| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-05-03 |
| Ementa | Acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 02, DE 03 DE MAIO DE 2022. Acrescenta o parágrafo 2º ao Artigo 2º da Resolução nº 03, de 23 de novembro de 2021, que institui “Sessão Comemorativa do Dia Municipal do Artista”, no âmbito da Câmara Municipal de Votorantim. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 03/05/2022, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O artigo 2º da Resolução 03, de 23 de novembro de 2021, passa a vigorar acrescido do parágrafo 2º, e terá a seguinte redação: “Art. 2º Na sessão comemorativa do “Dia Municipal do Artista”, cada Vereador poderá prestar homenagem a um artista que exerce atividade cultural do Município. § 1º A homenagem versará sobre o histórico das ações dos artistas no Município, a convite da Câmara Municipal. § 2º A homenagem ao artista poderá ser estendida a integrantes componentes quando se referir às duplas, às bandas, entre outras formações coletivas.” Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verba própria consignada no Orçamento. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Votorantim, 03 de Maio de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.