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norma nº 5/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-07-12
EmentaAltera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências.
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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de 
novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização 
do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de 
Votorantim e dá outras providências.
JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão 
realizada em 12/07/2022, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º O Anexo II da Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2011, alterado pelas Resoluções nº 
06, de 14 de novembro de 2013, nº 04, de 26 de setembro de 2017 e nº 02, de 15 de dezembro de 2020,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS
CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
QDE DENOMINAÇÃO REF. VENCIMENTOS REQUISITOS
11 Assessor Parlamentar I R$ 4.001,48 Ensino Superior Completo
10 Chefe de Gabinete 
Parlamentar I R$ 4.001,48 Ensino Superior Completo
01 Chefe de Gabinete da 
Presidência I R$ 4.001,48 Ensino Superior Completo
01 Assessor da Presidência II R$ 5.281,93 Ensino Superior Completo
01
Coordenador de Serviços 
de Administração de 
Pessoal 
III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo
01
Coordenador de Serviços 
de Compras, Patrimônio e 
Almoxarifado
III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo
01 Coordenador de Serviços 
de Informática III R$ 5.575,38
Ensino Superior Completo na 
área de Tecnologia da 
Informação (TI)
01
Coordenador de Serviços 
de Secretaria, Expediente, 
Protocolo e Arquivo
III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo
01
Coordenador de Serviços 
de Transporte e 
Manutenção
III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo e 
CNH no mínimo tipo B
01 Assessor de Comunicação IV R$ 4.675,12
Ensino Superior Completo
em Comunicação Social com 
habilitação em Jornalismo
01 Consultor Jurídico V R$ 10.561,38 Ensino Superior em Direito, 
com registro na OAB
01 Diretor Geral V R$ 10.561,38 Ensino Superior em Direito 
ou Administração
2
Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
“ (NR)
Art. 2º Ficam revogadas a Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2020 e, as demais disposições 
contrárias, especialmente, o art. 12 da Resolução nº 06, de 14 de novembro de 2013; e o art. 3º da 
Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017.
Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias
consignadas em Orçamento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Votorantim, 12 de julho de 2022.
JOSÉ CLAUDIO PEREIRA
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra.
OSANA FEITOZA LEITE
Diretora Geral

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