norma nº 309/1977

Tipo	Lei Ordinária
Número / Ano	309 / 1977
Date	1977-10-10
Ementa	Dispõe sobre doação de imóvel á Fazenda do Estado e dá outras providências
native_id	521

Originating matéria

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.