norma nº 3092/2025

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 3.092, DE 26 DE JUNHO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação 
Vuturaty Ambiental – AVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, WEBER MAGANHATO 
JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação Vuturaty 
Ambiental - AVA, situada na Rua João Walter, nº 142, Centro, no 
município de Votorantim.
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei 
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento.
Art. 3.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de junho de 2025 - LXI
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, na data supra.
CLAUDEMIR APARECIDO MUQUEM
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO