| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2966 / 2023 |
| Date | 2023-04-19 |
| Ementa | Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim. |
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Câmara Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” ESTADO DE SÃO PAULO LEI Nº 2966, DE 19 DE ABRIL DE 2023. Institui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim. THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos e de programação de Votorantim, a caminhada da Inclusão, a ser realizada anualmente no mês de abril, durante as atividades alusivas ao mês de conscientização em prol a inclusão social de Votorantim. Art. 2º O evento poderá ser organizado com o apoio da Prefeitura através de suas Secretarias Municipais e demais Órgãos Públicos, com o apoio de empresas privadas e entidades civis. Art. 3º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de abril de 2.023 – LIX Ano de Emancipação. THIAGO DA SILVA SCHIMING Presidente Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra. NIKOLAS CIRILO DINIZ Diretor Geral