| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2915 / 2022 |
| Date | 2022-08-15 |
| Ementa | Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2915, DE 15 DE AGOSTO DE 2022. Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI: Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, atualizado pela Lei Municipal nº 2276, de 04 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º O valor da Gratificação-Combustível será de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais.” Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2022 – LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO