270,41 V 5.571,92 E 3.371,10 N 4.398,52 W 5.739,07 F 3.472,23 O 4.530,48 X 5.911,25 G 3.576,40 P 4.666,39 Y 6.088,58 H 3.683,69 Q 4.806,38 Z 6.271,24 I 3.794,20 R 4.950,58 QM-02 PEB-II JORNADA COMPLETA 40 H SEMANAIS 200 H MENSAIS A 4.437,30 J 5.789,67 S 7.554,21 B 4.570,42 K 5.963,36 T 7.780,83 C 4.707,53 L 6.142,26 U 8.014,26 D 4.848,76 M 6.326,53 V 8.254,69 E 4.994,22 N 6.516,32 W 8.502,33 F 5.144,05 O 6.711,81 X 8.757,40 G 5.298,37 P 6.913,17 Y 9.020,12 H 5.457,32 Q 7.120,56 Z 9.290,72 I 5.621,04 R 7.334,18 QM - 03 COORDENADOR PEDAGÓGICO 40 H SEMANAIS A 5.226,92 J 6.819,95 S 8.898,48 B 5.383,73 K 7.024,54 T 9.165,44 C 5.545,24 L 7.235,28 U 9.440,40 D 5.711,60 M 7.452,34 V 9.723,61 E 5.882,94 N 7.675,91 W 10.015,32 F 6.059,43 O 7.906,19 X 10.315,78 G 6.241,22 P 8.143,37 Y 10.625,25 H 6.428,45 Q 8.387,67 Z 10.944,01 I 6.621,31 R 8.639,30 QM - 04 DIRETOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 40 H SEMANAIS A 6.533,66 J 8.524,94 S 11.123,12 B 6.729,67 K 8.780,69 T 11.456,81 C 6.931,56 L 9.044,11 U 11.800,52 D 7.139,51 M 9.315,44 V 12.154,53 E 7.353,69 N 9.594,90 W 12.519,17 F 7.574,30 O 9.882,75 X 12.894,74 G 7.801,53 P 10.179,23 Y 13.281,59 H 8.035,58 Q 10.484,61 Z 13.680,03 I 8.276,65 R 10.799,14 Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo 24 QM - 05 SUPERVISOR ESCOLAR 40 H SEMANAIS A 7.317,70 J 9.547,94 S 12.457,89 B 7.537,23 K 9.834,38 T 12.831,63 C 7.763,35 L 10.129,41 U 13.216,58 D 7.996,25 M 10.433,29 V 13.613,08 E 8.236,14 N 10.746,29 W 14.021,47 F 8.483,22 O 11.068,68 X 14.442,11 G 8.737,72 P 11.400,74 Y 14.875,38 H 8.999,85 Q 11.742,76 Z 15.321,64 I 9.269,84 R 12.095,04 ANEXO XVI DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS FUNCÕES DE CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM REAIS QMC - 1 Professor orientador de oficina pedagógica 5.880,28