br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

norma nº 2966/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2966 / 2023
Date 2023-04-19
EmentaInstitui e inclui no Calendário Oficial de Votorantim a caminhada da inclusão em conscientização aos portadores de Autismo de Votorantim.
native_id4172

Originating matéria

matéria 16617 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2966, DE 19 DE ABRIL DE 2023.
Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Votorantim a caminhada da inclusão em 
conscientização aos portadores de Autismo de 
Votorantim.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica 
do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos e de programação de 
Votorantim, a caminhada da Inclusão, a ser realizada anualmente no mês de abril, durante as atividades 
alusivas ao mês de conscientização em prol a inclusão social de Votorantim. 
Art. 2º O evento poderá ser organizado com o apoio da Prefeitura através de suas Secretarias 
Municipais e demais Órgãos Públicos, com o apoio de empresas privadas e entidades civis.
Art. 3º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei correrão por conta de verbas próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de abril de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Geral

open original →