norma nº 6/2023

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Câmara Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Acrescenta o Art. 22-A na Resolução nº 05, de 
26 de setembro de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, 
no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal, em Sessão realizada em 
10/10/2023, aprovou, e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica acrescentado o Art. 22-A, na Resolução nº 05, de 26 de setembro de 2023, com a 
seguinte redação:
“Art. 22-A. O cargo efetivo de Assistente de Compras, Patrimônio e Almoxarifado existente no 
quadro atual passa a ser denominado “Assistente de Contratações e Patrimônio”.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações próprias 
consignadas no Orçamento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 
de 1º de outubro de 2023.
Votorantim, 10 de outubro de 2023.
THIAGO DA SILVA SCHIMING
Presidente
Publicada na Diretoria Legislativa da Câmara Municipal, na data supra.
NIKOLAS CIRILO DINIZ
Diretor Legislativo