| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2980 / 2023 |
| Date | 2023-05-31 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família. |
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Prefeitura Municipal de Votorantim “Capital do Cimento” Estado de São Paulo LEI ORDINÁRIA N.º 2.980, DE 31 DE MAIO DE 2023. Declara de Utilidade Pública a Associação Clube da Família. A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, FABÍOLA ALVES DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Clube da Família, situada na Rua Eliza David Maganhato, nº 140, Bairro Promorar, Votorantim/SP. Art. 3º As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 31 de maio de 2023 – LIX ANO DE EMANCIPAÇÃO. FABÍOLA ALVES DA SILVA PREFEITA MUNICIPAL Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na data supra. GABRIEL RANGEL GIL MIGUEL SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO