| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE MAIO DE 2022. Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 03/05/2022, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º Fica instituída a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público” no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro, em Solenidade Especial, designada para esse fim. Art. 2º Na “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, cada Vereador poderá prestar homenagem a um servidor que desempenha ou desempenhou relevante trabalho no exercício da sua função no Município. Parágrafo único. A homenagem versará sobre o histórico dos servidores ativos ou inativos no Município, a convite da Câmara Municipal. Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria consignada no Orçamento. Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Votorantim, 03 de Maio de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.