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norma nº 2922/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2922 / 2022
Date 2022-10-05
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.° 2922, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022.
Declara de Utilidade Pública o Instituto 
Votorantim Esportes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE 
LEI:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Votorantim 
Esportes, situado na Rua Servina Cardoso Luvison, nº 240, Jardim Maria 
Lúcia.
Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de outubro de 2022 –
LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura 
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

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