norma nº 3165/2025

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 3.165, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública o Instituto
Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO
JAIRO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, WEBER MAGANHATO
JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarado de Utilidade Pública, o Instituto
Reverendo Jairo Honório Corrêa – INSTITUTO JAIRO, situado na Rua Júlia
Martins Domingues, nº 194, no Bairro Vila Domingues, no município de
Votorantim. 
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 17 de dezembro de 2025 -
LXII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal
de Votorantim, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO