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← Votorantim (SP)

norma nº 2980/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2980 / 2023
Date 2023-05-31
EmentaDeclara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família.
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Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 2.980, DE 31 DE MAIO DE 2023.
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Clube da Família.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA 
SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Clube da 
Família, situada na Rua Eliza David Maganhato, nº 140, Bairro Promorar, 
Votorantim/SP.
Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão 
por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2023 – LIX 
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
FABÍOLA ALVES DA SILVA
PREFEITA MUNICIPAL
Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura
Municipal de Votorantim, na data supra.
GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO 

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