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norma nº 1/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-03
EmentaInstitui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 03 DE MAIO DE 2022.
Institui a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do 
Servidor Público”, no âmbito da Câmara Municipal de 
Votorantim e revoga a Resolução nº 05, de 10 de 
setembro de 2003, que institui o “Dia do Funcionário 
Público”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim 
e dá outras providências.
 
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 03/05/2022, aprovou, e ele promulga 
a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica instituída a “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público” no âmbito da 
Câmara Municipal de Votorantim, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de outubro, em Solenidade 
Especial, designada para esse fim.
Art. 2º Na “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Servidor Público”, cada Vereador poderá prestar 
homenagem a um servidor que desempenha ou desempenhou relevante trabalho no exercício da sua função no 
Município.
Parágrafo único. A homenagem versará sobre o histórico dos servidores ativos ou inativos no Município, a 
convite da Câmara Municipal.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria consignada no 
Orçamento.
Art. 4º Fica revogada a Resolução nº 05, de 10 de setembro de 2003.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, 03 de Maio de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.

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