norma nº 924/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGULO
Fone/Fax: (44) 3256.1133
Av. Valério Osmar Estevão n° 72 - CEP 86755-000 - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
PUBLICADO EM 30/08/2016
ODIÁRIO N° 13.011
PÁGINA N° 32
LEI N2 9 2 4 /2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na forma que 
especifica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
autorizado a abrir no Orçamento do Exercício de 2016 (Lei Municipal 876 /2015 
de 15/12/2015, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.087,20 (Treze 
Mil Oitenta e Sete Reais e Vinte Centavos), destinado ao reforço das seguintes 
dotações:
Suplementação:
08.000. 00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇO SOCIAL
08.003.00. 000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANGULO 
08.003.08.244.0010.2.032. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
595- 3.3.90.30.00.00 31934 MATERIAL DE CONSUMO 7.087,20
desta Lei, servirá como recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conforme discriminação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo l e, Inciso II da 
Lei Federal N2 4.320/64, da seguinte forma:
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO, AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016. .
Art. I 2 - Fica o Poder Executivo Municipal
Art. 22 - Para atender o disposto no Artigo l 2
RECEITA(S)
1.3.2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS 
VINCULADOS (SUAS)
1.7.2.1.34.10.10.00 - PISO BÁSICO FIXO (SUAS)
1.7.2.1.34.10.20.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
FONTE VALOR
31934 1.207,20
31934
31934
TOTAL
6.000,00
5.880,00
1 3 . 0 8 7 , 2 0
Prefeito Municipal
4 Maringá, Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 classidiário O DIÁRIO DO NORTE DO PARANA
AVISO DE UCITAÇAO
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 21/2016
PREGÄO PRESENCIAL N" 012/2016
Objeto AQUISIÇÃO OE BIORREMEOIADORES DE RESÍDUOS ORGÂNICOS
PARA REDUÇÃO DE CARGAS ORGÂNICAS 6 ODORES A SEREM
UTILIZADOS NAS ETES - ESTAÇAO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E
REDES COLETORAS DESTINADAS AO SAEMA p-elo Meno' Preço por rtem
Obtenção do Ld.tal SAEMA - Serviço de Agua e Esgoto de Maiiaiva Avenida
Cristováo Coidmbo. 740 Marialva - PR Recebimento das Propostas ate
14/09/2016 as Q8h30mi/i Abertura das Propostas 14/09/2016 as OOhOOmin
Informações (44) 3232 - 6853 ou |»
Marialva 26 de .igosto de 2016
,1 *
‘ y
(STAOOOO PARANA
CNPI. 76.282 706/0001 - 5S
Ay. GeOAo V*#l*». 2420- «P. 87120000
Fone/Fw: (44) 1238-1222
Ao» 11 (trete) dl*» do n»*t de M»k> do «r
IXTRATO OC ATA t x REGISTRO O l PREÇOS N* 027/2016 
PREGÃO PRESENCIAL N* 016/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N» 068/2016
te doto mH • d *rru rn , no P*ço Municipal. uluado 1 Avenkte Getúllo v****». n». 2 420, o MUNICÍPIO Ot 
o Wecno. irwcrlto no CNPJ (Ob n». 76.282.706/0001-SS. uto 8 Avenida Getúllo 
Varge». n». 2420. Cantro. na ddada da riore»te. {»lado do Pereni. a a empre»* ANOIRSON FERREIRA 0« JESUS ARMARINHOS - ME, pa»toa Jurídica 
•Ira, 2623, >d. Curitiba. CEP 87.301-140. «v» Cktede da Campo MourSo. Estado do Paraná, Inventa 
no CNPJ sob n» 12.370.448/0001-86. ne»«e ato repre»entado pato Proprietário. Sr. Anderson Faneira d« Je»u». portador da Cédula de Identidade RG 
sob o n» 8 044 942-9. expedida pala SSP/PR a Inscrito no Cadastro da Pessoas Físicas - CPF/MF sob n*. 031.730.589-17. residente a domiciliado na Rua 
fulana Carneiro da Campo». 439. »ardèm Alvorada. CfPt *7 MR-4S0. na Cidade da Campo Mourlo. CtUdo do Perané. A PA2INATO MARINGA - M l. 
a jurídica da direRo privado, situada na Rua Oiofo Zullanl. 249. lardlm Alvorada, CEP: 87X33-030. na Cidade da Maringá, Estado do Parana. 
la no CNPJ »ob n» 04.1S2.905/0001-81. neste ato representado paio Proprietário. Sr. Antonlo Partnato. portador da Cédula de Identidade RG »ob 
o n». 3 271840 0, expedida peto SSP/PR a inscrito no Cadastro da Pessoas Físicas - CPF/MF sob n«. 440.681.749 20. residente e domüHMdo na Rua 
I. 2*9. Jardim Alvorada. CEP: 87.011-010. na Cidade de Maringá. Citado do PeranA; COMERCIAL SANTOS OUMONT LTOA - ME. penoa 
Irelto privado, tttuada na Rua Santos Dumont. 819. Centro. CEP: 87 140-000. na Cidade da Paiçando. Estado do Parana. ínscrtta no CNPJ 
sob n* 23 402 781/0001 04, neste ato representado pelo Sdclo Admlrustrador, Sr. Refinaldo Todlo Garcia, portador da Cédula de Identidade RG sob o 
n» 6.949894-9. exped-da peto SSP/PR a inscrito no Cadastro de Pessoa» FWcat - CPF/MF sob n». 024.6S6.109-29. residente a domiciliado na Rua 
Antonlo GaPiatJo. 288/8, Jardim Brasbia. CEP: 87140-000. 04 Cidade da Pa-çandu. Citado do Parané; COMIRCIAL MS UCITA LTOA - ME. pessoa 
la na Rua Santo» Dumont. 839. Cantro. CEP: 87.140 000. na Odada da Pelpendu. Estado do Parané. Inscrita no CNPJ 
sob n» 12.501.677/0001-92, nesta ato representado pelo Sôc<sAdministrador, Sr. Cleber Srtvério bm lo, portador da Cédula de Identidade RG sob o 
n». 8.413.298-5. expedida pela SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Fltácas - CPF/MF sob n» 045.177.619-40. residente a domiciliado na Av. s»o 
k>io, 371. Centro, CEP: 86.930000. na Cidade de SAo JoSo do IvaJ. Estado do Parané e FRALDO 8. OC OUVEIRA * CIA LTOA. - ME. pessoa jurídica de 
la Almeida Nevas, n» 161. Cantro. CEP: R7.17S-O0O. na cidade de itambé. Estado do Para 
Inscrita no CNPJ sob n». 81.716.284/0001 19. neste ato representado pelo SdOo-Admènitredor Sr. Craldo Batista de Oliveira, portador da Cédula de 
identidade RG n*. 4 168 488 7. expedida peia SSP/PR e inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Fisica» sob n», 732.152 529-53. retodente a
Os presos que vleorerio nesta Ata da Registro da Presos »Bo:
lletn Owns. Omri(>i> Marca UnHárto Total D—
1 2 Unta. GEléOCMA / MFWGEfcMXW 1 PORTA FROST FREI
M1N1VSO 14? IITROS FSA COR BRANCA Consul «S 1 628,00 RS 3.256,00 A PAZINATO
MARINGA - Ml
2 2 U nid MICRO-OMOAS MMIMO 21 LITROS NA COM BRANCA NN ST654WBUN
32L
R$ S70.00 RS 1.1*0.00 COMERCIAL SANTOS
DUMONT LTOA - MC
S 2 U nid
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Comui RS 900.00 RS 1 *00.00
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Consul RS 2 1*4,54 RS 4*39.42 COMERCIAI MS
DOTA LTDA ME
5 4 UnnJ
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110 VOLTS. CISTO tM AÇO INOX. MAIS SCCAS, REUTILIZADO* 0C AGUA. PAINEL ELETRÔNICO EAOL DC
USAR. PROGRAMA DC LAVAGEM RA RDA. TAMPA
QUADRAOA. ALERTA DC IIMPF7A PfRIOOFCA. FRTRO. MULTI-OrSPÍNSER COM J COMPARTIMENTOS, ALÇAS
LATERAIS, PÍS VLATI-FUNÇAO
Oxnui RS 1 370,00 RS S 4*0.00
ERALDOBOE
OUVC»RA á CIA LTDA
•MC
1. VALOR TOTAL: Os presos totais que vtgorarlo nesta Ala de Registro de Preços serio de RS 18.115.62 (detono mH, cento e quince reals a sessenta e 
dois centavos).
2. OBJETO: Aquisiçlo da eletrodomésticos para atender a necessidade do Departamento Municipal de Saúde e Departamento Municipal da (ducatéo 
e Cultura, coniorme especificações conbdas no Anexo I do EdRal de PregSo Presencial para Registro de Preso n* 036/2016 e seus anexos. Processo 
AdmWiistratlvo n» 068/2016.
3. PRA20:12 (dora) mesas (30/05/2016 a 29/0S/2017)
Registra-se, AHxa-sa a Cumpra-se.
Floretla/Pr.. em 25 da Mm da 2016.
JOSE ROBERTO RUIZ 
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
CNPJ: 76382.706/0001-SS
atuUo vargas. 2420 - CEP 17120000
■c (44) 1216-1222
LEILÃO N* 001/2016- PMf
ARRIMAT ANIL en I
!
i
VALO* TOTAL
MAGNO CISAR FERRI I R A _____ 0S6 722-3S9-OS 06 RS 523,20
VL FURT COM. OE PNEUS LTOA - Mt OUOKIMSn «2-*S-*B-»»-M-SS-S«-5T-SB-SB-»-61-*2-
*3-64-65-69-70-71
«51*9*5.00
GUaáMRMC PAMUAUFCOm SOUS 068 5S9 399-10 11-lS -»-*? RS 1.680.00
I
1
ï
í
S22 SB6 79SO* 12- 16- ta
ANTÒMO TOSOU 1B8 6SSBS9O0 17
HAUCMttY LUQANC SALA FMGAOOU B12.762.S29-S) 39
NILSON AST Ml Jli7«V»(Jl 66 - 67 - 68 - 72 R4 2-M6J»
t ST ADO DO PARANA
CNPJ: 76282.706/0001-55 
MúBo Vargas. 2420 - C1P 87120000 
Fone/Fa» (44) 3236-1222
EXTRATO DC ATA DC REGÍSTRO DC PREÇOS N» 051/2016 
EDITAL OC PREGÃO PRESENCIAL N* 075/2016 
PROCESSO ADMINISTRATIVO N* 124/2016
Aos 18 (detorto) dias do mé» de agosto do ano da doto mH e detesseis. no Paço Municipal, situado 1 Avenida Getúllo Vargas, 2.420. o MUNIClPIO 
OC FLORESTA - ESTADO DO PARANA. pessoa juridka da direito púbbco Interno, Inscrito no CNPJ sob n». 76.282.706/0001-55. sito 2 Avenida 
Getúllo Vargas. 2420. Centro, na cidade de Floresta. Estado do Parané. e a empresa AUTO PCÇAS StlVtlRA LTOA - EPP, pessoa Juridka da dkeito 
privado, com sede na Avenida S3o Paulo, 139. Zona 07. CEP: 87.030025, na cidade de Maringá. Estado do Paraná, Inscrita no CNPJ sob n». 
82 025 461/0001-83. neste ato rapresentada pelo Sócto-Administrador, Romeu Silveira, portador d* Cédula de Identidade RG n*. 667.919-0, 
expedida peto SSP/PR e Inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF sob O n». 101.001.489-72. residente a domiciliado na Rua Luü Gama. n*. 
178, Edifício Araucária. Apt* 71. Zona 01. CEP: 8/013-320, na cidade de Maringá, Estado do Parané. conforme documento com probatório, 
resoávem REGISTRAR OS PREÇOS, em conformidade com o despacho constante do processo e
O» preços que vigorar 8o nesta Ala de Registro de Preços s*o:
LOTEO»
PEÇAS PARA FAANUTINÇAO OOS VEÍCULOS UNHA LEVE
VEÍCULO ANO
Chevrote» Oha 2005
Chevrolet Vectra Elegance 2011
Fiat DoMo Attractive 2012
Fto. OoWo Attractive 1.4 2016/16
2009
RatDucMo 2016
Fiat Duuto 2016
Hat Fkxioo IE 1996
Fiat Palio Wettend ELX 2001
Flat Strad* Wortnig 1.4 2015
Rat Uno Mille Economy 2010
Fi*t Uno Mille Economy 2010
Rat Uno Mile Economy 2012
Flat Uno Mâle Economy 2012
Fiat Uno Mille Smart 2000/01
Fiat Uno Mille W»y Economy 2011/12
Flat Uno Melle Way Economy 2011/12
Fiat Uno Way 1.4 evofiex 2015
Ford Courier 161 2005/2006
Ford f1000 s 199«
Peugeot boxer hdi 2015
Renault Master Mit ambl 2015/16
Renault Master AI« ambl 2014
Renault Master Altechamb 2009/10
Volkswagen Gol 2013/14
Volkswagen Gol 2013/14
Volkswagen Got 2013/14
Volkswagen Kombi 1997/98
Volkswagen Kombi 2004
Fkxesta/PR, Ide abril de 2016.
ESTADO DO PARANA
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Av. GetuAo argas, 24 20 - CEP: 87120000
Fone/Fax: (44) 3236-1222
Volkswagen Paratl 1988/89
Volkswagen Saveiro CI 1995
VALOR DO LOTI: RS 62.500.00 (sessetnta e dois mil e quinhentos reab).
PERCENTUAL OC DESCONTO INICIAL: 29%
LOTE 02
PEÇAS PARA MANUTENÇÃO D0IS VEÍCULOS UNHA PESADA
VElCULO ANO
Micro ônibus Mercedes Bem / Of 1318 1990
Micro ônibus Agrale Neobus Thunder 2002
Micro ônibus Iveco CJtyclass 2009
Ônibus MPolo Senior GVO 1998/99
Micro ônibus Mercedes Bem masc Granmlnl 2009
ônibus Scania 112 cl 2003
Micro ônibus Marcopolo Volare V8L 2015
ônibus Volkswagen 15.190 2014
ônibus Volkswagen 15.190 2013
Micro ônibus Volkswagen Masc. Granmlnl 2009
2001
ônibus Volvo B10m 6x2 1998
Caminhão Ford fláOOO HO 1994
Caminhão Ford cargo 815 2004
Caminhão Ford f!200 2004
Camlnhéo GMC 12.170 1997/9«
VALOR OO LOTE: R$ 21* 750,00 (durer,tos e derorto mH, nos «• cinquenta reato).
PERCENTUAL D€ DESCONTO 1 FACIAL; 29%
3.PRAZO: 12 (dote) meses (29/08/2016 a 28/08/2017).
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACÊTY
E S T A D O D O P A R A N Á
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Fone/Fax (44) 3463-1287 / 3463-1149 - E-mail: prcrciturafrrjfxaranacity pr gov.br
Ru» Pedro Paulo Veisóno. 1022 - CEP 87660-000 - PARANACITY - Paraná
_______________________________Site: www.paranacity.pr.gov.br________________________________
D-E-C-R-E-T-O- N ° 209/2016
E D N E A B U C H I B A T IS T A , P re fe ita M u n ic ip a l d e P a ra n a c ity . E s ta d o do
P a ra n á , no u s o d e s u a s a trib u iç õ e s le g a is e c o m b a s e no a rtig o 4 9 d a Lei F e d e ra l 8 .6 6 6 /9 3 e
s u a s a lte ra ç õ e s .
R E S O L V E :
A N U L A R o p ro c e s s o licitatório n . 0 6 2 /2 0 1 6 n a m o d a lld a d o P ro g à o
P r e s e n c ia l q u e te m p o r o b je to a A q u is iç ã o d e 01 (u m ) C a m in h ã o T a n q u e P ip a N o v o p a ra
a P a tru lh a M e c a n iz a d a d a P re fe itu ra d o M u n ic íp io d e P a ra n a c ity . E s ta d o d o P a ra n á ,
c o n fo rm e C o n v ê n io n. 7 8 5 4 1 7 /2 0 1 3 , firm a d o e n tre o M in istério d a A g ricu ltu ra, por
In te rm á d k ) d a C a ix a E c o n ô m ic a F e d e ra l e o M u n ic íp io d e P a ra n a c ity , E s ta d o d o P a ra n á .
E D IF ÍC IO D A P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y - P R . 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
Ednea ^ fâ ^ B a tis ta
__________________________________________ PREFEITA MUNICIPAL_______________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANACITY
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Run Pedro Paulo Venério. 1022 - CEP 87660-000 - PARANACITY - Paraná
jE X T R A T O 3 ° T E R M O A D IT IV O - V A L O R j
|m à t E ? Íà ? ^ T hÕ s p Í t à l à r Ê ^ ? ^ ^ ) 6 2 /2 0 1 5 |
C O N T R A T A N T E : P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E P A R A N A C IT Y
C O N T R A T A D O : L A R IS M E D C O M É R C IO D E M A T E R IA IS M É D IC O E H O S P IT A L A R L T D A -
M E .
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F O R N E C IM E N T O P A R A A C R E S C E R A Q U A N T ID A D E D E 25 % (V IN T E E C IN C O P O R C E N T O ), N O S
IT E N S D O LO TE N .° 01 (U M ). C O N S T A N T E S DA P R O P O S T A A P R E S E N T A D A PE LA C O N T R A T A D A
N O S A U T O S D O P R O C E S S O L IC IT A T Ó R IO N A M O D A L ID A D E P R E G Ã O P R E S E N C IA L N® 062/2 0 1 5 .
D O V A L O R : R $ 1 7 .3 0 4 .5 1 (D E Z E S S E T E M IL E T R E Z E N T O S E Q U A T R O R E A IS E
C IN Q U E N T A E U M C E N T A V O S ).
P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á E M 2 9 D E A G O S T O D E 2 0 1 6
E d n e a
P R E F E IT A
e ti8 ta
IC IP A L
M U N IC ÍP IO D E F L Ó R ID A
ESTA D O DO PARANÁ
DECRETO N° 2.545, DE 29 DE AGOSTO DE 2014.
C o n c e d e licen ça p ara tratam en to d e saú d e á
servidora e d á outras providências.
A P R E F E IT A M U N IC IP A L D E F L Ó R ID A . E S T A D O D O P A R A N Á , no uso do suas
atribuições, co n sid eran d o o disposto no art. 1 2 3 d a L e i M u n icip al n ° 0 0 3 /2 0 0 1 , considerando o
disposto n o s a rts 3 2 a s ag s d a L e i M u n icip al n ° 1 3 2 /2 0 0 5 e p e ríc ia m é d ic a realizad a em
2 4 .0 8 .2 0 1 6
D E C R E T A :
Art. 1o Fico co n ced id a licen ça p a ra tratam en to d e saú d e, á servid o ra Juliana Moltna
Crispim , m atrícu la 2 -0 1 1 4 9 , no p e río d o do 2 7 d e ju lh o d e 2 0 1 6 a 2 4 d e s e te m b ro d e 2016.
A rt 2o F ic a ostabolocido que. con fo rm e o art. 32. § 3 ° d e L e i M u n ic ip a l n ° 132/2 0 0 5 . os
prim eiro s 15 dias d e a fa stam en to correrôo à conta do M unicípio d e Flórida, sendo que os
outros d ia s resta n te s serã o d e responsabilidade do F u n d o d e P revid ên cia dos Servidores
Públicos M unicipais d e Flórida, caracterizad o s co m o ben efício d e auxüio doença.
A ri. 3 o E s te d ecreto en tra o m vig o r n a d ata d e sua publicação.
Flórida. 2 9 d a agosto d e 2 016.
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A T O D E R A T IF IC A Ç Ã O D E D IS P E N S A
Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 094/2016, ratifico, nos termos do art. 26. da Lei
n° 8.666/93 e alterações, o presente ato. cm consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para C O N T R A T A Ç Ã O D E E M P R E S A P A R A A P R E S E N T A Ç Á O D E
O R Q U E S T R A M U S IC A L P A R A A B E R T U R A D A S E M A N A D A P Á T R IA D O M U N IC lP IO
D E P A R A N A C IT Y . E S T A D O D O P A R A N Á
Paranacity. 29 dc agosto de 2016.
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Referente ao Processo de Dispensa de Licitação n° 095/2016, ratifico, nos «ermos do art. 26. da Lei
n" 8.666/93 c alterações, o presente ato. cm consonância com o art. 24. inciso II. da Lei Federal
8.666/93. para: A Q U IS IÇ Ã O D E 02 (D O IS ) E S T A N D A R T E E M V E L U D O B O R D A D O .
M E D IN D O 0 .8 0 X 1 ,0 0 M E T R O S P A R A S E C R E T A R IA M U N IC IP A L D E E D U C A Ç Á O
C U L T U R A E T U R IS M O D O M U N IC lP IO D E P A R A N A C IT Y , E S T A D O D O P A R A N Á .
Paranacity. 29 de agosto de 2016.
M u n ic íp io d e A s to rg a
E stado d o Paraná
HOMOLOGAÇÃO
P R E G Ã O P R E S E N C IA L N® 0 3 4 /2 0 1 6
O Prefeito do M unicípio d e A storga-PR . no uso de suas atribuições legais
considerando, o P arecer Jurídico em itido em 0 9 /0 8 /2 0 1 6 considerando ainda a autorização para
hom ologação em itida pelo P a ra n a o d a d e em 2 3 /0 8 /2 0 1 6 . tom a publico a h o m o l o g a ç ã o do objeto
do processo licitatório supra m encionado, é em presa abaixo
1) S A R A N D I T R A T O R E S L T D A , C N P J : 7 7 .2 6 6 .5 7 5 /0 0 0 1 -85. sagrou-se vencedora do lote n® 02
pelo valor d e RS 198 0 0 0 .0 0 (C en to e noventa e oito mil reais)
Astorga. 2 9 d e agosto d e 2016
M u n ic íp io d e A s to rg a
Estado d o Paraná
h o m o l o g a ç Ao e a d j u d ic a ç ã o
TO M ADA DE PREÇO S N® 006/2016
O Prefeito do Mumcipio de Astorga-PR no uso de suas atribuições iega»s
considerando o parecer jurídico emitido em 09/08/2016 considoranoo amda a outonzaçâo para
homologação emitida peio Paranocidade em 23/08/2016 torna publico a HOM O LO G AÇÃO e
ADJUDICAÇÃO do objeto do procedimento hotatõno em epígrafe - c o n t r a t a c á o o e e m p r e s a p a r a
pA O B " * "IMSTAl^ Ç iS ÍL ^3d /M M A aA S -ã£flA l.x a o a §
RETRÁTIL LED 160 WATTS PARA ILUMINACÀO PUBLICA". NESTE MUNIClPIO OE ASTORGA PR. 0 empresa
1) AMAURI VICENTE OOS ANJOS MATERIAIS ELÉTRICOS - ME (MICROEMPRESA). aagrou-ae vbneadora polo
valer d« RS 277.822.00 (Ouzontoa • aotonla • Boto mH qumhontoB • vínlo o dois reais)
Astorga-PR aos 29 de agosto de 2016
P R E F E I T U R A !
F o n e /F a x : ( 4 4 ) 3 2 5 6 .1 1 3 3
A v .3 ,a lj!n o O > in »r Lalc^ Jo n" 72 - C C E ü ô Iá írO ÍH ) Ângulo - Paraná
í n w v} a o :m v o m i-i)
L E I N " 9 2 2 / 2 0 1 6
S Ú M U L A - A u to r iz a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l a
a b r i r C r ó d iio A d ic io n a l S u p le m e n ta r , no
e x e rc íc io d e 2 0 1 6 . N a fo r m a q u e
e s p e c ific a .
A C â n t a r a M u n ic ip a l d e A n g u lo , E s ta d o d o P a r a n á
a p r o v o u e e u , P r e f e it o M u n ic ip a l, s a n c io n o a s e g u in t e L e i:
A r t . 1 “ - F ic a o P o d e r E x e c u tiv o M u n ic ip a l
a u to r iz a d o a a b r ir n o O rç a m e n to d o E x e rc íc io d e 2 0 1 6 {L e i M u n ic ip a l 8 7 6 / 2 0 1 5
d c 1 5 / 1 2 / 2 0 1 5 , u m C r õ d ito A d ic io n a l S u p le m e n ta r , n o v a lo r d e RS 5 0 .3 7 1 ,0 0
(C in q u e n ta M il T r e z e n to s e S e te n ta e U m R e a is ), d e s tin a d o a o re fo rç o d a s
s e g u in te s d o ta ç õ e s :
S u p le m c n ia ç â o :
I I 0 0 0 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 O.OOO. S K C R K T A R IA O E V I A Ç A O . O U R A S E S E R V IÇ O S U K IS A N O S
I I 00 3 OO OOO.OOOO 0 .0 0 0 O IV IS A O DF. S E R V IÇ O S G E R A IS
I I 0 0 3 .1 5 4 5 2 0 0 0 8 .2 .0 3 8 . M A N U T E N Ç Ã O t> A IL U M IN A Ç Ã O P U B L IC A
43 4 - 3 .3 .9 0 39 .0 0 OO 0 1 5 0 7 O U T R O S S E R V IÇ O S D E T E R C E IR O S - P E S S O A 50 371.00
J U R ÍD IC A
T O T A L S O .3 7 1 , 0 0
A rt. z» -P a ra a te n d e r o d is p o s to n o A r tig o 1® d e s ta L e i,
s e rv irá c o m o r e c u rs o s o c a n c e la m e n to d e d o tu ç á o o r ç a m e n tá r ia , c o n fo rm e
d is c r im in a d o a b a ix o d e a c o rd o c o m a o A r tig o 4 3 . P a r á g r a fo 1®, In c is o I I I d a Lei
F e d e ra l N® 4 . 3 2 0 / 6 4 .
R e d u ç ã o :
I I tKXI OO0 0 0 .0 0 0 0 O.OOO. 
I 1.0 03 .00 0 0 0 .0 0 0 0 .0 o o o 
I I 0 0 3 .2 5 .7 S 2 .0 0 0 S .I 018.
4 4 5 - 4 .4 .9 0 51 0 0 0 0
S E C R E T A R IA D E V T A Ç À O . O B R A S E S E R V IÇ O S U R B A N O S 
D IV IS Ã O D E S E R V IÇ O S O F .R A IS
e x t e n s A o d e r e d e s d e i l u m i n a ç A o p ú b l i c a e
R E B A IX A M E N T O D E L U M IN Á R IA S
0 1 5 0 7 O B R A S F. IN S T A L A Ç Õ E S 30 .3 7 1 .0 0
T O T A L 5 0 . 3 7 1 . 0 0
A r t . 3® - K sta L e i e n tr a e m v ig o r n a d a ta d e sua
p u b lic a ç á o r e v o g a n d o as d is p o s iç õ e s e m c o n tr á r io .
P R E F E IT U R A M U N IC IP A L D E Â N G U L O . A O S 2 9 D IA S
D O M fiS D E A G O S T O D E 2 0 1 6 .
“ P É D R O V IC E N T lf l
P refeito M lfflld M l___
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
F on e/F ax: (44) 3256.1133
Av. Valério O sm ar E stcv io n° 72 - CE P 867S5-000 - Ányulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LE I N * 9 2 1 /2 0 1 6
S Ú M U LA - A u to riz a o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l a 
a b r ir C ré d ito A d ic io n a l Especial, no 
exercício de 201 6. Na fo rm a que 
especifica.
A Câm ara M unicipal de A ngulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito M unicipal, sanciono a seguinte Lei:
A r t 1 * - Fica o P o der E xe cu tivo M u n ic ip a l 
a u to riza d o a a b r ir n o O rça m e n to d o E xe rcício de 2 0 1 6 (L e i M u n ic ip a l 8 7 6 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , u m C ré d ito A d ic io n a l Especial, no v a lo r de RS 247 .085 ,57 
(D uzentos e Q uarenta e Sete M il O ite n ta e C inco Reais e C in q u e n ta e Sete 
C entavos), d e stin a d o ao re fo rç o das seguintes dotações:
S u p le m e n ta ç ã o :
0 4 0 0 0 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 0 0 0 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0 4 0 0 1 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . GABINETE DO ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
0 4 .0 0 1 .0 4 .1 2 1 .0 0 0 2 .2 .0 0 5 . M ANU TEN Ç Ã O DO PLANEJAMENTO GERAL D 0 M U N IC lP IO
3S - 3.3.90 3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 6 0 0 0 .0 0
JURÍDICA
05.0 0 0 . 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE ADM IN ISTR A Ç Ã O
0 5 .004.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 2 .0 0 0 2 .Z O 13. M ANU TEN Ç Ã O E CONSERVAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS
M U N IC IPA IS
6 8 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 10.000 00
7 2 - 3.3.90 3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.00o]o0
JURÍDICA
0 5 .0 0 4 .0 4 .1 2 6 .0 0 0 2 .2 .0 1 4 . M ANU TEN Ç Ã O DO SERVIÇO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
84 - 3 3 9 0 3 9 0 0 0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000.00
JURlDICA
0 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE FINANÇAS
0 6 .002.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÃO DE TESOURARIA
0 6 .0 0 2 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 1 7 . M ANUTENÇÃO D 0 SERVIÇO DE TESO URARIA
9 6 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 3 S 00 00
JURÍDICA
0 6 .0 0 2 .2 8 .8 4 6 .0 0 1 2 .2 .0 1 2 . CONTRIBUIÇÃO A 0 PASEP
1 0 1 - 3.3 .9 0 .4 7 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OBRIGAÇÓES TR IB U TÁ R IA S E C O N TR IB U TIV A S 15.000,00
0 6 .003.00. 0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . D IVISÃO DE CO NTA B ILID A D E
0 6 .0 0 3 .0 4 .1 2 3 .0 0 0 2 .2 .0 1 8 . M ANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE C O N TA B ILID A D E
108 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 7.S 00 00
IU R ÍD IC A
0 6 0 0 4 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO. CADASTRO E TRIBUTAÇÃO
0 6 .0 0 4 .0 4 .1 2 9 .0 0 0 2 .2 .0 2 0 . M ANU TEN Ç Ã O DOS SERVIÇOS DE CADASTRO, LA NÇAM ENTO E
FISCALIZAÇÃO TR IB U T Á R IA
3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA
JURÍDICA
07 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0
0 7 .0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
0 7 0 0 3 .1 0 .3 0 2 0 0 0 9 .2 .0 2 3 .
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ANGULO
M ANUTENÇÃO D 0 FUNDO M U N IC IP A L DE SAÚDE DE ÂNGULO
165 - 3.3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO
1 7 2 - 3.3 .9 0 .3 4 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES
DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
0 9 0 0 0 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
09 0 0 3 .0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . FUNDO M U N IC IP A L DE EDUCAÇÃO DE ANGULO
0 9 0 0 3 12.3 6 1 .0 0 1 1 .2 0 3 8 . M ANUTENÇÃO D 0 ENSINO F U N D A M E N TA L
3 0 2 - 4 .4.90.S 2.00.00 0 1 1 0 4 EQUIPAM ENTOS E M A TE R IA L PER M A N EN TE
15.000. 0 0
5 4 .0 0 0 . 00
6 1 .7 7 1 .3 9
11.000.0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
11.002 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 .
11.002.1 5 .4 5 1 .0 0 0 8 .2 .0 5 4 .
3 9 9 - 3 .3 .90.30.00.0 0
SECRETARIA DE VIAÇÃO. OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
DIVISÃO DE OBRAS
M ANU TEN Ç Ã O D 0 SERVIÇOS DE OBRAS E SUA FISCALIZAÇÃO
0 1 0 0 0 M A TE R IA L DE CONSUMO 12.000,00
11 0 0 3 0 0 .0 0 0 .0 0 0 0 .0 .0 0 0 . DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
11.003 15.452.000B .2.0 56. M ANU TEN Ç Ã O DA LIM PEZA PÚBLICA
4 2 3 - 3.3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0 0 1 0 0 0 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 8 .814,18
JURÍDICA
T o ta l S u p le m e n ta ç â o :2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A r t. 2 a - Para a te n d e r o d isp o sto no A rtig o 1° 
desta Lei, s e rv irá com o re cu rso o Excesso de A rrecadaçã o v e rific a d o na receita, 
co n fo rm e d is c rim in a ç ã o aba ixo, de a co rd o com a rtig o 43, p a rá g ra fo 1°, Inciso II da 
Lei Federal N ° 4 .3 2 0 /6 4 , da se g u in te form a:
R E CEITA(S) FO N TE VA LO R
1.7.2.1.01.04.00.00 - C 0TA-PA R TE D 0 FUNDO DE 01 0 0 0 185.314,18
PARTICIPAÇÃO DOS M UNICÍPIO S - 1% COTA ENTREGUE 
N 0 MÊS DE JULHO
0 1 1 0 4 61.771,39
T O T A L 2 4 7 .0 8 5 ,5 7
A r t . 3 9 - Esta Lei e n tra em v ig o r na d a ta de sua 
publicação revogan do as d isposiçõ es em c o n trá rio .
PREFEITURA M U N IC IPA L DE ANGULO, AOS 29 DIAS 
D 0 MÊS DE AGOSTO DE 2016.
P re fe ito M u n ic ip a l
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
Fone/Fax: (44) 3296.1133
A&. Valério Osmar Estevão n" 72 - CEP 86755-OQO - Ângulo - Paraná 
CNPJ: 95.642 2K6O00I-I5
L E I N * 9 2 3 / 2 0 1 6
SÚMULA - Autoriza o Poder Executivo M unicipal a 
a b rir C rédito Adicional Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
específica.
A Câmara Municipal de Ângulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1® - Fica o Poder Executivo M unicipal 
autorizado a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M unicipal 876 /201S 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 . um C rédito Adicional Especial, no va lo r de R$ 6.486,23 (Seis Mil 
Quatrocentos e O itenta e Seis Reais e V inte e Três Centavos), destinado ao reforço 
das seguintes dotações:
Suplem entação:
08 000.00.000 0000.0.000.
08.003.00.000.0000.0.000.
08 003.08.244.0010.2.032.
596 - 4.4.90.52.00.00
597 - 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA D E SERVIÇO SOCIAL
FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA SO CIAL DE AN G U LO
M A N U TE N Ç Ã O D O FU N D O M U N IC IP A L DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
31936 EQ UIPAM ENTO S E M A TE R IA L PER M A N EN TE 549.99
31940 EQ UIPAM ENTO S E M A T E R IA L PER M A N EN TE 5.936.24
Total Suplementação: 6-486.23
A rt. 2® - Para atender o disposto no A rtig o 1® 
desta Lei, servirá com o recurso o Excesso de Arrecadação verificado na receita, 
conform e discrim inação abaixo, de acordo com artigo 43, parágrafo 1®, Inciso II da 
Lei Federal N® 4.320/64, da seguinte form a:
RECEITA(S)
1-3-2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
I 3 2.5.01.01.00.00 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
1.7.2.1.34.30.10.00 - COMPONENTE PARA QUALIFICAÇÃO DA
GESTÃO (SUAS)
1.7.2.1.34.30.30.00 - COMPONENTE PARA CESTÀ0 DO PROCRAMA
BOLSA FAMÍLIA F. DO CADASTRO ÚNICO (SUAS)
FONTE VALOR
31936 49,99
31940 216.24
31936 500,00
31940 S.720,00
TO TAL 6.486,23
A rt. 3® - Esta Lei entra em vig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
1)0 MÊS DE AGOSTO nF 2016
PREFEITURA MUNICIPAL PE ÂNGULO
F on e/F a x: (44) 3296.1133
A v Valcrio Osmar Kstcvao n° 72 - CEP 867S5-0Q0 - Â ngulo - Paraná 
CNPJ: 95.642.286/0001-15
LEI N® 9 2 4 /2 0 1 6
SÚ M U LA - A u toriza o Poder E xecutivo M u n icip a l a 
a b rir C rédito A d icio n a l Especial, no 
exercício de 2016. Na form a que 
especifica.
A Câmara Municipal de Angulo, Estado do Paraná
aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
A rt. 1® - Fica o Poder E xecutivo M unicipal 
autorizad o a a b rir no O rçam ento do Exercício de 2016 (Lei M u n icip a l 87 6 /2 0 1 5 
de 1 5 /1 2 /2 0 1 5 , um C ré d ito A d icio nal Especial, no v a lo r de R$ 13.087,20 (Treze 
M il O itenta e Sete Reais e V inte Centavos), destin ado ao re fo rço das seguintes 
dotações:
S u p le m e n ta çã o :
08 000.00.000.0000 0 000
08.003.00.000.0000.0.000
08.003.08.244.0010.2.032.
5 9 5 - 3.3.90.30.00.00
594 - 3.3.90.39.00.00
To tal Suplementação: 13.087.20
S E C R E TA R IA DE S E R V IÇ O S O C IA L
F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS TÊ N C IA S O C IA L D E A N G U L O
M A N U T E N Ç Ã O IX ) F U N D O M U N IC IP A L D E A S S IS TÊ N C IA S O C IA L
31934 M A T E R IA L D E C O N S U M O 7.087.20
31934 O U TR O S S E R V IÇ O S D E TER C E IR O S - PESSOA 6 000.00
A rt. 2® - Para ate n d e r o disposto no A rtig o 1® 
desta Lei. se rvirá com o recurso o Excesso de Arrecadação ve rific a d o na receita, 
conform e d iscrim inação abaixo, de acordo com a rtig o 43, parágrafo 1®, Inciso II da 
Lei Federal N® 4 .3 2 0 /6 4 . da seguinte form a:
RECEITA(S)
1.3.2.5.01 0 1 .0 0 .0 0 - REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS
VINCULADOS (SUAS)
I 7.2.1 34.10.10.00 - PISO BÁSICO FIXO ÍSUAS)
1.7.2.1 34.10.20.00 - PISO BÁSICO VARIÁVEL (SUAS)
FO NTE VALOR
3 1 9 3 4 1.207.20
3 1 9 3 4 6.000.00
3 1 9 3 4 5.880,00
T O T A L 1 3 .0 8 7 ,2 0
A r t. 3® - Esta Lei en tra em vig o r na data de sua 
publicação revogando as disposições em co n trá rio .
PREFEITURA M UNICIPAL DE ÂNGULO. AOS 29 DIAS 
DO MÊS DE AGOSTO DE 2016.
P re fe ito M u n ic ip a l