norma nº 917/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 9 1 7 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1 Q - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 185.700,00 
(Vento e Oitenta e Cinco Mil e Setecentos Reais), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO ASSESSOR JURÍDICO
03.001.02.062.0002.2.004. MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA
2 7 - 3.3.90.93.00.00 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00
04.000. 00.000.0000.0.000.
04.001.00. 000.0000.0.000.
04.001.04.121.0002.2.005.
MUNICÍPIO
35 - 3.3.90.39.00.00
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO DO PLANEJAMENTO GERAL DO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 15.000,00
JURÍDICA
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.004.00. 000.0000.0.000.
05.004.04.122.0002.2.013.
PÚBLICOS MUNICIPAIS
68- 3.3.90.30.00.00
72- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS
01000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 30.000,00
JURÍDICA
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
96 - 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
2.000,00
06.002.28.846.0012.2.012.
101 - 3.3.90.47.00.00
CONTRIBUIÇÃO AO PASEP
01000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 20.000,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.002.00. 000.0000.0.000.
07.002.08.243.0010.6.003.
126- 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
DIVISÃO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
07.003.00.000.0000.0.000.
07.003.10.302.0009.2.023.
ÂNGULO
172- 3.3.90.34.00.00
174- 3.3.90.39.00.00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.032.
SOCIAL
243 - 3.3.90.48.00.00
08.003.08.244.0010.2.070.
251 - 3.3.90.39.00.00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.003.00. 000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
297 - 3.3.90.39.00.00
09.003.12.366.0011.2.084.
(EJA)
352- 3.3.90.30.00.00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
361 - 3.3.90.39.00.00
10.002.00.000.0000.0.000. 
10.002.13.392.0002.2.085.
369 - 3.3.90.39.00.00
10.002.13.392.0017.2.086.
383 - 3.3.90.39.00.00
12.000.00.000.0000.0.000. 
12.002.00.000.0000.0.000. 
12.002.26.782.0015.2.094.
MICRO BACIAS
500- 3.3.90.39.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 52.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS 2.000,00
FÍSICAS
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 1.500,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01107 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
01000 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
JURÍDICA
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
ENCASCALHAMENTO DE ESTRADAS E MANUTENÇÃO DE
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 12.200,00
JURÍDICA
TOTAL 1 8 5 .7 0 0 ,0 0
Art. 2- -Para atender o disposto no Artigo l 9 desta Lei,
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçamentária, conforme
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal N- 4.320/64.
Redução:
02.000.00.000.0000.0.000. 
02.001.00.000.0000.0.000. 
02.001.04.122.0002.2.002.
8 - 4.4.90.52.00.00
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 47.000,00
02.004.00.000.0000.0.000. CONTROLADORIA INTERNA
02.004.04.124.0002.2.074. MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO
15- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
05.000. 00.000.0000.0.000.
05.002.00. 000.0000.0.000.
05.002.04.122.0002.2.009.
53 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E PATRIMÔNIO.
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LICITAÇÃO
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
05.003.04.122.0002.2.010. MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE RECRUTAMENTO,
SELEÇÃO E CONTROLE DO PESSOAL.
60- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.699,00
06.000.00.000.0000.0.000.
06.002.00.000.0000.0.000.
06.002.04.129.0002.2.017.
98 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE FINANÇAS
DIVISÃO DE TESOURARIA
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE TESOURARIA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 335,00
06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CONTABILIDADE
06.003.04.123.0002.2.018. MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE
110 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.678,00
07.000. 00.000.0000.0.000.
07.001.00. 000.0000.0.000.
07.001.10.122.0009.2.021.
SAÚDE
125 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SAÚDE
GABINETE DO SECRETARIO DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.239,00
08.000.00.000.0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
ANGULO
08.003.08.244.0010.2.031.
231 - 3.3.90.36.00.00
234 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6.000,00
FÍSICA
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
08.003.08.244.0010.2.070.
253 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DO CRAS
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
09.000. 00.000.0000.0.000.
09.001.00. 000.0000.0.000.
09.001.12.122.0011.2.034.
EDUCAÇÃO
269 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
09.003.00.000.0000.0.000.
09.003.12.361.0011.2.038.
293 - 3.3.90.30.00.00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
01107 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
10.000.00.000.0000.0.000.
10.001.00.000.0000.0.000.
10.001.04.122.0017.2.049.
CULTURA
362 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA DE CULTURA
GABINETE DO SECRETARIO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
10.002.00.000.0000.0.000.
10.002.13.392.0002.2.085.
365- 3.1.90.11.00.00
DIVISÃO DE CULTURA
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 6.000,00
CIVIL
371 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 541,00
10.002.13.392.0004.2.050.
373 - 3.1.90.13.00.00
374- 3.1.91.13.00.00
377- 3.3.90.46.00.00
MANUTENÇÃO DA CASA DA CULTURA
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.239,00
01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.449,00
01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 672,00
10.002.13.392.0017.2.086.
385 - 4.4.90.52.00.00
MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA CIDADÃ
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.359,00
11.000.00.000.0000.0.000.
11.001.00.000.0000.0.000.
SERVIÇOS URBANOS
11.001.04.122.0005.2.053.
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GABINETE DO SECRETARIO DE VIAÇÃO, OBRAS E
MANUTENÇÃO DO GABINETE DA SECRETARIA DE
SERVIÇOS E OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO.
393 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.15.452.0008.2.092.
439- 3.3.90.39.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.000,00
JURÍDICA
441 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
11.004.00.000.0000.0.000.
11.004.04.122.0002.2.060.
452 - 4.4.90.52.00.00
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL
01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
11.004.15.452.0002.2.061.
461 - 3.3.90.39.00.00
MANUTENÇÃO DO SERVIÇO RODOVIÁRIO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.621,00
JURÍDICA
12.000.00.000.0000.0.000.
12.002.00.000.0000.0.000.
12.002.20.608.0003.2.064.
478- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL
01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.702,00
JURÍDICA
15.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
15.002.00. 000.0000.0.000. DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE
15.002.18.541.0018.2.067. SERVIÇO DE MANUTENÇÃO AMBIENTAL
512 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4.400,00
JURÍDICA
513- 3.3.90.46.00.00 01000 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 1.344,00
514- 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.799,00
16.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE ESPORTES
16.001.00. 000.0000.0.000. GABINETE DO SECRETARIO DE ESPORTES
16.001.27.122.0004.2.095. MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
518- 3.3.90.14.00.00 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 4.030,00
16.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE ESPORTES
16.002.27.812.0004.2.051. MANUTENÇÃO DO ESPORTE MUNICIPAL
528- 3.3.90.34.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES 4.000,00
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
TOTAL 1 8 5 .7 0 0 ,0 0
Art. 3 9 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 21 DIAS 
DO MÊS DE JULHO DE 2016.
Prefeito Municipal
O DIÁRIO DO NORTE DO PARANÁ classidiário Maringá, Sábado, 23 de Julho de 2016
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