| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2922 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.° 2922, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022. Declara de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Votorantim Esportes, situado na Rua Servina Cardoso Luvison, nº 240, Jardim Maria Lúcia. Art. 2º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de outubro de 2022 – LVIII ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO