norma nº 3143/2025

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 3.143, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Institui e inclui no Calendário Oficial do 
Munícipio de Votorantim, o “Dia da Cultura 
Gastronômica Japonesa”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, WEBER MAGANHATO 
JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, SANCIONO E PROMULGO A 
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Esta Lei institui e inclui no calendário de eventos 
oficiais do Município de Votorantim, o “Dia da Cultura Gastronômica 
Japonesa”, a ser comemorado, anualmente, no mês de maio, coincidindo com 
o Festival de Sanja, realizado no mesmo mês, na cidade de Tóquio, capital 
do Japão.
Parágrafo único. O objetivo é valorizar a culinária japonesa e 
contribuir para o aprimoramento da gastronomia, assim como, cooperar para 
o incremento do turismo, empregos e crescimento econômico.
Art. 2.º Fica a critério do Poder Executivo em conjunto com a 
Secretaria de Cultura e membros de entidades correlatas e afins na 
sociedade a regulamentação da presente Lei, determinando as condições, 
exigências e demais mecanismos para a sua execução, bem como a definição 
da localidade a ser realizado o evento.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 19 de novembro de 2025 - LXI
ANO DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal 
de Votorantim, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO