| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-07-12 |
| Ementa | Altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. |
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1 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO RESOLUÇÃO Nº 05, DE 12 DE JULHO DE 2022. Altera o Anexo II da Resolução nº 04, de 30 de novembro 2011, que dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Votorantim e dá outras providências. JOSÉ CLÁUDIO PEREIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal em Sessão realizada em 12/07/2022, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1º O Anexo II da Resolução nº 4, de 30 de novembro de 2011, alterado pelas Resoluções nº 06, de 14 de novembro de 2013, nº 04, de 26 de setembro de 2017 e nº 02, de 15 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: “ANEXO II QUADRO DE PESSOAL E VENCIMENTOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QDE DENOMINAÇÃO REF. VENCIMENTOS REQUISITOS 11 Assessor Parlamentar I R$ 4.001,48 Ensino Superior Completo 10 Chefe de Gabinete Parlamentar I R$ 4.001,48 Ensino Superior Completo 01 Chefe de Gabinete da Presidência I R$ 4.001,48 Ensino Superior Completo 01 Assessor da Presidência II R$ 5.281,93 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Administração de Pessoal III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Compras, Patrimônio e Almoxarifado III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Informática III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo na área de Tecnologia da Informação (TI) 01 Coordenador de Serviços de Secretaria, Expediente, Protocolo e Arquivo III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo 01 Coordenador de Serviços de Transporte e Manutenção III R$ 5.575,38 Ensino Superior Completo e CNH no mínimo tipo B 01 Assessor de Comunicação IV R$ 4.675,12 Ensino Superior Completo em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo 01 Consultor Jurídico V R$ 10.561,38 Ensino Superior em Direito, com registro na OAB 01 Diretor Geral V R$ 10.561,38 Ensino Superior em Direito ou Administração 2 Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO “ (NR) Art. 2º Ficam revogadas a Resolução nº 02, de 15 de dezembro de 2020 e, as demais disposições contrárias, especialmente, o art. 12 da Resolução nº 06, de 14 de novembro de 2013; e o art. 3º da Resolução nº 04, de 26 de setembro de 2017. Art. 3º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas em Orçamento. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Votorantim, 12 de julho de 2022. JOSÉ CLAUDIO PEREIRA Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal, na data supra. OSANA FEITOZA LEITE Diretora Geral