norma nº 3141/2025

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
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LEI ORDINÁRIA N.º 3.141, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o 
quadriênio de 2026 a 2029 para o Município de 
Votorantim.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, ESTADO 
DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TORNA PUBLICO QUE A CÂMARA 
MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Esta Lei institui o Plano Plurianual do município de 
Votorantim, para o quadriênio de 2026 a 2029, em cumprimento ao disposto no 
artigo 165, parágrafo 1º da Constituição Federal, e em observância ao Art. 
167-A da Lei Orgânica Municipal sobre as emendas individuais parlamentares 
impositivas, estabelecendo para o período, os programas com seus respectivos 
objetivos, indicadores de custo e metas da Administração Pública Municipal e 
da Câmara Municipal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e 
para as relativas aos programas de duração continuada e será executado nos 
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual de 
cada exercício.
§ 1.º Os anexos II e III que compõem o Plano Plurianual, serão 
estruturados em programa, justificativa, objetivos, ações, produto, unidade 
de medida, meta e valor.
§ 2.º Para fins desta lei, considera-se:
I – Programa, o instrumento de organização da ação governamental 
visando a concretização dos objetivos pretendidos;
II – Justificativa, a identificação da realidade existente, de forma 
a permitir a caracterização e a mensuração dos problemas e necessidades;
III - Objetivos, os resultados que se pretende alcançar com a 
realização das ações governamentais;
IV – Metas Ações, o conjunto de procedimentos e trabalhos 
governamentais com vistas a execução do programa.
V - Produto, os bens e serviços produzidos em cada ação governamental 
na execução do programa;
VI - Metas, os objetivos quantitativos em termos de produtos e 
resultados a alcançar.
Anexo I: Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
Anexo II: Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
Anexo III: Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental;
Anexo IV: Estrutura de Órgãos – Unidades Orçamentarias e Executoras.
Art. 2.º Os programas a que se refere o art. 1º definidos a partir 
das diretrizes gerais fixadas pela Portaria nº 42, do Ministério do 
Planejamento, Orçamento e Gestão, de 14 de abril de 1999, constitui o elo 
básico de integração entre os objetivos do Plano Plurianual, as prioridades 
e metas fixadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a programação 
estabelecida no Orçamento Anual, correspondentes aos exercícios abrangidos 
pelo período do Plano.
Art. 2º-A As programações orçamentárias decorrentes de emendas 
individuais parlamentares, conforme os limites e critérios estabelecidos na 
Lei Orgânica Municipal, deverão ser compatíveis e alinhadas com as 
diretrizes, objetivos e metas dos programas estratégicos definidos neste 
Plano Plurianual.
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“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
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Parágrafo único. O Poder Executivo, ao propor as Leis de Diretrizes 
Orçamentárias e as Leis Orçamentárias Anuais, deverá demonstrar a 
articulação das emendas individuais parlamentares com as prioridades e o 
escopo dos programas deste PPA, facilitando a execução e o acompanhamento 
dos resultados.
Art. 3.º A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei, 
bem como a inclusão de novos programas serão propostos pelo Poder Executivo, 
através de projeto de lei específico.
Art. 4.º A inclusão, exclusão ou alteração de ações orçamentárias e 
de suas metas que envolvam recursos do orçamento municipal seguirão as 
diretrizes da lei orçamentária anual.
Art. 5.º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar indicadores de 
programas e a incluir, excluir ou alterar ações e suas respectivas metas, 
sempre que tais modificações não requeiram mudança no orçamento do 
Município.
Art. 6.º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas 
estabelecidas fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada 
em cada exercício de forma a assegurar o equilíbrio das contas públicas.
Art. 7.º As prioridades da Administração Municipal em cada exercício 
serão expressas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e extraídas dos anexos 
desta lei.
Art. 8.º Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício 
financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual, ou 
sem lei que autorize sua inclusão.
Art. 9.º O Poder Executivo realizará atualização dos programas e 
metas constantes desta lei ou de suas alterações, quando da elaboração de 
suas propostas de diretrizes orçamentárias, orientando o estabelecimento de 
prioridades e metas para o exercício subsequente.
Art. 10. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 13 de novembro de 2025 - LXI ANO
DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Anexo I - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais
Governo do Município de Votorantim
 Estimativa das Receitas Orçamentárias
Especificação 2026
Receitas Previstas
Direta Indireta Direta Indireta
2027
Direta Indireta
2028 2029
Direta Indireta
Total
1.1.0.0.00.0.0.00.000 IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 231.837.200,00 0,00 241.110.688,00 0,00 250.272.894,00 0,00 259.783.264,00 0,00 983.004.046,00
1.2.0.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES 6.900.000,00 32.625.272,64 7.176.000,00 33.930.283,55 7.448.600,00 35.219.634,32 7.731.700,00 36.557.980,43 167.589.470,94
1.3.0.0.00.0.0.00.000 RECEITA PATRIMONIAL 8.289.496,00 10.646,16 4.357.270,00 11.072,00 4.398.954,86 11.492,74 4.442.041,29 11.929,47 21.532.902,52
1.6.0.0.00.0.0.00.000 RECEITA DE SERVIÇOS 8.842.500,00 0,00 9.153.560,00 0,00 9.501.395,00 0,00 9.862.448,00 0,00 37.359.903,00
1.7.0.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 414.826.965,27 0,00 463.896.647,00 0,00 476.934.027,00 0,00 490.592.439,00 0,00 1.846.250.078,27
1.9.0.0.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 13.594.504,00 15.913.142,30 7.337.988,12 16.549.667,99 7.616.875,59 17.178.555,38 7.906.341,79 17.831.340,48 103.928.415,65
Total de Receitas Correntes 684.290.665,27 48.549.061,10 733.032.153,12 50.491.023,54 756.172.746,45 52.409.682,44 780.318.234,08 54.401.250,38 3.159.664.816,38
2.4.0.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 6.800.000,00
Total de Receitas de Capital 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 1.700.000,00 0,00 6.800.000,00
7.2.0.0.00.0.0.00.000 CONTRIBUIÇÕES - INTRA OFSS 0,00 38.444.052,06 0,00 39.981.814,15 0,00 41.501.123,08 0,00 43.078.165,76 163.005.155,05
7.9.0.0.00.0.0.00.000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES -
INTRA OFSS
0,00 43.327.359,44 0,00 45.060.453,79 0,00 46.772.751,04 0,00 48.550.115,59 183.710.679,86
Total de Receita Intra. Corrente 0,00 81.771.411,50 0,00 85.042.267,94 0,00 88.273.874,12 0,00 91.628.281,35 346.715.834,91
1.7.0.0.00.0.0.00.000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -51.404.601,00 0,00 -53.460.785,00 0,00 -55.492.294,00 0,00 -57.601.002,00 0,00 -217.958.682,00
Total de Receitas Dedutoras -51.404.601,00 0,00 -53.460.785,00 0,00 -55.492.294,00 0,00 -57.601.002,00 0,00 -217.958.682,00
Total de Receitas 634.586.064,27 130.320.472,60 681.271.368,12 135.533.291,48 702.380.452,45 140.683.556,56 724.417.232,08 146.029.531,73 3.295.221.969,29
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Nº
Nº
Conectar as Secretarias, ampliar e qualificar a gestão, os serviços públicos e as políticas
governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a
inovação e a recuperação da vocação industrial do Município.
Buscar verbas em programas nas esferas estadual, federal e nos organismos internacionais, por
meio de um grupo especializado na captação de recursos e elaboração de projetos.
Ampliar continuamente o aperfeiçoamento das capacidades administrativas visando prestar
serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação entre os
entes federativos e paraestatais.
Promover as potencialidades municipais no que tange ao desenvolvimento urbano, turístico e
econômico.
Planejar o desenvolvimento urbano disruptivo.
Celebrar PPP - Parcerias Público-Privada.
Fomentar a formação e capacitação profissional dos setores da economia.
Otimizar os trabalhos internos com base na gestão por competência e capacitação tecnológica
dos servidores públicos.
Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às
mudanças climáticas.
Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da
ação policial.
Estruturar a Defesa Civil.
Promover, apoiar e harmonizar as iniciativas de desenvolvimento municipal provenientes dos
diversos poderes e esferas, incluindo aquelas propostas por meio de emendas individuais
parlamentares, assegurando sua aderência aos objetivos estratégicos do PPA.
Realizar a aquisição, instalação e integração de rádio digital para o Grupamento de
Comunicações e Modernização (GCM), visando a atualização, melhoria da qualidade,
confiabilidade e interoperabilidade do sinal de rádio, com adoção de padrões digitais
modernos, redução de interferências e aumento da capacidade de comunicação em tempo real.
Promover licitação pública para serviço terceirizado de guincho e pátio de recolhimento de
veículos em situação de abandono em vias públicas do município de Votorantim.
Inclusão de uma Base Integrada de Segurança Pública, atendendo necessidade da Polícia Militar
e Guarda Civil Municipal, reestruturando a estrutura já existente no Terminal de Ônibus
existente na Av. Newton Vieira Soares, em frente à Câmara Municipal, a fim de trazer maior
sensação de segurança aos munícipes que utilizam o terminal, bem como os usuários da praça e
da pista de skate existentes no Local.
JUSTIFICATIVA
Demais Secretarias Municipais e Sociedade em geral.
Dar suporte no plano estratégico de governo
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Governo e Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento.
Na Secretaria de Governo constam as despesas com a manutenção da secretaria, as despesas com
o prefeito e vice-prefeito, o controle interno, a GCM, o departamento de comunicação, os
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
bombeiros e o Fundo Municipal de Solidariedade.
Na Secretaria de Planejamento e desenvolvimento constam as despesas com a manutenção da
secretaria.
O índice utilizado par o IEGM foram utilizados números ao invés das letras, já que o sistema
não aceita letras, sendo assim abaixo segue a tabela
A = 1 - B+ = 2 - B = 2,5 - C+ = 3 - C = 3,5
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEG 12.939.007,00 - 13.682.502,00 - 14.186.102,00 - 14.704.402,00 - 55.512.013,00
SPD 3.382.000,00 - 3.428.080,00 - 3.557.580,00 - 3.690.000,00 - 14.057.660,00
TOTAL 16.321.007,00 - 17.110.582,00 - 17.743.682,00 - 18.394.402,00 - 69.569.673,00
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ABERTURA DE EMPRESAS QUANTIDADE 16.222,00 16.322,00
EMPREGO QUANTIDADE 22.118,00 24.894,00
RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL VALOR 591.225.865,00 665.429.920,00
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUANTIDADE 17,00 12,00
OCORRÊNCIAS DA DEFESA CIVIL QUANTIDADE 130,00 89,00
OCORRÊNCIAS COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO QUANTIDADE 206,00 150,00
IEGM NOTA 3,00 2,00
EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL QUANTIDADE 51,00 90,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
ABERTURA DE EMPRESAS 16.232,00 16.252,00 16.282,00 16.322,00
EMPREGO 22.782,00 23.465,00 24.169,00 24.894,00
RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 608.962.641,00 627.231.521,00 646.048.466,00 665.429.920,00
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 17,00 15,00 14,00 12,00
OCORRÊNCIAS DA DEFESA CIVIL 122,00 110,00 99,00 89,00
OCORRÊNCIAS COM PERTURBAÇÃO DO S 206,00 185,00 167,00 150,00
IEGM 2,50 2,50 2,00 2,00
EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL 51,00 71,00 71,00 90,00
ODS Meta (ODS)
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o 242 - Até 2030, reduzir significativamente os fluxos
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e
justiça para todos e construir instituições eficazes, devolução de recursos roubados, e combater todas as
responsáveis e inclusivas em todos os níveis formas de crime organizado
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 266 - Reforçar a parceria global para o desenvolvimento
parceria global para o desenvolvimento sustentável sustentável complementada por parcerias multissetorias,
que mobilizem e compartilhem conhecimento, experiência,
tecnologia e recursos financeiros para apoiar a
realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável
em todos os países, particularmente nos países em
desenvolvimento
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, 160 - Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a
inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e tecnologia para o fornecimento de serviços de energia
trabalho decente para todos modernos e sustentáveis para todos nos países em
desenvolvimento, particularmente nos países de menor
desenvolvimento relativo, nos pequenos Estados insulares
em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem
litoral, de acordo com seus respectivos programas de
apoio
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 69.569.673,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Nº
Nº
Prover e gerir recursos financeiros e aperfeiçoar a gestão municipal sob a ótica de Governo
Digital de modo a assegurar a prestação de serviços públicos e os investimentos do município
para modernizar processos e fortalecer capacidades governamentais.
Implantar e manter processos digitais.
Otimizar os trabalhos internos com base na gestão por competência e capacitação tecnológica
dos servidores públicos.
Capacitação dos Recursos Humanos.
Promover o acesso à informação e comunicação ao cidadão.
Assegurar o cumprimento das leis fiscais por meio da fiscalização tributária efetiva e
eficiente.
Garantir a transparência e organização financeira.
Executar a dívida ativa.
Monitorar e avaliar a gestão do gasto público.
Adotar políticas de educação fiscal como forma de promover o equilíbrio das contas públicas.
Continuar a regularização fundiária, garantindo título de propriedade em situações de posse
precária e melhoria nas condições de moradia.
Com o intuito de “Promover o acesso à informação e comunicação ao cidadão”, conforme descrito
nos objetivos do Programa, desenvolva e disponibilize o carnê de IPTU, carnê da coleta de
lixo, ISS e outros documentos dessa natureza em Brille, a fim de assegurar tais informações
aos munícipes portadores de deficiência visual.
Capacitação de Profissionais para Atendimento Especializado às Pessoas com deficiência
JUSTIFICATIVA
Demais Secretarias Municipais e Sociedade em geral.
Atender às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão municipal e
dar suporte no plano estratégico de governo.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Administração, Secretaria de Finanças e
Secretaria de Negócios Jurídicos.
Na Secretaria de Administração constam as despesas referente a manutenção da secretaria, a
ouvidoria, o departamento de tecnologia da informação e o Conselho Tutelar.
Na Secretaria de Finanças constam as despesas referente a manutenção da secretaria, aporte à
Votoprev, as obrigações tributarias e contributivas, as obrigações com o pagamento da divida
e juros das operações de credito em vigência, e as reservas de contingencia que estão
divididas em fonte 1 – para a cobertura dos riscos fiscais e providencias, e na fonte 8 para
a cobertura das emendas parlamentares, conforme determina a Lei Orgânica do município.
Na Secretaria d Negócios Jurídicos constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
o pagamento de precatórios e os pagamentos de processos de pequeno valor.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEA 26.787.004,00 – 27.782.400,00 – 28.882.100,00 – 29.976.200,00 – 113.427.704,00
SEF 49.205.873,24 - 50.948.827,13 - 52.675.527,36 - 54.511.046,00 – 207.342.273,73
SENJ 13.745.591,05 – 14.285.370,69 – 14.766.731.38 – 15.368.451,37 – 58.166.144,49
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
TOTAL 89.738.468,29 – 93.016.5972,82 –96.324.358,74 – 99.855.697,37 – 378.935.122,22
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
TREINAMENTOS PROMOVIDOS QUANTIDADE 50,00 77,00
ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUANTIDADE 7.306,00 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL NACIONAL - NFS UNIDADE 0,00 1,00
IMPLANTAÇÃO DA COLETA COMPLEMENTAR REDESI UNIDADE 1,00 1,00
IMPLANTAÇÃO DO BALCÃO ÚNICO REDESIM UNIDADE 0,00 1,00
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDOS OU A UNIDADE 7,00 8,00
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FORMALIZADO QUANTIDADE 4,00 5,00
REDUÇÃO DO VALOR DA INADIMPLÊNCIA PERCENTUAL 18,64 18,24
PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA QUANTIDADE 9.786,00 12.000,00
EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS QUANTIDADE 8.000,00 8.800,00
PROCESSOS JUDICIAIS COM MANIFESTAÇÃO DO M QUANTIDADE 5.000,00 5.800,00
NOTIFICAÇÕES E RESPOSTAS EXTRAJUDICIAIS E QUANTIDADE 1.500,00 2.000,00
IMÓVEIS REGULARIZADOS / CADASTRADOS QUANTIDADE 2.000,00 2.800,00
FISCALIZAÇÕES E VISTORIAS EM IMÓVEIS PÚBL QUANTIDADE 400,00 600,00
NÚMERO DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NO PROC QUANTIDADE 5.000,00 7.000,00
AÇÕES FISCALIZATÓRIAS PROCON QUANTIDADE 300,00 380,00
PROCESSOS DIGITAIS QUANTIDADE 0,00 7,00
USUÁRIOS NO PORTAL SEI QUANTIDADE 700,00 1.900,00
PROCESSOS EXTERNOS NO PORTAL SEI QUANTIDADE 1.000,00 1.400,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
TREINAMENTOS PROMOVIDOS 61,00 67,00 72,00 77,00
ATENDIMENTO AO PÚBLICO 40.000,00 35.000,00 30.000,00 25.000,00
IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL NACIO 0,00 1,00 0,00 0,00
IMPLANTAÇÃO DA COLETA COMPLEMENT 0,00 0,00 0,00 1,00
IMPLANTAÇÃO DO BALCÃO ÚNICO REDE 0,00 0,00 0,00 1,00
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESENVOLV 7,00 7,00 8,00 8,00
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FO 4,00 5,00 5,00 5,00
REDUÇÃO DO VALOR DA INADIMPLÊNCI 18,54 18,44 18,34 18,24
PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA 10.500,00 11.000,00 11.500,00 12.000,00
EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS 8.200,00 8.400,00 8.600,00 8.800,00
PROCESSOS JUDICIAIS COM MANIFEST 5.200,00 5.400,00 5.600,00 5.800,00
NOTIFICAÇÕES E RESPOSTAS EXTRAJU 1.700,00 1.800,00 1.900,00 2.000,00
IMÓVEIS REGULARIZADOS / CADASTRA 2.200,00 2.400,00 2.600,00 2.800,00
FISCALIZAÇÕES E VISTORIAS EM IMÓ 450,00 500,00 550,00 600,00
NÚMERO DE ATENDIMENTOS AO PÚBLIC 5.500,00 6.000,00 6.500,00 7.000,00
AÇÕES FISCALIZATÓRIAS PROCON 320,00 340,00 360,00 380,00
PROCESSOS DIGITAIS 4,00 5,00 6,00 7,00
USUÁRIOS NO PORTAL SEI 1.000,00 1.300,00 1.600,00 1.900,00
PROCESSOS EXTERNOS NO PORTAL SEI 1.100,00 1.200,00 1.300,00 1.400,00
ODS Meta (ODS)
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 256 - Melhorar a cooperação regional e internacional
parceria global para o desenvolvimento sustentável Norte-Sul, Sul-Sul e triangular e o acesso à ciência,
tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 5 de
23
Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive
por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos
existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e
por meio de um mecanismo global de facilitação de
tecnologia global
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 378.935.122,22
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 6 de
23
Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Nº
Nº
Melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento urbano sustentável e
inteligente.
Implementar um planejamento urbano fundamentado nos princípios da sustentabilidade, com as
metas estabelecidas no “Marco Legal do Saneamento Básico” e no “Plano Nacional de Resíduos
Sólidos”.
Tornar a cidade inteligente.
Executar os projetos de acessibilidade.
Otimizar a zona urbana.
Executar o desenvolvimento urbano.
Incentivar novos modais de transporte.
Promover, apoiar e harmonizar as iniciativas de desenvolvimento municipal provenientes dos
diversos poderes e esferas, incluindo aquelas propostas por meio de emendas individuais
parlamentares, assegurando sua aderência aos objetivos estratégicos do PPA”. (NR)
Construção, ampliação e manutenção de pontes.
Criação de novas vias urbanas e rurais.
Urbanizar vielas públicas com iluminação em led, pavimentação, infraestrutura de rampas,
escadas e corrimões.
Melhorias na gestão e nas infraestruturas de águas pluviais.
Elaboração e aperfeiçoamento de projetos e planos de saneamento.
Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às
mudanças climáticas.
Promover parceria pública privada – PPP com autarquia de água e esgoto visando realização em
conjunto buscar soluções em casos de esgoto a céu aberto.
Avançar na regularização fundiária com parcerias públicos privadas-PPP
Implantação de Projetos de acessibilidades em Edifícios Públicos e Vias Urbanas.
JUSTIFICATIVA
Demais Secretarias Municipais e Sociedade em geral.
O município está em constante crescimento urbano e o Poder Executivo tem a função de
organizar essa evolução demográfica.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Mobilidade Urbana, a Secretaria de Obras e
Secretaria de Serviços Públicos.
Na Secretaria de Mobilidade Urbana constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
departamento de trânsito, transporte coletivo e ao fundo municipal de trânsito.
Na Secretaria de Obras Constam as despesas referente a manutenção da secretaria, praças,
parques, área industrial e outros, abertura recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas,
implantação e renovação da iluminação pública, revitalização da imagem urbanística,
implantação de pontos de acessibilidade em vias publicas
Os custos financeiros são para contrapartida para convênios e contratos de repasse, e os
indicadores sao baseados no Censo de 2022 (IBGE).
O indicador de Acessibilidade será compartilhado entre a SOURB (próprio municípais) e a SEMOB
(passeios públicos) e atenderá, prioritariamente, ao TAC do MPSP.
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 7 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Na Secretaria de Serviços Públicos constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
zeladoria dos serviços públicos, manutenção da limpeza pública, manutenção do cemitério e a
manutenção da iluminação pública.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEMOB 31.722.008,00 – 32.997.500,00 – 34.244.911,00 – 35.539.693,00 – 134.504.112,00
SOURB 8.378.000,00 - 8.715.000,00 - 9.000.996,00 - 9.380.156,00 – 35.474.152,00
SESP 36.186.009,00 – 37.629.100,00 – 39.050.700,00 – 40.518.507,00 – 153.384.309,00
TOTAL 76.286.017,00 – 79.341.600,00 – 82.296.607,00 – 85.438.349,00 – 323.362.573,00
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PROCESSOS DIGITAIS QUANTIDADE 1,00 7,00
COBERTURA DA POPULAÇÃO TOTAL COM COLETA D % DOMICÍLIOS ATENDIDO 64,60 79,00
PAVIMENTAÇÃO URBANA % DOMICÍLIOS ATENDIDO 96,00 98,00
COBERTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % DOMICÍLIOS ATENDIDO 96,00 99,00
PONTOS DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS % DOMICÍLIOS ATENDIDO 9,71 9,90
BUEIRO OU BOCA DE LOBO % DOMICÍLIOS ATENDIDO 76,22 77,80
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO QUANTIDADE 1,00 1,00
CORREÇÃO DE PONTOS SEM ACESSIBILIDADE QUANTIDADE 0,00 40,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
PROCESSOS DIGITAIS 4,00 5,00 6,00 7,00
COBERTURA DA POPULAÇÃO TOTAL COM 68,00 71,00 75,00 79,00
PAVIMENTAÇÃO URBANA 96,00 97,00 97,00 98,00
COBERTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 97,00 98,00 98,00 99,00
PONTOS DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADO 9,80 9,80 9,90 9,90
BUEIRO OU BOCA DE LOBO 76,60 77,00 77,40 77,80
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO 1,00 1,00 1,00 1,00
CORREÇÃO DE PONTOS SEM ACESSIBIL 10,00 20,00 30,00 40,00
ODS Meta (ODS)
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços
básicos e urbanizar as favelas
197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços
públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em
particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e
pessoas com deficiência
9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a 180 - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias
industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a de informação e comunicação e se empenhar para procurar
inovação ao máximo oferecer acesso universal e a preços acessíveis
à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 323.362.573,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 8 de
23
Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Nº
Nº
Conservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento social e econômico para as
gerações futuras e incluir ações municipais que possam melhorar o bem-estar dos animais e,
consequentemente, reduzir o impacto ambiental.
Implementar um planejamento urbano fundamentado nos princípios da sustentabilidade, com as
metas estabelecidas no “Marco Legal do Saneamento Básico” e no “Plano Nacional de Resíduos
Sólidos”.
Estabelecer e consolidar políticas públicas permanentes, intersetoriais e baseadas em
evidências que promovam a proteção, o bem-estar e a saúde de cães e gatos, fauna silvestre,
com vistas à conscientização, prevenção e combate a práticas prejudiciais aos direitos
animais, à biodiversidade e ao meio ambiente.
Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
Fiscalizar e proteger as áreas de proteção permanente e as áreas verdes.
Promover educação humanitária ambiental por meio de campanhas e ações intersetoriais.
Elaborar leis para intensificar a fiscalização da poluição sonora.
Estruturar e manter o Programa Municipal Banco de Ração e Suprimentos.
Reduzir as populações de cães e gatos em situação de abandono.
Combater maus-tratos aos animais.
Implantar programas de educação continuada.
Restaurar e preservar nascentes de água encontradas no municipio.
Promover parceria pública privada – PPP com autarquia de água e esgoto visando em conjunto
buscar soluções em casos de esgoto a céu aberto.
Consolidar o Canil e Gatil Municipais como casas de passagem e incentivar a guarda e adoção
consciente, priorizando o acolhimento temporário, recuperação e reintegração assistida dos
animais à sociedade. Mediante campanhas educativas, eventos e feiras de adoção e
acompanhamento pós-adoção.
JUSTIFICATIVA
População em geral e servidores/profissionais da área ambiental
Executar projetos que qualifiquem o meio ambiente, fauna e flora de forma integrada.
NOTAS EXPLICATIVAS
Na Secretaria de Meio Ambiente constam as despesas referente a manutenção da secretaria, o
plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conservação e manutenção de parques e viveiros,
plano municipal de recuperação e preservação da mata atlântica e arborização urbana, proteção
defesa e bem estar animal, e o fundo municipal do meio ambiente.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEMA 9.910.006,00 – 10.290.000,00 – 10.617.440,00 – 11.060.850,00 – 41.878.296,00
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
COLETA SELETIVA PERCENTUAL 60,00 100,00
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS PERCENTUAL 4,00 7,00
AÇÕES EDUCATIVAS UNIDADE 4,00 7,00
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 9 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
COBERTURA POPULACIONAL DE CÃES E GATOS PERCENTUAL 0,00 25,00
CÃES E GATOS ACOLHIDOS UNIDADE 27,00 50,00
CÃES E GATOS REINSERIDOS NA SOCIEDADE UNIDADE 4,00 40,00
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS ACOLHIDOS APÓS 6 M UNIDADE 10,00 7,00
ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS UNIDADE 33,00 900,00
ATENDIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES UNIDADE 80,00 80,00
CÃES E GATOS ESTERILIZADOS E MICROCHIPADO UNIDADE 1.000,00 6.000,00
ARBORIZAÇÃO URBANA UNIDADE 800,00 3.000,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
COLETA SELETIVA 70,00 80,00 90,00 100,00
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS 4,00 5,00 6,00 7,00
AÇÕES EDUCATIVAS 5,00 6,00 6,00 7,00
COBERTURA POPULACIONAL DE CÃES E 10,00 15,00 20,00 25,00
CÃES E GATOS ACOLHIDOS 30,00 35,00 40,00 50,00
CÃES E GATOS REINSERIDOS NA SOCI 20,00 25,00 30,00 40,00
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS ACOLHIDOS 10,00 9,00 8,00 7,00
ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS 900,00 900,00 900,00 900,00
ATENDIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRE 80,00 80,00 80,00 80,00
CÃES E GATOS ESTERILIZADOS E MIC 6.000,00 6.000,00 6.000,00 6.000,00
ARBORIZAÇÃO URBANA 2.000,00 2.000,00 2.000,00 3.000,00
ODS Meta (ODS)
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 251 - Fortalecer a mobilização de recursos internos,
parceria global para o desenvolvimento sustentável inclusive por meio do apoio internacional aos países em
desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para
arrecadação de impostos e outras receitas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 41.878.296,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 10 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.01
Nº
Nº
Promover ações culturais, esportivas e comunitárias afins que incluam os cidadãos de forma
equitativa e igualitárias na sociedade.
Ampliar o acesso à políticas públicas adequadas para as crianças e adolescentes; jovens e
adultos.
Implementar projetos que estimulem a criatividade, o pensamento crítico e a colaboração, como
projetos de pesquisa, atividades culturais e artísticas e esportivas.
Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e
culturas em todas suas formas de expressão.
Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento
cognitivo, motor e na qualidade de vida.
Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas em
vulnerabilidade social.
Promover eventos esportivos e culturais integrados.
Incentivo a atletas de alto rendimento a participações regionais, nacionais e internacionais.
Incentivo a atletas de baixo rendimento auxiliando na alimentação e transportes.
Bolsa atleta municipal incentivando financeiramente atletas que disputam campeonatos oficiais
pela confederação, federação e ligas.
Promoção do paradesporto, bem como ações e projetos de inclusão.
Promover infraestrutura acessível, formar profissionais especializados em desporto adaptado,
promover campanhas de conscientização e fomentando ainda parcerias com o setor privado.
JUSTIFICATIVA
População em geral e servidores/profissionais da área do esporte, cultura, turismo.
Garantir o histórico cultural e esportivo do município, bem como respeitar o bem-estar da
população e manter o Município no Mapa de Interesse Turístico.
Manter a certificação de Votorantim como município de interesse turístico (MIT), manter a
adesão ao mapa brasileiro de turísmo, garantir o hístorico cultural do município, bem como
proporcionar o bem estar da população através de praticas culturais e turísticas.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Cultura, e a Secretaria de Esportes.
Na Secretaria de Cultura e Turismo constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
manutenção da cultura criança e adolescente, LEI 14.399/22 - Aldir Blanc - fomento à cultura,
eventos culturais, fundo municipal de cultura, fundo municipal fomento e manutenção do
auditório municipal, funcionamento do museu histórico de Votorantim, eventos turísticos,
desenvolvimento e fomento do turismo – MIT e manutenção do Portal da Serra São Francisco.
Na Secretaria de Esportes constam as despesas referente a manutenção da secretaria, eventos
esportivos e o fundo municipal de esportes.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SECULT 6.002.203,33 – 6.202.710,78 – 6.457.856,15 – 6.685.325,41 – 25.348.155,67
SEDESP 6.650.001,00 - 6.913.600,00 - 7.173.900,00 - 7.444.303,00 – 28.181.804,00
TOTAL 12.652.264,33 – 13.116.310,78 – 13.631.756,15 – 14.129.628,41 – 53.529.959,67
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 11 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA CULT % PESSOAS ATENDIDAS 15,00 31,00
IDOSOS ATENDIDOS NA CULTURA % PESSOAS ATENDIDAS 10,00 30,00
ADULTOS ATENDIDOS PELA CULTURA % PESSOAS ATENDIDAS 12,00 25,00
IDOSOS ATENDIDOS NO ESPORTE % PESSOAS ATENDIDAS 30,00 40,00
ADULTOS ATENDIDOS NO ESPORTE % PESSOAS ATENDIDAS 20,00 40,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO ESPO % PESSOAS ATENDIDAS 20,00 32,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDO 20,00 22,00 28,00 31,00
IDOSOS ATENDIDOS NA CULTURA 15,00 20,00 25,00 30,00
ADULTOS ATENDIDOS PELA CULTURA 14,00 17,00 21,00 25,00
IDOSOS ATENDIDOS NO ESPORTE 32,00 34,00 36,00 40,00
ADULTOS ATENDIDOS NO ESPORTE 25,00 30,00 35,00 40,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDO 23,00 26,00 29,00 32,00
ODS Meta (ODS)
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social,
eles econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião,
condição econômica ou outra
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos 194 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis patrimônio cultural e natural do mundo
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 264 - aumentar a coerência das políticas para o
parceria global para o desenvolvimento sustentável desenvolvimento sustentável
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar 116 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna
para todos, em todas as idades global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as 147 - Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação
mulheres e meninas aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o
empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os
níveis
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 53.529.959,67
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 12 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Nº
Nº
Operacionalizar e manter as atividades da Câmara Municipal incluindo a publicidade
legislativa, através da aquisição de bens e serviços, benefícios, capacitação de servidores e
vereadores, manutenção e ampliação da tecnologia da informação, modernização, manutenção da
Sede, entre outras.
Promover a transparência, o acesso à informação e a participação dos cidadãos e das entidades
da sociedade civil no processo legislativo municipal, aumentando a responsabilização e a
eficiência das atividades legislativas.
Administrar os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal incluindo as
obrigações patronais (encargos sociais).
Administrar os vencimentos e vantagens dos funcionários efetivos/comissionados, incluídas
previsões de horas extraordinárias, bem como obrigações patronais (encargos sociais) para o
regime próprio de previdência social e regime geral de previdência social.
JUSTIFICATIVA
Administração pública municipal.
Parlamentares e Servidores públicos municipais.
Garantir o pleno exercício da representação parlamentar e sua divulgação para a sociedade,
oferecendo suporte técnico-administrativo, com uma gestão moderna, eficiente e responsável.
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Sessão Ordinária e Solene QUANTIDADE 50,00 50,00
Material de Consumo Diversos VALOR 250.000,00 295.194,00
Contratação de Serviço PJ VALOR 1.325.000,00 1.533.853,00
Quantitativo de Funcionários e Efetivos e QUANTIDADE 55,00 55,00
Quantidade de Horas Extraordinárias HORA 600,00 600,00
Contratação de Mão de Obra de Terceiros VALOR 900.000,00 1.389.150,00
Contratação de Serviços de Tecnologia da VALOR 108.834,00 150.491,00
Contratação de Serviço PF VALOR 10.000,00 11.576,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais Per VALOR 1.008.000,00 559.132,00
Atender a Demanda de Auxilio Refeição Con QUANTIDADE 73,00 75,00
Subsidiar Pagamento de Diárias VALOR 5.000,00 5.788,00
 Subsidiar Benefícios Assistenciais ( Sal VALOR 2.000,00 2.315,00
Construção, Ampliação,Adaptação e Reforma VALOR 300.000,00 694.575,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
Sessão Ordinária e Solene 50,00 50,00 50,00 50,00
Material de Consumo Diversos 255.000,00 267.750,00 281.137,00 295.194,00
Contratação de Serviço PJ 1.325.000,00 1.391.250,00 1.460.812,00 1.533.853,00
Quantitativo de Funcionários e E 55,00 55,00 55,00 55,00
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 13 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Quantidade de Horas Extraordinár 600,00 600,00 600,00 600,00
Contratação de Mão de Obra de Te 1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
Contratação de Serviços de Tecno 130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,00
Contratação de Serviço PF 10.000,00 10.500,00 11.025,00 11.576,00
Aquisição de Equipamentos e Mate 483.000,00 507.150,00 532.507,00 559.132,00
Atender a Demanda de Auxilio Ref 75,00 75,00 75,00 75,00
Subsidiar Pagamento de Diárias 5.000,00 5.250,00 5.513,00 5.788,00
 Subsidiar Benefícios Assistenci 2.000,00 2.100,00 2.205,00 2.315,00
Construção, Ampliação,Adaptação 600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
ODS Meta (ODS)
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à transparentes em todos os níveis
justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis
245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva,
participativa e representativa em todos os níveis
248 - Assegurar o acesso público à informação e proteger
as liberdades fundamentais, em conformidade com a
legislação nacional e os acordos internacionais
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 68.441.362,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Nº
Nº
Fortalecer a atenção primária e a atenção especializada, com vistas à universalização do
acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e
agravos e à redução de desigualdades sociais.
Intensificar a transformação digital para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de
resultados à população.
Implementar medidas preventivas à saúde, por intermédio de iniciativas de vida saudável.
Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde
dos profissionais de saúde.
Restruturação do acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços
farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica.
Reestruturar e fortalecer o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Fortalecer a saúde mental desde a infância até a vida adulta, integrando CAPS e Núcleo do
Autismo com a atenção primária e a atenção especializada, para universalizar o acesso,
ampliar a cobertura do cuidado integral, promover a saúde, prevenir doenças e agravos,
reduzir desigualdades sociais e assegurar um Serviço Único de Saúde (SUS robusto, ágil e
centrado no usuário) com politicas publicas voltadas a saude mental.
Ampliar o acesso e melhorar os serviços no Programa Melhor em Casa.
Implementar sistema de mensagens para confirmação de exames e consultas a fim de diminuir o
absenteísmo de pacientes nas unidades de saúde.
Fortalecer os recursos ao Núcleo Oncológico visando ampliar sua capacidade de atendimento e
realização de exames.
Promover atendimento separado nas UPA’s entre adultos e crianças.
Promover parceria público privada-PPP com hospitais, centros médicos e clinicas para
realização de cirurgias eletivas e ortopédicas.
Inclusão de ação de fornecer insulinas e insumos, ampliar o acesso a sensores de glicose e
valorizar o acompanhamento integral dos pacientes diabético.
Inclusão de atendimento psicológico prioritário e diferenciado às mães de natimortos ou que
sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim, em
atendimento ao contido no inciso III, do art. 3º da LEI ORDINÁRIA N.º 3.095, DE 26 DE JUNHO
DE 2025.
Implantação de prontuário eletrônico interligado (clínicas, ubs e hospitais).
JUSTIFICATIVA
População em geral e servidores/profissionais da saúde.
Anseio dos cidadãos pela qualidade nos serviços de atendimento à saúde e engajamento da
equipe profissional.
NOTAS EXPLICATIVAS
Na Secretaria de Saúde constam as despesas referente a manutenção da secretaria, reserva de
contingencia fonte 8 destinada as emendas impositivas, demanda judicial da saúde, atenção
primaria, investindo na saúde, atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, vigilância epidemiológica.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SESA 193.645.239,76 – 201.291.171,13 – 208.921.291,36 – 216.851.250,00 – 820.708.952,25
TOTAL 193.645.239,76 – 201.291.171,13 – 208.921.291,36 – 216.851.250,00 – 820.708.952,25
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PROFISSIONAIS DE SAÚDE CAPACITADOS PARA U PERCENTUAL 30,00 100,00
ADESÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE AS CAPACIT PERCENTUAL 0,00 75,00
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PERCENTUAL 12,00 10,00
TAXA MORTALIDADE MATERNA PERCENTUAL 1,00 0,00
UNIDADE DE SAÚDE COM PRONTUÁRIO ELETRÔNIC PERCENTUAL 30,00 100,00
CRIANÇA FAIXA ETÁRIA ESCOLAR BENEF. EM AÇ PERCENTUAL 0,00 22,00
COBERTURA VACINAL NA POPULAÇÃO ALVO PARA PERCENTUAL 94,00 95,00
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA REMUME ATUALIZ PERCENTUAL 0,00 70,00
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO PERCENTUAL 40,00 43,00
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS DE ATENÇÃO PERCENTUAL 5,00 6,50
AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE REA QUANTIDADE 4,00 20,00
AMOSTRA DE ÁGUA ANALISADAS ANUALMENTE CON PERCENTUAL 100,00 100,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
PROFISSIONAIS DE SAÚDE CAPACITAD 50,00 75,00 100,00 100,00
ADESÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE A 60,00 70,00 75,00 75,00
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL 11,50 11,00 10,50 10,00
TAXA MORTALIDADE MATERNA 0,00 0,00 0,00 0,00
UNIDADE DE SAÚDE COM PRONTUÁRIO 50,00 75,00 100,00 100,00
CRIANÇA FAIXA ETÁRIA ESCOLAR BEN 17,00 19,00 21,00 22,00
COBERTURA VACINAL NA POPULAÇÃO A 95,00 95,00 95,00 95,00
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA REMUM 25,00 50,00 60,00 70,00
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS D 40,00 42,00 42,00 43,00
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS D 5,00 5,50 6,00 6,50
AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A 5,00 10,00 15,00 20,00
AMOSTRA DE ÁGUA ANALISADAS ANUAL 100,00 100,00 100,00 100,00
ODS Meta (ODS)
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar 116 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna
para todos, em todas as idades global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
117 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de
recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os
países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para
pelo menos até 12 por 1.000 nascidos vivos e a
mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos
até 25 por 1.000 nascidos vivos
119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade
prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio
de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o
bem-estar
120 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de
substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e
uso nocivo do álcool
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
122 - Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços
de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento
familiar, informação e educação, bem como a integração da
saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais
123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a
proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de
saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e
vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a
preços acessíveis para todos
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da 148 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo
água e saneamento para todos à água potável, segura e acessível para todos
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 820.708.952,25
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Nº
Nº
Qualificar os serviços de assistência às famílias vulneráveis, por meio de ações integradas e
inter setoriais, visando à modernização da gestão no âmbito do planejamento, empregabilidade,
logística, parcerias, competências e responsabilidades, na perspectiva dos direitos sociais,
da garantia de acesso de qualidade e da promoção de modos de vida saudáveis.
Ampliar o acesso à políticas públicas adequadas para as crianças e adolescentes, jovens e
idosos em estado de vulnerabilidade.
Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e ressocialização de pessoas
em situação de rua e dependência química.
Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a
autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência.
Promover iniciativas de redução da extrema pobreza.
Promover a empregabilidade/ empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade
de 16 a 65 anos.
Programa de benefícios eventuais (Cestas básicas, fraldas geriátricas e medicamentos).
Criação de programas de apoio às famílias cuidadoras de idosos.
Promover amparo psicológico, juridico e auxilio aluguel para mulheres vitimas de violência
que estiverem cadastradas no Cadastro Único.
Promover parceria pública privada - PPP para internações voluntárias de pessoas com
dependências quimicas ou Alcoólatras.
Implantar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um espaço público com atividades
culturais, esportiva, de lazer, oficinas de artesanato, música, dança e tecnologia.
Promover o programa de apoio ao envelhecimento Ativo fomentando cursos de inclusão digital
para os idosos, orientações de golpes na internet, apoio as famílias cuidadoras, capacitação
dos cuidadores, suporte social e psicológico as famílias.
Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência (Fundo PCD) que tem seus recursos alocados no
Plano Plurianual (PPA) do município, visando financiar políticas e projetos que promovam a
inclusão, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
no âmbito local.
Inclusão de ações voltadas à reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de
violência, com atendimento integral às suas necessidades, incluindo assistência aos filhos
menores em creches.
Descrição: Com o intuito de promover a autonomia econômica e social de mulheres vítimas de
violência, propõe-se:
1.	Programas de qualificação profissional e capacitação para o mercado de trabalho;
2.	Apoio à reinserção laboral, incluindo intermediação de vagas;
Atendimento a filhos menores em creches conveniadas, garantindo que as mulheres possam
participar de cursos e ingressar no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
População em vulnerabilidade e servidores/profissionais da assistência social.
A sociedade está em constante evolução e a transformação social visa adaptar-se a essas
mudanças, seja por meio de inovações, projetos sociais e inclusão das pessoas vulneráveis
socialmente.
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Cultura, e a Secretaria de Esportes.
Na Secretaria de Cidadania constam as despesas referente a gestão administrativa do fundo de
assistência social, bloco de gestão do SUAS – IGD-SUAS, bloco de gestão do programa bolsa
família e cadastro único, procad SUAS, primeira infância no SUAS – criança feliz, gestão de
benefícios eventuais, bloco da proteção social básica, bloco da proteção social especial de
media e alta complexidade (MAC), execução de emendas parlamentares para assistência social,
manutenção do fundo do menor e adolescente, cidadania criança e adolescente – auxilio gêmeos,
serviços para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nos territórios,
manutenção projeto benefício prestação continuada, atenção a criança e adolescente estadual e
manutenção DFMPI - fundo municipal da pessoa idosa.
Na Secretaria de Esportes constam as despesas referente a manutenção da secretaria, eventos
esportivos e o fundo municipal de esportes.
Na Secretaria de Serviços Públicos constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
zeladoria dos serviços públicos, manutenção da limpeza pública, manutenção do cemitério e a
manutenção da iluminação pública.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SECI 14.203.272,89 – 14.745.047,40 – 15.283.737,40 – 15.810.725,40 – 60.042.783,09
TOTAL 14.203.272,89 – 14.745.047,40 – 15.283.737,40 – 15.810.725,40 – 60.042.783,09
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS DE BAIXA % PESSOAS ATENDIDAS 33,00 50,00
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS EM SITUAÇ % PESSOAS ATENDIDAS 40,00 56,00
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA CADASTRADAS % FAMÍLIAS ATENDIDAS 100,00 100,00
FAMÍLIAS DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁ % FAMÍLIAS ATENDIDAS 100,00 100,00
MULHERES ATENDIDAS % PESSOAS ATENDIDAS 51,00 72,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PERCENTUAL 34,00 47,00
IDOSOS ATENDIDOS PERCENTUAL 55,00 60,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS 37,00 39,00 42,00 50,00
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS 44,00 48,00 52,00 56,00
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA CADA 100,00 100,00 100,00 100,00
FAMÍLIAS DE CATADORES DE MATERIA 100,00 100,00 100,00 100,00
MULHERES ATENDIDAS 56,00 61,00 66,00 72,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDO 37,00 40,00 44,00 47,00
IDOSOS ATENDIDOS 60,00 65,00 71,00 60,00
ODS Meta (ODS)
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre
eles
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em 101 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as
todos os lugares pessoas em todos os lugares, atualmente medida como
pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia
5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 60.042.783,09
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 19 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOC
03.18.01
Nº
Nº
Manutenção da Fundação de Seguridade;
Construção, reforma, ampliação e melhorias da unidade;
Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou atraves de parceria com
outros orgãos ou entidades, publicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da
maquina administrativa, visando a ampliação e a qualidade dos serviços publicos prestados a
população, tais como voltados:
.aos controles burocraticos internos, a exemplo dos fisicos, contabeis, financeiros, de
arrecadação, de pessoal, etc
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponiveis;
. ao treinamento, crusos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores
publicos;
. ao incentivo da formação dos servidores publicos, visando a melhoria de seu nivel de
escolaridade, inclusive graduação e especialização;
. a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
à concessão de bolsa-auxilio a estagiários ao serviço público municipal;-Aperfeiçõamento da
estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e
modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a
constituição Federal;
-Atendimento aos aposentados, pensionista e beneficiarios quanto à seguridade social e área
social.;
-Promover ações que objetivam assistir os servidores municipais e seus dependentes vinculados
ao Regime Próprio de Previdencia social através da concessão de benefícios.
JUSTIFICATIVA
- Segurados, pensionistas e beneficiarios.
- Manter o pagamento de beneficios de ex-servidores, dos servidores ativos do RPPS e aumento
do patrimonio do RPPS
NOTAS EXPLICATIVAS
Na VOTOPREV constam as despesas referente a manutenção administrativa, financeira e social,
manutenção de adiantamento, manutenção de equipamentos, manutenção de inativos e
pensionistas, sentenças judiciais, manutenção da saúde, reserva de contingencia.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
VOTOPREV 130.320.472,60 – 134.988.493,27 – 140.125.396,00 – 145.457.121,02 – 550.891.482,89
TOTAL 130.320.472,60 – 134.988.493,27 – 140.125.396,00 – 145.457.121,02 – 550.891.482,89
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PAGAMENTO MENSAL DE SERVIDORES ATIDOS DO QUANTIDADE 7,00 7,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS UNIDADE 98,00 98,00
PAGAMENTO MENSAL DE PENSÕES QUANTIDADE 300,00 364,00
PAGAMENTO MENSAL DE APOSENTADORIAS QUANTIDADE 1.105,00 1.428,00
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
PAGAMENTO MENSAL DE SERVIDORES A 7,00 7,00 7,00 7,00
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCE 98,00 98,00 98,00 98,00
PAGAMENTO MENSAL DE PENSÕES 316,00 332,00 348,00 364,00
PAGAMENTO MENSAL DE APOSENTADORI 1.203,00 1.278,00 1.353,00 1.428,00
ODS Meta (ODS)
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em
todos os lugares
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 550.891.482,89
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 21 de
23
Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
SEED - ENSINO FUNDAMENTAL
02.11.01
Nº
Nº
Promover um sistema de ensino municipal inovado e equitativo por meio de um ambiente
educativo que valorize a diversidade, atenda às necessidades individuais dos alunos e ofereça
oportunidades iguais para todos, independentemente de sua origem ou situação social. Promover
melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches, bem como concluir as
obras inacabadas.
Erradicar o analfabetismo, incentivando a matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA),
destinado para o cidadão que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na
idade apropriada.
Ampliar o número de vagas para educação infantil e adequar, por área, o número de matrículas
para educação fundamental.
Incentivar projeto de gestão democrática da educação.
Valorizar os profissionais da educação com dignidade no tratamento, remuneração justa e
capacitação constante.
Fornecer, de forma equilibrada, refeições e garantir o transporte escolar para alunos.
Incorporar tecnologias educacionais de forma a facilitar o aprendizado, tornando as aulas
mais dinâmicas e interativas.
Ampliar a prática leitora e o repertório criativo da população. Envolver as famílias na vida
escolar, promovendo a parceria entre a escola e a comunidade.
Inclusão de Educadores Parentais na capacitação de Educadores Pedagógicos.
Garantir a capacitação continuada de professores da rede municipal de ensino para o
acompanhamento e desenvolvimento de alunos com deficiência (PCD) no ensino básico e
fundamental, promovendo inclusão, equidade e qualidade educacional.
JUSTIFICATIVA
Alunos da educação básica e profissionais da área da educação do Município de Votorantim.
Atender ao Plano Municipal de Educação.
NOTAS EXPLICATIVAS
Na Secretaria de Educação constam as despesas referente manutenção do ensino fundamental,
manutenção do ensino infantil - pré-escola, manutenção do ensino infantil – creche, ensino
especial, manutenção do ensino profissional, convenio estadual – transporte, transporte
escolar – PNATE, manutenção do QESE, manutenção do ensino superior, seção de merenda escolar,
manutenção FUNDEB 70% - ensino fundamental, manutenção FUNDEB 70% - do ensino infantil -
pré-escola, manutenção FUNDEB 70% - do ensino infantil – creche, manutenção FUNDEB 30% -
ensino fundamental, manutenção FUNDEB 30% - do ensino infantil - pré-escola, manutenção
FUNDEB 30% - do ensino infantil – creche, FUNDEB parcela diferida, educação geral.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEED 205.829.789,00 – 213.724.802,00 – 221.619.842,00 – 230.150.942,00 – 871.325.375,00
TOTAL 205.829.789,00 – 213.724.802,00 – 221.619.842,00 – 230.150.942,00 – 871.325.375,00
METAS
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
UNIDADES ESCOLARES COM AVCB QUANTIDADE 12,00 45,00
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 22 de
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Governo do Município de Votorantim
Anexo II - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos
TAXA DE APROVAÇÃO PERCENTUAL 99,50 99,90
MÉDIA DE ESTUDANTES POR TURMA MÉDIA 20,00 25,00
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE - SÉRIE PERCENTUAL 0,50 0,10
MELHORAR A NOTA DO IDEB TAXA 6,40 6,90
CRECHE - AUMENTAR O NUMERO DE MATRICULAS QUANTIDADE 2.828,00 3.028,00
PRÉ-ESCOLA - REDUZIR O NUMERO DE TURMAS C QUANTIDADE 20,00 8,00
ENSINO FUNDAMENTAL - REDUZIR A DIRTORÇÃO QUANTIDADE 31,00 7,00
EJA - AMPLIAR AS VAGAS POR ANO AFIM DE AT QUANTIDADE 21,00 37,00
ENSINO MEDIO - AUMENTAR O NUMERO DE ALUNO QUANTIDADE 291,00 331,00
ENSINO PROFISSIONAL - AUMENTAR O NUMERO D QUANTIDADE 68,00 112,00
ENSINO SUPERIOR - AUMENTAR O NUMERO DE AL QUANTIDADE 68,00 112,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL - AMPLIAR O POLO DO AEE QUANTIDADE 20,00 24,00
Indicadores
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES POR EXERCÍCIO
2026 2027 2028 2029
UNIDADES ESCOLARES COM AVCB 15,00 25,00 35,00 45,00
TAXA DE APROVAÇÃO 99,60 99,70 99,80 99,90
MÉDIA DE ESTUDANTES POR TURMA 25,00 25,00 25,00 25,00
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE - SÉRIE 0,40 0,30 0,20 0,10
MELHORAR A NOTA DO IDEB 6,60 6,70 6,80 6,90
CRECHE - AUMENTAR O NUMERO DE MA 2.878,00 2.928,00 2.978,00 3.028,00
PRÉ-ESCOLA - REDUZIR O NUMERO DE 17,00 14,00 11,00 8,00
ENSINO FUNDAMENTAL - REDUZIR A D 25,00 19,00 13,00 7,00
EJA - AMPLIAR AS VAGAS POR ANO A 25,00 29,00 33,00 37,00
ENSINO MEDIO - AUMENTAR O NUMERO 301,00 311,00 321,00 331,00
ENSINO PROFISSIONAL - AUMENTAR O 79,00 90,00 101,00 112,00
ENSINO SUPERIOR - AUMENTAR O NUM 79,00 90,00 101,00 112,00
EDUCAÇÃO ESPECIAL - AMPLIAR O PO 1,00 1,00 1,00 1,00
ODS Meta (ODS)
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social,
eles econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião,
condição econômica ou outra
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas
qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na
longo da vida para todos primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de
modo que estejam prontos para o ensino primário
CUSTO TOTAL ESTIMADO PARA O PROGRAMA: 871.325.375,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 23 de
23
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
16.785.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.782.000,00 4.175.600,00 4.332.400,00 4.495.100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 1 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Administração
04
Controle Interno
124
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Código Atividade Nº 2.044
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
controle dos procedimentos, políticas e práticas adotadas por uma organização para garantir a
integridade das informações, a eficiência operacional, a conformidade com leis e
regulamentos, e a proteção dos ativos. Ele é essencial para prevenir fraudes, erros e
garantir uma gestão eficaz.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
932.703,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
220.003,00 228.800,00 237.400,00 246.500,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 2 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Administração
04
Comunicação Social
131
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES
Código Atividade Nº 2.090
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Garantir que a imagem, os valores e as mensagens do orgão municipal sejam transmitidos de
forma clara, estratégica e eficaz — tanto interna quanto externamente,.é essencial para
garantir que a imagem, os valores e as mensagens sejam transmitidos de forma clara,
estratégica e eficaz — tanto interna quanto externamente.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.833.502,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
670.002,00 695.600,00 720.800,00 747.100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 3 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEG - COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
02.02.08
Segurança Pública
06
Policiamento
181
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA
Código Atividade Nº 2.055
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
Proteger os bens, serviços e instalações públicas do município, além de colaborar com a
segurança da população.
Ela atua de forma preventiva e comunitária, sendo uma força de apoio à segurança pública
local.
Zelar por escolas, praças, hospitais, prédios públicos e demais bens do município.
Atuar em rondas, patrulhamento e ações preventivas para aumentar a sensação de segurança.
Trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e Civil em operações e ações integradas.
Prestar auxílio em situações de emergência, orientar cidadãos e mediar conflitos.
Apoiar na fiscalização de normas municipais, como comércio irregular, trânsito local e
eventos públicos.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
32.736.708,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
7.739.002,00 8.036.502,00 8.330.502,00 8.630.702,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
223,00 200,00 181,00 162,00 162,00
META POR EXERCÍCIO
162,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 4 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEG - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
02.02.09
Segurança Pública
06
Defesa Civil
182
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Código Atividade Nº 2.036
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: OCORRÊNCIAS DA DEFESA CIVIL ATENDIDAS
Garantir a manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos e viaturas
utilizados pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, assegurando a operacionalidade, a
segurança e a eficiência no atendimento a emergências, desastres naturais e outras
ocorrências de interesse público.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.361.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
323.000,00 334.000,00 346.000,00 358.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
122,00 110,00 99,00 89,00 89,00
META POR EXERCÍCIO
89,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 5 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEG - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02.14
Assistência Social
08
Assistência Comunitária
244
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código Atividade Nº 2.007
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Promover ações sociais e humanitárias voltadas ao bem-estar da população mais vulnerável.
Atua como um instrumento de apoio complementar às políticas públicas, buscando reduzir
desigualdades e melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de risco ou exclusão
social.
Apoiar iniciativas que garantem alimentação, moradia e condições básicas de sobrevivência.
Financiar projetos de qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva.
Crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.
Incentiva ações que fortalecem os direitos humanos, a participação comunitária e o
desenvolvimento sustentável.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
863.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
205.000,00 212.000,00 219.000,00 227.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
15,00 15,00 15,00 15,00 15,00
META POR EXERCÍCIO
15,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 6 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SPD - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.03.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
14.057.660,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.382.000,00 3.428.080,00 3.557.580,00 3.690.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 7 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMOB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.04.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
8.172.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.918.000,00 2.008.400,00 2.084.000,00 2.162.400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 8 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMOB - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.04.02
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Código Atividade Nº 2.038
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
E responsável por planejar, organizar, fiscalizar e promover ações relacionadas ao tráfego e
à mobilidade dentro do município.
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS %
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
10.135.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.394.000,00 2.486.700,00 2.579.300,00 2.675.400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
20,00 30,00 40,00 50,00 50,00
META POR EXERCÍCIO
50,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 9 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMOB - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.04.02
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Código Atividade Nº 2.046
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Efetua o planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades relacionadas ao
transporte público e ao trânsito na cidade
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
101.761.308,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
24.000.008,00 24.960.000,00 25.908.400,00 26.892.900,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
30,00 32,00 34,00 36,00 36,00
META POR EXERCÍCIO
36,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 10 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMOB - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.04.03
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Código Atividade Nº 2.029
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Criar condições financeiras e de gestão de recursos para apoiar ações voltadas à melhoria da
mobilidade urbana e segurança viária.
Apoiar atividades como policiamento, monitoramento e aplicação de normas de trânsito nas vias
municipais.
Melhoria da infraestrutura viária, sinalização, semáforos e projetos técnicos que otimizem o
fluxo de veículos.
Promover ações para educar motoristas, pedestres e ciclistas sobre segurança e respeito às
leis de trânsito.
Subsidiar melhorias no transporte público e mobilidade urbana.
Gerenciar recursos arrecadados com multas e taxas.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
14.434.604,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.410.000,00 3.542.400,00 3.673.211,00 3.808.993,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
META POR EXERCÍCIO
3,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 11 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
103.092.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
24.342.000,00 25.250.000,00 26.250.000,00 27.250.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 12 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Código Atividade Nº 2.045
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA OUVIDORIA
Ser um canal direto entre o cidadão e a administração pública local. Ela atua como ponte para
garantir transparência, participação social e melhoria dos serviços públicos.
Receber manifestações da população.
Promover a escuta ativa.
Acompanhar e encaminhar demandas.
Fiscalizar a qualidade dos serviços públicos.
Fortalecer a cidadania.
Garantir transparência e ética.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.412.103,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
335.003,00 340.800,00 361.000,00 375.300,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.000,00 2.500,00 3.000,00 3.500,00 3.500,00
META POR EXERCÍCIO
3.500,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 13 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Administração
04
Tecnologia da Informação
126
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Atividade Nº 2.064
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Garantir que os recursos tecnológicos de uma organização funcionem de forma eficiente, segura
e estratégica para apoiar seus objetivos de negócio.
Suporte à infraestrutura tecnológica.
Segurança da informação.
Suporte técnico aos usuários.
Gestão de sistemas e softwares
Apoio à tomada de decisão.
Inovação e transformação digital.
Conformidade e governança
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
5.661.801,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.340.001,00 1.390.800,00 1.440.900,00 1.490.100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 14 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEA - CONSELHO TUTELAR
02.05.02
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Código Atividade Nº 2.106
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atender crianças e adolescentes.
Orientar e encaminhar famílias.
Fiscalizar entidades de atendimento.
Requisitar serviços públicos.
Aplicar medidas de proteção.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
3.261.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
770.000,00 800.800,00 830.200,00 860.800,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
6.723,00 7.529,00 8.433,00 9.445,00 9.445,00
META POR EXERCÍCIO
9.445,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 15 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEF - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.06.01
Administração
04
Administração Financeira
123
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
207.341.273,73
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
49.205.873,24 50.948.827,13 52.675.527,36 54.511.046,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 16 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SENJ - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.07.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
57.382.700,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
13.552.100,00 14.090.300,00 14.570.100,00 15.170.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 17 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SENJ - DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
02.07.02
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Código Atividade Nº 2.128
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Garantir os direitos dos consumidores e promover o equilíbrio nas relações de consumo. Ele
atua como um órgão fiscalizador e mediador entre consumidores e empresas, com foco em
proteger o cidadão contra práticas abusivas.
Fiscalização.
Orientação.
Mediação de conflitos.
Aplicação de sanções.
Educação para o consumo.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
783.444,49
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
193.491,05 195.070,69 196.631,38 198.251,37
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
6.684,00 7.352,00 8.087,00 8.896,00 8.896,00
META POR EXERCÍCIO
8.896,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
17.219.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.078.000,00 4.239.000,00 4.351.000,00 4.551.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
OBRAS DIVERSAS / PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Código Projeto Nº 2.404
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: RECURSOS UTILIZADOS
Atender a diferentes objetivos dentro do planejamento urbano e do desenvolvimento
socioeconômico.
Praças e Parques - Bem-estar social e qualidade de vida. Preservação ambiental. Inclusão e
acessibilidade. Promoção da saúde.
Área Industrial - Desenvolvimento econômico. Organização urbana. Infraestrutura adequada.
Estímulo à inovação
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
10.600.142,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.500.000,00 2.600.000,00 2.698.796,00 2.801.346,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 20 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
ABERTURA, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Código Projeto Nº 2.405
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Melhoria da infraestrutura urbana e rural. Criar novas ruas ou estradas onde antes não
existiam.
Expansão urbana planejada. Acesso a áreas antes isoladas. Estímulo ao desenvolvimento
econômico e imobiliário.
Recapeamento - Renovar a camada superficial do asfalto existente. Corrigir desgastes, trincas
e buracos. Melhorar a segurança e o conforto dos usuários. Prolongar a vida útil da via sem
necessidade de reconstrução total.
Pavimentação - Aplicar revestimento (asfalto, concreto, blocos intertravados etc.) sobre vias
de terra ou já abertas. Redução de poeira e lama. Melhoria na drenagem e no tráfego.
Valorização da região e aumento da qualidade de vida.
PAVIMENTAÇÃO URBANA %
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.967.900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
700.000,00 728.000,00 755.600,00 784.300,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
96,00 97,00 97,00 98,00 98,00
META POR EXERCÍCIO
98,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
IMPLANTAÇÃO / RENOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Código Projeto Nº 2.407
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: VIAS PUBLICAS ATENDIDAS
Melhorar a qualidade de vida da população.
Segurança pública. Mobilidade urbana. Valorização de espaços públicos. Eficiência energética.
Sustentabilidade. Desenvolvimento econômico. Estética urbana.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
658.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
150.000,00 160.000,00 170.000,00 178.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
97,00 98,00 98,00 99,00 99,00
META POR EXERCÍCIO
99,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
REVITALIZAÇÃO DA IMAGEM URBANISTICA E DOS PRÓPRIOS MUNICÍPAIS
Código Projeto Nº 3.532
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: RECURSOS UTILIZADOS
Transformar e melhorar o ambiente urbano para torná-lo mais funcional, atrativo e
sustentável.
Valorização estética e cultural. Melhoria da qualidade de vida. Estímulo à economia local.
Redução da degradação urbana.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.754.255,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
650.000,00 676.000,00 700.800,00 727.455,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSIBILIDADE URBANA
Código Projeto Nº 3.533
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: NÚMERO DE CORREÇÕES
Garantir o direito de mobilidade e inclusão para todas as pessoas, especialmente aquelas com
deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com carrinhos de bebê.
Promover a igualdade de acesso. Reduzir barreiras físicas. Facilitar o deslocamento seguro.
Estimular a independência. Tornar a cidade mais acolhedora e funcional. Atender às normas
legais. Melhorar a experiência urbana. Estimular o uso de espaços públicos.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.274.855,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
300.000,00 312.000,00 324.800,00 338.055,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 20,00 30,00 40,00 40,00
META POR EXERCÍCIO
40,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 24 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
51.717.001,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
12.203.001,00 12.687.000,00 13.165.300,00 13.661.700,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 25 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Projeto Nº 2.441
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Garantir que os espaços e equipamentos públicos estejam sempre limpos, conservados, seguros e
funcionais para atender bem à população.
Manutenção da limpeza urbana. Conservação da infraestrutura. Cuidado com áreas verdes.
Promoção da qualidade de vida.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
22.471.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
5.300.000,00 5.512.000,00 5.721.000,00 5.938.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
50,00 60,00 70,00 85,00 85,00
META POR EXERCÍCIO
85,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 26 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Serviços Urbanos
452
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Código Atividade Nº 2.050
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
A saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades.
Preservar a saúde pública. Manter a limpeza urbana. Proteger o meio ambiente. Promover o
reaproveitamento de materiais. Reduzir o volume de resíduos em aterros sanitários.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
42.506.304,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
10.025.004,00 10.425.900,00 10.822.100,00 11.233.300,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
68,00 71,00 75,00 79,00 79,00
META POR EXERCÍCIO
79,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 27 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Serviços Urbanos
452
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
Código Atividade Nº 2.053
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Objetivos Práticos
Preservação da infraestrutura. Segurança dos visitantes. Controle ambiental.
Objetivos Simbólicos e Sociais.
Respeito aos falecidos. Conforto para familiares e visitantes. Preservação histórica e
cultural.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
4.485.604,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.058.004,00 1.100.200,00 1.142.000,00 1.185.400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
META POR EXERCÍCIO
1,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 28 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESP - DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
02.09.02
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Código Atividade Nº 2.011
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Garantir o funcionamento eficiente e seguro do sistema de iluminação nas vias, praças e
espaços públicos.
Segurança pública. Mobilidade urbana. Valorização de espaços públicos. Eficiência energética.
Redução de custos. Atendimento à população.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
32.204.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
7.600.000,00 7.904.000,00 8.200.300,00 8.500.100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
97,00 98,00 98,00 99,00 99,00
META POR EXERCÍCIO
99,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 29 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Saneamento
17
Saneamento Básico Urbano
512
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
Código Atividade Nº 2.146
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
Garantir que os resíduos gerados pelas atividades humanas sejam tratados de forma segura,
eficiente e sustentável.
Proteção da saúde pública. Preservação ambiental. Redução da geração de resíduos.
Aproveitamento de recursos. Cumprimento da legislação. Educação e conscientização.
Desenvolvimento econômico
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
8.768.370,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.068.000,00 2.150.700,00 2.232.420,00 2.317.250,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 30 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
10.554.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.504.000,00 2.600.000,00 2.650.000,00 2.800.800,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Preservação e Conservação Ambiental
541
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E VIVEIROS
Código Atividade Nº 2.062
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: CONSERVAÇÃO EM PARQUES E VIVEIROS
Proteger o meio ambiente e promover o bem-estar da sociedade.
Preservação da biodiversidade. Educação ambiental. Bem-estar humano. Combate às mudanças
climáticas. Conservação genética e pesquisa.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
847.600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
200.000,00 207.900,00 215.800,00 223.900,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
META POR EXERCÍCIO
10,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Preservação e Conservação Ambiental
541
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PLANO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E ARBORIZAÇÃO URBANA
Código Atividade Nº 2.145
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ÁREAS PRIORITARIAS
Recuperação e Preservação da Mata Atlântica.
Conservação da biodiversidade. Proteção dos recursos hídricos. Regulação do clima. Controle
da erosão e desastres naturais. Valor cultural e paisagístico.
Arborização Urbana
Melhoria da qualidade do ar. Redução da temperatura. Bem-estar psicológico e social.
Valorização imobiliária e estética urbana. Habitat para fauna urbana.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
846.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
200.000,00 208.000,00 215.000,00 223.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2,00 4,00 6,00 8,00 8,00
META POR EXERCÍCIO
8,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Controle Ambiental
542
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL
Código Atividade Nº 2.041
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ANIMAIS ATENDIDOS
garantir que os animais — sejam domésticos, silvestres ou de produção — vivam livres de
sofrimento, maus-tratos e negligência. Essa atuação envolve princípios éticos, legais,
ambientais e até de saúde pública.
Preservar a vida e a dignidade dos animais. Promover o bem-estar físico e psicológico.
Combater maus-tratos e práticas abusivas. Educar e conscientizar a sociedade. Preservar a
biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Contribuir para a saúde pública. Apoiar políticas
públicas e legislações protetivas.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
20.687.806,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.897.006,00 5.080.800,00 5.260.000,00 5.450.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
7.010,00 7.015,00 7.020,00 7.030,00 7.030,00
META POR EXERCÍCIO
7.030,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEMA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.03
Gestão Ambiental
18
Preservação e Conservação Ambiental
541
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Atividade Nº 2.149
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Gestão, manutenção e fortalecimento do FMMA.
Financiar e apoiar ações voltadas à proteção, conservação, recuperação e melhoria da
qualidade ambiental no âmbito local.
Promover a gestão adequada dos recursos naturais
Apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental. Incentivar ações que elevem a
qualidade de vida da população local. Financiar estudos, programas e atividades ambientais.
Adquirir equipamentos e materiais para uso em ações ambientais. Estimular parcerias com
entidades públicas e privadas.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
173.720,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
41.000,00 42.600,00 44.220,00 45.900,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 2,00 2,00 2,00 2,00
META POR EXERCÍCIO
2,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
13.250.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.136.000,00 3.231.000,00 3.381.900,00 3.501.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Atividade Nº 2.026
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Promover o desenvolvimento integral, a formação de identidade, o senso crítico e a
valorização da diversidade. Atuar como ferramenta educativa, social e emocional, ajudando
jovens a compreender o mundo, expressar sentimentos e construir valores.
Desenvolvimento cognitivo e emocional Estimula a criatividade, imaginação, empatia e
habilidades sociais por meio de histórias, músicas, brincadeiras e arte.
Formação de identidade e valores Ajuda na construção da autoestima, respeito às diferenças,
solidariedade e senso de pertencimento.
Educação e cidadania Ensina sobre direitos, deveres, história, meio ambiente e convivência
democrática de forma acessível e envolvente.
Proteção e inclusão Garante que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos adequados à
sua faixa etária, respeitando sua vulnerabilidade e promovendo inclusão social.
Participação ativa Estimula que eles sejam protagonistas culturais — criando, opinando e
participando de atividades artísticas e sociais.
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
550.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
130.000,00 135.000,00 140.000,00 145.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
25,00 25,00 28,00 28,00 28,00
META POR EXERCÍCIO
28,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 38 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
LEI 14.399/22 - ALDIR BLANC - FOMENTO À CULTURA
Código Projeto Nº 2.003
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Desenvolvimento da cultura local.
Apoiar o setor cultural diante de situações emergenciais, especialmente em tempos de crise.
Ela foi criada para garantir que artistas, produtores, espaços culturais e trabalhadores da
cultura recebessem auxílio financeiro para manter suas atividades e sobrevivência.
Socorro emergencial à cultura. Fomento à produção cultural. Manutenção de espaços culturais.
Descentralização de recursos:
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
3.721.425,67
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
891.836,33 917.509,78 942.875,15 969.204,41
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FOMENTO À CULTURA
Código Atividade Nº 2.040
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Desenvolvimento da cultura local.
Desempenhar um papel fundamental na construção de identidade, na educação e na promoção da
diversidade.
Preservar e valorizar a cultura local e nacional
Promovem tradições, costumes, danças, músicas e histórias que fazem parte do patrimônio de um
povo.
Estimular o respeito à diversidade cultural
Ao apresentar diferentes culturas, ajudam a combater preconceitos e promover a inclusão.
Educar e formar cidadãos críticos
Muitos eventos culturais têm caráter educativo, despertando reflexões sobre temas sociais,
históricos e ambientais.
Fortalecer o senso de comunidade
Reúnem pessoas em torno de experiências compartilhadas, criando laços sociais e promovendo o
sentimento de pertencimento.
Impulsionar a economia criativa e o turismo
Geram empregos, movimentam o comércio local e atraem visitantes, contribuindo para o
desenvolvimento econômico.
Estimular a criatividade e a expressão artística
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
4.591.900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.083.000,00 1.126.300,00 1.169.100,00 1.213.500,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.14.04
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES E PROGRAMAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Código Atividade Nº 2.136
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Organizar, promover e fortalecer as políticas públicas culturais no âmbito do município,
garantindo o acesso democrático à produção, circulação e fruição das expressões culturais
locais.
Fomentar a diversidade cultural local Valorizar as manifestações culturais tradicionais,
populares, contemporâneas e inovadoras da comunidade.
Instituir mecanismos de gestão democrática Promover a participação social por meio de
conselhos, conferências e fóruns de cultura.
Planejar e executar políticas culturais Estabelecer metas, diretrizes e ações para o
desenvolvimento cultural sustentável, com base em diagnósticos e indicadores.
Garantir financiamento contínuo Criar e gerir instrumentos como o Fundo Municipal de Cultura
para apoiar projetos e ações culturais.
Promover formação e capacitação Oferecer oportunidades de qualificação para artistas,
gestores e agentes culturais.
Articular com outras esferas de governo Integrar ações com os sistemas estadual e nacional de
cultura, fortalecendo redes colaborativas.
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
965.920,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
228.420,00 237.100,00 245.700,00 254.700,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 43 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - FUNDO MUNICIPAL FOMENTO E MANUT AUDITÓRIO MUNICIPAL
02.14.05
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FUNDO MUNICIPAL FOMENTO E MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
Código Atividade Nº 2.105
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Garantir recursos para a conservação, operação e promoção de atividades culturais no
auditório municipal.
Fomento à cultura local. Manutenção da infraestrutura. Gestão financeira autônoma.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
169.600,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
40.000,00 41.600,00 43.180,00 44.820,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
70,00 70,00 70,00 70,00 70,00
META POR EXERCÍCIO
70,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 44 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
02.14.06
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FUNCIONAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
Código Atividade Nº 2.148
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Preservar, estudar e divulgar o patrimônio cultural e histórico do município.
Preservação da memória coletiva. Educação e formação cultural. Pesquisa e documentação.
Valorização da identidade local. Acesso democrático à cultura.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
383.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
91.000,00 94.200,00 97.300,00 100.600,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 8,00 15,00 20,00 20,00
META POR EXERCÍCIO
20,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 45 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.14.07
Comércio e Serviços
23
Turismo
695
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FOMENTO AO TURÍSTICO
Código Atividade Nº 2.042
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
O desenvolvimento econômico, cultural e social do município.
Fomentar a economia local. Promover o destino Funcionam como vitrine para divulgar a cidade,
fortalecendo sua imagem turística. Valorizar a cultura e identidade local. Estimular o
turismo fora da alta temporada. Atrair investimentos. Gerar integração social.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.511.110,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
357.007,00 370.801,00 384.501,00 398.801,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
20,00 20,00 20,00 20,00 20,00
META POR EXERCÍCIO
20,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 46 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.14.07
Comércio e Serviços
23
Turismo
695
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO - MIT
Código Atividade Nº 2.152
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
O objetivo do desenvolvimento e fomento do turismo nos Municípios de Interesse Turístico
(MITs) é promover o crescimento econômico local, valorizar o patrimônio cultural e natural, e
melhorar a qualidade de vida das comunidades por meio da atividade turística.
Desenvolvimento econômico local. Valorização cultural e ambiental. Infraestrutura turística.
Inclusão social. Descentralização do turismo. Apoio à vocação turística local:
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
150.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
35.000,00 36.700,00 38.300,00 40.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 47 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.14.07
Comércio e Serviços
23
Turismo
695
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA SERRA SÃO FRANCISCO
Código Projeto Nº 3.511
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
O objetivo da manutenção do Portal da Serra de São Francisco é fortalecer o turismo e
melhorar a experiência dos visitantes no município.
Acolher visitantes:. Valorização paisagística. Infraestrutura turística. Informações aos
visitantes. Fomento ao turismo local:
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
55.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
10.000,00 12.500,00 15.000,00 17.500,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
20,00 20,00 20,00 20,00 20,00
META POR EXERCÍCIO
20,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 48 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.01
Desporto e Lazer
27
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
17.355.804,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.095.001,00 4.257.600,00 4.418.200,00 4.585.003,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 49 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.01
Desporto e Lazer
27
Desporto Comunitário
812
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
EVENTOS ESPORTIVOS
Código Atividade Nº 1.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: EVENTOS REALIZADOS
Promoção da saúde e bem-estar. Integração social e cultural. Desenvolvimento econômico.
Formação de valores. Descoberta e valorização de talentos.
Entretenimento e lazer. Fortalecimento da identidade nacional.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
9.919.200,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.340.000,00 2.433.200,00 2.525.200,00 2.620.800,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
35,00 40,00 42,00 45,00 45,00
META POR EXERCÍCIO
45,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 50 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEDESP - FME- FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE VOTORANTIM
02.15.04
Desporto e Lazer
27
Desporto Comunitário
812
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PROJETOS DE DIFUSÃO E FORMAÇÃO DO ESPORTE
Código Atividade Nº 2.008
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Fomentar e apoiar financeiramente projetos e ações voltadas à prática esportiva, lazer e
recreação no município. Ele é uma ferramenta de política pública que busca fortalecer o
esporte como instrumento de inclusão social, saúde e bem-estar.
Financiar projetos esportivos e recreativos desenvolvidos por organizações da sociedade
civil, clubes, associações e outras entidades.
Apoiar eventos esportivos de caráter local, estadual, nacional e internacional que contribuam
para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Investir na infraestrutura esportiva, como reforma de espaços públicos destinados ao esporte.
Capacitar profissionais da área esportiva, promovendo cursos e treinamentos.
Adquirir materiais e equipamentos necessários para a execução dos programas esportivos.
Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
906.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
215.000,00 222.800,00 230.500,00 238.500,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
47,00 49,00 51,00 55,00 55,00
META POR EXERCÍCIO
55,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 51 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Projeto Nº 0.001
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Manutenção, obras e instalações.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.586.075,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 52 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
Código Atividade Nº 0.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Administrar os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal incluindo
obrigações patronais (encargos sociais) - RGPS.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
6.720.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.680.000,00 1.680.000,00 1.680.000,00 1.680.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
94,00 94,00 94,00 94,00 94,00
META POR EXERCÍCIO
94,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 53 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MATERIAL DE CONSUMO
Código Projeto Nº 0.003
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Operacionalizar e manter as atividades da Câmara Municipal incluindo materiais de consumo,
através da aquisição de bens, material de expediente, entre outros.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.077.531,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
250.000,00 262.500,00 275.625,00 289.406,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 54 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURIDICA/ SERVIÇOS DE TERCEIROS P.FISICA
Código Atividade Nº 0.004
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Contratação de serviços essenciais para o funcionamento normal das atividades legislativas e
administrativas
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
5.409.206,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.255.000,00 1.317.750,00 1.383.637,00 1.452.819,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 55 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Código Projeto Nº 0.005
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Aquisição de bens imobilizados para o andamento normal das atividades legislativas e
administrativas
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.081.789,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
483.000,00 507.150,00 532.507,00 559.132,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 56 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Código Atividade Nº 0.006
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Administrar os vencimentos e vantagens dos funcionários efetivos/ comissionados, bem como
abertura de concurso público, incluídas previsões de horas extraordinárias, bem como
obrigações patronais (encargos sociais) para o regime próprio de previdência social e regime
geral de previdência social.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
38.920.804,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
9.030.000,00 9.481.500,00 9.955.575,00 10.453.729,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 57 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO (VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO).
Código Projeto Nº 0.009
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO:
Subsidiar auxílio alimentação e refeição para os funcionários comissionados, efetivos e
estagiários.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
5.516.960,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.280.000,00 1.344.000,00 1.411.200,00 1.481.760,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 400,00
META POR EXERCÍCIO
400,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 58 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
REMUNERAÇÃO E VANTAGENS.
Código Atividade Nº 0.010
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Subsidiar o pagamento de diárias e benefícios assistenciais (salário família)
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
30.171,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
7.000,00 7.350,00 7.718,00 8.103,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 59 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MATERIAL DE CONSUMO
Código Projeto Nº 0.003
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Operacionalizar e manter as atividades da Câmara Municipal incluindo materiais de consumo,
através da aquisição de bens, material de expediente, entre outros.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
21.550,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
5.000,00 5.250,00 5.512,00 5.788,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 60 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURIDICA/ SERVIÇOS DE TERCEIROS P.FISICA
Código Atividade Nº 0.004
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Contratação de serviços essenciais para o funcionamento normal das atividades legislativas e
administrativas
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
344.810,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
80.000,00 84.000,00 88.200,00 92.610,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 61 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO (CESSÃO DE MÃO DE OBRA).
Código Projeto Nº 0.007
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Contratação de serviços de mão de obra de terceiros para o andamento normal das atividades
legislativas e administrativas.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
5.172.150,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.200.000,00 1.260.000,00 1.323.000,00 1.389.150,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 62 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.
Código Atividade Nº 0.008
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Contratação de serviços de tecnologia da comunicação e informação para o andamento normal das
atividades legislativas e administrativas.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
560.316,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
130.000,00 136.500,00 143.325,00 150.491,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 63 de
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Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Continuidade nos serviços administrativos
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
55.220.676,73
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
13.024.873,24 13.545.428,13 14.059.728,36 14.590.647,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
60,00 70,00 75,00 75,00 75,00
META POR EXERCÍCIO
75,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 64 de
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Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DEMANDA JUDICIAL DA SAÚDE
Código Atividade Nº 2.606
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
ATENDER DEMANDA DE ORDEM JUDICIAL
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
9.752.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.300.000,00 2.392.000,00 2.482.800,00 2.577.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 65 de
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Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Atenção Básica
301
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Código Atividade Nº 2.601
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Fortalecer a atenção primária, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do
cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de
desigualdades sociais.
% PESSOAS ATENDIDAS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
284.890.511,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
67.247.005,00 69.842.202,00 72.490.202,00 75.311.102,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
40,00 42,00 42,00 43,00 43,00
META POR EXERCÍCIO
43,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Atenção Básica
301
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
INVESTINDO NA SAÚDE
Código Projeto Nº 5.301
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
OBRAS E REFORMAS EM UNIDADES DE SAÚDE
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
7.207.700,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.700.000,00 1.768.000,00 1.835.000,00 1.904.700,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 20,00 25,00 30,00 85,00
META POR EXERCÍCIO
85,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
302
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Código Atividade Nº 2.602
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Fortalecer a atenção especializada, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do
cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de
desigualdades sociais.
% PESSOAS ATENDIDAS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
419.867.057,52
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
99.045.957,52 103.006.100,00 106.910.800,00 110.904.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
19,00 20,00 21,00 22,00 22,00
META POR EXERCÍCIO
22,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Suporte Profilático e Terapêutico
303
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Código Atividade Nº 2.603
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Restruturação do acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços
farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
20.133.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.749.000,00 4.938.500,00 5.125.800,00 5.320.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
25,00 50,00 60,00 70,00 70,00
META POR EXERCÍCIO
70,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Vigilância Sanitária
304
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Atividade Nº 2.604
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Reestruturar e fortalecer o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
% PESSOAS ATENDIDAS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
3.494.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
824.200,00 857.040,00 889.560,00 923.300,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
52,50 55,00 57,50 60,00 60,00
META POR EXERCÍCIO
60,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 70 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Vigilância Epidemiológica
305
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Código Atividade Nº 2.605
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Reestruturar e fortalecer o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
% PESSOAS ATENDIDAS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
20.143.407,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.754.204,00 4.941.901,00 5.127.401,00 5.319.901,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
95,00 95,00 95,00 95,00 95,00
META POR EXERCÍCIO
95,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Atividade Nº 5.002
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Garantir que os recursos públicos destinados à assistência social sejam utilizados de forma
eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população em situação de
vulnerabilidade.
Planejamento e execução de ações sociais. Gestão eficiente dos recursos financeiros.
Transparência e controle. Fortalecimento da rede socioassistencial.Monitoramento e avaliação
de resultados.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
18.616.311,47
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.423.039,27 4.582.657,40 4.739.457,40 4.871.157,40
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 72 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
Código Atividade Nº 5.003
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Fortalecer e aprimorar a gestão da assistência social no município.
Aprimorar a gestão descentralizada do SUAS. Incentivar boas práticas de gestão. Promover
articulação intersetorial. Viabilizar repasses fundo a fundo.
Estimular o controle social e a transparência.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.356.736,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
556.009,00 578.109,00 599.909,00 622.709,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
50,00 49,00 48,00 47,00 47,00
META POR EXERCÍCIO
47,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 73 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Código Atividade Nº 5.004
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Fortalecer e orientar a atuação dos gestores municipais na administração desses programas
sociais, garantindo eficiência, transparência e qualidade no atendimento às famílias
beneficiárias.
Apoiar a implementação local dos programas. Monitorar e avaliar a gestão municipal. Promover
o uso adequado dos recursos. Garantir o cumprimento das condicionalidades. Facilitar a
comunicação entre os entes federativos.
FAMILIAS ATENDIDAS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.363.025,68
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
325.816,68 334.203,00 345.603,00 357.403,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
12.000,00 14.900,00 15.400,00 15.900,00 15.900,00
META POR EXERCÍCIO
15.900,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 74 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PROCAD SUAS
Código Atividade Nº 5.011
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Uniformização, atualização e regularização cadastral das famílias inscritas no Cadastro
Único.
Melhoria da qualidade das informações no sistema, reduzindo erros e inconsistências.
Apoio financeiro às gestões municipais e estaduais para estruturar ações e equipamentos de
atendimento.
Busca ativa de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos
(GPTE).
Garantia de acesso aos programas sociais, como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia
Elétrica.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
250.415,92
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
60.212,92 61.801,00 63.401,00 65.001,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.000,00 2.100,00 2.200,00 2.300,00 2.300,00
META POR EXERCÍCIO
2.300,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 75 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Código Atividade Nº 5.010
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: CRIANÇAS ATENDIDAS
objetivo principal do programa Primeira Infância – Criança Feliz é promover o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos), especialmente aquelas em situação
de vulnerabilidade social.
Apoiar gestantes e famílias com crianças pequenas por meio de visitas domiciliares feitas por
profissionais capacitados.
Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, valorizando o brincar como ferramenta de
desenvolvimento.
Integrar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e
direitos humanos.
Reduzir desigualdades sociais e ampliar oportunidades para o futuro das crianças.
Prevenir situações de risco,
UNIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
67.328,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
16.032,00 16.532,00 17.132,00 17.632,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 105,00 110,00 115,00 115,00
META POR EXERCÍCIO
115,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 76 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Assistência Comunitária
244
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Código Atividade Nº 5.007
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: BENEFICIOS CONCEDIDOS
Garantir proteção social em situações de vulnerabilidade temporária.
Atender necessidades urgentes e imprevisíveis que colocam em risco a sobrevivência ou a
dignidade de indivíduos ou famílias.
Prevenir agravamentos de situações de vulnerabilidade, como desabrigo, fome, ou falta de
recursos básicos.
Complementar ações da rede de proteção social, especialmente quando outras políticas públicas
não conseguem atender de forma imediata.
UNIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
5.732.216,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.352.004,00 1.406.004,00 1.459.404,00 1.514.804,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
70,00 70,00 70,00 70,00 70,00
META POR EXERCÍCIO
70,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 77 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Código Atividade Nº 5.005
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários,
especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Prevenção de riscos sociais: Atua antes que situações de violência, negligência ou exclusão
se agravem.
Fortalecimento de vínculos: Promove relações saudáveis entre indivíduos, famílias e
comunidades.
Promoção da inclusão social: Garante acesso a direitos e oportunidades para grupos
vulneráveis.
Desenvolvimento da autonomia: Estimula a capacidade das pessoas de superar dificuldades e
conquistar independência.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
17.187.203,37
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.054.288,37 4.215.905,00 4.375.605,00 4.541.405,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Código Atividade Nº 5.006
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Garantir a execução de serviços socioassistenciais especializados voltados para indivíduos e
famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de violações de direitos.
Proteger indivíduos e famílias que enfrentam situações como abandono, violência física ou
psicológica, abuso sexual, negligência, uso de substâncias psicoativas, situação de rua,
trabalho infantil, entre outros.
Oferecer acolhimento e proteção integral a pessoas afastadas temporariamente do convívio
familiar e comunitário, por meio de serviços como abrigos, repúblicas e famílias acolhedoras.
Reconstruir vínculos familiares e comunitários, fortalecendo potencialidades e promovendo a
reinserção social.
Financiar serviços especializados, conforme definidos na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, assegurando estrutura técnica e operacional adequada.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
9.775.498,65
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.309.059,65 2.398.803,00 2.487.733,00 2.579.903,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Atividade Nº 5.008
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
O objetivo da execução de emendas parlamentares para a assistência social é fortalecer e
ampliar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo maior
inclusão, proteção e dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
UNIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
32,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
8,00 8,00 8,00 8,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
META POR EXERCÍCIO
5,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
02.13.02
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
Código Atividade Nº 5.012
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
Captar e aplicar recursos financeiros em ações que promovam a proteção, o desenvolvimento e
os direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade
social.
Financiar projetos sociais voltados à infância e adolescência, como educação, saúde, cultura,
esporte e inclusão social.
Apoiar instituições sem fins lucrativos que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Fortalecer políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e juventude.
Estimular a participação cidadã, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do
Imposto de Renda para o fundo, sem custo adicional.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.331.900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
550.000,00 572.000,00 593.700,00 616.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 81 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CIDADANIA CRIANÇA E ADOLESCENTE - AUXILIO GEMEOS
Código Atividade Nº 5.013
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Oferecer apoio financeiro a famílias que tenham filhos gêmeos ou múltiplos (como trigêmeos),
especialmente em situações de vulnerabilidade social. A proposta é garantir condições dignas
de desenvolvimento para essas crianças, reconhecendo que o nascimento simultâneo de mais de
um bebê pode gerar custos elevados e desafios extras para os responsáveis.
QUANTIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
424.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
100.000,00 104.000,00 108.000,00 112.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
45,00 48,00 50,00 55,00 55,00
META POR EXERCÍCIO
55,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 82 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERRITORIOS
Código Atividade Nº 5.014
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
objetivo dos Serviços para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade nos
Territórios é garantir proteção, desenvolvimento integral e inclusão social para crianças e
adolescentes que enfrentam riscos sociais, econômicos ou familiares.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
86.404,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
20.000,00 20.822,00 22.382,00 23.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 83 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
02.13.11
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
Código Atividade Nº 5.015
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Garantir proteção social básica a pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm meios
próprios de prover sua subsistência, nem podem contar com o apoio financeiro de suas
famílias.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
1.848.900,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
436.100,00 453.500,00 470.700,00 488.600,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 84 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
02.13.22
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTADUAL
Código Atividade Nº 5.016
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: CRIANÇAS ATENDIDAS
Promover o cuidado integral à saúde de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de
agravos, promoção da saúde, e redução da morbimortalidade infantil e juvenil.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
12,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3,00 3,00 3,00 3,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 85 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SECI - FMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
02.13.34
Assistência Social
08
Assistência ao Idoso
241
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DFMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Código Atividade Nº 5.017
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: IDOSOS ATENDIDOS
Financiar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa
idosa.
Apoiar projetos e ações sociais que promovam a qualidade de vida, autonomia, integração e
participação ativa dos idosos na sociedade.
Viabilizar a implementação da Política Nacional do Idoso, conforme previsto nas Leis nº
8.842/94 e nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
Receber doações dedutíveis do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas,
para aplicação em projetos certificados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Fortalecer a rede de proteção social por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
2.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
700,00 700,00 700,00 700,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 86 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA UNIDADE
Código Projeto Nº 1.031
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Construção de predio proprio para funcionamento da Seguridade Social
Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
230.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
50.000,00 55.000,00 60.000,00 65.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
1,00 1,00 1,00 1,00 1,00
META POR EXERCÍCIO
1,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 87 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E SOCIAL DA VOTOPREV
Código Atividade Nº 2.037
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Coordenação geral da Seguridade
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
21.899.111,41
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
5.164.809,54 5.371.401,92 5.575.515,19 5.787.384,76
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 88 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DE ADIANTAMENTOS
Código Atividade Nº 6.000
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEGURIDADE
MÊS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
84.801,23
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
20.000,00 20.800,00 21.590,40 22.410,83
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
10,00 10,00 10,00 10,00 10,00
META POR EXERCÍCIO
10,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 89 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Código Projeto Nº 6.001
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURIDADE
Unidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
70.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
10.000,00 15.000,00 20.000,00 25.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
5,00 5,00 5,00 5,00 5,00
META POR EXERCÍCIO
5,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 90 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - PREVIDENCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.18.02
Previdência Social
09
Previdência do Regime Estatutário
272
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA
Código Atividade Nº 2.039
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Cordenação e execução dos serviços tecnicos e administrativos de Previdência, Saúde e
Assistência Social
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
437.785.036,36
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
103.249.683,89 107.379.671,24 111.460.098,74 115.695.582,49
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 91 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - PREVIDENCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.18.02
Previdência Social
09
Previdência do Regime Estatutário
272
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Operações Especiais
SENTENÇAS JUDICIAIS
Código Operações Especiais Nº 3.247
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
SENTENÇAS JUDICIAIS
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
6.360.092,64
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.500.000,00 1.560.000,00 1.619.280,00 1.680.812,64
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 92 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - ASSISTÊNCIA MÉDICA
03.18.03
Previdência Social
09
Previdência do Regime Estatutário
272
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA SAUDE
Código Atividade Nº 2.999
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Reserva de Contingência
PERCENTUAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
56.834.098,66
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
13.809.955,54 13.809.955,54 14.334.733,85 14.879.453,73
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
100,00 100,00 100,00 100,00 100,00
META POR EXERCÍCIO
100,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 93 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
VOTOPREV - RESERVA DE CONTINGENCIA E ENCARGOS
03.18.04
Reserva de Contingência
99
Reserva de Contingência
999
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Operações Especiais
RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Operações Especiais Nº 0.999
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
RESERVA DE CONTINGENCIA
MÊS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
27.628.342,59
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
6.516.023,63 6.776.664,57 7.034.177,82 7.301.476,57
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
3,00 3,00 3,00 3,00 3,00
META POR EXERCÍCIO
3,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 94 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - ENSINO FUNDAMENTAL
02.11.01
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Código Atividade Nº 2.012
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantia do direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos.
Garantir acesso universal à educação Assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham
acesso à escola, conforme previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Promover permanência e sucesso escolar.
Assegurar infraestrutura adequada Manutenção.
Valorizar profissionais da educação.
Fomentar equidade e inclusão.
Cumprir metas educacionais nacionais Como as estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação
(PNE), que define diretrizes para melhorar a qualidade e ampliar o acesso à educação.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
164.711.644,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
38.910.244,00 40.400.600,00 41.900.600,00 43.500.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
6.285,00 6.285,00 6.285,00 6.285,00 6.285,00
META POR EXERCÍCIO
6.285,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 95 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.02
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código Atividade Nº 2.013
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir o funcionamento adequado e contínuo das instituições que oferecem educação infantil,
especialmente na etapa da pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos de idade.
Acesso universal e gratuito à pré-escola.
Qualidade no atendimento educacional, com infraestrutura adequada, materiais pedagógicos,
alimentação escolar, transporte e profissionais capacitados.
Desenvolvimento integral da criança, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e
cognitivos.
Preparação para o ensino fundamental, respeitando o ritmo e as necessidades da infância, sem
antecipar conteúdos formais.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
42.164.460,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
9.994.100,00 10.369.860,00 10.700.100,00 11.100.400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.617,00 2.617,00 2.617,00 2.617,00 2.617,00
META POR EXERCÍCIO
2.617,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 96 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.02
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Código Atividade Nº 2.043
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir o funcionamento adequado das unidades de educação infantil voltadas ao atendimento
de crianças de 0 a 3 anos.
Assegurar infraestrutura adequada.
Garantir alimentação e cuidados básicos.
Valorizar profissionais da educação.
Promover o desenvolvimento integral da criança: estimular aspectos físicos, emocionais,
cognitivos e sociais por meio de atividades pedagógicas e interações.
Ampliar o acesso à educação infantil: garantir vagas em creches públicas ou conveniadas,
especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE): como a universalização da educação
infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de creches.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
79.142.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
18.739.500,00 19.401.000,00 20.100.900,00 20.901.000,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.923,00 2.923,00 2.923,00 2.923,00 2.923,00
META POR EXERCÍCIO
2.923,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 97 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.02
Educação
12
Educação Especial
367
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ENSINO ESPECIAL
Código Atividade Nº 2.141
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir que todos os alunos, independentemente de suas limitações ou necessidades
específicas, tenham acesso a uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. Ele busca
promover o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência ou com necessidades
educacionais especiais, respeitando suas singularidades.
Estimular habilidades cognitivas, motoras, sociais e emocionais.
Valorizar as capacidades individuais, promovendo autonomia e autoestima.
Integrar o aluno ao ambiente escolar regular sempre que possível.
Combater o preconceito e promover a convivência respeitosa entre todos.
Adaptar conteúdos, métodos e recursos para garantir que o aluno aprenda de forma
significativa.
Utilizar tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas diferenciadas.
Oferecer atendimento educacional especializado (AEE) complementar ao ensino comum.
Contar com profissionais capacitados, como professores especializados, intérpretes de Libras,
guias-intérpretes, entre outros.
Assegurar o direito à educação previsto na Constituição e nas leis brasileiras, como a LDB e
a Lei Brasileira de Inclusão.
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 98 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
30.198.200,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
7.127.100,00 7.400.100,00 7.690.800,00 7.980.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
322,00 322,00 322,00 322,00 322,00
META POR EXERCÍCIO
322,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 99 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - ENSINO PROFISSIONAL
02.11.03
Educação
12
Ensino Profissional
363
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
Código Atividade Nº 2.016
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir a continuidade, qualidade e acessibilidade da educação técnica e profissionalizante.
Financiamento de instituições de ensino técnico Apoiar escolas técnicas federais, estaduais e
municipais, como os Institutos Federais (IFs), com recursos para funcionamento,
infraestrutura e pessoal.
Promoção da educação profissional de qualidade Assegurar que os cursos oferecidos estejam
alinhados com as demandas do mercado de trabalho e com padrões de excelência.
Inclusão social e acesso à formação técnica Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação
profissional, especialmente em regiões menos favorecidas.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
15.000,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.000,00 3.500,00 4.000,00 4.500,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
96,00 96,00 96,00 96,00 96,00
META POR EXERCÍCIO
96,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 100 de
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Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - SEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.11.05
Educação
12
Transporte Rodoviário
782
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE
Código Atividade Nº 2.104
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir que todos os estudantes, inclusive os da zona rural ou com deficiência, tenham
acesso à escola com segurança e regularidade.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
18.330.103,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
4.340.303,00 4.509.000,00 4.680.400,00 4.800.400,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
755,00 755,00 755,00 755,00 755,00
META POR EXERCÍCIO
755,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 101 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - SEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.11.05
Educação
12
Transporte Rodoviário
782
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Código Atividade Nº 3.001
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir que todos os estudantes, inclusive os da zona rural ou com deficiência, tenham
acesso à escola com segurança e regularidade.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
90.100,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
21.300,00 22.100,00 22.900,00 23.800,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00
META POR EXERCÍCIO
11.851,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 102 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - QESE
02.11.06
Educação
12
Alimentação e Nutrição
306
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO QESE
Código Atividade Nº 2.018
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir o financiamento da educação básica.
Financiar programas, projetos e ações voltados à educação básica, como melhoria da
infraestrutura escolar, capacitação de professores e aquisição de materiais didáticos.
Manutenção de programas de transporte escolar.
Custeio de atividades-meio essenciais ao funcionamento das escolas, como limpeza, segurança e
serviços administrativos.
Aquisição de materiais escolares e pedagógicos.
Expansão e aprimoramento da qualidade do ensino público, conforme previsto no artigo 212 da
Constituição Federal
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
38.135.500,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
9.000.000,00 9.350.900,00 9.700.300,00 10.084.300,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00
META POR EXERCÍCIO
11.851,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 103 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
02.11.07
Educação
12
Ensino Superior
364
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Código Atividade Nº 2.020
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Garantir a continuidade, qualidade e expansão da formação profissional e tecnológica.
Formação qualificada para o mercado de trabalho Capacitar profissionais com habilidades
técnicas específicas, promovendo empregabilidade e produtividade.
Redução da evasão escolar e inclusão social Oferecer alternativas educacionais mais práticas
e acessíveis, especialmente para jovens que não pretendem seguir o ensino superior
tradicional.
Desenvolvimento econômico sustentável Investir em capital humano para impulsionar o
crescimento econômico de longo prazo, especialmente diante do envelhecimento populacional.
Promoção da inovação e da pesquisa aplicada Estimular a criação de soluções tecnológicas e
práticas que atendam às necessidades reais da indústria e da sociedade.
Alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE) Integrar políticas públicas que fortaleçam
a educação profissional e tecnológica como estratégia nacional.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
5.501.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
1.300.200,00 1.350.200,00 1.400.500,00 1.450.900,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
68,00 68,00 68,00 68,00 68,00
META POR EXERCÍCIO
68,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 104 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
02.11.08
Educação
12
Alimentação e Nutrição
306
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MERENDA ESCOLAR - TESOURO
Código Atividade Nº 2.047
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Combate à desnutrição e à fome: Garante que crianças e adolescentes tenham acesso a refeições
nutritivas, especialmente em regiões vulneráveis.
Promoção de hábitos saudáveis: Incentiva o consumo de alimentos variados e equilibrados,
muitas vezes com foco em produtos locais e naturais.
Melhora da concentração e desempenho escolar: Estudantes bem alimentados têm mais energia e
foco para aprender.
Redução da evasão escolar: A merenda pode ser um incentivo para que alunos frequentem a
escola regularmente.
Valorização da agricultura familiar.
Educação alimentar: Ensina sobre sustentabilidade, cultura alimentar e respeito à
diversidade.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
33.000.400,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
7.800.000,00 8.100.000,00 8.400.200,00 8.700.200,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00
META POR EXERCÍCIO
11.851,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 105 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
02.11.08
Educação
12
Alimentação e Nutrição
306
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MERENDA ESCOLAR - PNAE
Código Atividade Nº 2.525
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Combate à desnutrição e à fome: Garante que crianças e adolescentes tenham acesso a refeições
nutritivas, especialmente em regiões vulneráveis.
Promoção de hábitos saudáveis: Incentiva o consumo de alimentos variados e equilibrados,
muitas vezes com foco em produtos locais e naturais.
Melhora da concentração e desempenho escolar: Estudantes bem alimentados têm mais energia e
foco para aprender.
Redução da evasão escolar: A merenda pode ser um incentivo para que alunos frequentem a
escola regularmente.
Valorização da agricultura familiar.
Educação alimentar: Ensina sobre sustentabilidade, cultura alimentar e respeito à
diversidade.
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
15.174.200,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
3.599.800,00 3.740.700,00 3.800.000,00 4.033.700,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00
META POR EXERCÍCIO
11.851,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 106 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB 70%
02.11.10
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Código Atividade Nº 2.014
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Manutençao FUNDEB 70% - Ensino Fundamental, consiste na aplicação mínima de 70% dos recursos
do FUNDEB com profissionais da educação
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
225.545.696,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
53.243.996,00 55.300.700,00 57.400.900,00 59.600.100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
6.285,00 6.285,00 6.285,00 6.285,00 6.285,00
META POR EXERCÍCIO
6.285,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 107 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB 70%
02.11.10
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código Atividade Nº 2.017
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
FUNDEB 70% - Ensino Infantil, aplicação de no minimo 70% dos recursos do Fundeb com os
profissionais do magisterios atuantes no ensino infantil
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
71.866.802,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
16.966.002,00 17.600.600,00 18.300.100,00 19.000.100,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.617,00 2.617,00 2.617,00 2.617,00 2.617,00
META POR EXERCÍCIO
2.617,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 108 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB 70%
02.11.10
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL - CRECHE
Código Atividade Nº 2.051
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
FUNDEB 70% - Ensino Infantil, aplicaçaõ de no minimo 70% dos recursos do Fundeb com os
profissionais do magisterios atuantes no ensino infantil
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
138.740.102,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
32.730.002,00 34.039.200,00 35.300.600,00 36.670.300,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.923,00 2.923,00 2.923,00 2.923,00 2.923,00
META POR EXERCÍCIO
2.923,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 109 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB 30%
02.11.11
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
Código Atividade Nº 2.048
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Manutençao FUNDEB 30% Ensino Fundamental, cuidar da manutenção do ensino com a utulização dos
recursos do Fundeb até 30%
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
48,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
12,00 12,00 12,00 12,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
6.285,00 6.285,00 2.685,00 6.285,00 6.285,00
META POR EXERCÍCIO
6.285,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 110 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB 30%
02.11.11
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código Atividade Nº 2.021
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
FUNDEB 30% - Ensino Infantil, aplicaçaõ de no maximo 40% dos recursos do Fundeb com a
manutenção do Departamento de Ensino Infantil
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
48,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
12,00 12,00 12,00 12,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.617,00 2.617,00 2.617,00 2.617,00 2.617,00
META POR EXERCÍCIO
2.617,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 111 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB 30%
02.11.11
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL - CRECHE
Código Atividade Nº 2.052
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
FUNDEB 30% - Ensino Infantil, aplicaçaõ de no maximo 40% dos recursos do Fundeb com a
manutenção do Departamento de Ensino Infantil
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
48,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
12,00 12,00 12,00 12,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
2.923,00 2.923,00 2.923,00 2.923,00 2.923,00
META POR EXERCÍCIO
2.923,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 112 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - FUNDEB - PARCELA DIFERIDA
02.11.17
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FUNDEB PARCELA DIFERIDA
Código Atividade Nº 2.056
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
FUNDEB Parcela Diferida, efetuar gastos com a sobra de recursos do FUNDEB do exercício
anterior até o limite de 10%
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
24,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
6,00 6,00 6,00 6,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00
META POR EXERCÍCIO
11.851,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 113 de
114
Governo do Município de Votorantim
Planejamento Orçamentário
Anexo III - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
AÇÕES
SEED - EDUCAÇÃO GERAL
02.11.18
Educação
12
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
EDUCAÇÃO GERAL
Código Atividade Nº 2.111
Objetivo/ Finalidade
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Complementar com recursos do tesouro, as ações das quais não podem ser utilizados os recursos
dos 25% e do Fundeb 70% e 30%
Alunos Atendidos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
8.708.800,00
CUSTO FINANCEIRO POR EXERCÍCIO
2.054.200,00 2.136.300,00 2.217.500,00 2.300.800,00
2026 2027 2028 2029
CUSTO FINANCEIRO TOTAL
2026 2027 2028 2029 META PPA
11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00 11.851,00
META POR EXERCÍCIO
11.851,00
QUANTIDADE TOTAL UNIDADE DE MEDIDA
META FÍSICA
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 114 de
114
Governo do Município de Votorantim
Anexo IV - Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras
CÓDIGO DENOMINAÇÃO
01.01.01 CAMARA MUNICIPAL
01.02.01 SECRETARIA DA CAMARA
02.02.01 SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.08 SEG - COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
02.02.09 SEG - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
02.02.14 SEG - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.03.01 SPD - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.04.01 SEMOB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.04.02 SEMOB - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.04.03 SEMOB - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.05.01 SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.02 SEA - CONSELHO TUTELAR
02.06.01 SEF - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.07.01 SENJ - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.07.02 SENJ - DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
02.08.01 SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01 SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.02 SESP - DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
02.10.01 SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.03 SEMA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.11.01 SEED - ENSINO FUNDAMENTAL
02.11.02 SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.03 SEED - ENSINO PROFISSIONAL
02.11.05 SEED - SEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.11.06 SEED - QESE
02.11.07 SEED - ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
02.11.08 SEED - SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
02.11.10 SEED - FUNDEB 70%
02.11.11 SEED - FUNDEB 30%
02.11.17 SEED - FUNDEB - PARCELA DIFERIDA
02.11.18 SEED - EDUCAÇÃO GERAL
02.12.01 SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.13.01 SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.02 SECI - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
02.13.04 SECI - CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.11 SECI - PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
02.13.22 SECI - PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
02.13.34 SECI - FMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
02.14.01 SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.04 SECULT - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.14.05 SECULT - FUNDO MUNICIPAL FOMENTO E MANUT AUDITÓRIO MUNICIPAL
02.14.06 SECULT - MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
02.14.07 SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.15.01 SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.04 SEDESP - FME- FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE VOTORANTIM
03.18.01 VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.02 VOTOPREV - PREVIDENCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.18.03 VOTOPREV - ASSISTÊNCIA MÉDICA
03.18.04 VOTOPREV - RESERVA DE CONTINGENCIA E ENCARGOS
Grupo Assessor® Versão: 1.09.25.10 Página 1 de
1