| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 363 / 1979 |
| Date | 1979-12-12 |
| Ementa | Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Votorantim e a Secretaria da Educação, através da Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo, e dá outras providências . |
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