| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2960 / 2023 |
| Date | 2023-01-06 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Prof.ª. Maria José de Oliveira Silva”. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2.960, DE 06 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre denominação de próprio municipal – Centro Municipal de Ensino Infantil – CMEI “Profª. Maria José de Oliveira Silva”. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI), a ser construído na Rua Mario Savella, s/nº, no bairro Vila Nova Votorantim, deverá denominar-se CMEI “Profª. Maria José de Oliveira Silva”, constando nas placas indicativas a expressão: "Cidadã Emérita * 13/03/1949 † 30/04/2021". Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de janeiro de 2023 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PEDRICO PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO