norma nº 3192/2026

Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
1
LEI ORDINÁRIA N.º 3.192, DE 28 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos 
servidores públicos municipais.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE 
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVA E ELE SANCIONA 
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica concedido reajuste da remuneração dos servidores públicos 
ativos e inativos da Prefeitura Municipal, Companhia Municipal de Habitação 
Popular – COHAP e Fundação de Seguridade Social dos Funcionários Públicos do 
Município de Votorantim. 
Art. 2º Ficam reajustados em 5,2% (cinco vírgula dois por cento), sendo 
4,14% a título de revisão geral anual aplicada com base na variação do IPCA 
(Índice de preço ao Consumidor Amplo) verificada no período de abril de 2025 a 
março de 2026, e 1,06 % a título de reajuste, calculados sobre os vencimentos de 
março de 2026.
Art. 3° Os servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde 
- ACS e Agente de Controle de Endemias – ACE terão seus vencimentos reajustados 
nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, fixados em 2 (dois) salários 
mínimos (Federal), retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º Fica fixado, de forma unificada, o valor do vale-alimentação em 
R$ 1.100,00 (mil e cem reais).
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de verbas 
próprias consignadas em orçamento e suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os 
seus efeitos a 1º de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 28 de abril de 2026 - LXII ANO DE
EMANCIPAÇÃO.
WEBER MAGANHATO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de 
Votorantim, na data supra.
CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
2
ANEXO I
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 E 6 DA LEI 2834/2021
NIVEL GRAU VALORES EM 
REAIS
GRAU VALORES EM 
REAIS
GRAU VALORES EM 
REAIS
1
A 1.550,25 J 2.022,73 S 2.639,20
B 1.596,77 K 2.083,41 T 2.718,38
C 1.644,66 L 2.145,91 U 2.799,93
D 1.694,01 M 2.210,30 V 2.883,92
E 1.744,82 N 2.276,60 W 2.970,45
F 1.797,17 O 2.344,90 X 3.059,56
G 1.851,08 P 2.415,24 Y 3.151,34
H 1.906,62 Q 2.487,70 Z 3.245,88
I 1.963,81 R 2.562,33
2
A 1.626,90 J 2.122,73 S 2.769,68
B 1.675,71 K 2.186,42 T 2.852,78
C 1.725,98 L 2.252,01 U 2.938,36
D 1.777,76 M 2.319,57 V 3.026,51
E 1.831,09 N 2.389,16 W 3.117,30
F 1.886,02 O 2.460,83 X 3.210,82
G 1.942,61 P 2.534,66 Y 3.307,15
H 2.000,88 Q 2.610,70 Z 3.406,37
I 2.060,91 R 2.689,02
3
A 1.709,99 J 2.231,15 S 2.911,15
B 1.761,29 K 2.298,08 T 2.998,48
C 1.814,14 L 2.367,03 U 3.088,44
D 1.868,55 M 2.438,05 V 3.181,09
E 1.924,61 N 2.511,18 W 3.276,52
F 1.982,35 O 2.586,52 X 3.374,82
G 2.041,82 P 2.664,12 Y 3.476,07
H 2.103,08 Q 2.744,04 Z 3.580,35
I 2.166,17 R 2.826,36
4
A 1.800,83 J 2.349,68 S 3.065,79
B 1.854,85 K 2.420,17 T 3.157,77
C 1.910,50 L 2.492,77 U 3.252,50
D 1.967,82 M 2.567,56 V 3.350,08
E 2.026,85 N 2.644,58 W 3.450,58
F 2.087,66 O 2.723,92 X 3.554,10
G 2.150,29 P 2.805,64 Y 3.660,72
H 2.214,80 Q 2.889,81 Z 3.770,55
I 2.281,24 R 2.976,51
5
A 1.899,72 J 2.478,70 S 3.234,14
B 1.956,71 K 2.553,06 T 3.331,17
C 2.015,41 L 2.629,65 U 3.431,11
D 2.075,87 M 2.708,55 V 3.534,04
E 2.138,15 N 2.789,80 W 3.640,06
F 2.202,29 O 2.873,50 X 3.749,26
G 2.268,37 P 2.959,70 Y 3.861,74
H 2.336,41 Q 3.048,49 Z 3.977,60
I 2.406,51 R 3.139,95
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
3
6
A 2.007,62 J 2.619,50 S 3.417,85
B 2.067,86 K 2.698,08 T 3.520,38
C 2.129,89 L 2.779,03 U 3.625,99
D 2.193,78 M 2.862,39 V 3.734,77
E 2.259,60 N 2.948,27 W 3.846,82
F 2.327,38 O 3.036,71 X 3.962,22
G 2.397,21 P 3.127,82 Y 4.081,09
H 2.469,13 Q 3.221,65 Z 4.203,52
I 2.543,20 R 3.318,30
7
A 2.125,30 J 2.773,04 S 3.618,18
B 2.189,05 K 2.856,22 T 3.726,72
C 2.254,72 L 2.941,91 U 3.838,52
D 2.322,38 M 3.030,17 V 3.953,68
E 2.392,04 N 3.121,07 W 4.072,30
F 2.463,80 O 3.214,70 X 4.194,46
G 2.537,72 P 3.311,15 Y 4.320,30
H 2.613,85 Q 3.410,48 Z 4.449,90
I 2.692,26 R 3.512,80
8
A 2.253,52 J 2.940,33 S 3.836,46
B 2.321,13 K 3.028,55 T 3.951,56
C 2.390,76 L 3.119,40 U 4.070,11
D 2.462,48 M 3.212,98 V 4.192,21
E 2.536,36 N 3.309,37 W 4.317,98
F 2.612,45 O 3.408,65 X 4.447,52
G 2.690,82 P 3.510,92 Y 4.580,94
H 2.771,55 Q 3.616,24 Z 4.718,37
I 2.854,69 R 3.724,72
9
A 2.393,08 J 3.122,42 S 4.074,05
B 2.464,87 K 3.216,10 T 4.196,27
C 2.538,81 L 3.312,58 U 4.322,16
D 2.614,97 M 3.411,95 V 4.451,83
E 2.693,43 N 3.514,32 W 4.585,38
F 2.774,23 O 3.619,74 X 4.722,95
G 2.857,46 P 3.728,33 Y 4.864,63
H 2.943,18 Q 3.840,19 Z 5.010,57
I 3.031,48 R 3.955,39
10
A 2.545,45 J 3.321,25 S 4.333,47
B 2.621,82 K 3.420,88 T 4.463,47
C 2.700,48 L 3.523,50 U 4.597,37
D 2.781,49 M 3.629,21 V 4.735,30
E 2.864,93 N 3.738,08 W 4.877,35
F 2.950,88 O 3.850,23 X 5.023,68
G 3.039,41 P 3.965,73 Y 5.174,39
H 3.130,58 Q 4.084,71 Z 5.329,61
I 3.224,51 R 4.207,25
11
A 2.711,43 J 3.537,80 S 4.616,02
B 2.792,77 K 3.643,93 T 4.754,51
C 2.876,56 L 3.753,26 U 4.897,14
D 2.962,85 M 3.865,85 V 5.044,06
E 3.051,73 N 3.981,83 W 5.195,38
F 3.143,29 O 4.101,28 X 5.351,25
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
4
G 3.237,59 P 4.224,32 Y 5.511,78
H 3.334,72 Q 4.351,05 Z 5.677,13
I 3.434,76 R 4.481,58
12
A 2.892,35 J 3.773,87 S 4.924,04
B 2.979,13 K 3.887,08 T 5.071,76
C 3.068,49 L 4.003,70 U 5.223,92
D 3.160,55 M 4.123,80 V 5.380,63
E 3.255,37 N 4.247,52 W 5.542,05
F 3.353,03 O 4.374,95 X 5.708,31
G 3.453,62 P 4.506,20 Y 5.879,57
H 3.557,24 Q 4.641,39 Z 6.055,94
I 3.663,95 R 4.780,63
13
A 3.089,57 J 4.031,19 S 5.259,78
B 3.182,25 K 4.152,11 T 5.417,57
C 3.277,72 L 4.276,68 U 5.580,10
D 3.376,05 M 4.404,98 V 5.747,51
E 3.477,34 N 4.537,13 W 5.919,93
F 3.581,65 O 4.673,25 X 6.097,52
G 3.689,10 P 4.813,44 Y 6.280,45
H 3.799,78 Q 4.957,85 Z 6.468,86
I 3.913,77 R 5.106,58
14
A 3.304,28 J 4.311,34 S 5.625,32
B 3.403,41 K 4.440,68 T 5.794,07
C 3.505,51 L 4.573,90 U 5.967,91
D 3.610,68 M 4.711,12 V 6.146,94
E 3.719,00 N 4.852,45 W 6.331,34
F 3.830,56 O 4.998,02 X 6.521,28
G 3.945,48 P 5.147,97 Y 6.716,93
H 4.063,85 Q 5.302,41 Z 6.918,43
I 4.185,77 R 5.461,47
15
A 4.954,36 J 6.464,31 S 8.434,47
B 5.102,99 K 6.658,24 T 8.687,50
C 5.256,07 L 6.858,00 U 8.948,12
D 5.413,77 M 7.063,73 V 9.216,56
E 5.576,17 N 7.275,64 W 9.493,06
F 5.743,45 O 7.493,91 X 9.777,85
G 5.915,77 P 7.718,73 Y 10.071,19
H 6.093,24 Q 7.950,29 Z 10.373,32
I 6.276,03 R 8.188,79
16
A 5.311,99 J 6.930,94 S 9.043,30
B 5.471,34 K 7.138,87 T 9.314,60
C 5.635,48 L 7.353,03 U 9.594,03
D 5.804,55 M 7.573,62 V 9.881,86
E 5.978,69 N 7.800,83 W 10.178,32
F 6.158,05 O 8.034,85 X 10.483,66
G 6.342,79 P 8.275,90 Y 10.798,17
H 6.533,07 Q 8.524,18 Z 11.122,12
I 6.729,06 R 8.779,90
17
A 5.701,67 J 7.439,39 S 9.706,71
B 5.872,72 K 7.662,57 T 9.997,91
C 6.048,90 L 7.892,45 U 10.297,85
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
5
D 6.230,37 M 8.129,21 V 10.606,78
E 6.417,28 N 8.373,10 W 10.924,99
F 6.609,80 O 8.624,29 X 11.252,74
G 6.808,10 P 8.883,02 Y 11.590,32
H 7.012,33 Q 9.149,51 Z 11.938,03
I 7.222,70 R 9.423,99
18
A 6.126,41 J 7.993,57 S 10.429,80
B 6.310,20 K 8.233,38 T 10.742,69
C 6.499,50 L 8.480,38 U 11.064,97
D 6.694,50 M 8.734,80 V 11.396,92
E 6.895,32 N 8.996,84 W 11.738,83
F 7.102,19 O 9.266,74 X 12.090,99
G 7.315,25 P 9.544,74 Y 12.453,73
H 7.534,71 Q 9.831,09 Z 12.827,34
I 7.760,75 R 10.126,02
REDAÇÃO RELATIVA AOS NÍVEIS 15 E 18 DO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA 
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS 
CONSTANTES DO ANEXO 1 DA LEI 2834/2021 - PARA OS CASOS EM QUE NÃO SE APLICA 
O ADICIONAL DE NÍVEL SUPERIOR 
15
A 3.538,83 J 4.617,38 S 6.024,63
B 3.645,00 K 4.755,90 T 6.205,36
C 3.754,35 L 4.898,57 U 6.391,52
D 3.866,98 M 5.045,52 V 6.583,27
E 3.982,99 N 5.196,90 W 6.780,77
F 4.102,47 O 5.352,80 X 6.984,19
G 4.225,55 P 5.513,38 Y 7.193,72
H 4.352,32 Q 5.678,79 Z 7.409,53
I 4.482,88 R 5.849,15
18
A 4.376,04 J 5.709,74 S 7.449,91
B 4.507,32 K 5.881,03 T 7.673,41
C 4.642,53 L 6.057,46 U 7.903,61
D 4.781,82 M 6.239,19 V 8.140,72
E 4.925,27 N 6.426,36 W 8.384,94
F 5.073,02 O 6.619,15 X 8.636,48
G 5.225,22 P 6.817,72 Y 8.895,58
H 5.381,98 Q 7.022,26 Z 9.162,45
I 5.543,44 R 7.232,92
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 9 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE 
VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS DE AGENTES DE COMBATE ÀS 
ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIO DE SÁUDE (REAJUSTE BASEADO EMENDA 
CONSTITUCIONAL 120/2022 E LEI 14.633/23
ACS
A 3.242,00 J 4.230,07 S 5.519,29
B 3.339,26 K 4.356,98 T 5.684,87
C 3.439,44 L 4.487,69 U 5.855,41
D 3.542,62 M 4.622,32 V 6.031,08
E 3.648,90 N 4.760,99 W 6.212,01
F 3.758,37 O 4.903,82 X 6.398,37
G 3.871,12 P 5.050,93 Y 6.590,32
H 3.987,25 Q 5.202,46 Z 6.788,03
I 4.106,87 R 5.358,53
ACE
A 3.242,00 J 4.230,07 S 5.519,29
B 3.339,26 K 4.356,98 T 5.684,87
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
6
C 3.439,44 L 4.487,69 U 5.855,41
D 3.542,62 M 4.622,32 V 6.031,08
E 3.648,90 N 4.760,99 W 6.212,01
F 3.758,37 O 4.903,82 X 6.398,37
G 3.871,12 P 5.050,93 Y 6.590,32
H 3.987,25 Q 5.202,46 Z 6.788,03
I 4.106,87 R 5.358,53
ANEXO II
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 10 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA A TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DOS
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (ANEXO 2 E 3 DA LEI 2834/2021)
REFERENCIA VALORES EM 
REAIS
I 2.008,81
II 3.119,22
III 3.964,03
IV 5.737,67
V 7.921,14
VI 9.418,91
ANEXO III
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 11 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR PLANTÃO 
PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE PLANTÃO (ANEXO 4 DA LEI 2834/2021)
RP
A 155,63 J 203,07 S 264,95
B 160,30 K 209,16 T 272,90
C 165,11 L 215,42 U 281,08
D 170,06 M 221,90 V 289,51
E 175,16 N 228,55 W 298,20
F 180,42 O 235,41 X 307,15
G 185,83 P 242,46 Y 316,36
H 191,40 Q 249,75 Z 325,86
I 197,14 R 257,23
AEP E TG
A 200,32 J 261,37 S 341,02
B 206,33 K 269,21 T 351,26
C 212,52 L 277,29 U 361,80
D 218,89 M 285,61 V 372,65
E 225,47 N 294,17 W 383,83
F 232,22 O 303,00 X 395,35
G 239,19 P 312,09 Y 407,21
H 246,37 Q 321,45 Z 419,42
I 253,75 R 331,10
EP
A 626,20 J 817,06 S 1066,07
B 644,99 K 841,56 T 1098,05
C 664,34 L 866,81 U 1.131,00
D 684,27 M 892,82 V 1.164,92
E 704,80 N 919,60 W 1.199,88
F 725,95 O 947,19 X 1.235,87
G 747,72 P 975,60 Y 1.272,94
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
7
H 770,15 Q 1004,87 Z 1.311,13
I 793,26 R 1035,03
ASP
A 506,47 J 660,83 S 862,23
B 521,67 K 680,65 T 888,10
C 537,31 L 701,07 U 914,74
D 553,43 M 722,11 V 942,18
E 570,04 N 743,77 W 970,45
F 587,13 O 766,08 X 999,57
G 604,75 P 789,06 Y 1029,56
H 622,90 Q 812,73 Z 1060,43
I 641,58 R 837,12
TEP-A
A 240,39 J 313,65 S 435,76
B 247,60 K 323,06 T 448,83
C 255,03 L 332,75 U 462,30
D 262,68 M 342,73 V 476,17
E 270,56 N 353,02 W 490,45
F 278,67 O 363,61 X 505,17
G 287,03 P 374,51 Y 520,32
H 295,65 Q 385,75 Z 535,93
I 304,51 R 397,32
ANEXO IV
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 12 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA 
PARA OS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICOS, NAS SUAS DIVERSAS ESPECIALIDADES, 
CONSTANTES DO ANEXO "1" E DE MÉDICOS
PLANTONISTAS E DE MÉDICOS PEDIATRAS PLANTONISTAS, CONSTANTES DO ANEXO "4"
M, MP, MPP
A 115,34 J 150,50 S 196,37
B 118,80 K 155,01 T 202,25
C 122,37 L 159,66 U 208,32
D 126,04 M 164,46 V 214,57
E 129,82 N 169,39 W 221,01
F 133,71 O 174,47 X 227,64
G 137,72 P 179,70 Y 234,47
H 141,86 Q 185,09 Z 241,51
I 146,12 R 190,65
ANEXO V
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 13 DA LEI 2834/2021, QUE FIXA TABELA DE VALORES UNITÁRIOS POR HORA 
PARA OS CARGOS
PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CIRURGIÃO DENTISTA CONSTANTES DO ANEXO "1"
D
A 81,68 J 106,56 S 139,05
B 84,13 K 109,76 T 143,22
C 86,65 L 113,06 U 147,52
D 89,25 M 116,45 V 151,94
E 91,93 N 119,95 W 156,50
F 94,69 O 123,54 X 161,19
G 97,53 P 127,25 Y 166,03
H 100,45 Q 131,07 Z 171,01
I 103,47 R 135,00
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
8
ANEXO VI
DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 14 DA LEI 2834/2021 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE FIXA TABELA DE VALORES 
UNITÁRIOS POR HORA PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO DE 
ESPECIALIDADES (ANEXO 5 DA LEI
2834/2021)
R
A 126,25 J 164,73 S 214,93
B 130,03 K 169,67 T 221,38
C 133,94 L 174,77 U 228,02
D 137,96 M 180,00 V 234,86
E 142,10 N 185,40 W 241,91
F 146,36 O 190,96 X 249,17
G 150,75 P 196,69 Y 256,65
H 155,27 Q 202,59 Z 264,35
I 159,93 R 208,67
ANEXO VII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 3 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS 
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
EFETIVOS CONSTANTES DO ANEXO 1 DA REFERIDA LEI
NIVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
QM-01 PEB-I
JORNADA ÚNICA 27 
H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 3.698,59 J 4.825,81 S 6.296,59
B 3.809,54 K 4.970,59 T 6.485,49
C 3.923,83 L 5.119,71 U 6.680,06
D 4.041,54 M 5.273,30 V 6.880,46
E 4.162,80 N 5.431,50 W 7.086,87
F 4.287,67 O 5.594,45 X 7.299,48
G 4.416,30 P 5.762,28 Y 7.518,46
H 4.548,79 Q 5.935,14 Z 7.744,02
I 4.685,26 R 6.113,20
QM-01 PEB-I
JORNADA BÁSICA 35 
H SEMANAIS
175 H MENSAIS
A 4.794,47 J 6.255,70 S 8.162,27
B 4.938,30 K 6.443,37 T 8.407,13
C 5.086,45 L 6.636,67 U 8.659,34
D 5.239,04 M 6.835,77 V 8.919,12
E 5.396,22 N 7.040,84 W 9.186,70
F 5.558,11 O 7.252,07 X 9.462,30
G 5.724,85 P 7.469,63 Y 9.746,17
H 5.896,59 Q 7.693,71 Z 10.038,56
I 6.073,50 R 7.924,53
QM-02 PEB-II
JORNADA INICIAL 27 
H SEMANAIS
135 H MENSAIS
A 3.840,36 J 5.010,80 S 6.537,95
B 3.955,57 K 5.161,13 T 6.734,09
C 4.074,24 L 5.315,95 U 6.936,12
D 4.196,47 M 5.475,44 V 7.144,20
E 4.322,36 N 5.639,70 W 7.358,52
F 4.452,02 O 5.808,89 X 7.579,28
G 4.585,59 P 5.983,15 Y 7.806,66
H 4.723,15 Q 6.162,65 Z 8.040,86
I 4.864,85 R 6.347,52
QM-02 PEB-II
JORNADA 
COMPLETA 40 H 
A 5.689,42 J 7.423,41 S 9.685,86
B 5.860,10 K 7.646,11 T 9.976,43
C 6.035,91 L 7.875,48 U 10.275,72
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
9
SEMANAIS 200 H 
MENSAIS
D 6.216,98 M 8.111,75 V 10.584,00
E 6.403,49 N 8.355,11 W 10.901,51
F 6.595,60 O 8.605,76 X 11.228,57
G 6.793,46 P 8.863,93 Y 11.565,42
H 6.997,27 Q 9.129,85 Z 11.912,39
I 7.207,18 R 9.403,75
QM - 03 
COORDENADOR 
PEDAGÓGICO 40 H 
SEMANAIS
A 6.701,85 J 8.744,40 S 11.409,46
B 6.902,91 K 9.006,73 T 11.751,74
C 7.109,99 L 9.276,93 U 12.104,30
D 7.323,30 M 9.555,25 V 12.467,42
E 7.543,00 N 9.841,90 W 12.841,45
F 7.769,28 O 10.137,15 X 13.226,69
G 8.002,36 P 10.441,27 Y 13.623,49
H 8.242,43 Q 10.754,51 Z 14.032,19
I 8.489,71 R 11.077,14
QM - 04 DIRETOR 
DE
EDUCAÇÃO BÁSICA 
40 H SEMANAIS
A 8.377,33 J 10.930,51 S 14.261,84
B 8.628,65 K 11.258,43 T 14.689,70
C 8.887,51 L 11.596,17 U 15.130,38
D 9.154,14 M 11.944,07 V 15.584,29
E 9.428,75 N 12.302,39 W 16.051,82
F 9.711,62 O 12.671,46 X 16.533,38
G 10.002,96 P 13.051,60 Y 17.029,38
H 10.303,06 Q 13.443,15 Z 17.540,26
I 10.612,15 R 13.846,45
QM - 05 
SUPERVISOR 
ESCOLAR
40 H SEMANAIS
A 9.382,61 J 12.242,18 S 15.973,26
B 9.664,08 K 12.609,44 T 16.452,45
C 9.954,01 L 12.987,73 U 16.946,03
D 10.252,62 M 13.377,36 V 17.454,42
E 10.560,21 N 13.778,67 W 17.978,05
F 10.877,01 O 14.192,04 X 18.517,39
G 11.203,33 P 14.617,80 Y 19.072,91
H 11.539,42 Q 15.056,33 Z 19.645,10
I 11.885,61 R 15.508,02
ANEXO VIII
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO 4 DA LEI 2107/2009, QUE FIXA TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DAS 
FUNCÕES DE
CONFIANÇA INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, COSNTANTES NO ANEXO 2 DA REFERIDA LEI
REFERÊNCIA FUNÇÃO DE CONFIANÇA VALOR EM 
REAIS
QMC - 1 Professor Orientador de Oficina Pedagógica 7.539,58
ANEXO IX
TABELA II – REGIME ESPECIAL DO PROGRAMA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - LEI 3002/23 
TABELA DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS EFETIVOS 
CONSTANTES NO ANEXO 4 – TABELA II
NÍVEL GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS GRAU VALORES EM REAIS
AE/ESF - A
A 3.856,48 J 5.031,83 S 6.565,39
B 3.972,17 K 5.182,78 T 6.762,35
Prefeitura Municipal de Votorantim
“Capital do Cimento”
Estado de São Paulo
10
C 4.091,34 L 5.338,27 U 6.965,23
D 4.214,08 M 5.498,41 V 7.174,18
E 4.340,50 N 5.663,37 W 7.389,41
F 4.470,71 O 5.833,27 X 7.611,09
G 4.604,83 P 6.008,26 Y 7.839,42
H 4.742,98 Q 6.188,51 Z 8.074,61
I 4.885,27 R 6.374,17
E/ESF - A
A 8.168,54 J 10.658,10 S 13.906,40
B 8.413,60 K 10.977,84 T 14.323,59
C 8.666,01 L 11.307,18 U 14.753,30
D 8.925,99 M 11.646,39 V 15.195,90
E 9.193,77 N 11.995,78 W 15.651,78
F 9.469,58 O 12.355,66 X 16.121,33
G 9.753,67 P 12.726,33 Y 16.604,97
H 10.046,28 Q 13.108,12 Z 17.103,12
I 10.347,67 R 13.501,36