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norma nº 2915/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2915 / 2022
Date 2022-08-15
EmentaAltera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 2010, e dá outras providências.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2915, DE 15 DE AGOSTO DE 2022.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 2168,
de 30 de setembro de 2010, e dá outras 
providências.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE 
VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL APROVA E ELA SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 2º da Lei Municipal nº 2168, de 30 de setembro de 
2010, atualizado pela Lei Municipal nº 2276, de 04 de abril de 2012, 
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O valor da Gratificação-Combustível será de R$ 300,00 
(trezentos reais) mensais.”
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão 
por conta das verbas próprias consignadas no orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 15 de agosto de 2022 – LVIII 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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