| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2957 / 2022 |
| Date | 2022-12-22 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de via pública contínua. |
| native_id | 4153 |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.° 2957, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre denominação de via pública contínua. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º A via pública que consiste em trecho de estrada de terra, com início na Rua José Paz Ribeiro (antiga Rua 16) e com término na Rua Espedito Antônio do Nascimento (antiga Rua 20), no Jardim Novo Mundo, por ser contínua à Rua Espedito Antônio do Nascimento (antiga Rua 20), já denominada através da Lei Municipal nº 1716, de 07 de novembro de 2003, passa a ter a mesma denominação desta. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 22 de dezembro de 2022 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO