norma nº 922/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
PUBLICADO EM 30/08/2016
ODIÁRIO N° 13.011
PÁGINA N° 32
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N2 9 2 2 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a 
abrir Crédito Adicional Suplementar, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal 
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 50.371,00 
(Cinquenta Mil Trezentos e Setenta e Um Reais), destinado ao reforço das 
seguintes dotações:
Suplementação:
11.000.00.000.0000.0.000. 
11.003.00.000.0000.0.000. 
11.003.15.452.0008.2.058. 
434- 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
01507 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.371,00
JURÍDICA
TOTAL 50.371,00
Art 22 -Para atender o disposto no Artigo 1Q desta Lei, 
servirá como recursos o cancelamento de dotação orçam entária, conforme 
discriminado abaixo de acordo com a o Artigo 43, Parágrafo 1Q, Inciso III da Lei 
Federal N9 4.320/64.
Redução:
11.000.00.000.0000.0.000.
11.003.00.000.0000.0.000.
11.003.25.752.0008.1.018.
445 - 4.4.90.51.00.00
TOTAL 50.371,00
SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS 
EXTENSÃO DE REDES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E 
REBAIXAMENTO DE LUMINÁRIAS 
01507 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.371,00
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
PEDRO VICENTlN
Prefeito Municipal
Maringá, Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 classidiário 0 DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
AVISO OE LICITAÇÃO
Objeto AQUISiÇAO OE 8IORREMEOIAOORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
PARA REDUÇÃO DE CARGAS ORGÂNICAS E ODORES A SEREM
UTILIZADOS NAS ETES - ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E
REDES COLE ' ORAS DESTINADAS AO SAEMA polo Meno<- Preço por rtem
Obtenção do ExUal SAEMA - Serviço de Agua e Esgoto de Marialva Avenida
Cristóvão Coldmbo. 740 Marialva - PR Recebimento das Propostas até
14/09/2016 âs 08hSOrTHn Abertura das Propostas 14/09.2016 as 09li00min
Informações <*14) 3232 - 6853 ou fc
Marialva. 26 de agosto de 2016
P ttfü T W i M WIOPAL PC HQWE5TA 
ESTADO OO PARANA 
CNRI. 762B2.706/0001 SS 
Av. GMAo Vjt t y 2420 - CEP 87120000 
Fon*/F»« (44) 1236-1222
(XTIUTO D( ATA M REGISTRO Of HUÇOS N* 027/2016 
PREGÀO PRESENCIAL N* 036/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 068/2016
Ao» 11 (Irei*) dia» do n>6» de Maio do «no d* doh mH • deteuaH, no Paço Municipal, vtuado 1 Avenida 6etú**o Varga*, n» 2.420. o MUNICÍPIO OE 
FLORESTA - ESTADO DO PARANA. p*uoa Jurídica da dirano público lrHarrvo. intcrlto no CNPJ tob n». 76.282 706/0001-SS. Wto a Avenida Getúllo 
Varga», n». 2420. Centro. na ddada d« floro la . EíUdo do Paraná. • a empreje ANDERSON FERREIRA 0« JESUS ARMARINHOS - ME, pa»»oa Jurídica 
dc direito privado, situada na Av. CapAáo Indio Bandeira. 2623. Jd. Curitiba. CEP 87 301 140. na Cidade de Campo MourSo. Estada do Paraná, inscrita 
no CNPJ sob n» 12.370.448/0001-86. netie ato representado peto Proprietário. Sr. Anderson Ferreira de Jesus, portador da Cédula de identidade RG 
sob o nt 8.044.942-9. expedida pela SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n* 031.730 589-17. residente e domiciliado na Rua 
Eulalia Carneiro de Campo». 439. Jardim Alvorada. Cf P: 87 MR-4S0. na Cidade de Campo Mouráo. EsMdo do Paraná; A. PATINA TO MARINGA - M l. 
pessoa Jurídica da dirmto privado, situada na Rua Oiogo Zullani. 249. Jardim Alvorada, CEP: 87.033 030. na Odada da Maringá. Estado do Paraná. 
Inscrita no CNPJ sob n* 04.1S2.905/0001-81. neste ato representado pelo Proprietário. Sr. Antonio Patlnato. portador da Cédula de Identidade RG sob 
o n». 3 271.840 0, expedida pet» SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n*. 440.681.749 20. residente e domicOado na Rua 
Oiogo Zullani. 249. Jardim Alvorada. CIP; 87.011-030, na Cidade de Maringá. Estado do Paraná; COMERCIAL SANTOS DUMONT ITOA - ME. pessoa 
Jurídica de direito privado. sJTuada na Rua Santos Oumont. 839. Centro, CEP: 87 140-000. na Cidade de Paífandu. Estado do Paraná. Inscrita no CNP) 
sob n* 23.402.281/0001-04, neste ato representado pelo Sòclo Administrador, Sr. Reginaldo Todáo Garcia, portador da Cédula de Identidade RG sob o 
n» 6.949 894-9. nped-da pela SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n*. 024 6S6 109-29, residente e domiciliado na Rua 
Antonio GaRtardo. 288/8, Jardim Brasilia. CEP 87140-000, na Cidade de Pa-çandu. Estado do Paraná; COMERCIAL MS UCITA ITOA - M«, pessoa 
Jurídica de direito privado, situada na Rua Santos Oumont. 839, Centro. CEP: 87.140-000. na Cidade de Paífandu, Estado do Paraná. Inseriu no CNPJ 
sob n» 12.SO1.677/00O1-92, neste ato representado peio SOco-Administrador, Sr. Cleber Silvérto Simlo. portador da Cédula de Identidade RG sob o 
n*. 8.413.298 S. expedida pela SSP/PR e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob n» 045.177 619-10, residente e domiciliado na Av. Sáo 
loto, 371, Centro, CEP 86.930-000. na Cidade de Sáo Joáo do hral. Estado do Paraná e ERALDO 8 DE OLIVEIRA 8 CIA ITOA. - MC. pessoa Jurídica de 
tbreito privado, com sede na Rua Presidente Tancredo de Almeida Neves. n*. 161, Centro, CEP: 87.176-000. na cidade de itambé. Estado do Paraná. 
Inscrita no CNPJ sob n*. 81.716.284/0001 19. neste ato representado peto Sócto Adrrvníitrador Sr. Eraldo Batista de Otlvelra. portador da Cádula de 
n» 4 168 488-7. expedida pela SSP/PR e inscrito no Cadastro Nacionai de Pessoas FJslca» sob n*. 732.152.529-53. residenu e
Os pregos que vigoraráo nesta Ata de Ri
Herr, Quant. UnM. Marca Valor Minimo
Total o—
I 2 Unkt GCLAOSI4A / RIFIUGCMOO« 1 fO*TA FROST (REt 
MINI »SO 14? UTRO» HA CO« ATLANTA Comul RS 1628,00 RS 1256.00 A PAZI FLATO
1 2 Umd MICRO-ONDAS MMIMO 21 UTROS NA COR MANCA NN ST654WRUN
J2L
RS S 70.00 RS 1140.00 COMERCIAL SANTOS 
OUMOFLT LTOA - ME
ï 2 Un«J.
FRIGO BAA COM CAFACI0ADÍ Ml FUMA Dt 120 UTROS. 
PRATEIE IRAS REMOVÍVEIS. PORTA LATAS. GAVTTA 
MUlTllISO. r*TRA »RIO 110 VOLTS NA COR BRANCA
Consul RS 900.00 RS 1*00.00 FERREIRA OC FE SUS
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fWtZCR VERTICAL OtGClO AUTOMÁTICO. MUIWO 211 
LITROS, CONTROL» Of TEMPERATURA EXTERNO. 
GAVETÃO MULTI USO. P RA TELL ALAS «MOVrVtlS. CESTOS 
DL SUÃ ANTES E RfMOWErS NA COR BRANCA
Comul RS 2 144.54 RS 6.439.42 COMERCIAL MS 
UCITA LTOA ME
s 4 OrutS
1AVAO0RA DL ROUPAS MIFAMO 11X0 NA COR BRANCA. 
110 VOLTS. CISTO (M AÇO INOX. MAIS SCCAS, 
REUTIU2ADOR 0C AGUA. PAINEL ELETRÔNICO f AD. DC 
USAR. PROGRAMA 0C LAVAGEM RAP'D*. TAMPA 
QtJAORAOA. ALERTA Of IIMRE7A PfRMXNCA. IHTRO. 
MULTLCXSRCNSCA COM I COMPARTIMENTOS. ALÇAS 
LATERALS. PfS VULTI-IUNÇAO
Comul RS 1370.00 RS S .480,00
ERALDO B OE 
OLIVE > RA & CIA LTDA 
-MC
1. VALOR TOTAL: O» pregos totais que vtgorerlo m ia Ata de Registro de Pregos serio de RS 18.115.62 (detorto m l, cento e quince reais e sessenu e
2. OBJETO: Aquisiglo de 
e Cultura, conforme pspeUftcafAes contidas no Anexo I do EdRal de Preglo 
Administrativo n* 068/2016.
3. PRAZO: 12 (do») meses (30AB/2016 a 29/0S/2017).
Presencial para Registro de Prego n» 036/2016 e seus anexos. Processo
Floresta/Pr., cm 25 de Me»o de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACiTY
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 76.970.334/0001*50
Fone/Fax (4 4 ) 3463-1287 / 3463-1149 - E-m aíl: prcrcítur-ai/rjporanacity p r go v br 
Ru» Pedro Paulo Vcnéno. 1022 - C EP 87660-000 - P A R A N A C IT Y - Paraná 
_________________________Site: w w w.paranacity.pr.gov.br_________________________
D-E-C-R-E-T-O- N ° 209/2016
E D N E A B U C H I B A T IS T A . P re fe ita M u n ic ip a l d e P a ra n a c ity , E s ta d o d o
P a ra n á , no u s o d e s u a s a trib u iç õ e s le g a is e c o m b a s e no a rtig o 4 9 d a L e i F e d e ra l 8 .6 6 6 /9 3 e
s u a s a lte ra ç õ e s .
A N U L A R o p ro c e s s o licitatórlo n . 0 6 2 /2 0 1 6 n a m o d a lid a d o P ro g flo
P r e s e n c ia l q u e te m p o r o b je to a A q u is iç ã o d e 01 (u m ) C a m in h ã o T a n q u e P ip a N o v o p a ra
a P a tru lh a M e c a n iz a d a d a P re fe itu ra d o M u n ic ip lo d e P a ra n a c ity . E s ta d o d o P a ra n á ,
c o n fo rm e C o n v ê n io n. 7 8 5 4 1 7 /2 0 1 3 , firm a d o e n tre o M in is té rio d a A g ricu ltu ra, por
In te rm é d io d a C a ix a E c o n ô m ic a F e d e ra l e o M u n ic íp io d e P a ra n a c ity , E s ta d o d o P a ra n á .
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y - P R . 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
E d n e a 4 
P R E F E IT A *
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO DO PARANÁ
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Fonc/F4x (44 ) 3463-1287 / 3463-1149 - E-m ail: porarucity^u,puriuuiciiy.pr.gov.br 
Rua Pedro Paulo Venérk». 1022 - C EP 87660-000 - P A R A N A C IT Y - Paraná
^ ^ itc ^ s ^ ^ ^ a r a n a c it^ \p r ^ o v 6 j
j E X T R A T Ç ^ 3 ^ T E R M O A D m V T ^ ^ A ^ > R |
| M A T E R . / J g 7 ^ T r S L Ã R Ê ? P P 0 6 2 /2 0 1 sj
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y
C O N T R A T A D O : L A R IS M E D C O M É R C IO D E M A T E R IA IS M É D IC O E H O S P IT A L A R L T D A -
M E .
D O O B J E T O D O C O N T R A T O : R E T IF IC A -S E A C L Á U S U LA P R IM E IR A D O C O N T R A T O D E
F O R N E C IM E N T O P A R A A C R E S C E R A Q U A N T ID A D E D E 2 5 % (V IN T E E C IN C O P O R C E N T O ). N O S
IT E N S D O LO TE N.® 01 (U M ). C O N S T A N T E S D A P R O P O S T A A P R E S E N T A D A P E L A C O N T R A T A D A
N O S A U T O S D O P R O C E S S O L IC IT A T Ô R IO N A M O D A L ID A D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N® 062/2 0 1 5 .
D O V A L O R : R $ 1 7 .3 0 4 .5 1 (D E Z E S S E T E M IL E T R E Z E N T O S E Q U A T R O R E A IS E
C IN Q Ü E N T A E U M C E N T A V O S ).
P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N A E M 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
Ednea
PR E FE ITA
M U N IC ÍP IO D E F L Ó R ID A
ESTA D O DO PARANA
DECRETO N° 2.546. DE 29 DE AGOSTO DE 2016.
C o n c e d e licença p a ra tratam en to d e saúde á
servidora e d á outras providências.
A P R E F E IT A M U N IC IP A L D E F L Ó R ID A . E S T A D O D O P A R A N Á , no uso do suas
atribuições, co n sid eran d o o disposto n o art. 1 2 3 d a L a i M u n icip al n ° 0 0 3 /2 0 0 1 , considerando o
disposto nos a rts 3 2 e sags. d a L a i M u n icip al n ° 1 3 2 /2 0 0 5 e p erícia m é d ic a realizad a em
2 4 .0 8 .2 0 1 6
D E C R E T A :
Art. 1o F ico co n ced id a licen ça p a ra tratam en to d e saú d e, ò servid o ra Juliana M olina
C rispim , m atricu la 2 -0 1 1 4 9 , no p e río d o d e 2 7 d e ju lh o d e 2 0 1 6 a 2 4 d e setem b ro d e 2016.
A rt 2 ° Fico ostobolocido que. conform e o art. 32. § 3 ° do L e i M u n icip al n ° 1 3 2 /2 0 0 5 . os
prim eiro s 15 dias do afa s ta m e n to co rrerão à conta do M unicípio d e Flórida, sendo que os
outros dias resta n te s serõo d e resp o n sab ilid ad e do F u n d o d e P re v id ê n c ia dos Servidores
Públicos M unicipais d e Flórida, caracterizad o s co m o b en eficio d e auxüio doença.
Art. 3 ° E s te d ecreto en tra om vig o r n a data d e s u a publicação.
Flórido. 2 9 d e ag o sto d e 2 0 1 6
IAQnJlU.
Prefeita M unicipal
( S T ADO OO PAAANÁ
EXTRATO OC ATA DC REGISTRO 0 * PREÇOS N« 051/2016 
1 OIT AL OC PREGÃO PRESENCIAL N* 075/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 124/2016
Aos 18 (dezorto) dias do mês de agosto do ano de dois m * e deieswHs. no Paço Municipal, situado á Avenida Getúllo Vargas. 2.420. o MUNKÍPtO 
OC FLORESTA - IST ADO OO PARANA. pessoa Juridke de direito público Interno, Inscrito no CNPJ sob n*. 76.282.706/0001-55. »Ho á Avenida 
Getúlio Vargas. 2420, Centro, na cidade de Floresta. Estado do Paraná, e a empresa AUTO PEÇAS SILVEIRA ITOA - EPP, pessoa Jurídica de dfretto 
privado, com sede na Avenida Sáo Pauk), 139. Zona 07. CEP: 87.030025. na cidade de Maringá. Estado do Paraná, imgrita no CNPJ sob n». 
82 025.461/0001-83. nesta ato representada peto Sócio-Administrador, Romeu SAvewa. portador da Cédula de Identidade RG n». 667.939-0,
n que vigorar áo nesta Ala de Registro de Pregos sáo:
LOTE 01
PEÇAS PARA MANUTI FáÇAO 05 VEÍCULOS UNHA U V t
VEÍCULO ANO
Chevrote« O U * 2005
Chevrolet Vettra Elcgjr>ce 2011
F IM OoMo Attr»ctlv* 2012
FUM DoOio Attractive 1.4 2016/16
FiatOucato 2009
Flat Ducato 2016
Flat Ducato 2016
Fiat Flofino IE 1996
Fiat Palio Weekend ELX 2001
Flat Strada Wofknig 1.4 2015
Fiat Uno Milte Economy 2010
Fiat Uno Mille Economy 2010
Flat Uno Maie Economy 2012
Fiat Uno M*ile Economy 2011
Fiat Uno Milte Smart 2000/01
Flat Uno Mille Way Economy 2011/12
Fiat Uno Mille Way Economy 2011/12
Fiat Uno Way 1.4 evo Rex 2015
Ford Courier 1.61 2005/2006
Ford »1000 s 1994
Peugeot boxer hdi 2015
Renault Master AHtambl 2015/16
Renault Master AHt ambl 2014
Renault Master AJtechamb 2009/10
Volkswagen Goi 2013/14
Volkswagen Gol 2013/14
Volkswagen Goi 2013/14
1997/98
Volkswagen Kombi 2004
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
Fonc/Fax (44) 3463-12X7 / 3463-1149 - E-m ail: prcrciturafcíparanacity.pr.gov.br 
Rua Pedro Puulo Vcnério. 1022 - CF.P 87660-000 P A R A N A C IT Y Parnná 
Site; vrw w .iw anacity.pr.gov.be
A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 094/2016. ratifico, nos termos do art. 26, da Lei
n° 8.666/93 e alterações, o presente ato. cm consonância com o arf. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A P A R A A P R E S E N T A Ç Ã O D E
O R Q U E S T R A M U S IC A L P A R A A B E R T U R A D A S E M A N A D A P Á T R IA D O M U N IC ÍP IO
D E P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N A
Paranacity. 29 de agosto de 2016.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
ESTADO 1X1 PARANÁ
CNPJ 76.970.334/0001 -50
Fone/Fax (44) 3463-1287 / 3463-1149 - E-m ail: prefeinira/ãipamnacity.pr.BOV.br 
Rua Pedro Paulo V cncrio. 1022 - CEP 87660-000 - P A R A N A C IT Y - Paraná 
Site: www.paranacity.pT.gov.br
A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 095/2016. ratifico, nos termos do art. 26. da Lei
n° 8.666/93 c alterações, o presente ato. cm consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para: A Q U IS IÇ A O D E 02 (D O IS ) E S T A N D A R T E E M V E L U D O B O R D A D O .
M E D IN D O 0 .8 0 X 1 .0 0 M E T R O S P A R A S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Ã O
C U L T U R A E T U R IS M O D O M U N IC ÍP IO D E P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á .
Paranacity. 29 de agosto de 2016.
E d n e a $
P R E F E tT A fc
M u n ic íp io d e A s to rg a
E stado d o Paraná
H O M O L O G A Ç Ã O
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N® 0 3 4 /2 0 1 6
O Prefeito do M unicípio d e Astorga-PR . no uso de suas atribuições legais,
considerando, o Parecer Jurídico em itido em 09/08 /2 0 1 6 ; considerando ainda a autorização para
hom ologação em itida pelo P aranacidade em 2 3 /0 8 /2 0 1 6 . tom a publico a H O M O L O G A Ç Ã O do objeto
do processo licitatOno supra m encionado, à em presa abaixo
1) S A R A N D I T R A T O R E S L T O A , C N P J: 7 7 .2 6 6 .5 7 5 /0 0 0 1 -8 5 , sagroo-se vencedora do lote n® 02.
pelo valor de RS 198 0 0 0 .0 0 (C en to e noventa e oito mil reais)
Astorga. 29 de agosto d e 2016.
ESTADO OO PARANA
CNPJ: 76.282.706/0001-55
Av. GetúBo arga*. 2420-a P: 87120000
Fone/Fax; (44) 3236-1222
Volkswagen Parati 1988/89
Volkswagen Saveiro O 1995
VALOR DO LOTE: R$ 62 500.00 (sessenta e dois m il e quinhentos reais).
PERCE MTU AL DC DCSCOMTO INICIAL; 29%
LOTE 02
PEÇAS PARA MANUTENÇÃO OOS VEÍCULOS U N HA PESADA
VElCULO ANO
M icro ô n ib u s M ercedes Bem / O f 1318 1990
M icro ôn ibu s Agr ale Neobus Thunder 2002
M icro ôn ibu s Iveco Cityclass 2009
ôn ibu s M Polo Senior GVO 1998/99
M icro ô n ib u s M ercedes Bern masc. Granmlnl 2009
ôn ibu s Scania 112 d 2003
M icro ô n ib u s M arcopoio Volare V8L 201S
ô n ib u s Volkswagen 15.190 2014
ôn ibu s Volkswagen 15.190 2013
M ic ro ô n ib u s Volkswagen Masc. G ranm lnl 2009
ô n lh iis Volkswagen M arcopolo Torino 6 w 2001
ôn ibu s Volvo BlOm 6x2 1998
CaminhSo Ford »14000 HO 1994
CamlnhSo Ford cargo 815 2004
CaminhSo Ford »1200 2004
CarMnJiáo GMC. 12.170 IW 7 /9 Í
CaminháO Mer cedei Ber.» ATRON 2729 KK6X4 2014
VALOR DO u m : R$ 21« 750,00 (durent« e deiotto nUL teterentc<» e cinquenta real»).
PEEtClNTLIAL Dt DESCONTO INICIAL 29%
1. VALOR TOTAL; Os preto» total» que vigoraráo nesta AM de Registro «le Prego» seváo de R$ 281.250.00 (C
2. OBJETO: Aquisiglo de pegas para manutengio do» veiculo» leves a p 
conforme etpegificágóes contidas no Anexo I do Edital de Preglo Presencial para 
Administrativo n* 124/2016.
3. PRAZO: 12 (dote) meses (29/08/2016 a 28/08/2017).
Registra-se. Afuca-ie e Cumpra-se.
o de Prego n* 075/2016 e s
M u n ic íp io d e A s to rg a
E s ta d o d o P a ra n á
HOM O LO G AÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TO M ADA DE PREÇOS N® 006/2016
O Prefeito do Muntclpio de Astorga-PR no uso de suas atribuições :ega-s.
cons:derando o parecer jurídico emitido em 09/08/2016. considerando amda a autorização para
homologação emitida peio Paranocidade em 23/08/2016 torna publico a HOM O LO G AÇÃO o
A D J U D IC AÇAO do objeto do procedimento hciiatório em epígrafe - c o n t r a t a c á o d e e m p r e s a p a r a
LALÇWÇAO. 80B RE01ME PE « M P M I TAPA GLOBAL PA OBRA -|N3TAU A ç lQ j3 £ i.gMLFiAg ,AS b ê b a d a s
RETRÁTIL LE D 1 M WATTS PARA ILUMINAÇÃO PUBLICA". NESTE MUNICÍPIO DE ASTORGA-PR. a «rnpiesa
abaixo
1) AM A U R I VICE NTE OOS A N JO S M A T E R IA IS E L ÉTR IC O S - M E (M IC R O E M P R E SA). s a g ro u -s e v e n ce d o ra p o lo 
v a lo r de R$ 277.922.00 (O uzo ntoe e ee te nta e ee to m il q u in h e n to s e v in lo o d o is rea is)
Astorga-PR aos 29 de agosto do 2016
> -
Z ir o ld o 
lo M u n ic ip a l
P R E F E I T U R A IV1LIP
F o n e /F a x : ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
Ay.-yatUincL Osmar Latc^ Jojg" ?2_- CTF.lj675?-OW - Ã nau l o - Paraná 
C N P J- v j . M i :x r> 'lK X M -lt
L E I N® 9 2 2 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u to r iz a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip .il a
a b r i r C r é d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o
e x e rc íc io d e 2 0 1 6 . N a fo r m a q u e
e s p e c ific a .
A C â n t a r a M u n ic ip a l d c A n g u lo . E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e e u , P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in t e L e i:
A r t . 1 “ - F ic a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l
a u to r iz a d o u a b r ir n o O r ç a m e n to d o E x e rc íc io d e 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5
d e 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 , u m C rõ d lto A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o v a lo r d e RS 5 0 .3 7 1 ,0 0
(C in q u e n ta M il T r e z e n to s e S e te n ta e U m R e a is ), d e s tin a d o a o re fo rç o d as
s e g u in te s d o ta ç õ e s :
S u p le m c n ta ç B o :
I 1 000.00.000.0000 0.000 SKCRKTARIA DC VIAÇÃO. O U R A S F, SER VIÇOS UKHANOS
II 003 ix> noo.oooo o.ooo div isAo de se r v iç o s o e r a is
I 1 003.15 452 0008 2.038. MANUTENÇÃO DA ll.UMINAÇÀO PÚBLICA
434 - 3.3.90 39.00.00 01507 OUTROS SERVIÇOS Dfc TERCEIROS - PESSOA 50 371.00
JURÍDICA
T O T A L S 0 . 3 7 1 . 0 0
A rt. 2« -P a ra a te n d e r o d is p o s to n o A r tig o 1« d e s ta Lo»,
s e rv irá c o m o r e c u rs o s o c a n c e la m e n to d e d o ta ç ã o o r ç a m e n tá r ia , c o n fo rm e
d is c r im in a d o a b a ix o d e a c o rd o c o m a o A r tig o 4 3 . P a rá g ra fo 1®. In c is o I I I d a Lei
F e d e ra l N® 4 . 3 2 0 / 6 4 .
R e d u ç ã o :
I I oo o OO.OOO.OOOO.O.OOO.
I 1.003.00 000.0000.0.000
II 003.25.7S2 0008.1 018.
44 5 - 4 .4 .9 0 .5 I OO OO
S E C R ETA R IA D E V IA Ç Ã O . O BRAS E SERVIÇ O S URL» A NOS
D lV IS A o D E SERVIÇO S OF.RAIS E X TE N S Ã O DE REDES DE IL U M IN A Ç Ã O PÚ B LIC A E
R E B A IX A M E N T O DE L U M IN Á R IA S 01307 O BRAS F. IN STA LA Ç Õ ES 50.371.00
T O T A L 5 0 . 3 7 1 . 0 0
A r t . 3 * - E sta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e sua
p u b lic a ç ã o r e v o g a n d o as d is p o s iç õ e s e m c o n tr á r io .
P É D R O V I C E N T I N Ü Ü U
PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
F on e/F ax: (4 4 ) 3256.1133
A v. V a lé rio O sm ar Estevão n° 72 - C E P 8 6 7 S 5 -0 0 0 - Â n g u lo - Paraná
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LE I N * 9 2 1 /2 0 1 6
S Ú M U LA - A u to riz a o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l a 
a b r ir C ré d ito A d ic io n a l Especial, no 
e xe rcício de 201 6. Na fo rm a que 
especifica.
A Câm ara M unicipal de  ngulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito M unicipal, sanciono a seguinte Lei:
A r t. 1 * - Fica o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l 
a u to riza d o a a b r ir no O rça m e n to d o E xe rcício de 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , u m C ré d ito A d ic io n a l Especial, no v a lo r de RS 247 .085 ,57 
(D uzen tos e Q uarenta e Sete M il O ite n ta e C inco Reais e C in q u e n ta e Sete 
Centavos), d e stin a d o ao re fo rç o das segu intes dotações:
S u p le m e n ta ç à o :
04 0 0 0 .0 0 0 0 0 0 0 0 0 .0 .0 0 0
0 4 .0 0 1 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 4 .0 0 1 .0 4 .1 2 1.000 2 .2 .0 0 5 .
35 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0
ASSESSORIA DB PLANEJAMENTO
G ABIN ETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
M ANU TEN Ç Ã O DO PLANEJAM ENTO GERAL DO M U N IC lP IO
0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6 0 0 0 .0 0
JURÍDICA
05.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 5 .0 0 4 .0 0 . 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 2 .2 .0 1 3 .
SECRETARIA DE ADM IN ISTR A Ç Ã O
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
M ANU TEN Ç Ã O E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
M U N IC IPA IS
6 8 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 10 .0 0 0 00
72 - 3 -3 .90-39.00.00 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 4 0 000^00
JURÍDICA
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 6 .0 0 0 2 .2 .0 1 4 . M ANU TEN Ç Ã O D 0 SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
84 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DB TERCEIROS - PESSOA 10.000 00
JURÍDICA
06.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE FINANÇAS
0 6 .0 0 2 .0 0 . 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÃO DE TESOURARIA
0 6 .0 0 2 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 1 7 . M ANU TEN Ç Ã O D 0 SERVIÇO DE TESOURARIA
9 6 - 3.3 -9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3.SOO.OO
JURÍDICA
0 6 .0 0 2 .2 8 .8 4 6 .0 0 1 2 .2 .0 1 2 . CONTRIBUIÇÃO A 0 PASEP
1 0 1 - 3.3 .9 0 .4 7 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÓES TR IB U TÁ R IA S E C O N TR IB U TIVA S 15.000.00
0 6 .0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÃO DE CO NTA B ILID A D E
0 6 .0 0 3 .0 4 .1 2 3 .0 0 0 2 .2 .0 1 8 . M ANU TEN Ç Ã O DOS SERVIÇOS DB C O N TA B ILID A D E
108 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7 .5 0 0 00
JURÍDICA
0 6 0 0 4 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 6 .0 0 4 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 0 2 0 .
FISCALIZAÇÃO TR IB U T Á R IA
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO. CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
M ANU TEN Ç Ã O DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LA NÇAM ENTO E
3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
0 7 .0 0 0 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0
0 7 .0 0 3 .0 0 0 0 0 .0 0 0 0 0 000.
07 .0 0 3 .1 0 .3 0 2 0 0 0 9 .2 .0 2 3 .
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ANGULO
M ANUTENÇÃO D 0 FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ÂNGULO
1 6 5 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO
172 - 3.3 .9 0 .3 4 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
09 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
0 9 0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . FUNDO M U N IC IP A L DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
0 9 0 0 3 .1 2 .3 6 1 .0 0 1 1 .2 .0 3 8 . M ANU TEN Ç Ã O D 0 ENSINO F U N D A M E N TA L
302 - 4 .4.90.S 2.00.00 0 1 1 0 4 EQUIPAM ENTOS E M A TE R IA L PER M A N EN TE
15.000. 00
5 4 .0 0 0 . 00
61.7 7 1 ,3 9
1 1 .0 0 0 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
11.002 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÃO DE OBRAS
11 0 0 2 .1 5 .4 5 1 .0 0 0 8 .2 .0 5 4 M ANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
3 9 9 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 12.000.00
11 0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 0 0 0 . DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
1 1 .0 0 3 .15.452.000B .2.0 56. M ANUTENÇÃO DA LIM PEZA PÚBLICA
4 2 3 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8.814,18
JURlDICA
T o ta l S u p le m c n ta ç â o :2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A r t. 2® - Para a te n d e r o d is p o s to n o A rtig o 1® 
desta Lei. se rv irá com o re cu rso o Excesso de A rrecadaçã o v e rific a d o na receita, 
c o n fo rm e d is c rim in a ç ã o abaixo, de a co rd o com a rtig o 43, p a rá g ra fo 1®, In ciso II da 
Lei Federal N® 4 .3 2 0 /6 4 , da segu inte form a:
R E C E ITA (S )
1.7.2.1.01.04.00.00 - C 0TA-PA R TE D 0 FUNDO DE 
PARTICIPAÇÃO DOS M UNIC ÍPIO S - 1% COTA ENTREGUE 
N 0 MÊS DE JULHO
T O T A L
A r t. 3® - Esta Lei e n tra em v ig o r na data de sua 
publicação re vo g a n d o as d isposiçõ es em c o n trá rio .
PREFEITURA M U N IC IP A L DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
FO N TE VA LO R
0 1 0 0 0 185.314.18
0 1 1 0 4 61.771,39
2 4 7 .0 8 5 ,5 7
(5r o VICE
P re fe ito M u n ic ip a l
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av, V aléfio Osmar Exicvão n* 72 - CF.P 86753-000 - Ângulo - Paraná
CNPJ: 95 642 2X60001-15
LEI N® 9 2 3 /2 0 1 6
SÚMULA - A utoriza o Poder Executivo M unicipal a 
a b rir Crédito Adicional Especial, no 
exercicio de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1® - Fica o Poder Executivo M unicipal 
autorizado a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M unicipal 876 /201S 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um C rédito Adicional Especial, no va lo r de R$ 6.486,23 (Seis M il 
Quatrocentos e Oitenta e Seis Reais e Vinte e Três Centavos), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplementaçào:
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08 003 00.000.0000.0.000. FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA S O C IA L DE A N G U LO
08.003.08.244.0010.2.032. M A N U TE N Ç Ã O DO FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
596 - 4.4.90.52.00.00 3 I9J6 EQ UIPAM ENTO S E M A T E R IA L PER M A N EN TE 549.99
597 - 4.4.90.52.00.00 31940 EQ UIPAM ENTO S E M A TE R IA L PER M A N EN TE 5.936.24
T o t*l Suplementaçào: 6.486.23
A rt- 2® - Para atender o disposto no A rtigo 1® 
desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conforme discrim inação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1®. Inciso II da 
Lei Federal N® 4.320/64, da seguinte form a:
RECEITA(S)
1 3 2 5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
1.3.2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
1.7.2.1.34.30.10.00 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS)
1.7.2.1.34.30.30.00 - COMPONENTE PARA GESTÃO DO PROGRAMA
BOLSA FAMÍLIA F. DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
A rt- 3® - Esta Lei entra em vig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016. ^
A PÊ6ROrVl<5NTíír
P refeito M unicipal
F O N T E V A L O R
31936 49.99
31940 216.24
31936 SOO.OO
31940 S.720,00
TOTAL 6 .486,23
PREFEITURA MUNICIPAL PE ANGULO
F on e/F a x: (44) 3256.1133
Ay, V alcrio O sm ar Kaicvâo nn 72 - C hi» 867S5-Q00 - A ngulo - Paraná
CNPJ: 95.642 2860001-15
LEI N® 9 2 4 /2 0 1 6
SÚ M U LA - A u to riza o Poder E xecutivo M unicipal a 
a b rir C rédito A d icio n a i Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1® - Fica o Poder E xecutivo M unicipal 
autorizad o a a b rir no O rçam ento do Exercício de 201 6 (L e i M u n icip a l 87 6 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um C rédito A d icio nal Especial, no v a lo r de RS 13.087,20 (Treze 
M il O itenta e Sete Reais e V in te Centavos), destin ado ao re fo rço das seguintes 
dotações:
S u p le m e n ta çà o :
08.000 00.000.0000 0.000
08.003.00.000.0000.0.000
08.003.08.244.0010.2.032.
5 9 5 - 3.3.90.30.00.00
594 - 3.3.90.39.00.00
S E C R E TA R IA DE S E R V IÇ O S O C IA L
F U N D O M U N IC IP A L DE A S S IS TÊ N C IA S O C IA L D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O IX ) F U N D O M U N IC IP A L DE A S S IS TÊ N C IA S O C IA L
31934 M A T E R IA L D E C O N S U M O 7.087.20
31934 O U TK O S S E R V IÇ O S D E TER C E IR O S - PESSOA 6.000.00
JU R ÍD IC A
To tal Suplementaçào: 13.087,20
A rt. 2® - Para ate n d e r o disp o sto no A rtig o 1® 
desta Lei, se rvirá com o recurso o Excesso de A rrecadação ve rifica d o na receita, 
conform e d iscrim in a çã o abaixo, de acordo com a rtig o 43, parágrafo 1®, Inciso I! da 
Lei Federal N® 4 .3 2 0 /6 4 , da seguinte form a:
RECEITA(S)
1.3.2.5.01.01.00.00 • REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
1 7 2.1 34.10.10.00 - PISO BÁSICO FIXO ÍSUAS)
1.7.2.1.34.10 2 0.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
A r t. 3® - Esta Lei en tra em v ig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em co n trá rio .
PREFEITURA M UNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
D0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
P Ê bllO VICENTIN
P re fe ito M u n ic ip a l
F O N T E V A L O R
3 1 9 3 4 1.207,20
3 1 9 3 4 6.000.00
3 1 9 3 4 5.880.00
T O T A L 1 3 .0 8 7 ,2 0