| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 340 / 1978 |
| Date | 1978-12-12 |
| Ementa | Autoriza o chefe do Executivo a contratar com com estabelecimentos de Créditos Nacionais, operação de crédito até a importância de Cr$ 4.000.00,00 ( quaro milhões de cruzeiros), e dá outras providências . |
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