br-locleg corpus explorer

← Votorantim (SP)

norma nº 3148/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3148 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências.
native_id4551

Originating matéria

matéria 21609 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 159

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 3.148, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2026 e dá outras 
providências.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO 
DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE 
SANCIONA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
CAPITULO I - DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1.º Ficam estabelecidas as diretrizes e bases para definição das 
metas e prioridades da Administração Municipal, para elaboração do Orçamento 
Fiscal, da Seguridade e Investimentos do Município, relativo ao exercício de 
2026, com base nos princípios estabelecidos na Constituição Federal em seu 
parágrafo 2º do artigo 165, na Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1.964, 
na Lei Complementar 101/2000, na Lei Orgânica do Município, promulgada a 5 
de abril de 1990, e, ainda, no sistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal de 
Contas do Estado de São Paulo e suas instruções e metas
Parágrafo único. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as 
metas e prioridades da administração pública municipal, estabelecerá as 
diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com 
trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei 
orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e 
estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de 
fomento.
Art. 2.º A estrutura orçamentária que servirá de base para a 
elaboração do Orçamento para o exercício de 2026 deverá obedecer às 
disposições constantes do Anexo IV do PPA 2026 - 2029, que faz parte 
integrante desta Lei.
Art. 3.º As unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas 
propostas parciais, deverão atender a estrutura orçamentária e as 
determinações emanadas pelos setores competentes da área.
Art. 4.º A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo 
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um 
processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação 
comunitária e conterá:
I - Reserva de contingência de até 2% (dois por cento) da Receita 
Corrente Líquida;
II - O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo 
Municipal, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, 
inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal;
III - O orçamento de investimentos das empresas de que o Município, 
direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social com direito a 
voto, quando couber;
IV - O orçamento da seguridade social, abrangendo todos os programas 
de saúde, previdência e assistência social, quando couber;
V - Reserva de contingência de 2% (dois por cento) da Receita 
Corrente Líquida do ano anterior.
Parágrafo único. A reserva de contingência a que se refere o inciso 
V deste artigo, será reservada para pagamento das Emendas Impositivas.
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
Art. 5.º A Lei Orçamentária aplicará, na fixação da despesa e na 
estimativa da receita, atenção em:
I - Prioridade de investimentos nas áreas sociais e na atração de 
novos investimentos ao município;
II - Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III - Modernização na ação governamental;
IV - Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na 
execução orçamentária.
V - Para dar cumprimento à Lei Orgânica do Município, art. 167-A, 
será alocado reserva de contingência em valores compatíveis com o referido 
diploma legal.
Art. 6.º O Executivo encaminhará ao Legislativo, se necessário, 
projetos de lei propondo alterações na legislação tributária municipal, 
buscando preservar o equilíbrio das contas públicas, a possibilidade de 
novos investimentos, bem como uma melhor política tributária, especialmente 
sobre: 
I - Instituição ou alteração da contribuição de melhoria, decorrente 
de obras públicas;
II - Revisão das taxas, objetivando sua adequação ao custo dos 
serviços prestados; 
III - Modificação nas legislações do Imposto sobre serviços de 
qualquer natureza, do imposto sobre a transmissão intervivos de bens imóveis 
e de direitos a eles relativos e do imposto sobre a propriedade predial e 
territorial urbana, com o objetivo de tornar a tributação mais eficiente e 
mais justa.
Parágrafo único. Havendo renúncia de receita, deverá ser observado o 
disposto no art. 14, da LC 101/2000. Não se sujeitam às regras do artigo ora 
referido às simples homologações de pedido de isenção, remissão e outros 
benefícios fiscais com base na legislação municipal preexistente.
CAPÍTULO II - DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 7.º As metas e prioridades da Administração Municipal para o 
exercício de 2026 são as especificadas no Plano Plurianual 2026 – 2029, bem 
como nos anexos desta Lei.
Parágrafo único. As metas e prioridades de que trata este artigo 
considerar-se-ão modificadas por leis posteriores, inclusive pela lei 
orçamentária, e pelos créditos adicionais abertos pelo Poder Executivo.
CAPÍTULO III - DAS METAS E RISCOS FISCAIS
Art. 8.º As metas de resultados fiscais do Município para o exercício 
financeiro de 2026 são as estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, 
integrante desta Lei, desdobrado em: 
Anexo 1 - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providencias; 
Anexo 2 – Demonstrativo 1 – Metas Anuais;
Anexo 3 – Demonstrativo 2 – Avaliação do Cumprimento das Metas 
Fiscais do Exercício Anterior; 
Anexo 4 – Demonstrativo 3 – Metas Atuais Comparadas com as Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Anexo 5 – Demonstrativo 4 – Evolução do Patrimônio Líquido; 
Anexo 6 – Demonstrativo 5 - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos 
com a Alienação de Ativos;
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
Anexo 7 – Demonstrativo 6 - Avaliação da Situação Financeira e 
Atuarial do RPPS; 
Anexo 8 – Demonstrativo 7 – Estimativa e Compensação da Renúncia de 
Receita;
Anexo 9 – Demonstrativo 8 – Margem de Expansão das Despesas 
Obrigatórias de Caráter Continuado 
Anexo 10 - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores; 
Anexo V – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o 
Exercício;
Anexo VI – Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do 
Programa Governamental.
Parágrafo único. Os anexos foram elaborados de acordo com os modelos 
fornecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional com premissas estabelecidas 
no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13° Edição, Manual de 
Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MACASP) – vigente- 10° Edição, e 
no que coube aplicar ao Município, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2° 
Edição.
Art. 9.º A estimativa da receita e a fixação da despesa tomar-se-á 
por base o índice de inflação apurado nos últimos doze meses, a tendência e 
o comportamento da arrecadação municipal mês a mês e o comportamento da 
economia do País.
§ 1.º Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as 
modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o 
seguinte:
I - A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias e 
mobiliárias;
II - A revisão da planta genérica de valores, tendo em vista a 
implantação de novos empreendimentos, de forma a minimizar a diferença entre 
o metro quadrado nominal e efetivo;
III - A expansão do número de contribuintes;
IV - A conversão de dados referente aos cadastros imobiliário e 
mobiliário, possibilitando acesso a consultas e serviços por meio eletrônico 
e via Internet, bem como um controle mais efetivo;
V - A atração de novos investimentos econômicos.
§ 2.º As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos e 
contribuições específicas deverão remunerar a atividade municipal de maneira 
a equilibrar as respectivas despesas.
§ 3.º Os tributos, cujo recolhimento poderá ser efetuado em parcelas, 
serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade 
fiscal do município.
§ 4.º Nenhum compromisso será assumido sem que exista dotação 
orçamentária, e recursos financeiros previstos na programação de desembolso, 
e a inscrição de Restos a Pagar estarão limitados ao montante das 
disponibilidades de caixa.
Art. 10. O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição 
Federal, a:
I - Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela 
legislação em vigor;
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
II - Mediante decreto, transpor, remanejar ou transferir recursos 
entre categorias de programação, até o limite de 10% (cento) do total de 
despesas fixadas na Lei Orçamentária Anual, mediante prévia comunicação e 
justificativa detalhada ao Poder Legislativo;
III - Realizar o desmembramento, por decreto, das dotações do 
orçamento de 2026, em quantas fontes de recursos e/ou elementos de despesa 
forem necessários, segundo proposta do projeto Audesp do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo, quando necessário, condicionado a prévia existência 
de dotação na mesma categoria de programação que tenha sido autorizada pelo 
Poder Legislativo; 
IV - Utilizar a reserva de contingência para suplementar quaisquer 
dotações, até o limite do seu saldo, desde que seja verificado que não será 
necessário o seu uso, no todo ou em parte, para sua finalidade legal;
V - Remanejar ou transferir recursos dentro de uma categoria de 
programação, não sendo considerado para o limite determinado no inciso II 
deste artigo; 
VI - Contingenciar as despesas caso ocorra queda na arrecadação, tais 
como: suspensão de execução de obras, corte na execução de contratos de 
prestação de serviços, suspensão na compra de produtos, limitação de gastos 
com horas extras, suspensão de contratação de pessoal;
VII - O percentual de redução do inciso anterior deverá incidir sobre 
o total de atividades e sobre o de projetos, separadamente, calculado de 
forma proporcional à participação de cada Poder, excluídas as despesas que 
constituem obrigações constitucionais ou legais, inclusive aquelas 
destinadas ao pagamento do serviço da dívida e precatórios;
VIII - Remanejar, transpor ou transferir recursos dentro do grupo de 
despesa 3.1 - Pessoal e Encargos Sociais, não sendo considerado para o 
limite determinados no item II; e
§ 1.º Com embasamento no art. 167, inciso VI da Constituição Federal, 
para o orçamento de 2026 desta municipalidade, fica instituído a categoria 
de programação como sendo, a dotação orçamentária composta por: unidade 
orçamentária/ executora, funcional programática, e classificação econômica 
da despesa até o nível de modalidade de aplicação da despesa, conforme 
estabelecido na Portaria Interministerial Nº 163/2001 e atualizações.
§ 2.º Poderá o Executivo, através de lei, renunciar a parte da 
receita tributária própria, até o limite máximo de 5% (cinco por cento) do 
total de sua receita, limite esse que não deverá afetar as metas fiscais 
previstas nesta lei, estando já incluídos na metodologia de estimativa de 
receitas, promovendo, quando necessário, medidas de compensação em 
conformidade com o inciso II, do art. 14, da LC 101/2000.
IX - Poderá o Executivo Municipal através de decreto, a proceder 
abertura de créditos adicionais suplementares com limite a ser definido no 
projeto de lei do orçamento anual.
Art. 11. Não sendo encaminhado o autógrafo de lei orçamentária até o 
início do exercício de 2026 ao Poder Executivo, fica este autorizado a 
realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder 
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
Parágrafo único. A limitação de 1/12 (um doze avos) em cada mês, a 
que se refere o “caput” deste artigo, não se aplica às despesas de que 
tratam as alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II do § 3º do artigo 166 da 
Constituição Federal.
Art. 12. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, o 
Poder Executivo se incumbirá do seguinte:
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
I - Estabelecer Programação Financeira e o Cronograma de execução 
mensal de desembolso;
II - Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório 
resumido da execução orçamentária;
III - Ao final de cada quadrimestre o Poder Executivo emitirá 
Relatório de Gestão Fiscal, avaliando o cumprimento das Metas Fiscais, 
realizando-se audiência pública;
IV - O balanço, balancetes, Atas, PPA, LDO, LOA e relatórios de 
execução, serão amplamente divulgados, inclusive na “Internet”, na página 
oficial da Prefeitura, e ficará à disposição da comunidade;
V - O desembolso dos recursos financeiros consignados a Câmara 
Municipal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos, 
ou de comum acordo entre os Poderes;
VI - O saldo financeiro decorrente dos recursos entregues na forma do 
inciso anterior deve ser restituído ao caixa único do Tesouro do Município 
até 31 de dezembro de 2026, ou terá seu valor deduzido das primeiras 
parcelas duodecimais do exercício seguinte no caso da não devolução nos 
termos do §2° do art. 168 da Constituição Federal.
§ 1.º Na hipótese de ser constatada, após o encerramento de cada 
bimestre, frustração na arrecadação de receitas capaz de comprometer a 
obtenção dos resultados fixados no Anexo de Metas Fiscais, a Câmara 
Municipal e a Prefeitura determinarão, nos trinta dias subsequentes, de 
maneira proporcional, a limitação de empenho e de movimentação financeira em 
montantes necessários à preservação dos resultados fiscais almejados.
§ 2.º O Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o 
correspondente montante referente à limitação de empenho e à movimentação 
financeira que deverá efetuar, acompanhado da devida memória de cálculo.
§ 3.º Na limitação de empenho e movimentação financeira, serão 
adotados critérios que produzam o menor impacto possível nas ações de 
caráter social, particularmente nas de educação, saúde e assistência social.
§ 4.º Não serão objeto de limitação de empenho e movimentação 
financeira as dotações destinadas ao pagamento do serviço da dívida e de 
precatórios judiciais. 
§ 5.º Também não serão objeto de limitação e movimentação financeira, 
desde que a frustração de arrecadação de receitas não as afete diretamente, 
as dotações destinadas ao atingimento dos percentuais mínimos de aplicação 
na saúde e no ensino e as decorrentes de recursos vinculados. 
§ 6.º Na ocorrência de calamidade pública, serão dispensadas a 
obtenção dos resultados fiscais programados e a limitação de empenho, 
enquanto perdurar essa situação, nos termos do disposto no art. 65 da Lei 
Complementar Federal nº 101/2000. 
§ 7.º A limitação de empenho e de movimentação financeira poderá ser 
suspensa, no todo ou em parte, caso a situação de frustração na arrecadação 
de receitas se reverta nos bimestres seguintes;
§ 8.° Fica o Poder Executivo autorizado a criar comissão de avaliação 
orçamentária, composta por servidores dos órgãos e entidades da 
administração pública, individual ou conjuntamente, devendo realizar 
avaliação mensal das políticas públicas, inclusive com divulgação do objeto 
a ser avaliado e dos resultados alcançados, com vistas a revisar os 
programas do Plano Plurianual vigente, quadrimestralmente, para que subsidie 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
a elaboração da Lei Orçamentária Anual e de Diretrizes em observância ao 
§16° do art. 165 da Constituição Federal.
CAPÍTULO IV - DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e 
Legislativo e as entidades das Administrações direta e indireta, e será 
elaborado de conformidade com a Lei Federal 4.320/64, Lei Complementar 
101/00, Lei Orgânica do Município, Sistema AUDESP estabelecido pelo Tribunal 
de Contas do Estado de São Paulo e suas instruções e também pelas portarias 
da Secretaria do Tesouro Nacional.
Art. 14. As despesas com pessoal e encargos não poderão ter acréscimo 
real em relação aos créditos correspondentes cujos aumentos e/ou reajustes 
ficarão condicionados à existência de recursos orçamentários e financeiros, 
expressa autorização legislativo, não excedendo o limite de 54% ao Executivo 
e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida, respeitando os limites e as 
vedações previstas nos arts. 20 e 22, parágrafo único, da Lei Complementar 
Federal nº 101/2000.
Parágrafo único. Na hipótese de ser atingido o limite prudencial de 
que trata o art. 22, parágrafo único, da Lei Complementar Federal nº 
101/2000, a contratação de horas extras fica vedada, salvo:
I - No caso do disposto no inciso II do § 6º do art. 57 da 
Constituição Federal; 
II - Nas situações de emergência e de calamidade pública;
III - Para atender às demandas inadiáveis da atenção básica da saúde 
pública; 
IV - Para manutenção das atividades mínimas das instituições de 
ensino; 
V - Nas demais situações de relevante interesse público, devida e 
expressamente autorizadas pelo respectivo Chefe do Poder.
Art. 15. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos os 
programas constantes do Plano Plurianual – PPA 2026-2029, podendo na medida 
das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com 
recursos próprios ou de outras esferas do governo.
Art. 16. Fica autorizado, nos termos do disposto nos arts. 16, 17 e 
19 da Lei 4320/64, a concessão de auxílios e subvenções às entidades a serem 
relacionadas na Lei Orçamentária Anual, observadas o que estabelece a Lei 
Federal 13.019/14 e os limites das possibilidades financeiras do Município.
§ 1.º Dependerá de autorização Legislativa a concessão de auxílios e 
subvenções a outras entidades nos termos da Lei Orçamentária.
§ 2.º Para que as entidades possam receber auxílio deverão:
I - Apresentar certidão emitida junto ao respectivo conselho, nos 
termos do art. 4º, inciso III, alínea “d” da Lei Municipal 1551/2001;
II – Aplicar, em suas atividades-fim, ao menos, 80% (oitenta por 
cento) de sua receita;
III - Existência de manifestação prévia e expressa do setor técnico e 
da assessoria jurídica da Administração Pública Municipal;
IV – Apresentar certidões de regularidade fiscal emitidas pela 
Receita Federal quanto aos tributos e contribuições federais, pela Caixa 
Econômica Federal referente ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempos de 
Serviço), e da Fazenda Pública Municipal quanto aos tributos municipais; 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
V - Outras informações e documentos previstos em regulamento.
§ 3.º As entidades que estiverem recebendo auxílio terão que, 
obrigatoriamente, demonstrar e identificar os gastos custeados com os 
recursos públicos que foram repassados, devendo esse detalhamento constar 
dos “Portais de Transparência” do Órgão concessor e bem assim pertencentes 
às entidades beneficiadas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do 
Estado de São Paulo e regulamentado pelo Executivo. 
§ 4.º Fica vedada a celebração de convênio, auxílio ou subvenção com 
qualquer entidade que esteja em situação irregular perante o Município, em 
decorrência de transferência feita anteriormente;
§ 5.º As prestações de contas do Terceiro Setor observarão:
I - Normas do Município de Votorantim, regulamentando a lei n° 
13.019/2014;
II - Cumulativamente, no que couber, a Instrução n° 01/2020 do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e alterações posteriores;
III - Instruções normativas da Secretaria de Finanças e da 
Controladoria Interna;
IV - Devolução dos recursos não utilizados, exceto se houver cláusula 
contratual de reprogramação dos recursos, deduzindo-os do próximo repasse 
financeiro, desde que não haja solução de continuidade contratual;
V - Em caso de inobservância das normas pertinentes à prestação de 
contas e não devolução dos recursos não utilizados, que culminem em dano ao 
Município, será instaurada tomada de contas especial pela Controladoria 
Interna, remetendo os autos ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo nos 
termos da legislação vigente, sem prejuízo de demais sanções cabíveis nas 
searas civil, penal e administrativa.
Art. 17. A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhará 
ao Poder Legislativo, compor-se-á de:
I - Mensagem;
II - Projeto de lei orçamentária;
Art. 18. Integrarão à lei orçamentária anual:
I - Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de 
governo;
II - Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III - Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV - Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
Art. 19. O Poder Executivo enviará até o dia 30 de setembro, nos 
termos da Constituição Estadual de São Paulo, o Projeto de Lei Orçamentária 
à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, 
devolvendo-o a seguir para sanção.
Art. 20. Constarão da proposta orçamentária do Município, 
demonstrativos discriminando a totalidade das receitas e das despesas da 
Fundação e Empresa Pública Municipal de Votorantim.
Art. 21. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a 
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas 
reguladas pela Lei Federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 e 
atualizações.
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
CAPÍTULO V - DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS E 
IMPOSITIVAS
Art. 22. Para fins de atendimento aos dispositivos relacionados às 
emendas individuais impositivas ao orçamento público municipal, os órgãos de 
execução observarão, nos termos desta Lei, cronograma para análise e 
verificação de eventuais impedimentos das programações e demais 
procedimentos necessários à viabilização da execução das respectivas 
emendas: 
I - Até o dia 15 de março de 2026, o Poder Executivo enviará ao Poder 
Legislativo as justificativas do impedimento; 
II - Até o dia 15 de abril de 2026, o Poder Legislativo indicará ao 
Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja 
insuperável; 
III - Até o dia 15 de maio de 2026, o remanejamento será implementado 
por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na Lei Orçamentária.
§ 1.º O não cumprimento do prazo previsto no inciso II deste artigo 
caracteriza impedimento técnico e desobriga o Poder Executivo de executar a 
emenda.
§ 2.º Caso a emenda parlamentar individual defina a alocação de 
recursos para órgão ou entidade que não possua competência para executá-la, 
ou para grupo de natureza de despesa que impossibilite sua execução, fica o 
Poder Executivo autorizado, cientificando o autor da emenda, a remanejar o 
respectivo valor para o programa de trabalho do órgão ou entidade da 
Administração Pública municipal com atribuição para a execução da despesa ou 
a transferi-lo de grupo de natureza de despesa.
§ 3.º O remanejamento de que trata o § 2º deste artigo não será 
considerado no cômputo dos limites de créditos adicionais estabelecidos na 
Lei Orçamentária Anual.
Art. 23. As programações orçamentárias com origem nas emendas 
individuais não serão de execução obrigatória nos casos de impedimentos de 
ordem técnica insuperáveis, considerando-se impedimentos de ordem técnica 
insuperáveis:
I - Emendas individuais que desconsiderem os preceitos 
constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal de 1988; 
II - Emendas que apresentem a adoção de ações e serviços públicos 
para realização de objeto de forma insustentável ou incompleta; 
III - Emendas que apresentem a alocação de recursos insuficientes 
para execução do seu objeto, salvo em atividade dividida por etapas e 
tecnicamente viável; 
IV - As emendas que não atenderem as metas previstas em planos 
estratégicos do Município de Votorantim; 
V - A não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros 
são suficientes para a conclusão do projeto ou de etapa útil com 
funcionalidade que permita o imediato usufruto dos benefícios pela 
sociedade; 
VI - Incompatibilidade com a política pública setorial aprovada no 
âmbito do órgão setorial responsável pela programação; 
VII - Incompatibilidade do objeto da emenda com a finalidade do 
programa ou da ação orçamentária emendada; 
VIII - Incompatibilidade do valor proposto com o cronograma físico￾financeiro de execução do projeto, no caso de emendas relativas à execução 
de obras; 
IX - Emenda individual que conceda dotação para a instalação ou o 
funcionamento de serviço público ainda não criado por lei, em desacordo com 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
o disposto na alínea "c" do art. 33 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e 
alterações posteriores; 
X - Aprovação de emenda individual que conceda dotação para o início 
de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes, em 
desacordo com o disposto na alínea "b" do art. 33 da Lei Federal nº 4.320, 
de 1964, e alterações posteriores;
XI - Destinação de dotação a entidade que não atenda aos critérios 
estabelecidos no art. 16. desta Lei;
XII - Destinação de dotação a entidade em situação irregular, em 
desacordo com o disposto no art. 17 da Lei Federal nº 4.320, de 1964, e 
alterações posteriores; 
XIII - Criação de despesa de caráter continuado para o Município de 
Votorantim, direta ou indiretamente; 
XIV - Impedimentos cujo prazo para superação inviabilize o empenho ou 
o pagamento dentro do exercício financeiro.
§ 1.º Os impedimentos de ordem técnica de que trata este artigo serão 
apurados pelos gestores responsáveis pela execução das respectivas 
programações orçamentárias, nos órgãos setoriais e nas unidades 
orçamentárias, e comporão relatório a ser formalmente comunicado pelo 
Executivo Municipal de Votorantim.
§ 2.º A parcela da Reserva de Recursos a que se refere o inciso V do 
art. 4º desta Lei que não for utilizada pelos parlamentares para indicação 
de emendas individuais durante o processo de tramitação da lei orçamentária 
de 2026 poderá ser utilizada pelo Poder Executivo como fonte de recursos 
para abertura de créditos adicionais. 
§ 3.º As entidades privadas eventualmente indicadas como beneficiadas 
deverão, para fins de operacionalização das emendas individuais de execução 
obrigatória a elas destinadas, apresentar plano de trabalho, sujeito à 
avaliação técnica do Poder Executivo, que deverá conter: 
I - Cronograma físico e financeiro; 
II - Plano de aplicação das despesas;
III - Informações de conta corrente específica.
CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 24. As propostas de criação, expansão ou aperfeiçoamento de 
ações governamentais que acarretem aumento da despesa, devem ser amparadas 
por estudo prévio que demonstre a sua viabilidade técnica e os processos 
devem ser instruídos com a memória de cálculo do impacto que comprove a 
adequação orçamentário-financeira no exercício em que entrarem em vigor e 
nos dois subsequentes, em obediência ao disposto no artigo 16 da Lei 
Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Parágrafo único. São consideradas como despesas irrelevantes, para 
fins do Art.16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 
2000, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites 
previstos nos incisos I e II do artigo 75 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de 
abril de 2021.
Art. 25. As despesas empenhadas, de competência do exercício de 2026, 
e não pagas até o final do exercício, serão inscritas em restos a pagar e 
terão validade até 31 de dezembro do ano subsequente.
§ 1.º Decorrido o prazo de que trata o “caput” deste artigo e 
constatada, excepcionalmente, a necessidade de manutenção dos restos a 
pagar, fica o Poder Executivo autorizado a prorrogar sua validade, 
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
condicionado à existência de disponibilidade financeira para a sua 
cobertura.
§ 2.º Para efeito de comprovação dos limites constitucionais de 
aplicação de recursos nas áreas da educação e da saúde serão consideradas as 
despesas inscritas em restos a pagar. 
Art. 26. Foi assegurado a transparência e a participação popular 
durante o processo de elaboração das peças de planejamento orçamentaria, 
através de audiências públicas, e também coleta de sugestões via site 
institucional do município, nos termos do artigo 48 da Lei Complementar 
Federal nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 27. As metas e prioridades para o exercício de 2026, previstas 
no anexo de metas e prioridades, desta Lei, poderão ser revistas no projeto 
de lei orçamentária para o exercício de 2026, em razão de fatores 
supervenientes.
Art. 28. Fica o Poder Executivo autorizado a arcar com despesas de 
competência de outros entes da Federação, se estiverem firmados os 
respectivos convênios, ajustes ou congêneres, se houver recursos 
orçamentários e financeiros disponíveis; haja autorização legislativa, 
dispensada está no caso de competências concorrentes com outros municípios, 
com o Estado e com a União.
Art. 29. Os valores especificados no Demonstrativo da Estimativa e 
Compensação da Renúncia de Receita do Anexo I – Metas Fiscais desta Lei e a 
lista de benefícios considerada poderão ser revistos no projeto de lei 
orçamentaria para 2026, considerando o cenário econômico-financeiro da 
ocasião e fatores supervenientes que exigiram iniciativas governamentais de 
alteração na legislação correspondente.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 26 de novembro de 2025 - LXI ANO
DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (I) 52.234.511,97 89.296.556,92 110.988.972,17
 Receita de Contribuições dos Segurados 1.575.989,53 24.306.178,29 25.629.295,23
 Ativo 19.549,16 22.259.275,35 23.394.926,95
 Inativo 1.419.956,92 1.910.512,31 2.084.614,49
 Pensionista 136.483,45 136.390,63 149.753,79
 Receita de Contribuições Patronais 33.155.536,82 39.878.308,57 40.199.531,15
 Ativo 30.146.203,45 34.920.420,99 36.687.828,46
 Inativo 2.389.300,62 2.978.299,47 3.276.117,66
 Pensionista 620.032,75 1.979.588,11 235.585,03
 Receita Patrimonial 620.032,75 1.979.588,11 60.634,39
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 620.032,75 1.979.588,11 60.634,39
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 16.882.952,87 23.132.481,95 45.099.511,40
 Compensação Financeira entre os Regimes 1.923.326,30 1.453.245,70 4.110.419,09
 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)¹ 3.000.000,00 4.800.000,00 34.937.361,93
 Demais Receitas Correntes 11.959.626,57 16.879.236,25 6.051.730,38
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 49.234.511,97 84.496.556,92 76.051.610,24
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
 Benefícios 71.921.759,30 88.533.464,12 95.309.837,07
 Aposentadorias 61.492.557,24 76.174.689,47 82.884.222,51
 Pensões por Morte 10.429.202,06 12.358.774,65 12.425.614,56
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 1.445.597,84
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 1.445.597,84
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 71.921.759,30 88.533.464,12 96.755.434,91
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
3
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)² -22.687.247,33 -4.036.907,20 -20.703.824,67
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2022 2023 2024
VALOR 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
RECEITAS CORRENTES (VII) 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
 Ativo 0,00 0,00 0,00
 Inativo 0,00 0,00 0,00
 Pensionista 0,00 0,00 0,00
 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
3
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2026
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
 Benefícios 0,00 0,00 0,00
 Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
 Pensões por Morte 0,00 0,00 0,00
 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
 Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)² 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2022 2023 2024
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2022 2023 2024
Caixa e Equivalentes de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:32:44.
NOTA: 1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das
receitas previdenciárias do período de apuração.
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º
bimestre) e a despesa empenhada (no 6º bimestre).
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
3
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
2026 2027 2028
COMPENSAÇÃO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
TRIBUTO SETORES/ PROGRAMAS/
BENEFICIÁRIO
MODALIDADE
TOTAL 0,00 0,00 0,00 -
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:33:43.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF – Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2026
Aumento Permanente da Receita 10.000.000,00
(-) Transferências Constitucionais 0,00
(-) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 10.000.000,00
Redução Permanente de Despesa (II) 1.500.000,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 11.500.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 5.000.000,00
 Novas DOCC 5.000.000,00
 Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) 6.500.000,00
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:34:18.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Saldo Financeiro
do Exercício
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
EXERCÍCIO
Resultado
Previdenciário
Despesas
Previdenciárias
Receitas
Previdenciárias
2024 1.643.378,44 0,00 1.643.378,44 1.643.378,44
2025 1.013.183,31 168.864,19 844.319,12 2.487.697,56
2026 2.592.007,69 431.989,32 2.160.018,37 4.647.715,93
2027 3.327.877,12 554.626,47 2.773.250,65 7.420.966,58
2028 4.036.338,39 672.707,34 3.363.631,05 10.784.597,63
2029 4.435.807,67 739.297,13 3.696.510,54 14.481.108,17
2030 4.692.346,70 782.080,60 3.910.266,10 18.391.374,27
2031 5.189.538,74 864.928,50 4.324.610,24 22.715.984,51
2032 5.618.795,38 936.450,30 4.682.345,08 27.398.329,59
2033 6.017.293,22 1.002.859,49 5.014.433,73 32.412.763,32
2034 6.285.395,01 1.121.973,73 5.163.421,28 37.576.184,60
2035 6.709.647,66 1.251.471,02 5.458.176,64 43.034.361,24
2036 7.029.215,52 1.317.500,18 5.711.715,34 48.746.076,58
2037 7.476.450,61 1.394.002,06 6.082.448,55 54.828.525,13
2038 7.745.563,01 1.440.430,22 6.305.132,79 61.133.657,92
2039 7.852.395,76 1.477.899,84 6.374.495,92 67.508.153,84
2040 7.990.601,71 1.495.346,09 6.495.255,62 74.003.409,46
2041 8.129.536,29 1.510.244,71 6.619.291,58 80.622.701,04
2042 8.361.508,86 1.538.482,51 6.823.026,35 87.445.727,39
2043 8.554.437,16 1.562.973,91 6.991.463,25 94.437.190,64
2044 8.605.660,68 1.568.248,24 7.037.412,44 101.474.603,08
2045 8.576.383,95 1.566.495,52 7.009.888,43 108.484.491,51
2046 8.494.570,42 1.550.942,57 6.943.627,85 115.428.119,36
2047 8.434.633,05 1.527.628,77 6.907.004,28 122.335.123,64
2048 8.432.746,42 1.525.257,76 6.907.488,66 129.242.612,30
2049 8.416.748,97 1.620.532,95 6.796.216,02 136.038.828,32
2050 8.287.326,22 1.680.074,92 6.607.251,30 142.646.079,62
2051 7.998.609,78 1.878.704,13 6.119.905,65 148.765.985,27
2052 7.662.015,94 2.066.162,17 5.595.853,77 154.361.839,04
2053 7.427.716,15 2.106.387,15 5.321.329,00 159.683.168,04
2054 7.362.257,37 2.265.583,76 5.096.673,61 164.779.841,65
2055 7.324.262,11 2.398.148,87 4.926.113,24 169.705.954,89
2056 6.845.522,09 2.896.558,13 3.948.963,96 173.654.918,85
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
3
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
2057 6.419.131,07 3.195.546,28 3.223.584,79 176.878.503,64
2058 6.043.527,94 3.395.793,01 2.647.734,93 179.526.238,57
2059 5.778.489,71 3.498.146,97 2.280.342,74 181.806.581,31
2060 5.495.819,66 3.590.615,22 1.905.204,44 183.711.785,75
2061 5.076.753,94 3.876.535,16 1.200.218,78 184.912.004,53
2062 4.685.289,77 4.083.341,34 601.948,43 185.513.952,96
2063 4.307.679,35 4.281.445,03 26.234,32 185.540.187,28
2064 3.972.158,04 4.430.485,22 -458.327,18 185.081.860,10
2065 3.658.025,58 4.541.941,37 -883.915,79 184.197.944,31
2066 3.321.642,67 4.718.141,24 -1.396.498,57 182.801.445,74
PLANO FINANCEIRO
Saldo Financeiro
do Exercício
(a) (b) (c) = (a-b) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
EXERCÍCIO
Resultado
Previdenciário
Despesas
Previdenciárias
Receitas
Previdenciárias
2024 8.832.331,00 0,00 8.832.331,00 8.832.331,00
2025 61.182.969,88 99.348.512,08 -38.165.542,20 -29.333.211,20
2026 58.058.226,69 95.783.127,87 -37.724.901,18 -67.058.112,38
2027 54.421.992,02 93.847.183,87 -39.425.191,85 -106.483.304,23
2028 50.298.587,69 93.373.982,72 -43.075.395,03 -149.558.699,26
2029 46.296.837,55 92.946.478,66 -46.649.641,11 -196.208.340,37
2030 42.984.082,21 91.253.960,14 -48.269.877,93 -244.478.218,30
2031 40.191.709,24 88.475.677,16 -48.283.967,92 -292.762.186,22
2032 37.161.790,62 86.305.031,52 -49.143.240,90 -341.905.427,12
2033 34.271.166,39 84.471.001,87 -50.199.835,48 -392.105.262,60
2034 31.613.430,51 82.116.629,10 -50.503.198,59 -442.608.461,19
2035 29.309.371,08 78.911.943,29 -49.602.572,21 -492.211.033,40
2036 26.703.126,82 76.080.973,41 -49.377.846,59 -541.588.879,99
2037 24.392.615,05 72.908.607,24 -48.515.992,19 -590.104.872,18
2038 21.876.100,52 71.199.277,26 -49.323.176,74 -639.428.048,92
2039 19.797.455,40 68.597.928,06 -48.800.472,66 -688.228.521,58
2040 17.956.667,82 65.244.058,40 -47.287.390,58 -735.515.912,16
2041 16.320.751,40 61.535.053,77 -45.214.302,37 -780.730.214,53
2042 14.713.605,58 57.967.060,76 -43.253.455,18 -823.983.669,71
2043 12.924.187,59 55.569.766,35 -42.645.578,76 -866.629.248,47
2044 11.251.947,17 52.584.771,30 -41.332.824,13 -907.962.072,60
2045 9.985.336,81 48.821.185,09 -38.835.848,28 -946.797.920,88
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
3
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2026
2046 8.864.351,44 45.104.616,17 -36.240.264,73 -983.038.185,61
2047 7.863.074,87 41.280.567,62 -33.417.492,75 -1.016.455.678,36
2048 6.834.072,61 37.963.726,26 -31.129.653,65 -1.047.585.332,01
2049 5.857.107,68 34.856.454,90 -28.999.347,22 -1.076.584.679,23
2050 4.927.814,29 31.814.437,22 -26.886.622,93 -1.103.471.302,16
2051 4.158.675,01 28.670.385,53 -24.511.710,52 -1.127.983.012,68
2052 3.586.741,36 25.842.466,54 -22.255.725,18 -1.150.238.737,86
2053 3.121.977,38 23.052.383,49 -19.930.406,11 -1.170.169.143,97
2054 2.696.470,06 20.737.262,30 -18.040.792,24 -1.188.209.936,21
2055 2.159.166,10 19.009.855,67 -16.850.689,57 -1.205.060.625,78
2056 1.594.847,19 17.728.689,48 -16.133.842,29 -1.221.194.468,07
2057 1.360.939,35 15.761.047,88 -14.400.108,53 -1.235.594.576,60
2058 1.199.320,83 14.220.572,42 -13.021.251,59 -1.248.615.828,19
2059 1.033.313,76 12.627.432,88 -11.594.119,12 -1.260.209.947,31
2060 823.772,32 11.189.932,89 -10.366.160,57 -1.270.576.107,88
2061 642.893,26 9.111.409,29 -8.468.516,03 -1.279.044.623,91
2062 543.691,26 8.538.736,25 -7.995.044,99 -1.287.039.668,90
2063 455.571,53 7.279.537,49 -6.823.965,96 -1.293.863.634,86
2064 377.801,43 6.180.469,83 -5.802.668,40 -1.299.666.303,26
2065 313.916,03 5.195.596,08 -4.881.680,05 -1.304.547.983,31
2066 254.338,28 4.294.904,07 -4.040.565,79 -1.308.588.549,10
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:34:39.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
3
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF (LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
Valor
Providências
Descrição Descrição Valor
Demandas Judiciais 650.000,00 Utilizaçao da reserva de contingencia 650.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 600.000,00 Dividas em Processo de Reconhecimento 600.000,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 Avais e Garantias COncedidas 0,00
Assunção de Passivos 100.000,00 Assunção de Passivos 100.000,00
Assistências Diversas 100.000,00 Assistencias Diversas 100.000,00
Outros Passivos Contingentes 550.000,00 Outros Passivos Contingentes 550.000,00
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00
Descrição Valor
Providências
Valor
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Descrição
Frustração de Arrecadação 762.897,13 Medidas judiciais e administrativas na cobrança 762.897,13
Restituição de Tributos a Maior 80.129,96 Adequação da receita para pagamento 80.129,96
Discrepância de Projeções 622.773,17 Limitação de empenhos nos termos da LDO vigente, 622.773,17
Outros Riscos Fiscais 534.199,74 Limitação de empenhos nos termos da LDO vigente 534.199,74
SUBTOTAL 2.000.000,00 SUBTOTAL 2.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Prefeitura Municipal De Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 15:27:16.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
% RCL
(c/RCL)
x100
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2026 2027 2028
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x100
% RCL
(a/RCL)
x100
% RCL
(b/RCL)
x100
% PIB
(b/PIB)
x100
Valor
Constante
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 634.586.064,27 606.029.691,38 17,000 89,38 692.243.664,00 665.938.404,00 18,170 97,50 713.769.694,00 686.646.445,63 18,730 100,00
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 684.290.665,27 653.497.585,33 17,960 96,38 744.004.449,00 715.732.279,94 19,530 104,79 767.561.988,00 738.394.632,46 20,140 108,11
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 634.586.064,27 606.029.691,38 16,650 89,38 692.243.664,00 665.938.404,77 18,170 97,50 713.769.694,00 686.646.445,63 18,730 100,53
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 634.586.064,27 606.029.691,38 16,650 89,38 692.243.664,00 665.938.404,77 18,170 97,50 713.769.694,00 686.646.445,63 18,730 100,53
Receita Total (COM FONTES RPPS) 764.906.536,87 730.485.742,71 20,080 107,73 827.776.955,48 796.321.431,17 21,730 116,59 854.453.250,56 821.984.027,04 22,430 120,35
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 814.611.137,87 777.953.636,67 21,380 114,73 879.537.740,48 846.115.306,34 23,080 123,88 938.245.544,56 902.592.213,87 24,620 132,15
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 764.906.536,87 730.485.742,71 20,080 107,73 827.775.955,48 796.321.431,17 21,730 116,59 854.453.250,56 821.984.027,04 22,430 120,35
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 763.206.536,87 728.862.242,71 20,030 107,49 825.075.955,48 794.685.069,17 21,650 116,21 852.753.250,56 820.348.627,04 22,380 120,11
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = 49.704.601,00 47.467.893,95 1,310 7,00 51.760.785,00 49.793.875,17 1,360 7,29 53.792.294,00 51.748.186,83 1,410 7,58
(I – II)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) 101.109.202,00 96.559.287,91 2,660 14,24 106.222.570,00 101.224.112,34 2,790 14,96 139.284.588,00 133.991.773,66 3,650 19,62
= (V) + (III – IV)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
(Exceto RPPS)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00 0,00 0,00 0,000 0,00
(Exceto RPPS)
Dívida Pública Consolidada (DC) 13.082.836,27 12.559.522,82 0,340 1,84 11.802.553,23 11.354.056,21 0,310 1,66 10.522.270,19 10.122.423,92 0,280 1,48
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -87.348.345,17 -83.854.411,36 2,290 12,30 -97.038.821,81 -93.351.346,58 2,550 13,67 -103.250.390,27 -99.326.875,44 2,710 14,54
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha -5.500.565,79 -4.383.506,46 0,140 0,77 -9.690.476,64 -9.933.676,94 0,250 1,36 -6.211.568,46 -5.975.528,86 0,160 0,87
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:01:40.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) -
acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM
RPPS) - abaixo da linha.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
GOVERNO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2026
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso I) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
Metas Previstas
em 2024
(a)
% PIB % RCL
(b)
em 2024
Metas Realizadas
% PIB % RCL
Variação
Valor %
(c) = (b - a) (c / a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 636.520.931,00 16,710 89,65 675.013.178,48 17,720 95,07 38.492.247,48 6,05
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 615.423.754,63 16,150 86,68 600.589.112,18 15,760 84,59 -14.834.642,45 -2,41
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 687.206.964,89 18,040 96,79 698.111.335,97 18,320 98,33 10.904.371,08 1,59
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 730.375.000,00 19,170 102,87 735.021.312,53 19,290 103,52 4.646.312,53 0,64
Receita Total (COM FONTES RPPS) 735.100.000,00 19,290 103,54 739.352.422,00 19,400 104,13 4.252.422,00 0,58
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 724.623.754,63 19,020 102,06 739.126.367,32 19,400 104,10 14.502.612,69 2,00
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 735.100.000,00 19,290 103,54 770.176.830,37 20,210 108,48 35.076.830,37 4,77
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 775.772.599,17 20,360 109,26 778.353.322,83 20,430 109,63 2.580.723,66 0,33
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -114.951.245,37 -3,020 -16,19 -134.432.200,35 -3,530 -18,93 -19.480.954,98 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -166.100.089,91 -4,360 -23,39 -173.659.155,86 -4,560 -24,46 -7.559.065,95 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 17.976.441,08 0,470 2,53 21.122.038,46 0,550 2,97 3.145.597,38 17,50
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -83.147.789,01 2,180 11,71 -4.746.956,69 0,120 0,67 78.400.832,32 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 6.500.789,74 0,170 0,92 78.404.890,07 2,060 11,04 71.904.100,33 1.106,08
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:29:48.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) -
acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM
RPPS) - abaixo da linha.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DAS METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2026
AMF – Demonstrativo 3 (LRF, art.4o, § 2o, inciso II) R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
VALORES A PREÇOS CORRENTES
% % % % %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 513.338.513,41 569.163.050,00 10,87 610.027.607,78 7,18 634.586.064,27 4,03 692.243.664,00 9,09 713.769.694,00 3,11
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 513.338.513,41 564.797.667,48 10,02 599.297.055,39 6,11 634.586.064,27 5,89 692.243.664,00 9,09 713.769.694,00 3,11
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 465.294.875,00 506.008.893,07 8,75 634.174.622,18 25,33 632.586.064,27 -0,25 690.243.664,00 9,11 711.769.694,00 3,12
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 465.294.875,00 643.309.021,39 38,26 660.929.426,61 2,74 632.586.064,27 -4,29 690.243.664,00 9,11 711.769.694,00 3,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 103.035.000,00 109.200.000,00 5,98 130.040.836,00 19,09 130.320.472,60 0,22 135.533.291,48 4,00 140.683.556,56 3,80
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 103.035.000,00 109.200.000,00 5,98 130.040.836,00 19,09 130.320.472,60 0,22 135.533.291,48 4,00 140.683.556,56 3,80
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 107.804.509,68 116.139.608,95 7,73 130.040.836,00 11,97 130.320.472,60 0,22 135.533.291,48 4,00 140.683.556,56 3,80
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 107.804.509,68 116.139.608,95 7,73 130.040.836,00 11,97 130.320.472,60 0,22 135.533.291,48 4,00 140.683.556,56 3,80
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linh 48.043.638,41 -78.511.353,91 -263,42 -61.632.371,22 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linh 43.274.128,73 -85.450.962,86 -297,46 -61.632.371,22 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00 2.000.000,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 24.214.324,48 15.643.402,35 -35,40 14.363.119,31 -8,18 13.082.836,27 -8,91 11.802.553,23 -9,79 10.522.270,19 -10,85
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -88.348.569,12 -82.216.995,46 0,00 -81.847.779,38 0,00 -87.348.345,17 0,00 -97.038.821,81 0,00 -103.250.390,27 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linh -6.213.682,53 6.131.573,66 0,00 369.216,08 -93,98 -5.500.565,79 -1.589, -9.690.476,64 0,00 -6.211.568,46 0,00
ESPECIFICAÇÃO
2023 2024 2025 2026 2027 2028
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
% % % % %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 491.092.043,82 560.207.276,38 14,07 561.018.700,60 0,14 606.029.691,38 8,02 665.938.404,77 9,89 686.646.445,63 3,11
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 491.092.043,82 560.207.276,38 14,07 561.018.700,60 0,14 606.029.691,38 8,02 665.938.404,77 9,89 686.646.445,63 3,11
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 445.130.464,94 487.907.523,93 9,61 488.614.226,60 0,14 604.119.691,38 23,64 664.014.404,77 9,91 684.722.445,63 3,12
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 445.130.464,94 487.907.523,93 9,61 488.614.226,60 0,14 604.119.691,38 23,64 664.014.404,77 9,91 684.722.445,63 3,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 98.398.425,00 104.832.000,00 6,54 124.839.202,56 19,09 124.456.051,33 -0,31 130.383.026,40 4,76 135.337.581,41 3,80
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 98.398.425,00 104.832.000,00 6,54 124.839.202,56 19,09 124.456.051,33 -0,31 130.383.026,40 4,76 135.337.581,41 3,80
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 103.492.329,29 111.494.024,59 7,73 124.839.202,56 11,97 124.456.051,33 -0,31 130.383.026,40 4,76 135.337.581,41 3,80
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 103.492.329,29 111.494.024,59 7,73 124.839.202,56 11,97 124.456.051,33 -0,31 130.383.026,40 4,76 135.337.581,41 3,80
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linh 45.961.578,88 72.299.752,45 57,30 72.404.474,00 0,14 1.910.000,00 -97,36 1.924.000,00 0,73 1.924.000,00 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linh 40.867.674,59 65.637.727,86 60,61 72.404.474,00 10,31 1.910.000,00 -97,36 1.924.000,00 0,73 1.924.000,00 0,00
Dívida Pública Consolidada (DC) 24.420.201,79 18.006.489,67 -26,26 18.032.570,91 0,14 21.494.108,64 19,20 11.354.056,21 -47,18 10.122.423,92 -10,85
Dívida Consolidada Líquida (DCL) -84.519.821,22 -85.188.090,95 0,00 -79.034.163,18 0,00 -83.417.669,64 0,00 -93.351.346,58 0,00 -99.326.875,44 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linh 4.976.915,15 -668.269,73 -113,43 6.153.927,77 0,00 -4.383.506,46 -171,23 -9.933.676,94 0,00 -5.975.528,86 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:30:20.
NOTA: A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte III do MDF. Portanto, no cálculo do Resultado Primário (SEM RPPS) -
acima da linha, não devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS. Estas serão apresentadas de forma apartada, com impacto apenas no cálculo do Resultado Primário (COM
RPPS) - acima da linha, para fins de transparência. Também não devem ser consideradas as dívidas, disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo do Resultado Nominal (SEM
RPPS) - abaixo da linha.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4º, § 2º, Inciso III) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio/Capital 90.321.422,37 15,08 90.231.422,37 14,62 90.321.422,37 14,99
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 508.727.218,29 84,92 526.744.755,11 85,38 512.141.790,99 85,01
TOTAL 599.048.640,66 100,00 616.976.177,48 100,00 602.463.213,36 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 % 2023 % 2022 %
Patrimônio -3.003.539,06 -2,43 -129.616.077,25 0,00 -187.080.882,68 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Lucros ou Prejuízos Acumulados 126.612.538,19 102,43 -129.616.077,25 0,00 -187.080.882,68 0,00
TOTAL 123.608.999,13 100,00 -259.232.154,50 0,00 -374.161.765,36 0,00
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:30:53.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Município de Governo do Município de Votorantim
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AMF – Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
2024 2023 2022
RECEITAS REALIZADAS
(a) (b) (c)
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 8.677.659,70 17.536.618,58 11.316.783,51
 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 8.677.659,70 17.536.618,58 11.316.783,51
2024 2023 2022
DESPESAS EXECUTADAS
(d) (e) (f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 153.287.099,18 118.983.598,65 105.480.726,01
 DESPESAS DE CAPITAL 41.241.086,03 18.724.674,08 22.446.347,73
 Investimentos 38.912.105,05 16.446.442,82 22.446.347,73
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida 2.328.980,98 2.278.231,26 0,00
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 112.046.013,15 100.258.924,57 83.034.378,28
 Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
 Regime Próprio de Previdência dos Servidores 112.046.013,15 100.258.924,57 83.034.378,28
SALDO FINANCEIRO 2024 2023 2022
(g) = ((Ia – IId) + IIIh) (h) = ((Ib – IIe) + IIIi) (i) = (Ic – IIf)
VALOR (III) -340.220.362,05 -195.610.922,57 -94.163.942,50
FONTE: Sistema Informatizado - Unidade Responsável: Governo do Município de Votorantim - Emissão: 27/11/2025, às 16:32:11.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
1
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Fortalecer a atenção primária e a atenção especializada, com vistas à universalização do
acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e
agravos e à redução de desigualdades sociais.
Intensificar a transformação digital para ampliar a agilidade e a capacidade de entrega de
resultados à população.
Implementar medidas preventivas à saúde, por intermédio de iniciativas de vida saudável.
Fortalecer a valorização profissional e melhorar a qualidade de vida e as condições de saúde
dos profissionais de saúde.
Restruturação do acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços
farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica.
Reestruturar e fortalecer o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
Fortalecer a saúde mental desde a infância até a vida adulta, integrando CAPS e Núcleo do
Autismo com a atenção primária e a atenção especializada, para universalizar o acesso,
ampliar a cobertura do cuidado integral, promover a saúde, prevenir doenças e agravos,
reduzir desigualdades sociais e assegurar um Serviço Único de Saúde (SUS robusto, ágil e
centrado no usuário) com politicas publicas voltadas a saude mental.
Ampliar o acesso e melhorar os serviços no Programa Melhor em Casa.
Implementar sistema de mensagens para confirmação de exames e consultas a fim de diminuir o
absenteísmo de pacientes nas unidades de saúde.
Fortalecer os recursos ao Núcleo Oncológico visando ampliar sua capacidade de atendimento e
realização de exames.
Promover atendimento separado nas UPA’s entre adultos e crianças.
Promover parceria público privada-PPP com hospitais, centros médicos e clinicas para
realização de cirurgias eletivas e ortopédicas.
Inclusão de ação de fornecer insulinas e insumos, ampliar o acesso a sensores de glicose e
valorizar o acompanhamento integral dos pacientes diabético.
Inclusão de atendimento psicológico prioritário e diferenciado às mães de natimortos ou que
sofreram óbito fetal nas unidades de saúde públicas e privadas do Município de Votorantim, em
atendimento ao contido no inciso III, do art. 3º da LEI ORDINÁRIA N.º 3.095, DE 26 DE JUNHO
DE 2025.
Implantação de prontuário eletrônico interligado (clínicas, ubs e hospitais).
JUSTIFICATIVA
População em geral e servidores/profissionais da saúde.
Anseio dos cidadãos pela qualidade nos serviços de atendimento à saúde e engajamento da
equipe profissional.
NOTAS EXPLICATIVAS
Na Secretaria de Saúde constam as despesas referente a manutenção da secretaria, reserva de
contingencia fonte 8 destinada as emendas impositivas, demanda judicial da saúde, atenção
primaria, investindo na saúde, atenção de média e alta complexidade ambulatorial e
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
3
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
hospitalar, assistência farmacêutica, vigilância em saúde, vigilância epidemiológica.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SESA 193.645.239,76 – 201.291.171,13 – 208.921.291,36 – 216.851.250,00 – 820.708.952,25
TOTAL 193.645.239,76 – 201.291.171,13 – 208.921.291,36 – 216.851.250,00 – 820.708.952,25
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PROFISSIONAIS DE SAÚDE CAPACITADOS PARA PERCENTUAL 30,00 50,00
USO DO PEC
ADESÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE AS PERCENTUAL 0,00 60,00
CAPACITAÇÕES TÉCNICAS OFERECIDAS
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL PERCENTUAL 12,00 11,50
TAXA MORTALIDADE MATERNA PERCENTUAL 1,00 0,00
UNIDADE DE SAÚDE COM PRONTUÁRIO PERCENTUAL 30,00 50,00
ELETRÔNICO IMPLANTADO E EM FUNCIONAMENTO
CRIANÇA FAIXA ETÁRIA ESCOLAR BENEF. EM PERCENTUAL 0,00 17,00
AÇÃO COLETIVA ESCOVAÇÃO DENTAL
SUPERVISIONADA ATENÇÃO BÁSICA
COBERTURA VACINAL NA POPULAÇÃO ALVO PARA PERCENTUAL 94,00 95,00
VACINAS DO CALENDÁRIO NACIONAL
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA REMUME PERCENTUAL 0,00 25,00
ATUALIZADOS
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS DE PERCENTUAL 40,00 40,00
ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS DE PERCENTUAL 5,00 5,00
ATENÇÃO SECUNDARIA A SAÚDE
AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE QUANTIDADE 4,00 5,00
REALIZADAS PARCERIA COM CONSELHOS LOCAIS
E DEMAIS SECRETARIAS
AMOSTRA DE ÁGUA ANALISADAS ANUALMENTE PERCENTUAL 100,00 100,00
CONFORME PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
PROFISSIONAIS DE SAÚDE CAPACITADOS PARA 50,00
USO DO PEC
ADESÃO DOS SERVIDORES DA SAÚDE AS 60,00
CAPACITAÇÕES TÉCNICAS OFERECIDAS
TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL 11,50
TAXA MORTALIDADE MATERNA 0,00
UNIDADE DE SAÚDE COM PRONTUÁRIO 50,00
ELETRÔNICO IMPLANTADO E EM FUNCIONAMENTO
CRIANÇA FAIXA ETÁRIA ESCOLAR BENEF. EM 17,00
AÇÃO COLETIVA ESCOVAÇÃO DENTAL
SUPERVISIONADA ATENÇÃO BÁSICA
COBERTURA VACINAL NA POPULAÇÃO ALVO PARA 95,00
VACINAS DO CALENDÁRIO NACIONAL
MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DA REMUME 25,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
3
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
ATUALIZADOS
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS DE 40,00
ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE
POPULAÇÃO COBERTA POR SERVIÇOS DE 5,00
ATENÇÃO SECUNDARIA A SAÚDE
AÇÕES DE PREVENÇÃO E PROMOÇÃO A SAÚDE 5,00
REALIZADAS PARCERIA COM CONSELHOS LOCAIS
E DEMAIS SECRETARIAS
AMOSTRA DE ÁGUA ANALISADAS ANUALMENTE 100,00
CONFORME PACTUAÇÃO INTERFEDERATIVA
ODS Meta (ODS)
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar 116 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna
para todos, em todas as idades global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
117 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de
recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os
países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para
pelo menos até 12 por 1.000 nascidos vivos e a
mortalidade de crianças menores de 5 anos para pelo menos
até 25 por 1.000 nascidos vivos
119 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade
prematura por doenças não transmissíveis (DNTs) por meio
de prevenção e tratamento, e promover a saúde mental e o
bem-estar
120 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de
substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e
uso nocivo do álcool
122 - Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços
de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento
familiar, informação e educação, bem como a integração da
saúde reprodutiva em estratégias e programas nacionais
123 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a
proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de
saúde essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e
vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a
preços acessíveis para todos
6 - Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da 148 - Até 2030, alcançar o acesso universal e equitativo
água e saneamento para todos à água potável, segura e acessível para todos
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 193.645.239,76
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
3
Câmara Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Operacionalizar e manter as atividades da Câmara Municipal incluindo a publicidade
legislativa, através da aquisição de bens e serviços, benefícios, capacitação de servidores e
vereadores, manutenção e ampliação da tecnologia da informação, modernização, manutenção da
Sede, entre outras.
Promover a transparência, o acesso à informação e a participação dos cidadãos e das entidades
da sociedade civil no processo legislativo municipal, aumentando a responsabilização e a
eficiência das atividades legislativas.
Administrar os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal incluindo as
obrigações patronais (encargos sociais).
Administrar os vencimentos e vantagens dos funcionários efetivos/comissionados, incluídas
previsões de horas extraordinárias, bem como obrigações patronais (encargos sociais) para o
regime próprio de previdência social e regime geral de previdência social.
JUSTIFICATIVA
Administração pública municipal.
Parlamentares e Servidores públicos municipais.
Garantir o pleno exercício da representação parlamentar e sua divulgação para a sociedade,
oferecendo suporte técnico-administrativo, com uma gestão moderna, eficiente e responsável.
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Sessão Ordinária e Solene QUANTIDADE 50,00 100,00
Material de Consumo Diversos VALOR 250.000,00 505.000,00
Contratação de Serviço PJ VALOR 1.325.000,00 2.650.000,00
Quantitativo de Funcionários e Efetivos QUANTIDADE 55,00 110,00
e Comissionados
Quantidade de Horas Extraordinárias HORA 600,00 1.200,00
Contratação de Mão de Obra de Terceiros VALOR 900.000,00 2.100.000,00
Contratação de Serviços de Tecnologia da VALOR 108.834,00 238.834,00
Informação
Contratação de Serviço PF VALOR 10.000,00 20.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais VALOR 1.008.000,00 1.491.000,00
Permanentes
Atender a Demanda de Auxilio Refeição QUANTIDADE 73,00 148,00
Conforme Previsão Legal
Subsidiar Pagamento de Diárias VALOR 5.000,00 10.000,00
 Subsidiar Benefícios Assistenciais ( VALOR 2.000,00 4.000,00
Salário Família)
Construção, Ampliação,Adaptação e VALOR 300.000,00 900.000,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
2
Câmara Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Reforma
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
Sessão Ordinária e Solene 50,00
Material de Consumo Diversos 255.000,00
Contratação de Serviço PJ 1.325.000,00
Quantitativo de Funcionários e Efetivos 55,00
e Comissionados
Quantidade de Horas Extraordinárias 600,00
Contratação de Mão de Obra de Terceiros 1.200.000,00
Contratação de Serviços de Tecnologia da 130.000,00
Informação
Contratação de Serviço PF 10.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais 483.000,00
Permanentes
Atender a Demanda de Auxilio Refeição 75,00
Conforme Previsão Legal
Subsidiar Pagamento de Diárias 5.000,00
 Subsidiar Benefícios Assistenciais ( 2.000,00
Salário Família)
Construção, Ampliação,Adaptação e 600.000,00
Reforma
ODS Meta (ODS)
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o 244 - Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à transparentes em todos os níveis
justiça para todos e construir instituições eficazes,
responsáveis e inclusivas em todos os níveis
245 - Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva,
participativa e representativa em todos os níveis
248 - Assegurar o acesso público à informação e proteger
as liberdades fundamentais, em conformidade com a
legislação nacional e os acordos internacionais
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.000.000,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
2
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Conectar as Secretarias, ampliar e qualificar a gestão, os serviços públicos e as políticas
governamentais, para a sociedade e a administração pública, apoiando e potencializando a
inovação e a recuperação da vocação industrial do Município.
Buscar verbas em programas nas esferas estadual, federal e nos organismos internacionais, por
meio de um grupo especializado na captação de recursos e elaboração de projetos.
Ampliar continuamente o aperfeiçoamento das capacidades administrativas visando prestar
serviços públicos de qualidade para a população, com o fortalecimento da cooperação entre os
entes federativos e paraestatais.
Promover as potencialidades municipais no que tange ao desenvolvimento urbano, turístico e
econômico.
Planejar o desenvolvimento urbano disruptivo.
Celebrar PPP - Parcerias Público-Privada.
Fomentar a formação e capacitação profissional dos setores da economia.
Otimizar os trabalhos internos com base na gestão por competência e capacitação tecnológica
dos servidores públicos.
Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às
mudanças climáticas.
Fortalecer a segurança pública cidadã e integrada, articulando prevenção e uso qualificado da
ação policial.
Estruturar a Defesa Civil.
Promover, apoiar e harmonizar as iniciativas de desenvolvimento municipal provenientes dos
diversos poderes e esferas, incluindo aquelas propostas por meio de emendas individuais
parlamentares, assegurando sua aderência aos objetivos estratégicos do PPA.
Realizar a aquisição, instalação e integração de rádio digital para o Grupamento de
Comunicações e Modernização (GCM), visando a atualização, melhoria da qualidade,
confiabilidade e interoperabilidade do sinal de rádio, com adoção de padrões digitais
modernos, redução de interferências e aumento da capacidade de comunicação em tempo real.
Promover licitação pública para serviço terceirizado de guincho e pátio de recolhimento de
veículos em situação de abandono em vias públicas do município de Votorantim.
Inclusão de uma Base Integrada de Segurança Pública, atendendo necessidade da Polícia Militar
e Guarda Civil Municipal, reestruturando a estrutura já existente no Terminal de Ônibus
existente na Av. Newton Vieira Soares, em frente à Câmara Municipal, a fim de trazer maior
sensação de segurança aos munícipes que utilizam o terminal, bem como os usuários da praça e
da pista de skate existentes no Local.
JUSTIFICATIVA
Demais Secretarias Municipais e Sociedade em geral.
Dar suporte no plano estratégico de governo
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Governo e Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Na Secretaria de Governo constam as despesas com a manutenção da secretaria, as despesas com
o prefeito e vice-prefeito, o controle interno, a GCM, o departamento de comunicação, os
bombeiros e o Fundo Municipal de Solidariedade.
Na Secretaria de Planejamento e desenvolvimento constam as despesas com a manutenção da
secretaria.
O índice utilizado par o IEGM foram utilizados números ao invés das letras, já que o sistema
não aceita letras, sendo assim abaixo segue a tabela
A = 1 - B+ = 2 - B = 2,5 - C+ = 3 - C = 3,5
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEG 12.939.007,00 - 13.682.502,00 - 14.186.102,00 - 14.704.402,00 - 55.512.013,00
SPD 3.382.000,00 - 3.428.080,00 - 3.557.580,00 - 3.690.000,00 - 14.057.660,00
TOTAL 16.321.007,00 - 17.110.582,00 - 17.743.682,00 - 18.394.402,00 - 69.569.673,00
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
ABERTURA DE EMPRESAS QUANTIDADE 16.222,00 16.232,00
EMPREGO QUANTIDADE 22.118,00 22.782,00
RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL VALOR 591.225.865,00 608.962.641,00
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER QUANTIDADE 17,00 17,00
OCORRÊNCIAS DA DEFESA CIVIL QUANTIDADE 130,00 122,00
OCORRÊNCIAS COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO QUANTIDADE 206,00 206,00
IEGM NOTA 3,00 2,50
EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL QUANTIDADE 51,00 51,00
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
ABERTURA DE EMPRESAS 16.232,00
EMPREGO 22.782,00
RECEITA PRÓPRIA MUNICIPAL 608.962.641,00
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 17,00
OCORRÊNCIAS DA DEFESA CIVIL 122,00
OCORRÊNCIAS COM PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO 206,00
IEGM 2,50
EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL 51,00
ODS Meta (ODS)
16 - Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o 242 - Até 2030, reduzir significativamente os fluxos
desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à financeiros e de armas ilegais, reforçar a recuperação e
justiça para todos e construir instituições eficazes, devolução de recursos roubados, e combater todas as
responsáveis e inclusivas em todos os níveis formas de crime organizado
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 266 - Reforçar a parceria global para o desenvolvimento
parceria global para o desenvolvimento sustentável sustentável complementada por parcerias multissetorias,
que mobilizem e compartilhem conhecimento, experiência,
tecnologia e recursos financeiros para apoiar a
realização dos objetivos do desenvolvimento sustentável
em todos os países, particularmente nos países em
desenvolvimento
8 - Promover o crescimento econômico sustentado, 160 - Até 2030, expandir a infraestrutura e modernizar a
inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e tecnologia para o fornecimento de serviços de energia
trabalho decente para todos modernos e sustentáveis para todos nos países em
desenvolvimento, particularmente nos países de menor
desenvolvimento relativo, nos pequenos Estados insulares
em desenvolvimento e nos países em desenvolvimento sem
litoral, de acordo com seus respectivos programas de
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
apoio
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 16.321.007,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Prover e gerir recursos financeiros e aperfeiçoar a gestão municipal sob a ótica de Governo
Digital de modo a assegurar a prestação de serviços públicos e os investimentos do município
para modernizar processos e fortalecer capacidades governamentais.
Implantar e manter processos digitais.
Otimizar os trabalhos internos com base na gestão por competência e capacitação tecnológica
dos servidores públicos.
Capacitação dos Recursos Humanos.
Promover o acesso à informação e comunicação ao cidadão.
Assegurar o cumprimento das leis fiscais por meio da fiscalização tributária efetiva e
eficiente.
Garantir a transparência e organização financeira.
Executar a dívida ativa.
Monitorar e avaliar a gestão do gasto público.
Adotar políticas de educação fiscal como forma de promover o equilíbrio das contas públicas.
Continuar a regularização fundiária, garantindo título de propriedade em situações de posse
precária e melhoria nas condições de moradia.
Com o intuito de “Promover o acesso à informação e comunicação ao cidadão”, conforme descrito
nos objetivos do Programa, desenvolva e disponibilize o carnê de IPTU, carnê da coleta de
lixo, ISS e outros documentos dessa natureza em Brille, a fim de assegurar tais informações
aos munícipes portadores de deficiência visual.
Capacitação de Profissionais para Atendimento Especializado às Pessoas com deficiência
JUSTIFICATIVA
Demais Secretarias Municipais e Sociedade em geral.
Atender às normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão municipal e
dar suporte no plano estratégico de governo.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Administração, Secretaria de Finanças e
Secretaria de Negócios Jurídicos.
Na Secretaria de Administração constam as despesas referente a manutenção da secretaria, a
ouvidoria, o departamento de tecnologia da informação e o Conselho Tutelar.
Na Secretaria de Finanças constam as despesas referente a manutenção da secretaria, aporte à
Votoprev, as obrigações tributarias e contributivas, as obrigações com o pagamento da divida
e juros das operações de credito em vigência, e as reservas de contingencia que estão
divididas em fonte 1 – para a cobertura dos riscos fiscais e providencias, e na fonte 8 para
a cobertura das emendas parlamentares, conforme determina a Lei Orgânica do município.
Na Secretaria d Negócios Jurídicos constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
o pagamento de precatórios e os pagamentos de processos de pequeno valor.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEA 26.787.004,00 – 27.782.400,00 – 28.882.100,00 – 29.976.200,00 – 113.427.704,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 4 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
SEF 49.205.873,24 - 50.948.827,13 - 52.675.527,36 - 54.511.046,00 – 207.342.273,73
SENJ 13.745.591,05 – 14.285.370,69 – 14.766.731.38 – 15.368.451,37 – 58.166.144,49
TOTAL 89.738.468,29 – 93.016.5972,82 –96.324.358,74 – 99.855.697,37 – 378.935.122,22
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
TREINAMENTOS PROMOVIDOS QUANTIDADE 50,00 61,00
ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUANTIDADE 7.306,00 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL NACIONAL - UNIDADE 0,00 0,00
NFSE
IMPLANTAÇÃO DA COLETA COMPLEMENTAR UNIDADE 1,00 0,00
REDESIM
IMPLANTAÇÃO DO BALCÃO ÚNICO REDESIM UNIDADE 0,00 0,00
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDOS OU UNIDADE 7,00 7,00
APERFEIÇOADOS PELA SEF
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUANTIDADE 4,00 4,00
FORMALIZADOS
REDUÇÃO DO VALOR DA INADIMPLÊNCIA PERCENTUAL 18,64 18,54
PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA QUANTIDADE 9.786,00 10.500,00
EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS QUANTIDADE 8.000,00 8.200,00
PROCESSOS JUDICIAIS COM MANIFESTAÇÃO DO QUANTIDADE 5.000,00 5.200,00
MUNICÍPIO
NOTIFICAÇÕES E RESPOSTAS EXTRAJUDICIAIS QUANTIDADE 1.500,00 1.700,00
EMITIDAS
IMÓVEIS REGULARIZADOS / CADASTRADOS QUANTIDADE 2.000,00 2.200,00
FISCALIZAÇÕES E VISTORIAS EM IMÓVEIS QUANTIDADE 400,00 450,00
PÚBLICOS
NÚMERO DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NO QUANTIDADE 5.000,00 5.500,00
PROCON
AÇÕES FISCALIZATÓRIAS PROCON QUANTIDADE 300,00 320,00
PROCESSOS DIGITAIS QUANTIDADE 0,00 4,00
USUÁRIOS NO PORTAL SEI QUANTIDADE 700,00 1.000,00
PROCESSOS EXTERNOS NO PORTAL SEI QUANTIDADE 1.000,00 1.100,00
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
TREINAMENTOS PROMOVIDOS 61,00
ATENDIMENTO AO PÚBLICO 40.000,00
IMPLANTAÇÃO DA NOTA FISCAL NACIONAL - 0,00
NFSE
IMPLANTAÇÃO DA COLETA COMPLEMENTAR 0,00
REDESIM
IMPLANTAÇÃO DO BALCÃO ÚNICO REDESIM 0,00
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DESENVOLVIDOS OU 7,00
APERFEIÇOADOS PELA SEF
ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 4,00
FORMALIZADOS
REDUÇÃO DO VALOR DA INADIMPLÊNCIA 18,54
PARCELAMENTOS DA DÍVIDA ATIVA 10.500,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 5 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
EXECUÇÕES FISCAIS AJUIZADAS 8.200,00
PROCESSOS JUDICIAIS COM MANIFESTAÇÃO DO 5.200,00
MUNICÍPIO
NOTIFICAÇÕES E RESPOSTAS EXTRAJUDICIAIS 1.700,00
EMITIDAS
IMÓVEIS REGULARIZADOS / CADASTRADOS 2.200,00
FISCALIZAÇÕES E VISTORIAS EM IMÓVEIS 450,00
PÚBLICOS
NÚMERO DE ATENDIMENTOS AO PÚBLICO NO 5.500,00
PROCON
AÇÕES FISCALIZATÓRIAS PROCON 320,00
PROCESSOS DIGITAIS 4,00
USUÁRIOS NO PORTAL SEI 1.000,00
PROCESSOS EXTERNOS NO PORTAL SEI 1.100,00
ODS Meta (ODS)
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 256 - Melhorar a cooperação regional e internacional
parceria global para o desenvolvimento sustentável Norte-Sul, Sul-Sul e triangular e o acesso à ciência,
tecnologia e inovação, e aumentar o compartilhamento de
conhecimentos em termos mutuamente acordados, inclusive
por meio de uma melhor coordenação entre os mecanismos
existentes, particularmente no nível das Nações Unidas, e
por meio de um mecanismo global de facilitação de
tecnologia global
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 89.738.468,29
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 6 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Melhorar a qualidade de vida da população e promover o desenvolvimento urbano sustentável e
inteligente.
Implementar um planejamento urbano fundamentado nos princípios da sustentabilidade, com as
metas estabelecidas no “Marco Legal do Saneamento Básico” e no “Plano Nacional de Resíduos
Sólidos”.
Tornar a cidade inteligente.
Executar os projetos de acessibilidade.
Otimizar a zona urbana.
Executar o desenvolvimento urbano.
Incentivar novos modais de transporte.
Promover, apoiar e harmonizar as iniciativas de desenvolvimento municipal provenientes dos
diversos poderes e esferas, incluindo aquelas propostas por meio de emendas individuais
parlamentares, assegurando sua aderência aos objetivos estratégicos do PPA”. (NR)
Construção, ampliação e manutenção de pontes.
Criação de novas vias urbanas e rurais.
Urbanizar vielas públicas com iluminação em led, pavimentação, infraestrutura de rampas,
escadas e corrimões.
Melhorias na gestão e nas infraestruturas de águas pluviais.
Elaboração e aperfeiçoamento de projetos e planos de saneamento.
Ampliar as capacidades de prevenção, gestão de riscos e resposta a desastres e adaptação às
mudanças climáticas.
Promover parceria pública privada – PPP com autarquia de água e esgoto visando realização em
conjunto buscar soluções em casos de esgoto a céu aberto.
Avançar na regularização fundiária com parcerias públicos privadas-PPP
Implantação de Projetos de acessibilidades em Edifícios Públicos e Vias Urbanas.
JUSTIFICATIVA
Demais Secretarias Municipais e Sociedade em geral.
O município está em constante crescimento urbano e o Poder Executivo tem a função de
organizar essa evolução demográfica.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Mobilidade Urbana, a Secretaria de Obras e
Secretaria de Serviços Públicos.
Na Secretaria de Mobilidade Urbana constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
departamento de trânsito, transporte coletivo e ao fundo municipal de trânsito.
Na Secretaria de Obras Constam as despesas referente a manutenção da secretaria, praças,
parques, área industrial e outros, abertura recapeamento e pavimentação de ruas e avenidas,
implantação e renovação da iluminação pública, revitalização da imagem urbanística,
implantação de pontos de acessibilidade em vias publicas
Os custos financeiros são para contrapartida para convênios e contratos de repasse, e os
indicadores sao baseados no Censo de 2022 (IBGE).
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 7 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
O indicador de Acessibilidade será compartilhado entre a SOURB (próprio municípais) e a SEMOB
(passeios públicos) e atenderá, prioritariamente, ao TAC do MPSP.
Na Secretaria de Serviços Públicos constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
zeladoria dos serviços públicos, manutenção da limpeza pública, manutenção do cemitério e a
manutenção da iluminação pública.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEMOB 31.722.008,00 – 32.997.500,00 – 34.244.911,00 – 35.539.693,00 – 134.504.112,00
SOURB 8.378.000,00 - 8.715.000,00 - 9.000.996,00 - 9.380.156,00 – 35.474.152,00
SESP 36.186.009,00 – 37.629.100,00 – 39.050.700,00 – 40.518.507,00 – 153.384.309,00
TOTAL 76.286.017,00 – 79.341.600,00 – 82.296.607,00 – 85.438.349,00 – 323.362.573,00
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PROCESSOS DIGITAIS QUANTIDADE 1,00 4,00
COBERTURA DA POPULAÇÃO TOTAL COM COLETA % DOMICÍLIOS ATENDIDO 64,60 68,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
PAVIMENTAÇÃO URBANA % DOMICÍLIOS ATENDIDO 96,00 96,00
COBERTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA % DOMICÍLIOS ATENDIDO 96,00 193,00
PONTOS DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS % DOMICÍLIOS ATENDIDO 9,71 9,80
BUEIRO OU BOCA DE LOBO % DOMICÍLIOS ATENDIDO 76,22 76,60
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO QUANTIDADE 1,00 1,00
CORREÇÃO DE PONTOS SEM ACESSIBILIDADE QUANTIDADE 0,00 10,00
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
PROCESSOS DIGITAIS 4,00
COBERTURA DA POPULAÇÃO TOTAL COM COLETA 68,00
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES
PAVIMENTAÇÃO URBANA 96,00
COBERTURA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 97,00
PONTOS DE ÔNIBUS DISPONIBILIZADOS 9,80
BUEIRO OU BOCA DE LOBO 76,60
ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO 1,00
CORREÇÃO DE PONTOS SEM ACESSIBILIDADE 10,00
ODS Meta (ODS)
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos 191 - Até 2030, garantir o acesso de todos a habitação
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis segura, adequada e a preço acessível, e aos serviços
básicos e urbanizar as favelas
197 - Até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços
públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, em
particular para as mulheres e crianças, pessoas idosas e
pessoas com deficiência
9 - Construir infraestruturas resilientes, promover a 180 - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias
industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a de informação e comunicação e se empenhar para procurar
inovação ao máximo oferecer acesso universal e a preços acessíveis
à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 76.286.017,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 8 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Conservar os recursos naturais e promover o desenvolvimento social e econômico para as
gerações futuras e incluir ações municipais que possam melhorar o bem-estar dos animais e,
consequentemente, reduzir o impacto ambiental.
Implementar um planejamento urbano fundamentado nos princípios da sustentabilidade, com as
metas estabelecidas no “Marco Legal do Saneamento Básico” e no “Plano Nacional de Resíduos
Sólidos”.
Estabelecer e consolidar políticas públicas permanentes, intersetoriais e baseadas em
evidências que promovam a proteção, o bem-estar e a saúde de cães e gatos, fauna silvestre,
com vistas à conscientização, prevenção e combate a práticas prejudiciais aos direitos
animais, à biodiversidade e ao meio ambiente.
Conservar, restaurar e usar de forma sustentável o meio ambiente.
Fiscalizar e proteger as áreas de proteção permanente e as áreas verdes.
Promover educação humanitária ambiental por meio de campanhas e ações intersetoriais.
Elaborar leis para intensificar a fiscalização da poluição sonora.
Estruturar e manter o Programa Municipal Banco de Ração e Suprimentos.
Reduzir as populações de cães e gatos em situação de abandono.
Combater maus-tratos aos animais.
Implantar programas de educação continuada.
Restaurar e preservar nascentes de água encontradas no municipio.
Promover parceria pública privada – PPP com autarquia de água e esgoto visando em conjunto
buscar soluções em casos de esgoto a céu aberto.
Consolidar o Canil e Gatil Municipais como casas de passagem e incentivar a guarda e adoção
consciente, priorizando o acolhimento temporário, recuperação e reintegração assistida dos
animais à sociedade. Mediante campanhas educativas, eventos e feiras de adoção e
acompanhamento pós-adoção.
JUSTIFICATIVA
População em geral e servidores/profissionais da área ambiental
Executar projetos que qualifiquem o meio ambiente, fauna e flora de forma integrada.
NOTAS EXPLICATIVAS
Na Secretaria de Meio Ambiente constam as despesas referente a manutenção da secretaria, o
plano de gerenciamento de resíduos sólidos, conservação e manutenção de parques e viveiros,
plano municipal de recuperação e preservação da mata atlântica e arborização urbana, proteção
defesa e bem estar animal, e o fundo municipal do meio ambiente.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEMA 9.910.006,00 – 10.290.000,00 – 10.617.440,00 – 11.060.850,00 – 41.878.296,00
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
COLETA SELETIVA PERCENTUAL 60,00 70,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 9 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS PERCENTUAL 4,00 8,00
AÇÕES EDUCATIVAS UNIDADE 4,00 5,00
COBERTURA POPULACIONAL DE CÃES E GATOS PERCENTUAL 0,00 10,00
CÃES E GATOS ACOLHIDOS UNIDADE 27,00 30,00
CÃES E GATOS REINSERIDOS NA SOCIEDADE UNIDADE 4,00 20,00
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS ACOLHIDOS APÓS 6 UNIDADE 10,00 10,00
MESES
ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS UNIDADE 33,00 900,00
ATENDIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES UNIDADE 80,00 80,00
CÃES E GATOS ESTERILIZADOS E UNIDADE 1.000,00 6.000,00
MICROCHIPADOS
ARBORIZAÇÃO URBANA UNIDADE 800,00 2.000,00
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
COLETA SELETIVA 70,00
TRATAMENTO DE RESÍDUOS SOLIDOS 4,00
AÇÕES EDUCATIVAS 5,00
COBERTURA POPULACIONAL DE CÃES E GATOS 10,00
CÃES E GATOS ACOLHIDOS 30,00
CÃES E GATOS REINSERIDOS NA SOCIEDADE 20,00
PERMANÊNCIA DE ANIMAIS ACOLHIDOS APÓS 6 10,00
MESES
ATENDIMENTOS MÉDICO-VETERINÁRIOS 900,00
ATENDIMENTO DE ANIMAIS SILVESTRES 80,00
CÃES E GATOS ESTERILIZADOS E 6.000,00
MICROCHIPADOS
ARBORIZAÇÃO URBANA 2.000,00
ODS Meta (ODS)
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 251 - Fortalecer a mobilização de recursos internos,
parceria global para o desenvolvimento sustentável inclusive por meio do apoio internacional aos países em
desenvolvimento, para melhorar a capacidade nacional para
arrecadação de impostos e outras receitas
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 9.910.006,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 10 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Promover ações culturais, esportivas e comunitárias afins que incluam os cidadãos de forma
equitativa e igualitárias na sociedade.
Ampliar o acesso à políticas públicas adequadas para as crianças e adolescentes; jovens e
adultos.
Implementar projetos que estimulem a criatividade, o pensamento crítico e a colaboração, como
projetos de pesquisa, atividades culturais e artísticas e esportivas.
Fortalecer a economia criativa, a memória e a diversidade cultural, valorizando a arte e
culturas em todas suas formas de expressão.
Ampliar o acesso ao esporte e às atividades físicas, com foco na formação, no desenvolvimento
cognitivo, motor e na qualidade de vida.
Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e proteção de pessoas em
vulnerabilidade social.
Promover eventos esportivos e culturais integrados.
Incentivo a atletas de alto rendimento a participações regionais, nacionais e internacionais.
Incentivo a atletas de baixo rendimento auxiliando na alimentação e transportes.
Bolsa atleta municipal incentivando financeiramente atletas que disputam campeonatos oficiais
pela confederação, federação e ligas.
Promoção do paradesporto, bem como ações e projetos de inclusão.
Promover infraestrutura acessível, formar profissionais especializados em desporto adaptado,
promover campanhas de conscientização e fomentando ainda parcerias com o setor privado.
JUSTIFICATIVA
População em geral e servidores/profissionais da área do esporte, cultura, turismo.
Garantir o histórico cultural e esportivo do município, bem como respeitar o bem-estar da
população e manter o Município no Mapa de Interesse Turístico.
Manter a certificação de Votorantim como município de interesse turístico (MIT), manter a
adesão ao mapa brasileiro de turísmo, garantir o hístorico cultural do município, bem como
proporcionar o bem estar da população através de praticas culturais e turísticas.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Cultura, e a Secretaria de Esportes.
Na Secretaria de Cultura e Turismo constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
manutenção da cultura criança e adolescente, LEI 14.399/22 - Aldir Blanc - fomento à cultura,
eventos culturais, fundo municipal de cultura, fundo municipal fomento e manutenção do
auditório municipal, funcionamento do museu histórico de Votorantim, eventos turísticos,
desenvolvimento e fomento do turismo – MIT e manutenção do Portal da Serra São Francisco.
Na Secretaria de Esportes constam as despesas referente a manutenção da secretaria, eventos
esportivos e o fundo municipal de esportes.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SECULT 6.002.203,33 – 6.202.710,78 – 6.457.856,15 – 6.685.325,41 – 25.348.155,67
SEDESP 6.650.001,00 - 6.913.600,00 - 7.173.900,00 - 7.444.303,00 – 28.181.804,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 11 de
12
Prefeitura Municipal De Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
TOTAL 12.652.264,33 – 13.116.310,78 – 13.631.756,15 – 14.129.628,41 – 53.529.959,67
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA % PESSOAS ATENDIDAS 15,00 20,00
CULTURA
IDOSOS ATENDIDOS NA CULTURA % PESSOAS ATENDIDAS 10,00 15,00
ADULTOS ATENDIDOS PELA CULTURA % PESSOAS ATENDIDAS 12,00 14,00
IDOSOS ATENDIDOS NO ESPORTE % PESSOAS ATENDIDAS 30,00 32,00
ADULTOS ATENDIDOS NO ESPORTE % PESSOAS ATENDIDAS 20,00 25,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO % PESSOAS ATENDIDAS 20,00 23,00
ESPORTE
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NA 20,00
CULTURA
IDOSOS ATENDIDOS NA CULTURA 15,00
ADULTOS ATENDIDOS PELA CULTURA 14,00
IDOSOS ATENDIDOS NO ESPORTE 32,00
ADULTOS ATENDIDOS NO ESPORTE 25,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS NO 23,00
ESPORTE
ODS Meta (ODS)
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social,
eles econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião,
condição econômica ou outra
11 - Tornar as cidades e os assentamentos humanos 194 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o
inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis patrimônio cultural e natural do mundo
17 - Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a 264 - aumentar a coerência das políticas para o
parceria global para o desenvolvimento sustentável desenvolvimento sustentável
3 - Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar 116 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna
para todos, em todas as idades global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as 147 - Adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação
mulheres e meninas aplicável para a promoção da igualdade de gênero e o
empoderamento de todas as mulheres e meninas, em todos os
níveis
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 12.652.264,33
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 12 de
12
Votoprev
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOC
03.18.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Manutenção da Fundação de Seguridade;
Construção, reforma, ampliação e melhorias da unidade;
Estabelecer e implantar programas, a serem executados diretamente ou atraves de parceria com
outros orgãos ou entidades, publicas ou privadas, para o aperfeiçoamento e modernização da
maquina administrativa, visando a ampliação e a qualidade dos serviços publicos prestados a
população, tais como voltados:
.aos controles burocraticos internos, a exemplo dos fisicos, contabeis, financeiros, de
arrecadação, de pessoal, etc
. ao melhor aproveitamento dos recursos materiais e humanos disponiveis;
. ao treinamento, crusos de qualificação e aperfeiçoamento profissional dos servidores
publicos;
. ao incentivo da formação dos servidores publicos, visando a melhoria de seu nivel de
escolaridade, inclusive graduação e especialização;
. a segurança e prevenção de acidentes de trabalho;
à concessão de bolsa-auxilio a estagiários ao serviço público municipal;-Aperfeiçõamento da
estrutura organizacional da Prefeitura, adaptando-a as necessidades de expansão e
modernização dos serviços públicos municipais, visando sua maior eficiência, atendendo a
constituição Federal;
-Atendimento aos aposentados, pensionista e beneficiarios quanto à seguridade social e área
social.;
-Promover ações que objetivam assistir os servidores municipais e seus dependentes vinculados
ao Regime Próprio de Previdencia social através da concessão de benefícios.
JUSTIFICATIVA
- Segurados, pensionistas e beneficiarios.
- Manter o pagamento de beneficios de ex-servidores, dos servidores ativos do RPPS e aumento
do patrimonio do RPPS
NOTAS EXPLICATIVAS
Na VOTOPREV constam as despesas referente a manutenção administrativa, financeira e social,
manutenção de adiantamento, manutenção de equipamentos, manutenção de inativos e
pensionistas, sentenças judiciais, manutenção da saúde, reserva de contingencia.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
VOTOPREV 130.320.472,60 – 134.988.493,27 – 140.125.396,00 – 145.457.121,02 – 550.891.482,89
TOTAL 130.320.472,60 – 134.988.493,27 – 140.125.396,00 – 145.457.121,02 – 550.891.482,89
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PAGAMENTO MENSAL DE SERVIDORES ATIDOS DO QUANTIDADE 7,00 7,00
RPPS
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS UNIDADE 98,00 98,00
PAGAMENTO MENSAL DE PENSÕES QUANTIDADE 300,00 316,00
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
2
Votoprev
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
PAGAMENTO MENSAL DE APOSENTADORIAS QUANTIDADE 1.105,00 1.203,00
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
PAGAMENTO MENSAL DE SERVIDORES ATIDOS DO 7,00
RPPS
BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS 98,00
PAGAMENTO MENSAL DE PENSÕES 316,00
PAGAMENTO MENSAL DE APOSENTADORIAS 1.203,00
ODS Meta (ODS)
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em
todos os lugares
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 130.320.472,60
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
2
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Qualificar os serviços de assistência às famílias vulneráveis, por meio de ações integradas e
inter setoriais, visando à modernização da gestão no âmbito do planejamento, empregabilidade,
logística, parcerias, competências e responsabilidades, na perspectiva dos direitos sociais,
da garantia de acesso de qualidade e da promoção de modos de vida saudáveis.
Ampliar o acesso à políticas públicas adequadas para as crianças e adolescentes, jovens e
idosos em estado de vulnerabilidade.
Promover os direitos humanos como instrumento de inclusão social e ressocialização de pessoas
em situação de rua e dependência química.
Reforçar políticas de proteção e atenção às mulheres, buscando a equidade de direitos, a
autonomia financeira, a isonomia salarial e a redução da violência.
Promover iniciativas de redução da extrema pobreza.
Promover a empregabilidade/ empreendedorismo de pessoas inscritas no Cadastro Único com idade
de 16 a 65 anos.
Programa de benefícios eventuais (Cestas básicas, fraldas geriátricas e medicamentos).
Criação de programas de apoio às famílias cuidadoras de idosos.
Promover amparo psicológico, juridico e auxilio aluguel para mulheres vitimas de violência
que estiverem cadastradas no Cadastro Único.
Promover parceria pública privada - PPP para internações voluntárias de pessoas com
dependências quimicas ou Alcoólatras.
Implantar o Centro de Convivência da Pessoa Idosa, um espaço público com atividades
culturais, esportiva, de lazer, oficinas de artesanato, música, dança e tecnologia.
Promover o programa de apoio ao envelhecimento Ativo fomentando cursos de inclusão digital
para os idosos, orientações de golpes na internet, apoio as famílias cuidadoras, capacitação
dos cuidadores, suporte social e psicológico as famílias.
Fundo Municipal para a Pessoa com Deficiência (Fundo PCD) que tem seus recursos alocados no
Plano Plurianual (PPA) do município, visando financiar políticas e projetos que promovam a
inclusão, a igualdade de oportunidades e a garantia dos direitos das pessoas com deficiência
no âmbito local.
Inclusão de ações voltadas à reinserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de
violência, com atendimento integral às suas necessidades, incluindo assistência aos filhos
menores em creches.
Descrição: Com o intuito de promover a autonomia econômica e social de mulheres vítimas de
violência, propõe-se:
1.	Programas de qualificação profissional e capacitação para o mercado de trabalho;
2.	Apoio à reinserção laboral, incluindo intermediação de vagas;
Atendimento a filhos menores em creches conveniadas, garantindo que as mulheres possam
participar de cursos e ingressar no mercado de trabalho.
JUSTIFICATIVA
População em vulnerabilidade e servidores/profissionais da assistência social.
A sociedade está em constante evolução e a transformação social visa adaptar-se a essas
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
3
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
mudanças, seja por meio de inovações, projetos sociais e inclusão das pessoas vulneráveis
socialmente.
NOTAS EXPLICATIVAS
Fazem parte deste programa as Secretarias de Cultura, e a Secretaria de Esportes.
Na Secretaria de Cidadania constam as despesas referente a gestão administrativa do fundo de
assistência social, bloco de gestão do SUAS – IGD-SUAS, bloco de gestão do programa bolsa
família e cadastro único, procad SUAS, primeira infância no SUAS – criança feliz, gestão de
benefícios eventuais, bloco da proteção social básica, bloco da proteção social especial de
media e alta complexidade (MAC), execução de emendas parlamentares para assistência social,
manutenção do fundo do menor e adolescente, cidadania criança e adolescente – auxilio gêmeos,
serviços para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade nos territórios,
manutenção projeto benefício prestação continuada, atenção a criança e adolescente estadual e
manutenção DFMPI - fundo municipal da pessoa idosa.
Na Secretaria de Esportes constam as despesas referente a manutenção da secretaria, eventos
esportivos e o fundo municipal de esportes.
Na Secretaria de Serviços Públicos constam as despesas referente a manutenção da secretaria,
zeladoria dos serviços públicos, manutenção da limpeza pública, manutenção do cemitério e a
manutenção da iluminação pública.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SECI 14.203.272,89 – 14.745.047,40 – 15.283.737,40 – 15.810.725,40 – 60.042.783,09
TOTAL 14.203.272,89 – 14.745.047,40 – 15.283.737,40 – 15.810.725,40 – 60.042.783,09
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS DE BAIXA % PESSOAS ATENDIDAS 33,00 37,00
RENDA
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS EM % PESSOAS ATENDIDAS 40,00 44,00
SITUAÇÃO DE POBREZA
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA CADASTRADAS % FAMÍLIAS ATENDIDAS 100,00 100,00
FAMÍLIAS DE CATADORES DE MATERIAL % FAMÍLIAS ATENDIDAS 100,00 100,00
RECICLÁVEL CADASTRADAS
MULHERES ATENDIDAS % PESSOAS ATENDIDAS 51,00 56,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS PERCENTUAL 34,00 37,00
IDOSOS ATENDIDOS PERCENTUAL 55,00 60,00
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS DE BAIXA 37,00
RENDA
PESSOAS CADASTRADAS EM FAMÍLIAS EM 44,00
SITUAÇÃO DE POBREZA
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE RUA CADASTRADAS 100,00
FAMÍLIAS DE CATADORES DE MATERIAL 100,00
RECICLÁVEL CADASTRADAS
MULHERES ATENDIDAS 56,00
CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS 37,00
IDOSOS ATENDIDOS 60,00
ODS Meta (ODS)
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre
eles
1 - Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em 101 - Até 2030, erradicar a pobreza extrema para todas as
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
3
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
todos os lugares pessoas em todos os lugares, atualmente medida como
pessoas vivendo com menos de US$ 1,25 por dia
5 - Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as
mulheres e meninas
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 14.203.272,89
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
3
Secretaria Municipal de Educação - SEED
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
UNIDADE RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA
CÓDIGO DA UNIDADE RESPONSÁVEL
OBJETIVO
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
SEED - ENSINO FUNDAMENTAL
02.11.01
Nº
Nº
EXERCÍCIO: 2026
Promover um sistema de ensino municipal inovado e equitativo por meio de um ambiente
educativo que valorize a diversidade, atenda às necessidades individuais dos alunos e ofereça
oportunidades iguais para todos, independentemente de sua origem ou situação social. Promover
melhorias na estrutura física e nos equipamentos das escolas e creches, bem como concluir as
obras inacabadas.
Erradicar o analfabetismo, incentivando a matrícula na Educação de Jovens e Adultos (EJA),
destinado para o cidadão que não completou, abandonou ou não teve acesso à educação formal na
idade apropriada.
Ampliar o número de vagas para educação infantil e adequar, por área, o número de matrículas
para educação fundamental.
Incentivar projeto de gestão democrática da educação.
Valorizar os profissionais da educação com dignidade no tratamento, remuneração justa e
capacitação constante.
Fornecer, de forma equilibrada, refeições e garantir o transporte escolar para alunos.
Incorporar tecnologias educacionais de forma a facilitar o aprendizado, tornando as aulas
mais dinâmicas e interativas.
Ampliar a prática leitora e o repertório criativo da população. Envolver as famílias na vida
escolar, promovendo a parceria entre a escola e a comunidade.
Inclusão de Educadores Parentais na capacitação de Educadores Pedagógicos.
Garantir a capacitação continuada de professores da rede municipal de ensino para o
acompanhamento e desenvolvimento de alunos com deficiência (PCD) no ensino básico e
fundamental, promovendo inclusão, equidade e qualidade educacional.
JUSTIFICATIVA
Alunos da educação básica e profissionais da área da educação do Município de Votorantim.
Atender ao Plano Municipal de Educação.
NOTAS EXPLICATIVAS
Na Secretaria de Educação constam as despesas referente manutenção do ensino fundamental,
manutenção do ensino infantil - pré-escola, manutenção do ensino infantil – creche, ensino
especial, manutenção do ensino profissional, convenio estadual – transporte, transporte
escolar – PNATE, manutenção do QESE, manutenção do ensino superior, seção de merenda escolar,
manutenção FUNDEB 70% - ensino fundamental, manutenção FUNDEB 70% - do ensino infantil -
pré-escola, manutenção FUNDEB 70% - do ensino infantil – creche, manutenção FUNDEB 30% -
ensino fundamental, manutenção FUNDEB 30% - do ensino infantil - pré-escola, manutenção
FUNDEB 30% - do ensino infantil – creche, FUNDEB parcela diferida, educação geral.
Segue abaixo a previsão orçamentaria para os anos de 2026 - 2027 - 2028 - 2029.
	 2026	 2027	 2028	 2029	 TOTAL GERAL
SEED 205.829.789,00 – 213.724.802,00 – 221.619.842,00 – 230.150.942,00 – 871.325.375,00
TOTAL 205.829.789,00 – 213.724.802,00 – 221.619.842,00 – 230.150.942,00 – 871.325.375,00
METAS / INDICADORES NO EXERCÍCIO
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
3
Secretaria Municipal de Educação - SEED
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
UNIDADES ESCOLARES COM AVCB QUANTIDADE 12,00 15,00
TAXA DE APROVAÇÃO PERCENTUAL 99,50 99,60
MÉDIA DE ESTUDANTES POR TURMA MÉDIA 20,00 25,00
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE - SÉRIE PERCENTUAL 0,50 0,40
MELHORAR A NOTA DO IDEB TAXA 6,40 6,60
CRECHE - AUMENTAR O NUMERO DE MATRICULAS QUANTIDADE 2.828,00 2.878,00
PARA REDUZIR A FILA DE ESPERA
PRÉ-ESCOLA - REDUZIR O NUMERO DE TURMAS QUANTIDADE 20,00 17,00
COM MENOS DE 20 ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL - REDUZIR A DIRTORÇÃO QUANTIDADE 31,00 25,00
DE IDADE EM SERIE
EJA - AMPLIAR AS VAGAS POR ANO AFIM DE QUANTIDADE 21,00 25,00
ATENDER O PACTO NACIONAL DO EJA
ENSINO MEDIO - AUMENTAR O NUMERO DE QUANTIDADE 291,00 301,00
ALUNOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO PROFISSIONAL - AUMENTAR O NUMERO QUANTIDADE 68,00 79,00
DE ALUNOS TRANSPORTADOS
ENSINO SUPERIOR - AUMENTAR O NUMERO DE QUANTIDADE 68,00 79,00
ALUNOS TRANSPORTADOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL - AMPLIAR O POLO DO QUANTIDADE 20,00 1,00
AEE A CADA ANO
Indicadores Índice
PREVISÃO DA EVOLUÇÃO DOS INDICADORES NO EXERCÍCIO
UNIDADES ESCOLARES COM AVCB 15,00
TAXA DE APROVAÇÃO 99,60
MÉDIA DE ESTUDANTES POR TURMA 25,00
TAXA DE DISTORÇÃO IDADE - SÉRIE 0,40
MELHORAR A NOTA DO IDEB 6,60
CRECHE - AUMENTAR O NUMERO DE MATRICULAS 2.878,00
PARA REDUZIR A FILA DE ESPERA
PRÉ-ESCOLA - REDUZIR O NUMERO DE TURMAS 17,00
COM MENOS DE 20 ALUNOS
ENSINO FUNDAMENTAL - REDUZIR A DIRTORÇÃO 25,00
DE IDADE EM SERIE
EJA - AMPLIAR AS VAGAS POR ANO AFIM DE 25,00
ATENDER O PACTO NACIONAL DO EJA
ENSINO MEDIO - AUMENTAR O NUMERO DE 301,00
ALUNOS NO TRANSPORTE ESCOLAR
ENSINO PROFISSIONAL - AUMENTAR O NUMERO 79,00
DE ALUNOS TRANSPORTADOS
ENSINO SUPERIOR - AUMENTAR O NUMERO DE 79,00
ALUNOS TRANSPORTADOS
EDUCAÇÃO ESPECIAL - AMPLIAR O POLO DO 1,00
AEE A CADA ANO
ODS Meta (ODS)
10 - Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre 182 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social,
eles econômica e política de todos, independentemente da
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião,
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
3
Secretaria Municipal de Educação - SEED
Anexo V - Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos para o Exercício
condição econômica ou outra
4 - Assegurar a educação inclusiva e equitativa de 130 - Até 2030, garantir que todos os meninos e meninas
qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na
longo da vida para todos primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de
modo que estejam prontos para o ensino primário
CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 205.829.789,00
JUSTIFICATIVAS DAS MODIFICAÇÕES
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
3
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.782.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 1 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Administração
04
Controle Interno
124
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
Código Atividade Nº 2.044
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 220.003,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
controle dos procedimentos, políticas e práticas adotadas por uma organização para garantir a
integridade das informações, a eficiência operacional, a conformidade com leis e
regulamentos, e a proteção dos ativos. Ele é essencial para prevenir fraudes, erros e
garantir uma gestão eficaz.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 2 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEG - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.02.01
Administração
04
Comunicação Social
131
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PUBLICIDADE E COMUNICAÇÕES
Código Atividade Nº 2.090
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 670.002,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Garantir que a imagem, os valores e as mensagens do orgão municipal sejam transmitidos de
forma clara, estratégica e eficaz — tanto interna quanto externamente,.é essencial para
garantir que a imagem, os valores e as mensagens sejam transmitidos de forma clara,
estratégica e eficaz — tanto interna quanto externamente.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 3 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEG - COMANDO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL
02.02.08
Segurança Pública
06
Policiamento
181
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA COMUNITÁRIA
Código Atividade Nº 2.055
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
223,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 7.739.002,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Proteger os bens, serviços e instalações públicas do município, além de colaborar com a
segurança da população.
Ela atua de forma preventiva e comunitária, sendo uma força de apoio à segurança pública
local.
Zelar por escolas, praças, hospitais, prédios públicos e demais bens do município.
Atuar em rondas, patrulhamento e ações preventivas para aumentar a sensação de segurança.
Trabalhar em conjunto com a Polícia Militar e Civil em operações e ações integradas.
Prestar auxílio em situações de emergência, orientar cidadãos e mediar conflitos.
Apoiar na fiscalização de normas municipais, como comércio irregular, trânsito local e
eventos públicos.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 4 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEG - DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
02.02.09
Segurança Pública
06
Defesa Civil
182
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL - BOMBEIROS
Código Atividade Nº 2.036
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
122,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 323.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: OCORRÊNCIAS DA DEFESA CIVIL ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Garantir a manutenção preventiva e corretiva das instalações, equipamentos e viaturas
utilizados pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros, assegurando a operacionalidade, a
segurança e a eficiência no atendimento a emergências, desastres naturais e outras
ocorrências de interesse público.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 5 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEG - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
02.02.14
Assistência Social
08
Assistência Comunitária
244
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
Código Atividade Nº 2.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
15,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 205.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Promover ações sociais e humanitárias voltadas ao bem-estar da população mais vulnerável.
Atua como um instrumento de apoio complementar às políticas públicas, buscando reduzir
desigualdades e melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de risco ou exclusão
social.
Apoiar iniciativas que garantem alimentação, moradia e condições básicas de sobrevivência.
Financiar projetos de qualificação profissional, empreendedorismo e inclusão produtiva.
Crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres em situação de violência, entre outros.
Incentiva ações que fortalecem os direitos humanos, a participação comunitária e o
desenvolvimento sustentável.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 6 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SPD - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.03.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO INTEGRADA E INOVADORA
0030
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.382.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 7 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMOB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.04.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.918.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 8 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMOB - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.04.02
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
Código Atividade Nº 2.038
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.394.000,00
EXERCÍCIO 2026
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS %
PRODUTO: ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
Detalhamento das ações
E responsável por planejar, organizar, fiscalizar e promover ações relacionadas ao tráfego e
à mobilidade dentro do município.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 9 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMOB - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
02.04.02
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Código Atividade Nº 2.046
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
30,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 24.000.008,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO
Detalhamento das ações
Efetua o planejamento, coordenação, execução e fiscalização das atividades relacionadas ao
transporte público e ao trânsito na cidade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 10 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMOB - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO
02.04.03
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRANSITO
Código Atividade Nº 2.029
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.410.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Criar condições financeiras e de gestão de recursos para apoiar ações voltadas à melhoria da
mobilidade urbana e segurança viária.
Apoiar atividades como policiamento, monitoramento e aplicação de normas de trânsito nas vias
municipais.
Melhoria da infraestrutura viária, sinalização, semáforos e projetos técnicos que otimizem o
fluxo de veículos.
Promover ações para educar motoristas, pedestres e ciclistas sobre segurança e respeito às
leis de trânsito.
Subsidiar melhorias no transporte público e mobilidade urbana.
Gerenciar recursos arrecadados com multas e taxas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 11 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 24.342.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 12 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
Código Atividade Nº 2.045
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 335.003,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS PELA OUVIDORIA
Detalhamento das ações
Ser um canal direto entre o cidadão e a administração pública local. Ela atua como ponte para
garantir transparência, participação social e melhoria dos serviços públicos.
Receber manifestações da população.
Promover a escuta ativa.
Acompanhar e encaminhar demandas.
Fiscalizar a qualidade dos serviços públicos.
Fortalecer a cidadania.
Garantir transparência e ética.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 13 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.05.01
Administração
04
Tecnologia da Informação
126
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Código Atividade Nº 2.064
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.340.001,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Garantir que os recursos tecnológicos de uma organização funcionem de forma eficiente, segura
e estratégica para apoiar seus objetivos de negócio.
Suporte à infraestrutura tecnológica.
Segurança da informação.
Suporte técnico aos usuários.
Gestão de sistemas e softwares
Apoio à tomada de decisão.
Inovação e transformação digital.
Conformidade e governança
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 14 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEA - CONSELHO TUTELAR
02.05.02
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Código Atividade Nº 2.106
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.723,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 770.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Detalhamento das ações
Zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme estabelecido pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Atender crianças e adolescentes.
Orientar e encaminhar famílias.
Fiscalizar entidades de atendimento.
Requisitar serviços públicos.
Aplicar medidas de proteção.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 15 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEF - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.06.01
Administração
04
Administração Financeira
123
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 49.205.873,24
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 16 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SENJ - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.07.01
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 13.552.100,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 17 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SENJ - DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
02.07.02
Administração
04
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO GOVERNAMENTAL ESTRATÉGICA
0031
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON
Código Atividade Nº 2.128
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.684,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 193.491,05
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: ATENDIMENTOS REALIZADOS
Detalhamento das ações
Garantir os direitos dos consumidores e promover o equilíbrio nas relações de consumo. Ele
atua como um órgão fiscalizador e mediador entre consumidores e empresas, com foco em
proteger o cidadão contra práticas abusivas.
Fiscalização.
Orientação.
Mediação de conflitos.
Aplicação de sanções.
Educação para o consumo.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 18 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.078.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 19 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
OBRAS DIVERSAS / PRÓPRIOS MUNICIPAIS
Código Projeto Nº 2.404
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.500.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: RECURSOS UTILIZADOS
Detalhamento das ações
Atender a diferentes objetivos dentro do planejamento urbano e do desenvolvimento
socioeconômico.
Praças e Parques - Bem-estar social e qualidade de vida. Preservação ambiental. Inclusão e
acessibilidade. Promoção da saúde.
Área Industrial - Desenvolvimento econômico. Organização urbana. Infraestrutura adequada.
Estímulo à inovação
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 20 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
ABERTURA, RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
Código Projeto Nº 2.405
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
96,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 700.000,00
EXERCÍCIO 2026
PAVIMENTAÇÃO URBANA %
PRODUTO: RECAPEAMENTO E PAVIMENTAÇÃO URBANA
Detalhamento das ações
Melhoria da infraestrutura urbana e rural. Criar novas ruas ou estradas onde antes não
existiam.
Expansão urbana planejada. Acesso a áreas antes isoladas. Estímulo ao desenvolvimento
econômico e imobiliário.
Recapeamento - Renovar a camada superficial do asfalto existente. Corrigir desgastes, trincas
e buracos. Melhorar a segurança e o conforto dos usuários. Prolongar a vida útil da via sem
necessidade de reconstrução total.
Pavimentação - Aplicar revestimento (asfalto, concreto, blocos intertravados etc.) sobre vias
de terra ou já abertas. Redução de poeira e lama. Melhoria na drenagem e no tráfego.
Valorização da região e aumento da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 21 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
IMPLANTAÇÃO / RENOVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Código Projeto Nº 2.407
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
97,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 150.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: VIAS PUBLICAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Melhorar a qualidade de vida da população.
Segurança pública. Mobilidade urbana. Valorização de espaços públicos. Eficiência energética.
Sustentabilidade. Desenvolvimento econômico. Estética urbana.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 22 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
REVITALIZAÇÃO DA IMAGEM URBANISTICA E DOS PRÓPRIOS MUNICÍPAIS
Código Projeto Nº 3.532
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 650.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: RECURSOS UTILIZADOS
Detalhamento das ações
Transformar e melhorar o ambiente urbano para torná-lo mais funcional, atrativo e
sustentável.
Valorização estética e cultural. Melhoria da qualidade de vida. Estímulo à economia local.
Redução da degradação urbana.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 23 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SOURB - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.08.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ACESSIBILIDADE URBANA
Código Projeto Nº 3.533
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 300.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: NÚMERO DE CORREÇÕES
Detalhamento das ações
Garantir o direito de mobilidade e inclusão para todas as pessoas, especialmente aquelas com
deficiência, mobilidade reduzida, idosos, gestantes e pessoas com carrinhos de bebê.
Promover a igualdade de acesso. Reduzir barreiras físicas. Facilitar o deslocamento seguro.
Estimular a independência. Tornar a cidade mais acolhedora e funcional. Atender às normas
legais. Melhorar a experiência urbana. Estimular o uso de espaços públicos.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 24 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 12.203.001,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 25 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
ZELADORIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Código Projeto Nº 2.441
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.300.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Garantir que os espaços e equipamentos públicos estejam sempre limpos, conservados, seguros e
funcionais para atender bem à população.
Manutenção da limpeza urbana. Conservação da infraestrutura. Cuidado com áreas verdes.
Promoção da qualidade de vida.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 26 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Serviços Urbanos
452
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA
Código Atividade Nº 2.050
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
68,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.025.004,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
A saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida nas cidades.
Preservar a saúde pública. Manter a limpeza urbana. Proteger o meio ambiente. Promover o
reaproveitamento de materiais. Reduzir o volume de resíduos em aterros sanitários.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 27 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.09.01
Urbanismo
15
Serviços Urbanos
452
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO
Código Atividade Nº 2.053
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.058.004,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Objetivos Práticos
Preservação da infraestrutura. Segurança dos visitantes. Controle ambiental.
Objetivos Simbólicos e Sociais.
Respeito aos falecidos. Conforto para familiares e visitantes. Preservação histórica e
cultural.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 28 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESP - DEPART DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ELETRICA
02.09.02
Urbanismo
15
Infra-Estrutura Urbana
451
TRANSFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA UMA CIDADE INTELIGENTE
0037
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Código Atividade Nº 2.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
97,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 7.600.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Detalhamento das ações
Garantir o funcionamento eficiente e seguro do sistema de iluminação nas vias, praças e
espaços públicos.
Segurança pública. Mobilidade urbana. Valorização de espaços públicos. Eficiência energética.
Redução de custos. Atendimento à população.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 29 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Saneamento
17
Saneamento Básico Urbano
512
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
Código Atividade Nº 2.146
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.068.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: TRATAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS
Detalhamento das ações
Garantir que os resíduos gerados pelas atividades humanas sejam tratados de forma segura,
eficiente e sustentável.
Proteção da saúde pública. Preservação ambiental. Redução da geração de resíduos.
Aproveitamento de recursos. Cumprimento da legislação. Educação e conscientização.
Desenvolvimento econômico
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 30 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.504.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 31 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Preservação e Conservação Ambiental
541
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUES E VIVEIROS
Código Atividade Nº 2.062
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 200.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: CONSERVAÇÃO EM PARQUES E VIVEIROS
Detalhamento das ações
Proteger o meio ambiente e promover o bem-estar da sociedade.
Preservação da biodiversidade. Educação ambiental. Bem-estar humano. Combate às mudanças
climáticas. Conservação genética e pesquisa.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 32 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Preservação e Conservação Ambiental
541
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PLANO MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA E ARBORIZAÇÃO URBANA
Código Atividade Nº 2.145
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 200.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: ÁREAS PRIORITARIAS
Detalhamento das ações
Recuperação e Preservação da Mata Atlântica.
Conservação da biodiversidade. Proteção dos recursos hídricos. Regulação do clima. Controle
da erosão e desastres naturais. Valor cultural e paisagístico.
Arborização Urbana
Melhoria da qualidade do ar. Redução da temperatura. Bem-estar psicológico e social.
Valorização imobiliária e estética urbana. Habitat para fauna urbana.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 33 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMA - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.10.01
Gestão Ambiental
18
Controle Ambiental
542
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PROTEÇÃO, DEFESA E BEM ESTAR ANIMAL
Código Atividade Nº 2.041
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
7.010,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.897.006,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: ANIMAIS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
garantir que os animais — sejam domésticos, silvestres ou de produção — vivam livres de
sofrimento, maus-tratos e negligência. Essa atuação envolve princípios éticos, legais,
ambientais e até de saúde pública.
Preservar a vida e a dignidade dos animais. Promover o bem-estar físico e psicológico.
Combater maus-tratos e práticas abusivas. Educar e conscientizar a sociedade. Preservar a
biodiversidade e o equilíbrio ecológico. Contribuir para a saúde pública. Apoiar políticas
públicas e legislações protetivas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 34 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEMA - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
02.10.03
Gestão Ambiental
18
Preservação e Conservação Ambiental
541
TRANSFORMAÇÃO PELO RESPEITO À TODAS AS FORMAS DE VIDA
0036
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
Código Atividade Nº 2.149
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 41.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Gestão, manutenção e fortalecimento do FMMA.
Financiar e apoiar ações voltadas à proteção, conservação, recuperação e melhoria da
qualidade ambiental no âmbito local.
Promover a gestão adequada dos recursos naturais
Apoiar projetos de preservação e recuperação ambiental. Incentivar ações que elevem a
qualidade de vida da população local. Financiar estudos, programas e atividades ambientais.
Adquirir equipamentos e materiais para uso em ações ambientais. Estimular parcerias com
entidades públicas e privadas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 35 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.136.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 36 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA CULTURA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Código Atividade Nº 2.026
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 130.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Promover o desenvolvimento integral, a formação de identidade, o senso crítico e a
valorização da diversidade. Atuar como ferramenta educativa, social e emocional, ajudando
jovens a compreender o mundo, expressar sentimentos e construir valores.
Desenvolvimento cognitivo e emocional Estimula a criatividade, imaginação, empatia e
habilidades sociais por meio de histórias, músicas, brincadeiras e arte.
Formação de identidade e valores Ajuda na construção da autoestima, respeito às diferenças,
solidariedade e senso de pertencimento.
Educação e cidadania Ensina sobre direitos, deveres, história, meio ambiente e convivência
democrática de forma acessível e envolvente.
Proteção e inclusão Garante que crianças e adolescentes tenham acesso a conteúdos adequados à
sua faixa etária, respeitando sua vulnerabilidade e promovendo inclusão social.
Participação ativa Estimula que eles sejam protagonistas culturais — criando, opinando e
participando de atividades artísticas e sociais.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 37 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
LEI 14.399/22 - ALDIR BLANC - FOMENTO À CULTURA
Código Projeto Nº 2.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 891.836,33
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Desenvolvimento da cultura local.
Apoiar o setor cultural diante de situações emergenciais, especialmente em tempos de crise.
Ela foi criada para garantir que artistas, produtores, espaços culturais e trabalhadores da
cultura recebessem auxílio financeiro para manter suas atividades e sobrevivência.
Socorro emergencial à cultura. Fomento à produção cultural. Manutenção de espaços culturais.
Descentralização de recursos:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 38 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.14.01
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FOMENTO À CULTURA
Código Atividade Nº 2.040
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.083.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Desenvolvimento da cultura local.
Desempenhar um papel fundamental na construção de identidade, na educação e na promoção da
diversidade.
Preservar e valorizar a cultura local e nacional
Promovem tradições, costumes, danças, músicas e histórias que fazem parte do patrimônio de um
povo.
Estimular o respeito à diversidade cultural
Ao apresentar diferentes culturas, ajudam a combater preconceitos e promover a inclusão.
Educar e formar cidadãos críticos
Muitos eventos culturais têm caráter educativo, despertando reflexões sobre temas sociais,
históricos e ambientais.
Fortalecer o senso de comunidade
Reúnem pessoas em torno de experiências compartilhadas, criando laços sociais e promovendo o
sentimento de pertencimento.
Impulsionar a economia criativa e o turismo
Geram empregos, movimentam o comércio local e atraem visitantes, contribuindo para o
desenvolvimento econômico.
Estimular a criatividade e a expressão artística
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 39 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
02.14.04
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FINANCIAMENTO DE ATIVIDADES E PROGRAMAS DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Código Atividade Nº 2.136
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 228.420,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Organizar, promover e fortalecer as políticas públicas culturais no âmbito do município,
garantindo o acesso democrático à produção, circulação e fruição das expressões culturais
locais.
Fomentar a diversidade cultural local Valorizar as manifestações culturais tradicionais,
populares, contemporâneas e inovadoras da comunidade.
Instituir mecanismos de gestão democrática Promover a participação social por meio de
conselhos, conferências e fóruns de cultura.
Planejar e executar políticas culturais Estabelecer metas, diretrizes e ações para o
desenvolvimento cultural sustentável, com base em diagnósticos e indicadores.
Garantir financiamento contínuo Criar e gerir instrumentos como o Fundo Municipal de Cultura
para apoiar projetos e ações culturais.
Promover formação e capacitação Oferecer oportunidades de qualificação para artistas,
gestores e agentes culturais.
Articular com outras esferas de governo Integrar ações com os sistemas estadual e nacional de
cultura, fortalecendo redes colaborativas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 40 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - FUNDO MUNICIPAL FOMENTO E MANUT AUDITÓRIO MUNICIPAL
02.14.05
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FUNDO MUNICIPAL FOMENTO E MANUTENÇÃO DO AUDITÓRIO MUNICIPAL
Código Atividade Nº 2.105
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
70,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 40.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Garantir recursos para a conservação, operação e promoção de atividades culturais no
auditório municipal.
Fomento à cultura local. Manutenção da infraestrutura. Gestão financeira autônoma.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 41 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
02.14.06
Cultura
13
Difusão Cultural
392
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FUNCIONAMENTO DO MUSEU HISTÓRICO DE VOTORANTIM
Código Atividade Nº 2.148
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 91.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Preservar, estudar e divulgar o patrimônio cultural e histórico do município.
Preservação da memória coletiva. Educação e formação cultural. Pesquisa e documentação.
Valorização da identidade local. Acesso democrático à cultura.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 42 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.14.07
Comércio e Serviços
23
Turismo
695
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FOMENTO AO TURÍSTICO
Código Atividade Nº 2.042
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 357.007,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
O desenvolvimento econômico, cultural e social do município.
Fomentar a economia local. Promover o destino Funcionam como vitrine para divulgar a cidade,
fortalecendo sua imagem turística. Valorizar a cultura e identidade local. Estimular o
turismo fora da alta temporada. Atrair investimentos. Gerar integração social.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 43 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.14.07
Comércio e Serviços
23
Turismo
695
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO - MIT
Código Atividade Nº 2.152
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 35.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
O objetivo do desenvolvimento e fomento do turismo nos Municípios de Interesse Turístico
(MITs) é promover o crescimento econômico local, valorizar o patrimônio cultural e natural, e
melhorar a qualidade de vida das comunidades por meio da atividade turística.
Desenvolvimento econômico local. Valorização cultural e ambiental. Infraestrutura turística.
Inclusão social. Descentralização do turismo. Apoio à vocação turística local:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 44 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECULT - DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO TURISMO
02.14.07
Comércio e Serviços
23
Turismo
695
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MANUTENÇÃO DO PORTAL DA SERRA SÃO FRANCISCO
Código Projeto Nº 3.511
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
20,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
O objetivo da manutenção do Portal da Serra de São Francisco é fortalecer o turismo e
melhorar a experiência dos visitantes no município.
Acolher visitantes:. Valorização paisagística. Infraestrutura turística. Informações aos
visitantes. Fomento ao turismo local:
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 45 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.01
Desporto e Lazer
27
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.095.001,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 46 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEDESP - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.15.01
Desporto e Lazer
27
Desporto Comunitário
812
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
EVENTOS ESPORTIVOS
Código Atividade Nº 1.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
35,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.340.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: EVENTOS REALIZADOS
Detalhamento das ações
Promoção da saúde e bem-estar. Integração social e cultural. Desenvolvimento econômico.
Formação de valores. Descoberta e valorização de talentos.
Entretenimento e lazer. Fortalecimento da identidade nacional.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 47 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Prefeitura Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEDESP - FME- FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES DE VOTORANTIM
02.15.04
Desporto e Lazer
27
Desporto Comunitário
812
TRANSFORMAÇÃO COMUNITARIA
0035
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PROJETOS DE DIFUSÃO E FORMAÇÃO DO ESPORTE
Código Atividade Nº 2.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
47,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 215.000,00
EXERCÍCIO 2026
Unidade
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Fomentar e apoiar financeiramente projetos e ações voltadas à prática esportiva, lazer e
recreação no município. Ele é uma ferramenta de política pública que busca fortalecer o
esporte como instrumento de inclusão social, saúde e bem-estar.
Financiar projetos esportivos e recreativos desenvolvidos por organizações da sociedade
civil, clubes, associações e outras entidades.
Apoiar eventos esportivos de caráter local, estadual, nacional e internacional que contribuam
para o desenvolvimento econômico e social da cidade.
Investir na infraestrutura esportiva, como reforma de espaços públicos destinados ao esporte.
Capacitar profissionais da área esportiva, promovendo cursos e treinamentos.
Adquirir materiais e equipamentos necessários para a execução dos programas esportivos.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 48 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
OBRAS E INSTALAÇÕES
Código Projeto Nº 0.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 600.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Manutenção, obras e instalações.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 49 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL
Código Atividade Nº 0.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
94,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.680.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Administrar os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal incluindo
obrigações patronais (encargos sociais) - RGPS.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 50 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MATERIAL DE CONSUMO
Código Projeto Nº 0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 250.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Operacionalizar e manter as atividades da Câmara Municipal incluindo materiais de consumo,
através da aquisição de bens, material de expediente, entre outros.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 51 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURIDICA/ SERVIÇOS DE TERCEIROS P.FISICA
Código Atividade Nº 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.255.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Contratação de serviços essenciais para o funcionamento normal das atividades legislativas e
administrativas
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 52 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
Código Projeto Nº 0.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 483.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Aquisição de bens imobilizados para o andamento normal das atividades legislativas e
administrativas
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 53 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Código Atividade Nº 0.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 9.030.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Administrar os vencimentos e vantagens dos funcionários efetivos/ comissionados, bem como
abertura de concurso público, incluídas previsões de horas extraordinárias, bem como
obrigações patronais (encargos sociais) para o regime próprio de previdência social e regime
geral de previdência social.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 54 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
AUXÍLIOS ALIMENTAÇÃO (VALE REFEIÇÃO E ALIMENTAÇÃO).
Código Projeto Nº 0.009
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.280.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO:
Detalhamento das ações
Subsidiar auxílio alimentação e refeição para os funcionários comissionados, efetivos e
estagiários.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 55 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
CAMARA MUNICIPAL
01.01.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
REMUNERAÇÃO E VANTAGENS.
Código Atividade Nº 0.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 7.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Subsidiar o pagamento de diárias e benefícios assistenciais (salário família)
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 56 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MATERIAL DE CONSUMO
Código Projeto Nº 0.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Operacionalizar e manter as atividades da Câmara Municipal incluindo materiais de consumo,
através da aquisição de bens, material de expediente, entre outros.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 57 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
SERVIÇOS DE TERCEIROS P. JURIDICA/ SERVIÇOS DE TERCEIROS P.FISICA
Código Atividade Nº 0.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 80.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Contratação de serviços essenciais para o funcionamento normal das atividades legislativas e
administrativas
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 58 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATO (CESSÃO DE MÃO DE OBRA).
Código Projeto Nº 0.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.200.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Contratação de serviços de mão de obra de terceiros para o andamento normal das atividades
legislativas e administrativas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 59 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial Alteração Inclusão X Exclusão
Câmara Municipal De Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECRETARIA DA CAMARA
01.02.01
Legislativa
01
Ação Legislativa
031
MANUTENÇÃO E AÇÃO LEGISLATIVA
3001
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO.
Código Atividade Nº 0.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 130.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: A CLASSIFICAR
Detalhamento das ações
Contratação de serviços de tecnologia da comunicação e informação para o andamento normal das
atividades legislativas e administrativas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Consolidação das informações entre os programas de execução e planejamento.
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 60 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA
Código Atividade Nº 2.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
60,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 13.024.873,24
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Continuidade nos serviços administrativos
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 61 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
DEMANDA JUDICIAL DA SAÚDE
Código Atividade Nº 2.606
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.300.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
ATENDER DEMANDA DE ORDEM JUDICIAL
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 62 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Atenção Básica
301
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ATENÇÃO PRIMÁRIA
Código Atividade Nº 2.601
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
40,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 67.247.005,00
EXERCÍCIO 2026
% PESSOAS ATENDIDAS
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Fortalecer a atenção primária, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do
cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de
desigualdades sociais.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 63 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Atenção Básica
301
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
INVESTINDO NA SAÚDE
Código Projeto Nº 5.301
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.700.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
OBRAS E REFORMAS EM UNIDADES DE SAÚDE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 64 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
302
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
Código Atividade Nº 2.602
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
19,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 99.045.957,52
EXERCÍCIO 2026
% PESSOAS ATENDIDAS
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Fortalecer a atenção especializada, com vistas à universalização do acesso, à abrangência do
cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos e à redução de
desigualdades sociais.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 65 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Suporte Profilático e Terapêutico
303
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Código Atividade Nº 2.603
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
25,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.749.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Restruturação do acesso da população aos medicamentos, insumos estratégicos e serviços
farmacêuticos, qualificando a assistência farmacêutica.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 66 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Vigilância Sanitária
304
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Código Atividade Nº 2.604
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
52,50
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 824.200,00
EXERCÍCIO 2026
% PESSOAS ATENDIDAS
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Reestruturar e fortalecer o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 67 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Saúde de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SESA - SECRETARIA E DEPENDENCIAS
02.12.01
Saúde
10
Vigilância Epidemiológica
305
TRANSFORMAÇÃO EM SAUDE E BEM-ESTAR
0033
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Código Atividade Nº 2.605
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
95,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.754.204,00
EXERCÍCIO 2026
% PESSOAS ATENDIDAS
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Reestruturar e fortalecer o acesso da população à saúde pública de qualidade por meio do
fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 68 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Atividade Nº 5.002
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.423.039,27
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Garantir que os recursos públicos destinados à assistência social sejam utilizados de forma
eficiente, transparente e alinhada às necessidades da população em situação de
vulnerabilidade.
Planejamento e execução de ações sociais. Gestão eficiente dos recursos financeiros.
Transparência e controle. Fortalecimento da rede socioassistencial.Monitoramento e avaliação
de resultados.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 69 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DE GESTÃO DO SUAS – IGD-SUAS
Código Atividade Nº 5.003
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
50,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 556.009,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Fortalecer e aprimorar a gestão da assistência social no município.
Aprimorar a gestão descentralizada do SUAS. Incentivar boas práticas de gestão. Promover
articulação intersetorial. Viabilizar repasses fundo a fundo.
Estimular o controle social e a transparência.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 70 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
Código Atividade Nº 5.004
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
12.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 325.816,68
EXERCÍCIO 2026
FAMILIAS ATENDIDAS
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Fortalecer e orientar a atuação dos gestores municipais na administração desses programas
sociais, garantindo eficiência, transparência e qualidade no atendimento às famílias
beneficiárias.
Apoiar a implementação local dos programas. Monitorar e avaliar a gestão municipal. Promover
o uso adequado dos recursos. Garantir o cumprimento das condicionalidades. Facilitar a
comunicação entre os entes federativos.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 71 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PROCAD SUAS
Código Atividade Nº 5.011
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.000,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 60.212,92
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Uniformização, atualização e regularização cadastral das famílias inscritas no Cadastro
Único.
Melhoria da qualidade das informações no sistema, reduzindo erros e inconsistências.
Apoio financeiro às gestões municipais e estaduais para estruturar ações e equipamentos de
atendimento.
Busca ativa de famílias pertencentes a grupos populacionais tradicionais e específicos
(GPTE).
Garantia de acesso aos programas sociais, como Bolsa Família e Tarifa Social de Energia
Elétrica.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 72 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ
Código Atividade Nº 5.010
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 16.032,00
EXERCÍCIO 2026
UNIDADE
PRODUTO: CRIANÇAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
objetivo principal do programa Primeira Infância – Criança Feliz é promover o desenvolvimento
integral das crianças na primeira infância (de 0 a 6 anos), especialmente aquelas em situação
de vulnerabilidade social.
Apoiar gestantes e famílias com crianças pequenas por meio de visitas domiciliares feitas por
profissionais capacitados.
Fortalecer os vínculos familiares e comunitários, valorizando o brincar como ferramenta de
desenvolvimento.
Integrar políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social, cultura e
direitos humanos.
Reduzir desigualdades sociais e ampliar oportunidades para o futuro das crianças.
Prevenir situações de risco,
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 73 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Assistência Comunitária
244
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Código Atividade Nº 5.007
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
70,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.352.004,00
EXERCÍCIO 2026
UNIDADE
PRODUTO: BENEFICIOS CONCEDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir proteção social em situações de vulnerabilidade temporária.
Atender necessidades urgentes e imprevisíveis que colocam em risco a sobrevivência ou a
dignidade de indivíduos ou famílias.
Prevenir agravamentos de situações de vulnerabilidade, como desabrigo, fome, ou falta de
recursos básicos.
Complementar ações da rede de proteção social, especialmente quando outras políticas públicas
não conseguem atender de forma imediata.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 74 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Código Atividade Nº 5.005
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.054.288,37
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Prevenir situações de risco social e fortalecer vínculos familiares e comunitários,
especialmente entre pessoas em situação de vulnerabilidade.
Prevenção de riscos sociais: Atua antes que situações de violência, negligência ou exclusão
se agravem.
Fortalecimento de vínculos: Promove relações saudáveis entre indivíduos, famílias e
comunidades.
Promoção da inclusão social: Garante acesso a direitos e oportunidades para grupos
vulneráveis.
Desenvolvimento da autonomia: Estimula a capacidade das pessoas de superar dificuldades e
conquistar independência.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 75 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
Código Atividade Nº 5.006
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.309.059,65
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Garantir a execução de serviços socioassistenciais especializados voltados para indivíduos e
famílias em situação de risco pessoal e social decorrente de violações de direitos.
Proteger indivíduos e famílias que enfrentam situações como abandono, violência física ou
psicológica, abuso sexual, negligência, uso de substâncias psicoativas, situação de rua,
trabalho infantil, entre outros.
Oferecer acolhimento e proteção integral a pessoas afastadas temporariamente do convívio
familiar e comunitário, por meio de serviços como abrigos, repúblicas e famílias acolhedoras.
Reconstruir vínculos familiares e comunitários, fortalecendo potencialidades e promovendo a
reinserção social.
Financiar serviços especializados, conforme definidos na Tipificação Nacional de Serviços
Socioassistenciais, assegurando estrutura técnica e operacional adequada.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 76 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - SECRETARIA E DEPENDÊNCIAS
02.13.01
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Atividade Nº 5.008
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 8,00
EXERCÍCIO 2026
UNIDADE
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
O objetivo da execução de emendas parlamentares para a assistência social é fortalecer e
ampliar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), promovendo maior
inclusão, proteção e dignidade para pessoas em situação de vulnerabilidade.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 77 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDCA
02.13.02
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO FUNDO DO MENOR E ADOLESCENTE
Código Atividade Nº 5.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 550.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: OCORRÊNCIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Captar e aplicar recursos financeiros em ações que promovam a proteção, o desenvolvimento e
os direitos de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade
social.
Financiar projetos sociais voltados à infância e adolescência, como educação, saúde, cultura,
esporte e inclusão social.
Apoiar instituições sem fins lucrativos que atuam diretamente com crianças e adolescentes.
Fortalecer políticas públicas voltadas à proteção integral da infância e juventude.
Estimular a participação cidadã, permitindo que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do
Imposto de Renda para o fundo, sem custo adicional.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 78 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CIDADANIA CRIANÇA E ADOLESCENTE - AUXILIO GEMEOS
Código Atividade Nº 5.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
45,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 100.000,00
EXERCÍCIO 2026
QUANTIDADE
PRODUTO: FAMILIAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Oferecer apoio financeiro a famílias que tenham filhos gêmeos ou múltiplos (como trigêmeos),
especialmente em situações de vulnerabilidade social. A proposta é garantir condições dignas
de desenvolvimento para essas crianças, reconhecendo que o nascimento simultâneo de mais de
um bebê pode gerar custos elevados e desafios extras para os responsáveis.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 79 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - CIDADANIA E A CRIANÇA E ADOLESCENTE
02.13.04
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
SERVIÇOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NOS TERRITORIOS
Código Atividade Nº 5.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 20.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATENDIDOS
Detalhamento das ações
objetivo dos Serviços para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade nos
Territórios é garantir proteção, desenvolvimento integral e inclusão social para crianças e
adolescentes que enfrentam riscos sociais, econômicos ou familiares.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 80 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
02.13.11
Assistência Social
08
Serviços Socioassistênciais
245
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO PROJETO BENEFICIO PRESTAÇÃO CONTINUADA
Código Atividade Nº 5.015
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 436.100,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: PROJETOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir proteção social básica a pessoas em situação de vulnerabilidade que não têm meios
próprios de prover sua subsistência, nem podem contar com o apoio financeiro de suas
famílias.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 81 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - PROJETO BEN. PREST COTINUADA ESPECIAL
02.13.22
Assistência Social
08
Assistência à Criança e ao Adolescente
243
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTADUAL
Código Atividade Nº 5.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: CRIANÇAS ATENDIDAS
Detalhamento das ações
Promover o cuidado integral à saúde de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de
agravos, promoção da saúde, e redução da morbimortalidade infantil e juvenil.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 82 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Fundo Municipal de Assistência Social de Votorantim
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SECI - FMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
02.13.34
Assistência Social
08
Assistência ao Idoso
241
TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE POR MEIO DA PROMOÇÃO DA AUTOSSUFICIÊNCIA
0034
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DFMPI - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA
Código Atividade Nº 5.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 700,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: IDOSOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Financiar políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa
idosa.
Apoiar projetos e ações sociais que promovam a qualidade de vida, autonomia, integração e
participação ativa dos idosos na sociedade.
Viabilizar a implementação da Política Nacional do Idoso, conforme previsto nas Leis nº
8.842/94 e nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
Receber doações dedutíveis do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas,
para aplicação em projetos certificados pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
Fortalecer a rede de proteção social por meio de parcerias com entidades públicas e privadas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 83 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DA UNIDADE
Código Projeto Nº 1.031
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
1,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 50.000,00
EXERCÍCIO 2026
Unidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Construção de predio proprio para funcionamento da Seguridade Social
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 84 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E SOCIAL DA VOTOPREV
Código Atividade Nº 2.037
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 5.164.809,54
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Coordenação geral da Seguridade
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 85 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DE ADIANTAMENTOS
Código Atividade Nº 6.000
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
10,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 20.000,00
EXERCÍCIO 2026
MÊS
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA SEGURIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 86 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - PRESIDENCIA, DIRETORIA, SAÚDE E ASSISTENCIA SOCIAL
03.18.01
Administração
04
Administração Geral
122
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Projeto
MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Código Projeto Nº 6.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
5,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 10.000,00
EXERCÍCIO 2026
Unidade
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SEGURIDADE
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 87 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - PREVIDENCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.18.02
Previdência Social
09
Previdência do Regime Estatutário
272
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA
Código Atividade Nº 2.039
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 103.249.683,89
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Cordenação e execução dos serviços tecnicos e administrativos de Previdência, Saúde e
Assistência Social
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 88 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - PREVIDENCIA, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
03.18.02
Previdência Social
09
Previdência do Regime Estatutário
272
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Operações Especiais
SENTENÇAS JUDICIAIS
Código Operações Especiais Nº 3.247
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.500.000,00
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
SENTENÇAS JUDICIAIS
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 89 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - ASSISTÊNCIA MÉDICA
03.18.03
Previdência Social
09
Previdência do Regime Estatutário
272
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DA SAUDE
Código Atividade Nº 2.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
100,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 13.809.955,54
EXERCÍCIO 2026
PERCENTUAL
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
Reserva de Contingência
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 90 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Votoprev
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
VOTOPREV - RESERVA DE CONTINGENCIA E ENCARGOS
03.18.04
Reserva de Contingência
99
Reserva de Contingência
999
PREVIDENCIA, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL
1013
Nº
Nº
Nº
Nº
Operações Especiais
RESERVA DE CONTINGENCIA
Código Operações Especiais Nº 0.999
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
3,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 6.516.023,63
EXERCÍCIO 2026
MÊS
PRODUTO: MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
Detalhamento das ações
RESERVA DE CONTINGENCIA
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 91 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - ENSINO FUNDAMENTAL
02.11.01
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Código Atividade Nº 2.012
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.285,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 38.910.244,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantia do direito à educação básica de qualidade para todos os cidadãos.
Garantir acesso universal à educação Assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham
acesso à escola, conforme previsto na Constituição e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (LDB).
Promover permanência e sucesso escolar.
Assegurar infraestrutura adequada Manutenção.
Valorizar profissionais da educação.
Fomentar equidade e inclusão.
Cumprir metas educacionais nacionais Como as estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação
(PNE), que define diretrizes para melhorar a qualidade e ampliar o acesso à educação.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 92 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.02
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código Atividade Nº 2.013
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.617,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 9.994.100,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir o funcionamento adequado e contínuo das instituições que oferecem educação infantil,
especialmente na etapa da pré-escola, que atende crianças de 4 a 5 anos de idade.
Acesso universal e gratuito à pré-escola.
Qualidade no atendimento educacional, com infraestrutura adequada, materiais pedagógicos,
alimentação escolar, transporte e profissionais capacitados.
Desenvolvimento integral da criança, considerando aspectos físicos, emocionais, sociais e
cognitivos.
Preparação para o ensino fundamental, respeitando o ritmo e as necessidades da infância, sem
antecipar conteúdos formais.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 93 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.02
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
Código Atividade Nº 2.043
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.923,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 18.739.500,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir o funcionamento adequado das unidades de educação infantil voltadas ao atendimento
de crianças de 0 a 3 anos.
Assegurar infraestrutura adequada.
Garantir alimentação e cuidados básicos.
Valorizar profissionais da educação.
Promover o desenvolvimento integral da criança: estimular aspectos físicos, emocionais,
cognitivos e sociais por meio de atividades pedagógicas e interações.
Ampliar o acesso à educação infantil: garantir vagas em creches públicas ou conveniadas,
especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade.
Cumprir metas do Plano Nacional de Educação (PNE): como a universalização da educação
infantil na pré-escola e a ampliação da oferta de creches.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 94 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL
02.11.02
Educação
12
Educação Especial
367
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
ENSINO ESPECIAL
Código Atividade Nº 2.141
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
322,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 7.127.100,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir que todos os alunos, independentemente de suas limitações ou necessidades
específicas, tenham acesso a uma educação de qualidade, equitativa e inclusiva. Ele busca
promover o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência ou com necessidades
educacionais especiais, respeitando suas singularidades.
Estimular habilidades cognitivas, motoras, sociais e emocionais.
Valorizar as capacidades individuais, promovendo autonomia e autoestima.
Integrar o aluno ao ambiente escolar regular sempre que possível.
Combater o preconceito e promover a convivência respeitosa entre todos.
Adaptar conteúdos, métodos e recursos para garantir que o aluno aprenda de forma
significativa.
Utilizar tecnologias assistivas e estratégias pedagógicas diferenciadas.
Oferecer atendimento educacional especializado (AEE) complementar ao ensino comum.
Contar com profissionais capacitados, como professores especializados, intérpretes de Libras,
guias-intérpretes, entre outros.
Assegurar o direito à educação previsto na Constituição e nas leis brasileiras, como a LDB e
a Lei Brasileira de Inclusão.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 95 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - ENSINO PROFISSIONAL
02.11.03
Educação
12
Ensino Profissional
363
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO PROFISSIONAL
Código Atividade Nº 2.016
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
96,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.000,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir a continuidade, qualidade e acessibilidade da educação técnica e profissionalizante.
Financiamento de instituições de ensino técnico Apoiar escolas técnicas federais, estaduais e
municipais, como os Institutos Federais (IFs), com recursos para funcionamento,
infraestrutura e pessoal.
Promoção da educação profissional de qualidade Assegurar que os cursos oferecidos estejam
alinhados com as demandas do mercado de trabalho e com padrões de excelência.
Inclusão social e acesso à formação técnica Ampliar o acesso de jovens e adultos à educação
profissional, especialmente em regiões menos favorecidas.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 96 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - SEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.11.05
Educação
12
Transporte Rodoviário
782
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
CONVÊNIO ESTADUAL - TRANSPORTE
Código Atividade Nº 2.104
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
755,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 4.340.303,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir que todos os estudantes, inclusive os da zona rural ou com deficiência, tenham
acesso à escola com segurança e regularidade.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 97 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - SEÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
02.11.05
Educação
12
Transporte Rodoviário
782
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE
Código Atividade Nº 3.001
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.851,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 21.300,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir que todos os estudantes, inclusive os da zona rural ou com deficiência, tenham
acesso à escola com segurança e regularidade.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 98 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - QESE
02.11.06
Educação
12
Alimentação e Nutrição
306
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO QESE
Código Atividade Nº 2.018
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.851,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 9.000.000,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir o financiamento da educação básica.
Financiar programas, projetos e ações voltados à educação básica, como melhoria da
infraestrutura escolar, capacitação de professores e aquisição de materiais didáticos.
Manutenção de programas de transporte escolar.
Custeio de atividades-meio essenciais ao funcionamento das escolas, como limpeza, segurança e
serviços administrativos.
Aquisição de materiais escolares e pedagógicos.
Expansão e aprimoramento da qualidade do ensino público, conforme previsto no artigo 212 da
Constituição Federal
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 99 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - ENSINO TÉCNICO SUPERIOR
02.11.07
Educação
12
Ensino Superior
364
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR
Código Atividade Nº 2.020
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
68,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 1.300.200,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Garantir a continuidade, qualidade e expansão da formação profissional e tecnológica.
Formação qualificada para o mercado de trabalho Capacitar profissionais com habilidades
técnicas específicas, promovendo empregabilidade e produtividade.
Redução da evasão escolar e inclusão social Oferecer alternativas educacionais mais práticas
e acessíveis, especialmente para jovens que não pretendem seguir o ensino superior
tradicional.
Desenvolvimento econômico sustentável Investir em capital humano para impulsionar o
crescimento econômico de longo prazo, especialmente diante do envelhecimento populacional.
Promoção da inovação e da pesquisa aplicada Estimular a criação de soluções tecnológicas e
práticas que atendam às necessidades reais da indústria e da sociedade.
Alinhamento com o Plano Nacional de Educação (PNE) Integrar políticas públicas que fortaleçam
a educação profissional e tecnológica como estratégia nacional.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 100 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
02.11.08
Educação
12
Alimentação e Nutrição
306
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MERENDA ESCOLAR - TESOURO
Código Atividade Nº 2.047
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.851,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 7.800.000,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Combate à desnutrição e à fome: Garante que crianças e adolescentes tenham acesso a refeições
nutritivas, especialmente em regiões vulneráveis.
Promoção de hábitos saudáveis: Incentiva o consumo de alimentos variados e equilibrados,
muitas vezes com foco em produtos locais e naturais.
Melhora da concentração e desempenho escolar: Estudantes bem alimentados têm mais energia e
foco para aprender.
Redução da evasão escolar: A merenda pode ser um incentivo para que alunos frequentem a
escola regularmente.
Valorização da agricultura familiar.
Educação alimentar: Ensina sobre sustentabilidade, cultura alimentar e respeito à
diversidade.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 101 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - SEÇÃO DE MERENDA ESCOLAR
02.11.08
Educação
12
Alimentação e Nutrição
306
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MERENDA ESCOLAR - PNAE
Código Atividade Nº 2.525
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.851,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 3.599.800,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Combate à desnutrição e à fome: Garante que crianças e adolescentes tenham acesso a refeições
nutritivas, especialmente em regiões vulneráveis.
Promoção de hábitos saudáveis: Incentiva o consumo de alimentos variados e equilibrados,
muitas vezes com foco em produtos locais e naturais.
Melhora da concentração e desempenho escolar: Estudantes bem alimentados têm mais energia e
foco para aprender.
Redução da evasão escolar: A merenda pode ser um incentivo para que alunos frequentem a
escola regularmente.
Valorização da agricultura familiar.
Educação alimentar: Ensina sobre sustentabilidade, cultura alimentar e respeito à
diversidade.
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 102 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB 70%
02.11.10
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO FUNDAMENTAL
Código Atividade Nº 2.014
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.285,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 53.243.996,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Manutençao FUNDEB 70% - Ensino Fundamental, consiste na aplicação mínima de 70% dos recursos
do FUNDEB com profissionais da educação
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 103 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB 70%
02.11.10
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código Atividade Nº 2.017
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.617,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 16.966.002,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
FUNDEB 70% - Ensino Infantil, aplicação de no minimo 70% dos recursos do Fundeb com os
profissionais do magisterios atuantes no ensino infantil
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 104 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB 70%
02.11.10
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 70% - ENSINO INFANTIL - CRECHE
Código Atividade Nº 2.051
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.923,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 32.730.002,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
FUNDEB 70% - Ensino Infantil, aplicaçaõ de no minimo 70% dos recursos do Fundeb com os
profissionais do magisterios atuantes no ensino infantil
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 105 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB 30%
02.11.11
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO FUNDAMENTAL
Código Atividade Nº 2.048
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
6.285,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 12,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Manutençao FUNDEB 30% Ensino Fundamental, cuidar da manutenção do ensino com a utulização dos
recursos do Fundeb até 30%
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 106 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB 30%
02.11.11
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Código Atividade Nº 2.021
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.617,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 12,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
FUNDEB 30% - Ensino Infantil, aplicaçaõ de no maximo 40% dos recursos do Fundeb com a
manutenção do Departamento de Ensino Infantil
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 107 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB 30%
02.11.11
Educação
12
Educação Infantil
365
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
MANUTENÇÃO FUNDEB 30% - ENSINO INFANTIL - CRECHE
Código Atividade Nº 2.052
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
2.923,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 12,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
FUNDEB 30% - Ensino Infantil, aplicaçaõ de no maximo 40% dos recursos do Fundeb com a
manutenção do Departamento de Ensino Infantil
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 108 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - FUNDEB - PARCELA DIFERIDA
02.11.17
Educação
12
Ensino Fundamental
361
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
FUNDEB PARCELA DIFERIDA
Código Atividade Nº 2.056
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.851,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 6,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
FUNDEB Parcela Diferida, efetuar gastos com a sobra de recursos do FUNDEB do exercício
anterior até o limite de 10%
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 109 de
110
Governo do Município de Votorantim
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Inicial X Alteração Inclusão Exclusão
Secretaria Municipal de Educação - SEED
UNIDADE EXECUTORA
CÓDIGO DA UNIDADE
FUNÇÃO
CÓDIGO DA FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
CÓDIGO DA SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
CÓDIGO DO PROGRAMA
TIPOS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS
SEED - EDUCAÇÃO GERAL
02.11.18
Educação
12
Administração Geral
122
TRANSFORMAÇÃO NA EDUCAÇÃO MUNICIPAL
0032
Nº
Nº
Nº
Nº
Atividade
EDUCAÇÃO GERAL
Código Atividade Nº 2.111
META FÍSICA PARA O EXERCÍCIO UNIDADE DE MEDIDA
11.851,00
CUSTO FINANCEIRO PARA O EXERCÍCIO 2.054.200,00
EXERCÍCIO 2026
Alunos Atendidos
PRODUTO: ALUNOS ATENDIDOS
Detalhamento das ações
Complementar com recursos do tesouro, as ações das quais não podem ser utilizados os recursos
dos 25% e do Fundeb 70% e 30%
JUSTIFICATIVA DAS MODIFICAÇÕES:
Grupo Assessor® Versão: 1.10.01.07 Página 110 de
110

open original →