norma nº 2995/2023

Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
LEI Nº 2995, DE 05 DE OUTUBRO DE 2023.
Institui o dia 08 de agosto como o “Dia Municipal 
do Rock”, no Calendário Oficial do Município de 
Votorantim.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 56, alínea “b” da Lei Orgânica do Município, faz 
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial do Município de Votorantim, o “Dia Municipal do 
Rock”, a ser comemorado, anualmente, no dia 08 de agosto.
Parágrafo único. A data mencionada no caput deste artigo passará a constar no calendário oficial 
de eventos do município.
Art. 2º O Dia Municipal do Rock tem por finalidade:
I - Promover a cultura e a história do rock, bem como sua influência na música e na cultura em 
geral;
II - Estimular a realização de eventos, shows e outras atividades relacionadas ao rock;
III - Fortalecer a economia local, por meio do turismo e da geração de empregos nos setores 
culturais e de entretenimento;
IV - Incentivar a formação de bandas e grupos musicais de rock entre jovens e adultos.
Art. 3º As atividades e eventos relacionados ao Dia Municipal do Rock poderão ser promovidos 
pelo poder público municipal, em parceria com a iniciativa privada, associações de músicos e demais 
entidades relacionadas à cultura e à música.
Art. 4º As despesas com a execução da presente lei correrão por conta de verbas orçamentárias 
próprias consignadas no orçamento.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 05 de outubro de 2.023 – LIX Ano de Emancipação.
THIAGO DA SILVA SCHIMING 
Presidente
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Legislativo