norma nº 3167/2025

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
LEI ORDINÁRIA N.º 3.167, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Declara de Utilidade Pública a Associação
Horizontes.
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM APROVA E EU, WEBER MAGANHATO
JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, SANCIONO E PROMULGO A
SEGUINTE LEI:
Art. 1.º Fica declarada de Utilidade Pública a Associação
Horizontes, situada na Rua Maximina Leme, nº 211, no Bairro Colina Santa
Monica, neste Município. 
Art. 2.º As despesas decorrentes com a aprovação desta Lei
correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento. 
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 17 de dezembro de 2025 -
LXII ANO DE EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal
de Votorantim, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO